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DCL n° 104, de 23 de maio de 2025 - Suplemento
Relatórios 17/2025
RELATÓRIO
Relatório de Atividades – 2024
Em atendimento à solicitação do Memorando nº 18/2025-NUAFP, consoante o disposto no art. 35, III, da Resolução 337/2023, combinado com o art. 64, III, do AMD nº 85/2024 (que
trata da coleta dos Relatórios Anuais de Atividades das Frentes Parlamentares para Publicação)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nome da Frente Parlamentar:
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nome da Coordenação/ Diretoria/Gerência/Núcleo (se for o caso):
Presidente: Deputada PAULA MORENO PARO BELMONTE, tendo a subscrição do Requerimento de Registro da Frente Parlamentar dos demais deputados: MARCOS MARTINS
MACHADO; ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO; MAX MACIEL CAVALCANTI; DANIEL DE CASTRO SOUSA; THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI; DAYSE AMARILIO
DONETTS DINIZ; BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR.
Nome do Responsável:
Presidente: Deputada PAULA BELMONTE
Cargo / Função:
Deputada Distrital - Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Quais atividades, ações, serviços, projetos ou programas estão relacionados à Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente?
O registro da Frente Parlamentar Em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente tem o objetivo principal de promover e acompanhar atividades legislativas, dentre
outras ações, visando ao cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta dos direitos, garantias e defesa das crianças e dos adolescentes.
Referida Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária, de natureza não governamental, constituída no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e integrada por um
terço dos deputados distritais, nos termos da Resolução nº 255, de 2 de fevereiro de 2012.
Por meio do Requerimento nº 20/2023, lido em Plenário no dia 01/02/2023, e sobre a coordenação da Deputada Paula Belmonte, foi requerido o registro da Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo extrato correspondente foi publicado no DCL nº 31, de 03/02/2023, página 140.
Finalidades da Frente Parlamentar, segundo o seu Estatuto:
I - acompanhar e fiscalizar os programas e as políticas públicas governamentais, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução;
II - promover o intercâmbio com entes assemelhados de assembleias de outros estados, visando ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas e da sua atuação;
III - procurar, de modo contínuo, a inovação da legislação necessária à promoção de políticas públicas, sociais e econômicas eficazes, influindo no processo legislativo a partir das
comissões permanentes, existentes na Câmara Legislativa do Distrito Federal, segundo seus objetivos;
IV - trabalhar para aumentar a efetividade das políticas, programas e mecanismos existentes e, quando necessário, desenvolver ou sugerir a adoção de outros mais apropriados a
promoção e preservação do Direito da Criança e do Adolescente;
V - articular com os órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como com as entidades
empresariais, não-governamentais e do Terceiro Setor, tendo em vista acompanhar e incentivar a adoção de políticas e ações em Defesa do Direito da Criança e do Adolescente;
VI - informar e divulgar informações sobre fontes de fomento, financiamento e outras formas de apoio a projetos relacionados à promoção, difusão, proteção e manutenção do
objeto da Frente Parlamentar;
VII - sugerir, incentivar e promover, onde e quando couber:
a) a produção de material didático, comunicacional e promocional alusivo ao tema da Frente Parlamentar;
b) a criação e o desenvolvimento de formas de gestão coletiva e de articulação entre o poder público e agente social.
VIII - acolher, verificar e encaminhar soluções para as denúncias de descuido ou infração para com a criança e o adolescente; e
IX - zelar pelo cumprimento da legislação que visa a proteger, promover e difundir a Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Competência da Frente Parlamentar:
Compete à Frente Parlamentar realizar trabalhos, pesquisas, estudos, conferências, seminários, consultas públicas, audiências públicas, palestras, debates e outros eventos
relacionados a sua temática, bem como tomar providências no sentido de:
I - promover e fortalecer as questões direcionadas aos objetivos da Frente Parlamentar proposta, por meio do acompanhamento e fiscalização dos programas e das políticas
públicas governamentais;
II - defender ações complementares para o segmento;
III - acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas aos interesses do segmento dentre outras ações; e
IV - garantir ampla participação da comunidade nas discussões e encaminhamentos debatidos.
Publicações recentes:
No ano de 2024, não houve registro de publicação de atos ou normativos relacionados à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Proposições em trâmite:
Não há registro de proposições em trâmite, nesta Casa, relativamente à Frente Parlamentar em epígrafe.
