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DCL n° 147, de 11 de julho de 2023
Portarias 177/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 177, DE 07 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação direta por inexigibilidade de licitação, entre
a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS
LTDA., CNPJ 43.217.850/0001-59, cujo objeto é a assinatura anual dos produtos IOB/Síntese, que
contempla a plataforma IOB Online, a Revista Síntese de Direito Administrativo e a Revista Jurídica,
ambas impressas, e a plataforma SínteseNet Jurídico, com conteúdos informacionais do segmento
jurídico, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela IOB Informações Objetivas Publicações
Jurídicas, para o período de 12 meses. Processo nº 00001-00016865/2023-64.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Cleide Cristina Soares Fiscal SEBIB 13.253
Átila Vinicius de Carvalho Pessoa Fiscal Substituto SEBIB 11.606
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/07/2023, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1256094 Código CRC: 4DDEFB43.
DCL n° 147, de 11 de julho de 2023
Portarias 175/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 175, DE 07 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Gestores e Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica 5/2023, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
(DPDF). Objeto: A promoção, a produção e a veiculação de material audiovisual em ações de interesse
mútuo entre a CLDF, por meio da TV CÂMARA DISTRITAL, e a DPDF. Processo nº 00001-
00007195/2023-95.
Art. 2º Os Gestores e Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Flavio Correa Ferreira Gestor do Acordo de Cooperação NPROG 22851
Andrea Heloiza Goulart Gestora do Acordo de Cooperação - substituta NPROG 23433
Julia Koslovski Branco Figueiredo de Lima Fiscal do Acordo de Cooperação NPROG 23192
Felipe Machado Porto Fiscal do Acordo de Cooperação - substituto NPROG 23918
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/07/2023, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1255718 Código CRC: 0BB28D4E.
DCL n° 148, de 12 de julho de 2023
Portarias 178/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 178, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição e renovação de licenças
Microsoft para servidores e bancos de dados da CLDF.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Pedro Cunha Rego Celestin Integrante Requisitante SEINF 22.858
Fernanda de Souza e Mello Ferreira de Araújo Integrante Técnico SEINF 13.117
Ana Paula Prado Conde Integrante Administrativa NUCON 23.569
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/07/2023, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1258881 Código CRC: A25E799B.
DCL n° 148, de 12 de julho de 2023
Portarias 310/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 310, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00028717/2023-92, RESOLVE:
I – AUTORIZAR a lotação provisória na Secretaria Legislativa da servidora ANA PAULA
MARTINS GUILHEM, matrícula nº 23.538, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria
Analista Legislativo, com lotação de origem no Setor de Tramitação, Ata e Súmula.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a
serem desenvolvidas pela servidora devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de
forma a não se configurar desvio de função.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Recursos Humanos - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Recursos Humanos - Substituto(a), em 11/07/2023, às 13:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1259284 Código CRC: 9669CF58.