ATO DO PRESIDENTE Nº 404, DE 2025

Consigna elogio aos servidores e estagiários em exercício no Fascal e em

suas unidades subordinadas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que

consta no processo SEI 00001-00026278/2025-45, RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores e estagiários em exercício no Fascal e em suas unidades subordinadas, em reconhecimento

ao elevado grau de competência, à dedicação e ao comprometimento demonstrados na execução de suas atribuições, especialmente no que

se refere à eficiência na gestão administrativa, observância rigorosa dos princípios da economicidade e qualidade dos serviços prestados aos

usuários.

Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de julho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL

NOME MATRÍCULA

Geovane de Freitas Oliveira 24.088

Ana Karolina de Aguiar Souza 70.725

Anderson Motta Barbosa 24.183

Cauane Barros Campista 70.745

Harisson de Oliveira Lima 24.670

Jaciara Brito da Costa e Silva Duarte 24.758

Kamilla Moura Alves 70.735

Raphaella El Haddad 24.533

Rayssa Cardoso dos Santos 70.835

Roberta Rocha Anastácio 70.707

Rodolfo Santos Bispo 24.035

Setor de Auditoria Médica – SAM

NOME MATRÍCULA

Ricardo Ribeiro de Queiroz 12.069

Ana Beatriz de Sousa Ribeiro 70.702

Ana Catarine Melo de Oliveira Carneiro 24.798

Antônio Paulo Pinheiro Lima 16.749

Beatriz Mariano de Paula 70.832

Cláudio Humberto Gonçalves Maia 22.730

Felipe Corrêa de Almeida 24.882

Fernanda Andrade Toneto Barboza 23.384

Hoanna Jane Braga Pimentel Coimbra 70.815

Hugo José Mesquita da Silva 23.051

Isana Carrilho de Araújo 24.521

Lorena Santana de Mendonça Santos 24.745

Lucas Denoni Crato 23.210

Luciano Ferreira Morgado 18.328

Maiana Azevedo Marinho 70.861

Marcelo de Sousa Melo 24.395

Paulo Eduardo Marins da Silva 24.416

Priscilla Soares de Salles 23.009

Ricardo Stehling 24.749

Roberto Wanderley Campos Ferreira 16.728

Tatiane Neves Vilela 23.217

Vanessa Zumpichiatti de Campani Rodrigues 16.759

Vitória Alves Abuchain 70.705

Webert Félix de Oliveira 24.405/

24.875

Williamar Dias Carneiro Ribeiro 24.743

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade – SOFC

NOME MATRÍCULA

Mário Noleto Oliveira do Carmo 11.439

Francisco Barbosa de Araújo Filho 11.315

Noemea Rodrigues Cruz 11.382

Renato Ferreira Botelho 11.787

Maria Lindinalva Gomes de Souza Silva 11.887

Thiago Tavares de Andrade 23.546

Leonardo Corrêa de Andrade Ávila 24.382

Marcele Luíza Frosi 24.474

Núcleo de Orçamento e Finanças – NUORF

NOME MATRÍCULA

Pedro Henrique de Oliveira Albernaz 22.962

Núcleo de Contabilidade – NCONT

NOME MATRÍCULA

Gustavo Domingos de Oliveira 23.317

Setor de Credenciamento – SECRE

NOME MATRÍCULA

Lauro Musumeci Alves Velho 23.582

Alexandre Kioto Araújo Yamaguchi 23.925

Andrea Ribeiro Alvim 12.064

Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo – SACPRO

NOME MATRÍCULA

Mário Alcides Medeiros Silva 11.313

Anagélica da Silva Rodrigues Corrêa 24.834

Camila Fontana de Oliveira 24.650

Célio de Almeida Jeremias 11.743

Gustavo Trindade Oliveira 16.700

Hugo Leonardo Gomes de Queiroz 23.859

Jeovane de Melo 11.218

Leonardo Teixeira Rodrigues Lira 23.980

Moisés Barbosa de Souza 22.963

Valquírio Cavalcante 11.373

Setor de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização – SECREF

NOME MATRÍCULA

Gina Rúbia de Oliveira Alves 12.043

Benedito Cândido da Silva 11.520

Jefferson Pedrosa Feitosa 24.629

José Benício Medeiros de Souza 11.614

Michelle Mudesto da Silva 24.630

Pedro Henrique Douro Azevedo 23.048

Túlio Panerai Carneiro 22.966

Núcleo de Contas a Receber – NUCOR

NOME MATRÍCULA

Carlos Lafayette Gonçalves 12.941

Núcleo de Faturamento e Fiscalização – NUFAF

NOME MATRÍCULA

Tamisa Corrêa da Costa Rocha 23.421

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/07/2025, às 16:53, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2249830 Código CRC: 396463DD.

Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025

Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2221381 Código CRC: 409186DC.

Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2226202 Código CRC: A52B454E.

Aviso de Penalidade 

Brasília, 03 de julho de 2025.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2225702 Código CRC: BEC67BB7.