SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 19 horas e 14 minutos

TÉRMINO: 19 horas e 32 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1. ABERTURA

   Presidente (Deputado Wellington Luiz)

   • Declara aberta a sessão.

2. ORDEM DO DIA

   Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

   
   

   (1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.743, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (PROMED) e dá outras providências”.

   • Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

   • Redação final. APROVADA.

     (2º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a ‘Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres’ e dá outras providências”.

   • Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

   • Apreciação da redação final. APROVADA.

     (3º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.190, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que ‘estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal’, para conceder isenção do pagamento do valor de inscrição em concurso público para doadoras de leite materno”.

   • Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 15 votos favoráveis.

   • Redação final. APROVADA.

     (4º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.731, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária”.

   • Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, sobre as emendas apresentadas: favorável.

   • Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, sobre as emendas apresentadas: favorável às Emendas nos 3 e 4.

   • Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

   • Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

   • Redação final. APROVADA.

3. ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

• Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e a folha de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES

Chefe do Setor de Ata e Súmula – Substituto

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr. 24308, Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto(a), em 28/05/2025, às 14:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2164685 Código CRC: C3E53CC2.

Turno:

2º Turno

Lista de votação 27/05/2025 19:27:17

11ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 1190/2024 - 2º Turno

Início: 27/05/2025 19:21

Modo: Nominal AUTORIA: Jorge Vianna

Término: 27/05/2025 19:27

Página 1 de 1

Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que 'estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal', para conceder isenção do pagamento do valor de inscrição para concurso público para doadoras de leite materno.

Lista de Presença

27/05/2025 19:33:58

11ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 27/05/2025 20:00 Local: PLENÁRIO

Início: 19:14 Término: 19:32 Total Presentes: 16

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) DANIEL DONIZET (MDB) EDUARDO PEDROSA (UNIÃO)

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) PAULA BELMONTE (CIDADANIA) THIAGO MANZONI (PL)

Ausências

Justificativas

Página 1 de 1

JOAQUIM RORIZ NETO : Licenciado conforme o AMD nº 92/2025. ROBÉRIO NEGREIROS : Licenciado conforme AMD nº 94/2025.

Portaria-DGP N� 218, de 29 DE maio DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 5� da Portaria n� 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos n� 139 e 140 da Lei Complementar n� 840/2011, alterados pela Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo n� 001-002430/1997, RESOLVE

AUTORIZAR o servidor NEY MANDIM JUNIOR, matr�cula n� 12.021-75, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no per�odo de 16/6/2025 a 15/7/2025, 1 (um) m�s da licen�a-servidor, concedida pela Portaria-DGP n� 543/2024, de 11 de novembro de 2024, publicada no DCL de 12/11/2024, referente ao per�odo aquisitivo de 28/10/2019 a 25/10/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 29/05/2025, �s 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167160 C�digo CRC: 655733CD.