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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 15 de maio de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025
Processo nº 00001-00015854/2024-48. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação
e prestação de serviços operacionais e táticos de gestão para a FASCAL, execução de processos de
trabalho, treinamento, assessoria, consultoria e assistência presencial, com fornecimento de estrutura
integrada tecnológica e manutenção evolutiva, nas quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado para o primeiro ano: R$ 4.208.335,40. Vigência do
contrato: cinco anos. Data/hora da Sessão Pública: 04/06/2025, às 09h30min. Local: Internet, no
endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos
endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Maiores
informações (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-
Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 15/05/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2146706 Código CRC: 811F6841.
... AVISO DE LICITAÇÃO Brasília, 15 de maio de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025Processo nº 00001-00015854/2024-48. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantaçãoe prestação de serviços operacionais e táticos de gestão para a FA...
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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Relatórios 1/2025
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Núcleo de Contabilidade
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO ACUMULADO - ABRIL 2025
1 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações R$ 59.877.705,07
Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12
Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.307.512,96
Conta BRB 218.600.304-4 - CDB 51.570.190,99
1.2 - Recursos financeiros comprometidos R$ (26.546.749,06)
Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 (26.546.747,94)
Recursos Tesouro a devolver (0,72)
Recursos Tesouro a devolver - RPNP (0,40)
Subtotal 1 - Superávit Financeiro 2024 R$ 33.330.956,01
2 - RECEITAS ARRECADADAS DO EXERCÍCIO
2.1 - Mensalidades R$ 7.554.329,76
Mensalidades servidores ativos 5.191.419,58
Mensalidades servidores inativos 2.266.865,94
Mensalidades pensionistas 96.044,24
2.2 - Coparticipações R$ 1.985.646,22
Coparticipações servidores ativos 1.473.776,58
Coparticipações servidores inativos 474.286,56
Coparticipações pensionistas 37.583,08
2.3 - Optantes Fascal 235.923,96
2.4 - Ressarcimentos 811.391,67
2.5 - Rendimentos Financeiros 2.156.375,27
2.6 - Repasse recebido do Tesouro 13.742.410,32
Subtotal 2 R$ 26.486.077,20
3 - DESPESAS DO EXERCÍCIO LIQUIDADAS
3.1 - Serviços de terceiros - PJ (8.125.193,23)
3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) (1.094.701,32)
3.3 - Reembolsos (71.808,65)
3.4 - Reembolsos - DEA (26.827,61)
Subtotal 3 R$ (9.318.530,81)
4 - ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO À EXECUTAR R$ (14.590.546,15)
5 -
SUPERÁVIT
FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL (1+2+3+4) R$ 35.907.956,25
I - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL
O demonstrativo acima apresenta, no item 5,
SUPERÁVIT
financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de R$
35.907.956,25 (trinta e cinco milhões, novecentos e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) nos termos
do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício, registradas no
Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e rendimentos
financeiros) arrecadados em exercícios anteriores.
II - RECEITAS DO EXERCÍCIO
“Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.” Dessa maneira, a receita arrecadada do exercício até 30 de
abril de 2025 somou R$ 26.486.077,20 (vinte e seis milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil setenta e sete reais e vinte centavos),
sendo:
a. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): R$ 13.742.410,32 (treze milhões, setecentos e quarenta e dois mil quatrocentos e
dez reais e trinta e dois centavos);
b. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): R$ 12.743.666,88 (doze milhões, setecentos e quarenta e três mil seiscentos
e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos).
