Turno:

2º Turno

PLC 67/2025 - 2º Turno

Início: 27/05/2025 18:26

Modo: Nominal AUTORIA: Executivo

Término: 27/05/2025 18:28

Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências", e dá outras providências.

Turno:

1º Turno

PL 1731/2025 - Emenda Destacada nº 2

Início: 27/05/2025 18:54

Modo: Nominal

AUTORIA: Poder Executivo

Término: 27/05/2025 18:56

Emenda Destacada nº 2 ao PL 1731/2025, que "Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária".

Turno:

1º Turno

PL 1190/2024 - 1º Turno

Início: 27/05/2025 19:06

Modo: Nominal AUTORIA: Jorge Vianna

Término: 27/05/2025 19:08

Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que 'estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal', para conceder isenção do pagamento do valor de inscrição para concurso público para doadoras de leite materno.

Turno:

Único

Bloco de Moções e Requerimentos de 27.05.2025

Início: 27/05/2025 19:11

Modo: Nominal Término: 27/05/2025 19:13

Moções nº 1346 a 1361, todas de 2025, e Requerimentos nº 2035, 2039, 2045, 2044, 2046, 2050 e 2051, todos

de 2025.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.

(Os trabalhos são suspensos.)

(Assume a presidência o deputado Chico Vigilante.) PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Reinicio os trabalhos.

Nos termos do art. 114, § 2º, do Regimento Interno, informo aos senhores deputados que não será designada ordem do dia para a sessão ordinária do dia 29 de maio de 2025.

Como persiste a falta de quórum, declaro encerrados os trabalhos.

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA - Matr. 24419, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa - Substituto(a), em 29/05/2025, às 13:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2166585 Código CRC: 887C02B4.

Lista de Presença

27/05/2025 19:33:54

10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 27/05/2025 19:00 Local: PLENÁRIO

Início: 18:24 Término: 19:14 Total Presentes: 22

Presentes

Justificativas

Página 1 de 1

JOAQUIM RORIZ NETO : Licenciado conforme o AMD nº 92/2025. ROBÉRIO NEGREIROS : Licenciado conforme AMD nº 94/2025.

NOME: FABIO FELIX SILVEIRA

CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2025 ANO-CALENDÁRIO 2024

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Nome: FABIO FELIX SILVEIRA CPF:

Data de Nascimento: 20/12/1985

Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não

Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2024? Não

Houve alteração de dados cadastrais?Não

Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não

Endereço: Número:

Complemento: ASA NORTE Bairro/Distrito: DISTRITO FEDERAL

Município: BRASÍLIA UF: DF

CEP: DDD/Telefone:

E-mail: DDD/Celular:

Natureza da Ocupação: 32 - SERVIDOR PÚBLICO DE AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO ESTADUAL E DO DISTRITO FEDERAL

Ocupação Principal: 258 - ASSISTENTE SOCIAL E ECONOMISTA DOMÉSTICO

Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original

Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2024: 13.97.36.05.57-27

DEPENDENTES

Sem Informações

ALIMENTANDOS

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)

NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º

DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO

CAMARA LEGISLATIVA DO DF 427.314,87 24.333,55 100.078,82 0,00 0,00

CNPJ/CPF: 26.963.645/0001-13

TOTAL 427.314,87 24.333,55 100.078,82 0,00 0,00

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

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NOME: FABIO FELIX SILVEIRA

CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2025 ANO-CALENDÁRIO 2024

RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)

TOTAL 0,00

RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)

06. Rendimentos de aplicações financeiras 9.464,79

Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor

Titular 30.680.829/0001-43 NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE 7,78

CREDITO, FINANCIAMENTO E I

Titular 00.000.208/0001-00 BRB BANCO DE BRASILIA S/A 9.457,01

TOTAL 9.464,79

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE

SUSPENSA)

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

IMPOSTO PAGO / RETIDO (Valores em Reais)

01. Imposto complementar 0,00

02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes 0,00

Imposto devido com os rendimentos no exterior 0,00

Imposto devido sem os rendimentos no exterior 0,00

Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 0,00

03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00

04. Imposto retido na fonte do titular 100.078,82

05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00

06. Carnê-Leão do titular 0,00

07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00

PAGAMENTOS EFETUADOS (Valores em Reais)

CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO

BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL

Titular

21 SOCIEDADE BRASILIENSE DE 01.912.781/0001-53 2.340,00 0,00

OTORRINOLARINGOLOGIA E

ENDOSCOPIA P

Descrição:

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NOME: FABIO FELIX SILVEIRA

CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2025 ANO-CALENDÁRIO 2024

PAGAMENTOS EFETUADOS (Valores em Reais)

CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO

BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL

26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 4.328,80 0,00

DEPUTADOS E SERVIDORES DA C

Descrição:

