Ata de Sess�o Plen�ria 

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Sob a prote��o de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Est�o presentes 3 deputados.

Sobre a mesa, expediente que ser� lido por mim.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Est�o presentes o deputado Chico Vigilante e o deputado Gabriel Magno. O deputado Rog�rio Morro da Cruz j� passou por aqui.

Como n�o se verifica o qu�rum m�nimo de presen�a, suspendo os trabalhos at� que ele se complete.

(Os trabalhos s�o suspensos.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Est�o reabertos os trabalhos.

Est�o presentes em plen�rio o deputado Max Maciel, o deputado Wellington Luiz e o deputado Chico Vigilante.

Como persiste a falta de qu�rum, declaro encerrados os trabalhos.

Observa��o: nas notas taquigr�ficas, os nomes pr�prios ausentes de sites governamentais oficiais s�o reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos s�o registrados sem a revis�o dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal.

As proposi��es constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Reda��o Legislativa, em 23/06/2025, �s 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2208898 C�digo CRC: F43054EC.

Lista de Presença

17/06/2025 18:06:29

13ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 17/06/2025 19:00 Local: PLENÁRIO

Início:17:49 Término:18:06 Total Presentes: 16

Presentes

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 6/17/25, 5:49PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria

PEPA (PP) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria

ROOSEVELT (PL) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria

DOUTORA JANE (MDB) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria

DANIEL DONIZET (MDB) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 6/17/25, 5:50PM Login Código

JAQUELINE SILVA (MDB) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 6/17/25, 5:51PM Login Biometria

JORGE VIANNA (PSD) 6/17/25, 5:51PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 6/17/25, 5:52PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 6/17/25, 5:53PM Login Biometria

Ausências

DAYSE AMARILIO (PSB)

GABRIEL MAGNO (PT)

MAX MACIEL (PSOL)

PAULA BELMONTE (CIDADANIA)

RICARDO VALE (PT)

THIAGO MANZONI (PL)

Justificativas

JOÃO CARDOSO : Licenciado, conforme AMD nº 85/2025.

JOAQUIM RORIZ NETO : Licenciado conforme AMD nº 100/2025.

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Lista de Presença

18/06/2025 16:07:01

55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 18/06/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:16:06 Total Presentes: 13

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 6/18/25, 3:00PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 6/18/25, 3:00PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 6/18/25, 3:02PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 6/18/25, 3:06PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 6/18/25, 3:06PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 6/18/25, 3:09PM Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 6/18/25, 3:15PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 6/18/25, 3:16PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 6/18/25, 3:25PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 6/18/25, 3:27PM Login Biometria

DOUTORA JANE (MDB) 6/18/25, 3:36PM Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 6/18/25, 3:57PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 6/18/25, 4:05PM Login Código

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DAYSE AMARILIO (PSB)

HERMETO (MDB)

IOLANDO (MDB)

JORGE VIANNA (PSD)

PAULA BELMONTE (CIDADANIA)

PEPA (PP)

ROOSEVELT (PL)

Justificativas

JOÃO CARDOSO : Licenciado, conforme AMD nº 85/2025.

JOAQUIM RORIZ NETO : Licenciado conforme AMD nº 100/2025.