A receita anual de repasse do Tesouro foi prevista em R$ 41.227.231,00 (quarenta e um milhões, duzentos e vinte e sete mil
duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a R$ 3.435.602,58 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil
seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:
RECEITAS PRÓPRIAS
MÊS
MENSALIDADES COPARTICIPAÇÕES
OPTANTES
RESSARCI-
MENTOS
RENDIMENTO
FINANCEIRO
TOTAL
ATIVOS INATIVOS
PENSIO-
NISTAS
ATIVOS INATIVOS
PENSIO-
NISTAS
JANEIRO 1.289.609,61 564.602,76 22.923,90 409.154,09 136.510,89 8.890,56 85.201,08 - 546.219,03 3.063.111,92
FEVEREIRO 1.296.172,79 565.573,09 25.453,66 330.475,53 99.264,39 11.001,63 38.976,57 2.683,92 513.514,61 2.883.116,19
MARÇO 1.295.508,13 565.093,74 23.697,52 343.862,46 107.130,80 9.177,81 46.522,11 797.348,18 507.367,89 3.695.708,64
ABRIL 1.310.129,05 571.596,35 23.969,16 390.284,50 131.380,48 8.513,08 65.224,20 11.359,57 589.273,74 3.101.730,13
SUBTOTAL 5.191.419,58 2.266.865,94 96.044,24 1.473.776,58 474.286,56 37.583,08 235.923,96 811.391,67 2.156.375,27 12.743.666,88
TOTAL 7.554.329,76 1.985.646,22 235.923,96 811.391,67 2.156.375,27 12.743.666,88
Excesso de arrecadação
É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada e pode ser utilizada como
fonte de abertura de créditos adicionais.
Em 30 de abril de 2025, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância
de R$ 2.577.000,24 (dois milhões quinhentos e setenta e sete mil reais e vinte e quatro centavos). Abaixo quadro detalhado do excesso
de arrecadação:
FONTE 170 171
MÊS PREVISTO ARRECADADO EXCESSO (a) PREVISTO ARRECADADO EXCESSO (b)
JANEIRO 250.000,00 546.219,03 296.219,03 2.291.666,66 2.516.892,89 225.226,23
FEVEREIRO 250.000,00 513.514,61 263.514,61 2.291.666,66 2.369.601,58 77.934,92
MARÇO 250.000,00 507.367,89 257.367,89 2.291.666,66 3.188.340,75 896.674,09
ABRIL 250.000,00 589.273,74 339.273,74 2.291.666,66 2.512.456,39 220.789,73
TOTAL 1.000.000,00 2.156.375,27 1.156.375,27 9.166.666,64 10.587.291,61 1.420.624,97
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL (a+b) R$ 2.577.000,24
III - ORÇAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de R$ 71.727.231,00 (setenta e um milhões,
setecentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e
despesas é de R$ 5.977.269,25 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco
centavos).
O orçamento inicial e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de despesa,
fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:
QUADRO DETALHADO DA DESPESA 2025 - QDD
NATUREZA FONTE
CRÉDITO
INICIAL
ALTERAÇÃO
EMPENHO
LIQUIDADO
EMPENHO A
LIQUIDAR
TOTAL
EMPENHADO
CRÉDITO
DISPONÍVEL
MANUTENÇÃO DO FASCAL
339039 100 37.708.014,00 - 8.125.193,23 - 8.125.193,23 29.582.820,77
339039 170 3.000.000,00 - - - - 3.000.000,00
339039 171 24.850.000,00 - - - - 24.850.000,00
339092 100 3.519.217,00 - 1.094.701,32 - 1.094.701,32 2.424.515,68
339092 171 1.650.000,00 - - - - 1.650.000,00
OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
339092 171 - 50.000,00 26.827,61 - 26.827,61 23.172,39
339093 171 1.000.000,00 (50.000,00) 71.808,65 - 71.808,65 878.191,35
TOTAL 71.727.231,00 - 9.318.530,81 - 9.318.530,81 62.408.700,19
Execução orçamentária da despesa
Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei
Orçamentária Anual.
EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE E ELEMENTO DE DESPESA (empenho liquidado)
MÊS
100 170 171
TOTAL
339039 339092 339039 339039 339092* 339093
JANEIRO - - - - - 12.090,00 12.090,00
FEVEREIRO 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 17.822,52 262.870,77
MARÇO 1.397.707,21 679.631,06 - - 641,27 17.698,58 2.095.678,12
ABRIL 6.712.694,12 210.792,14 - - 208,11 24.197,55 6.947.891,92
TOTAL 8.125.193,23 1.094.701,32 - - 26.827,61 71.808,65 9.318.530,81
*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.
