Portaria do Secret�rio-Executivo da 3� Secretaria N� 18, DE 03 DE julho DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Ata e S�mula - SEAS, doc SEI 2220392

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 03 de julho de 2025

rusembergue barbosa de almeida

Secret�rio Executivo

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 03/07/2025, �s 13:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2224293 C�digo CRC: EE42D93D.

Apostilamento 

Bras�lia, 02 de julho de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO - RETIFICA��O

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSIST�NCIA � SA�DE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso I, do art. 61, da Resolu��o n� 347, de 2024, publicado no DCL n� 141, de 1�/07/2024, comunica que, de acordo com a Lei n� 14.133/2021, Artigo 136, Inciso I, no Termo de Credenciamento n� 39/2024 - DIAGN�STICOS DA AM�RICA S.A � EXAME MEDICINA DIAGN�STICA, ficam reajustados os valores dos servi�os prestados pela Institui��o Credenciada, a saber: consultas, pacotes e tabelas.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 03/07/2025, �s 14:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2222938 C�digo CRC: 46B405A8.

Extrato de Termo Aditivo 

Bras�lia, 02 de julho de 2025.

Processo n� SEI 00001-00000145/2023-87. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n� 08/2023, firmado entre o Fundo de Assist�ncia � Sa�de dos Deputados Distritais e Servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal � FASCAL e o HOSPITAL PACINI LTDA. Objeto: Reajuste​ dos pacotes oftalmol�gicos. Vig�ncia: a partir da publica��o deste extrato de Termo Aditivo no Di�rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Legisla��o: art. 65, II, da Lei n� 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela Credenciada, Sra. Nat�lia Pacini Lycurgo Leite.

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Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 02/07/2025, �s 13:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2222522 C�digo CRC: 8A2A37AD.

ANEXO I

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FASCAL

EXERCÍCIO 2 0 2 6

DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

E T PROPOSTA DO FASCAL PARA

PROGRAMA DE TRABALHO N

O 2 0 2 6

F

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 74.622.915

DOS SERVIDORES DA CLDF

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 35.095.847

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170 6.000.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171 29.150.002

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 4.377.066

RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO FASCAL 1.100.000

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 171 75.000

33.90.93 - Indenizações e Restituições 171 1.025.000

Fonte 100 = Ordinário Não-Vinculado

Fonte 170 = Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos

Fonte 171 = Recursos Diretamente Arrecadados

TOTAL DO F A S C A L 75.722.915