EDUARDO PEDROSA : Licenciado, conforme o AMD nº 128/2025

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ATA DE REUNIÃO
Às dez horas e três minutos do dia vinte e quatro do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, na Sala
de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, o Presidente da Comissão, Deputado Thiago
Manzoni, declarou aberta a quarta Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, com a
PRESENÇA dos Deputados Fábio Félix, Chico Vigilante e Iolando. I – COMUNICADOS: Não houve
comunicados. II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: O deputado Thiago Manzoni comunicou a
retirada de pauta dos itens 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 17 e 18. A presidência foi passada ao Deputado
Chico Vigilante, em razão de ser o Deputado Thiago Manzoni o relator da proposição a ser
apreciada. Item 2 - Parecer do PL 704/2019. Ementa: Dispõe sobre a mediação entre particulares
como meio de solução de controvérsias e sobre autocomposição de conflitos no âmbito da administração
pública do Distrito Federal. Autoria: Deputado Delmasso Relatoria: Deputado Thiago Manzoni. Parecer:
Pela admissibilidade da proposição e das emendas 1, 2 e 4, na forma do substitutivo (emenda 5) e
inadmissibilidade da emenda 3. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a
ausência do deputado Robério Negreiros. Item 3 - Parecer do PL 50/2023. Ementa: Institui a
Política Distrital de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescente, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Paula Belmonte. Relatoria: Deputado Thiago Manzoni. Parecer: Pela
admissibilidade. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do
deputado Robério Negreiros. O deputado Thiago Manzoni reassumiu a presidência. Item 4 - Parecer
do PL 920/2024. Ementa: Institui a “Semana em Prol da Saúde Mental Policial”, no âmbito do Distrito
Federal. Autoria: Deputada Doutora Jane. Relatoria: Deputado Chico Vigilante. Parecer: Pela
admissibilidade. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do
deputado Robério Negreiros. Deputado Iolando solicitou questão de ordem para incluir o item 11. Item
5 - Parecer do PL 1313/2024. Ementa: Altera a Lei nº 5.649, de 31 de março de 2016 que Cria o
Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal - Boleiros e dá outras providências.
Autoria: Deputado Max Maciel. Relatoria: Deputado Chico Vigilante. Parecer: Pela
admissibilidade. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do
deputado Robério Negreiros. Item 11 - Parecer do PL 1150/2024. Ementa: Institui e Inclui no
Calendário Oficial do Distrito Federal o evento Innova Summit a ser celebrado anualmente no mês de
junho. Autoria: Deputado Iolando. Relatoria “ad hoc”: Deputado Chico Vigilante. Parecer: Pela
admissibilidade. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do
deputado Robério Negreiros. Item 14 - Parecer do PL 733/2023. Ementa: Inclui no Calendário
Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Podólogo. Autoria: Deputado Wellington Luiz. Relatoria:
Deputado Fábio Felix. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo
relator. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do deputado
Robério Negreiros. Item 15 - Parecer do PL 657/2023. Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Distrito Federal o Dia em homenagem aos Parlamentares Constituintes do Distrito
Federal, a ser celebrado no dia 05 de outubro. Autoria: Deputado Daniel de Castro. Relatoria: Deputado
Fábio Felix. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo
relator. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do deputado
Robério Negreiros. Item 16 - Parecer do PL 75/2023. Ementa: Assegura aos recém-nascidos, nas
unidades integrantes do sistema de saúde do Distrito Federal, o direito ao exame clínico-ortopédico para
diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) e dá outras providências. Autoria: Deputada Jaqueline Silva.
Relatoria: Deputado Fábio Felix. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer aprovado com 4
votos favoráveis, registrando-se a ausência do deputado Robério Negreiros. Item 19 - Parecer do
PDL 107/2024. Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Antônio Hora Filho.
Autoria: Deputado Martins Machado. Relatoria: Deputado Iolando. Parecer: Pela admissibilidade, com a
emenda modificativa apresentada pelo relator. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis,
registrando-se a ausência do deputado Robério Negreiros. Item 1 - Parecer da PELO
16/2025. Ementa: Acrescenta o art. 226-A à Lei Orgânica do Distrito Federal para garantir a liberdade
educacional no Distrito Federal. Autoria: Deputados Thiago Manzoni, Robério Negreiros, Paula Belmonte,
Iolando, Rogério Morro da Cruz, Joaquim Roriz Neto, Roosevelt, Eduardo Pedrosa e Daniel de Castro.
Relatoria: Deputado Iolando Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda de redação apresentada pelo
relator. Resultado: Retirado de pauta. Item 6 - Parecer do PL 589/2023. Ementa: Veda a prática
de comercialização de combustível com o repasse antecipado do reajuste do preço aos consumidores.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela
admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: Retirado de
pauta. Item 7 - Parecer do PL 1119/2024. Ementa: Fica autorizada a Defensoria Pública do Distrito
Federal a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho
Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE. Autoria: Defensoria Pública do
Distrito Federal. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela
admissibilidade. Resultado: Retirado de pauta. Item 8 - Parecer do PL 1167/2024. Ementa: Dispõe
sobre a criação do Certificado Escola Amiga do Autista no âmbito do Distrito Federal. Autoria: Deputado
Wellington Luiz. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do
substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: Retirado de pauta. Item 9 - Parecer do PL
533/2023. Ementa: Altera a Lei nº 4.462/2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas
modalidades de transporte público coletivo, a fim de incluir a previsão de passe livre para os estudantes
de cursinhos pré-vestibulares comunitários e populares ou privados, desde que provenientes de escolas
públicas. Autoria: Deputado Fábio Félix. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela
inadmissibilidade do projeto e da emenda nº 1 (substitutivo). Resultado: Retirado de pauta. Item 10 -
Parecer do PL 519/2023. Ementa: Institui o Mês de Conscientização e Prevenção do Diabetes no
Distrito Federal, denominado Novembro Azul, e dá outras providências. Autoria: Deputado Gabriel
Magno. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo
apresentado pelo relator. Resultado: Retirado de pauta. Item 12 - Parecer do PL
1212/2024. Ementa: Cria o programa de incentivo à prática esportiva parkour no âmbito do Distrito
Federal. Autoria: Deputado Max Maciel. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela
admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator. Resultado: Retirado de
pauta. Item 13 - Parecer do PL 2720/2022. Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de
2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta,
autárquica e fundacional do Distrito Federal. Autoria: Deputado Roosevelt. Relatoria: Deputado Robério
Negreiros. Parecer: Pela admissibilidade na forma do substitutivo da CAS, com a subemenda
apresentada pelo relator. Resultado: Retirado de pauta. Item 17 - Parecer do PDL 240/2024.
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Victor Renato Junqueira Lacerda. Autoria:
Deputado Martins Machado. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela
admissibilidade. Resultado: Retirado de pauta. Item 18 - Parecer do PDL 250/2025. Ementa:
Susta o art. 24 da Instrução Normativa n.º 01, de 26 de dezembro de 2024, da Secretaria de Estado de
Economia. Autoria: Deputado Gabriel Magno. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela
inadmissibilidade. Resultado: Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente, Deputado Thiago Manzoni, declarou encerrada a reunião às dez horas e cinquenta minutos.
E eu, Renata Teixeira, Secretária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, depois de assinada pelo Presidente, será enviada à
publicação.

Brasília, 24 de junho de 2025.

THIAGO MANZONI
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr.
00172, Presidente, em 24/06/2025, às 12:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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