IV - EXECUÇÃO FINANCEIRA
Demonstra as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.
DESPESA FINANCEIRA (pagamentos efetuados)
MÊS
CREDENCIADOS -
FONTE 100
CREDENCIADOS -
FONTES PROPRIAS
DEA -
FONTE 100
DEA - FONTES
PRÓPRIAS
REEMBOLSO
DEA -
REEMBOLSO
TOTAL
JANEIRO - 3.404.935,38 - - 60.754,28 - 3.465.689,66
FEVEREIRO 14.793,02 3.610.075,41 204.278,12 - 21.939,43 25.978,23 3.877.064,21
MARÇO 1.395.769,19 5.308.991,17 679.631,06 - 18.317,42 641,27 7.403.350,11
ABRIL 6.680.065,62 1.827.337,45 210.792,14 - 24.197,55 208,11 8.742.600,87
TOTAL 8.090.627,83 14.151.339,41 1.094.701,32 - 125.208,68 26.827,61 23.488.704,85
Disponibilidades Financeiras
Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao
Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.
DISPONIBILIDADE POR CONTA BANCÁRIA
MÊS
AG. 218
CC. 296-0
AG. 218
CC. 304-4
AG. 218
CC. 304-4 (CDB)
ENTRADAS
TOTAIS
SAÍDAS
TOTAIS
TOTAL BANCO
INICIAL 1,12 8.307.512,96 51.570.190,99 59.877.705,07
JANEIRO 3.435.602,58 - 2.516.892,89 (3.465.689,66) 546.219,03 - 6.498.714,50 (3.465.689,66) 62.910.729,91
FEVEREIRO 3.435.602,58 (219.071,14) 2.369.601,58 (3.657.993,07) 513.514,61 - 6.318.718,77 (3.877.064,21) 65.352.384,47
MARÇO 3.435.602,58 (2.068.780,42) 3.188.340,75 (5.334.569,69) 507.367,89 - 7.131.311,22 (7.403.350,11) 65.080.345,58
ABRIL 3.435.602,58 (6.897.477,59) 2.512.456,39 (1.845.123,28) 589.273,74 - 6.537.332,71 (8.742.600,87) 62.875.077,42
SUBTOTAL 13.742.410,32 (9.185.329,15) 10.587.291,61 (14.303.375,70) 2.156.375,27 - 26.486.077,20 (23.488.704,85)
62.875.077,42
SALDO
BANCÁRIO
4.557.082,29 4.591.428,87 53.726.566,26
As ordens bancárias emitidas até 30 de abril de 2025 totalizaram R$ 23.488.704,85 (vinte e três milhões, quatrocentos e
oitenta e oito mil setecentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
Nota
: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 420.775,26 (quatrocentos e vinte mil setecentos e
setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.
