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DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Portarias 200/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 200, DE 22 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a composição dos servidores membros da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG
Nº 17/2025, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa LAB OF CODES
SOLUCOES DIGITAIS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço especializado em Tecnologia da
Informação, com objetivo de mensurar o tamanho funcional dos produtos de software por meio de
técnicas de medição indicativa, estimativa e detalhada com aplicação da Análise de Pontos de Função.
Processo nº 00001-00048671/2024-17.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Wagner Lopes Dias 16.772 Gestor do Contrato SEASI
Ranieri José Dantas Severiano 18.338 Gestor do Contrato Substituto SEASI
Ana Clelia Milhomem Ramos 16.746 Fiscal Técnica SEASI
Ronie Paulucio Porfirio 22.700 Fiscal Técnico Substituto SEINOVA
Jan Riella 24.756 Fiscal Administrativo DMI
Thais Predebon Cardoso 24.404 Fiscal Administrativa Substituta DMI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral Substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2025, às 16:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2246116 Código CRC: 5C1A9B73.
DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Atos 395/2025
Presidente
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência
AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 339955,, DDEE 22002255
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais, em especial o constante do art. 211, § 1º, e do art. 217, § 1º, da Lei
Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011; no uso de suas atribuições regimentais, em
especial o constante do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito
Federal; considerando o Ato do Presidente nº 192/2025, o Ato do Presidente nº 272/2025 e o Ato do
Presidente nº 278/2025, o processo 00001-00035482/2024-76 e as justificativas apresentadas pelo
Presidente da Comissão Processante Especial no processo 00001-00002311/2025-41, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 1º de agosto de 2025, o prazo para
a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Especial designada por meio do Ato do
Presidente nº 272/2025, a fim de dar continuidade à apuração dos fatos relacionados no processo
00001-00035482/2024-76.
AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de julho de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 21/07/2025, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22222299661111 Código CRC: 555555BB55449955.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8005
www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br
00001-00002311/2025-41 2229611v5
Ato do Presidente 395 (2229611) SEI 00001-00002311/2025-41 / pg. 1
DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Atos 394/2025
Presidente
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência
AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 339944,, DDEE 22002255
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais, em especial o constante do art. 211, § 1°, e do art. 217, § 1º, da Lei
Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011; no uso de suas atribuições regimentais, em
especial o constante do art. 44, § 1°, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito
Federal; considerando o Ato do Presidente nº 169/2025, o Ato do Presidente nº 271/2025 e o Ato do
Presidente nº 277/2025, o processo 00001-00010139/2025-08 e as justificativas apresentadas pelo
Presidente da Comissão Processante Especial no processo 00001-00002311/2025-41, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 25 de julho de 2025, o prazo para a
conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Especial designada por meio do Ato do Presidente
nº 271/2025, a fim de dar continuidade à apuração dos fatos relacionados no processo 00001-
00010139/2025-08.
AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de julho de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 21/07/2025, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22222299661100 Código CRC: 6633330099EE66CC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8005
www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br
00001-00002311/2025-41 2229610v5
Ato do Presidente 394 (2229610) SEI 00001-00002311/2025-41 / pg. 1
DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 22 de julho de 2025.
Processo nº SEI 00001-00004608/2023-80. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento
nº 23/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o HOSPITAL SANTA LÚCIA S.A Objeto: Pacote de
Transplante de Medula Óssea Autólogo no rol de procedimentos dos serviços prestados pela
Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito
Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de
Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Pedro do Rego Leal e Sr. Gustavo Sá Leitão Fiuza Lima.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 22/07/2025, às 15:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2246182 Código CRC: E788D1F7.