70 FERNANDO EXPEDITO PEREIRA 375.332.231-87 42.000,00 0,00

GONCALVES

Descrição:

70 FLAVIA GONTIJO CORREA 371.550.751-91 42.285,64 0,00

Descrição:

DOAÇÕES EFETUADAS

Sem Informações

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024? Não

GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM

31/12/2023 31/12/2024

02 01 TOYOTA ETIOS ANO 2017 PLACA - VENDIDO NOANO DE 43.000,00 0,00

2024

105 - BRASIL

RENAVAM: 01127861090

02 01 HONDA/CITY HATCH LX CINZA ALCOOL/GASOLINA PLACA 0,00 116.000,00

105 - BRASIL

RENAVAM: 01390680638

04 02 APLICACAO BRB CDB 109.494,39 127.739,27

105 - BRASIL

Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:

CNPJ: 00.000.208/0001-00

06 01 SALDO 149,00 4.173,14

105 - BRASIL

Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Banco: 070 Agência: 0044 Conta: 044000804-2 Conta Pagamento? Não

Página 3 de9

NOME: FABIO FELIX SILVEIRA

CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2025 ANO-CALENDÁRIO 2024

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024? Não

GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM

31/12/2023 31/12/2024

TOTAL 152.643,39 247.912,41

DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

Sem Informações

DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS (Valores em Reais)

NOME CNPJ VALOR

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - DIRETÓRIO 08.678.505/0001-11 23.380,00

DISTRITAL DF

TOTAL 23.380,00

Página 4 de9

NOME: FABIO FELIX SILVEIRA

CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2025 ANO-CALENDÁRIO 2024

DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL

DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL

Sem Informações

RECEITAS E DESPESAS - BRASIL

Sem Informações

APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL

Sem Informações

MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL

Sem Informações

BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL

Sem Informações

DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL

Sem Informações

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NOME: FABIO FELIX SILVEIRA

CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2025 ANO-CALENDÁRIO 2024

DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR

Sem Informações

RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR

Sem Informações

APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR

Sem Informações

MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR

Sem Informações

BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

Sem Informações

DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

Sem Informações

DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL

Sem Informações

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NOME: FABIO FELIX SILVEIRA

CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2025 ANO-CALENDÁRIO 2024

RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS -JAN

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS -FEV

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS -MAR

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS -ABR

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS -MAI

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS -JUN

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS -JUL

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS -AGO

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS -SET

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS -OUT

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS -NOV

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ

Sem Informações

RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES

Sem Informações

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR

Sem Informações

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES

Sem Informações

DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA

Sem Informações

DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO

Sem Informações

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NOME: FABIO FELIX SILVEIRA

CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2025 ANO-CALENDÁRIO 2024

RESUMO TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS

Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 427.314,87

Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00

Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00

Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00

Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00

Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00

Resultado tributável da Atividade Rural 0,00

TOTAL 427.314,87

DEDUÇÕES

Contribuições às previdências oficial e complementar fechada de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 (até o limite do 24.333,55

patrocinador)

Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00

Contribuição à prev. complementar, inclusive o valor para as fechadas de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 que exceder o 0,00

limite do patrocinador

Dependentes 0,00

Despesas com instrução 0,00

Despesas médicas 6.668,80

Pensão alimentícia judicial 0,00

Pensão alimentícia por escritura pública 0,00

Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00

Livro caixa 0,00

TOTAL 31.002,35

IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 1.833,86

Base de cálculo do imposto 396.312,52 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00

Imposto devido 98.244,96

Dedução de incentivo 0,00 PARCELAMENTO

Imposto devido I 98.244,96 Valor da quota 0,00

Imposto devido RRA 0,00 Número de Quotas 0

Aliquota efetiva (%) 22,99

Total do imposto devido 98.244,96

INFORMAÇÕES BANCÁRIAS

IMPOSTO PAGO

Imposto retido na fonte do titular 100.078,82

Tipo de Conta Conta Corrente

Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00

Banco 070

Carnê-Leão do titular 0,00

Agência (sem DV) 044

Carnê-Leão dos dependentes 0,00

Conta para crédito 044000804 2

Imposto complementar 0,00

Imposto pago no exterior 0,00

Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00

Imposto retido RRA 0,00

Total do imposto pago 100.078,82

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NOME: FABIO FELIX SILVEIRA

CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2025 ANO-CALENDÁRIO 2024

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL

Bens e direitos em 31/12/2023 152.643,39

Bens e direitos em 31/12/2024 247.912,41

Dívidas e ônus reais em 31/12/2023 0,00

Dívidas e ônus reais em 31/12/2024 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES

Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 9.464,79

Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00

Depósitos judiciais do imposto 0,00

Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00

Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00

Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00

Imposto pago sobre Renda Variável 0,00

Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 23.380,00

Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00

Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00

Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00

Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00

Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00

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