Resultado Financeiro do Exercício
RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO - MODO 1
Saldo para o exercício seguinte (a) 62.875.077,42
Saldo do exercício anterior (b) 59.877.705,07
Resultado financeiro (a-b) R$ 2.997.372,35
Conforme MCASP 10ª edição - p. 523
V - RESTOS A PAGAR
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2024
FONTE INSCRITO LIQUIDADO PAGO CANCELADO SALDO
100 - - - - -
170 516.017,88 320.970,97 318.706,12 - 197.311,76
171 17.432.542,92 9.496.227,85 9.491.457,85 - 7.941.085,07
370 2.910.619,24 1.771.447,91 1.766.421,90 - 1.144.197,34
371 5.687.567,90 2.631.621,39 2.628.153,57 - 3.059.414,33
TOTAL 26.546.747,94 14.220.268,12 14.204.739,44 - 12.342.008,50
Pagamento mensal de Restos a Pagar
PAGAMENTO - RPNP
MÊS 100 170 171 370 371 TOTAL
JANEIRO - 146.251,74 1.845.125,01 569.884,71 892.338,20 3.453.599,66
FEVEREIRO - 73.511,27 2.373.988,34 586.699,82 579.992,89 3.614.192,32
MARÇO - 38.258,60 3.899.340,83 429.597,10 942.413,48 5.309.610,01
ABRIL - 60.684,51 1.373.003,67 180.240,27 213.409,00 1.827.337,45
TOTAL - 318.706,12 9.491.457,85 1.766.421,90 2.628.153,57 14.204.739,44
VI - FATURAS HOSPITALARES A PAGAR
Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar
do sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema,
bem como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 04/2020 a 04/2025 (últimos cinco anos)
totalizando R$ 25.686.980,79 (vinte e cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil novecentos e oitenta reais e setenta e nove
centavos), conforme detalhado abaixo:
ANO VALOR
2020 827.138,10
2021 1.444.292,08
2022 3.903.156,74
2023 2.148.037,52
2024 4.718.341,58
2025 12.646.014,77
TOTAL 25.686.980,79
Brasília, 15 de maio de 2025.
GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Contabilidade
MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do
Núcleo de Contabilidade, em 15/05/2025, às 13:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe
do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 15/05/2025, às 13:35, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 15/05/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 101, de 20 de maio de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.324/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o Programa Distrital de Saúde Pet Descentralizada.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.485/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.687/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Institui os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.695/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também denominado Dia do Antigomobilismo.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.707/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para incluir disposições sobre cuidados paliativos.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.710/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias Especializadas em atendimento à mulher e nas demais delegacias competentes para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.731/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.732/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.733/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Altera a Lei nº 6.140, de 03 de maio de 2018, que “Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, com fins a estimular a geração de riquezas, e dá outras providências”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/05/2025 Último Dia: 26/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.735/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a reserva prioritária dos assentos localizados ao lado das janelas nos veículos de transporte público coletivo terrestre para mulheres, com o objetivo de prevenir situações de assédio e assegurar a dignidade, a integridade e a segurança das passageiras no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.736/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Institui a Política Distrital de Combate aos símbolos e apologias a Organizações Criminosas em Bens Públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.739/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Estabelece as diretrizes das escolas cívico-militares do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.740/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o Programa "COMIDA PARA TODOS" nos restaurantes comunitários do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.741/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Programa “Escola sem Ruído” com diretrizes para controle de poluição sonora e salas de descanso acústico nas escolas públicas do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 59/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Altera a Resolução nº 257, de 2012, que institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Educação para a Cidadania, para instituir o Projeto Distrital Por Um Dia.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 60/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a Semana Legislativa de Defesa do Empreendedor.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 2.334/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Veganismo e institui a Semana do Veganismo e dos Direitos Animais no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 2.768/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos
vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 286/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Dispõe sobre a entrada e permanência de animais domésticos nos estabelecimentos comerciais e alimentares do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 457/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Veda a comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-hospitalares que não atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025
PROJETO DE LEI nº 802/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de Farmácia-Balconista.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.259/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Cria o Monumento do Marco Zero de Brasília e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.336/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências.”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.543/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Autoriza os postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.555/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo móvel que integre os serviços de emergência do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.572/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.731/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 19/05/2025, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2149079 Código CRC: AFF74085.
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Ver DCL Completo
DCL n° 101, de 20 de maio de 2025
Convocações 1/2025
CPRA
O Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, Deputado PEPA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 89, XII do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comissão, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se em 22 de maio, quinta- feira, às 11:00 horas, na Sala de Reunião das Comissões, Térreo Superior da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Solicitamos a gentileza aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, informem seus respectivos suplentes para fins de substituição na reunião.
Brasília, 19 de maio de 2025
JOÃO HENRIQUE RAMIRO
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 19/05/2025, às 14:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2149926 Código CRC: F46FDE13.
... O Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, Deputado PEPA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 89, XII do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comissão, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se em 22 de maio, quinta- feira, às 11:00 horas, na Sal...