Sessão Solene, com entrega de Moções de Louvor, ou Audiência Pública:
No ano de 2024, não houve registros de realização de eventos pertinentes a essa temática, no que dizem respeito às sessões solenes ou audiências públicas.
Orçamento:
Orçamentariamente, os recursos estão alocados na Unidade 44908 – Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que monta R$ 72.930.227,00, o que pressupõe que a
realização de grande parte da execução orçamentária relativa a essa Temática encontra-se nessa Unidade.
Produto resultante das ações desenvolvidas:
Diversas atividades são desenvolvidas no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estão diretamente relacionadas aos preceitos da Frente Parlamentar, no que tange às
seguintes programações:
- Apoio às Ações Intersetoriais de Proteção Especial de Crianças e Adolescentes--Distrito Federal - Oca;
- Apoio a Eventos - Distrito Federal - OCA;
- Construção de Sede de Conselho-Despesa Discricionária-Distrito Federal - OCA;
- Realização de Eventos--Distrito Federal - OCA;
- Construção de Unidades de Semiliberdade do Sistema Socioeducativo--Distrito Federal - OCA; e
- Transferência às Instituições de Assistência às Crianças e aos Adolescentes--Distrito Federal - OCA.
- Modernização da Gestão Pública-- Plano Piloto – OCA.
Brasília, 11 de março de 2025.
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital - CIDADANIA/DF
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.
00169, Deputado(a) Distrital, em 21/05/2025, às 11:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2045940 Código CRC: 0BC45009.
DCL n° 104, de 23 de maio de 2025 - Suplemento
Relatórios 16/2025
RELATÓRIO
Relatório de Atividades – 2024
Em atendimento à solicitação do Memorando nº 18/2025-NUAFP, consoante o disposto no art. 35, III, da Resolução 337/2023, combinado com o art. 64, III, do AMD nº 85/2024 (que
trata da coleta dos Relatórios Anuais de Atividades das Frentes Parlamentares para Publicação)
FRENTE PARLAMENTAR DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO
Nome da Frente Parlamentar:
FRENTE PARLAMENTAR DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO
Nome da Coordenação/ Diretoria/Gerência/Núcleo (se for o caso):
Presidente: Deputada PAULA MORENO PARO BELMONTE, tendo a subscrição do Requerimento de Registro da Frente Parlamentar dos demais deputados: ROBÉRIO BANDEIRA DE
NEGREIROS FILHO; JOÃO HERMETO DE OLIVEIRA NETO; DANIEL XAVIER DONIZET; JAQUELINE ANGELA DA SILVA; DANIEL DE CASTRO SOUSA; THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA
MANZONI; MAX MACIEL CAVALCANTI; e DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ.
Nome do Responsável:
Presidente: Deputada PAULA BELMONTE
Cargo / Função:
Deputada Distrital - Presidente da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente com Altas Habilidades ou Superdotação
Quais atividades, ações, serviços, projetos ou programas estão relacionados à Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente com Altas Habilidades ou
Superdotação?
A Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente com Altas Habilidades ou Superdotação teve o seu lançamento oficial, por
ocasião da Sessão Solene, realizada no dia 17/08/2023, às 19h, no Plenário desta Casa, com essa finalidade específica.
Referida Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária, de natureza não governamental, constituída no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e integrada por
um terço dos deputados distritais, nos termos da Resolução nº 255, de 2 de fevereiro de 2012.
Por meio do Requerimento nº 630, de 2023, e sobre a coordenação da Deputada Paula Belmonte, foi requerido o registro da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos
Direitos da Criança e Adolescente com Altas Habilidades ou Superdotação, cujo extrato correspondente foi publicado no DCL nº 128, de 19 de junho de 2023, página 3.
O registro da Frente Parlamentar tem por objetivo promover ações e políticas públicas de forma que favoreça ao atendimento e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes
que possuem altas habilidades ou sejam classificadas como superdotadas.
Finalidades da Frente Parlamentar, segundo o seu Estatuto:
I - promover a conscientização e sensibilização da sociedade e dos órgãos governamentais sobre a importância de reconhecer e valorizar as crianças e adolescentes com altas
habilidades, destacando suas potencialidades, necessidades e desafios específicos;
II - atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes com altas habilidades, buscando garantir sua plena inclusão e igualdade de oportunidades em todas as esferas da
sociedade, incluindo educação, saúde, cultura, esporte e lazer;
III - elaborar e propor políticas públicas voltadas para a identificação, acolhimento, apoio e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes com alta habilidade,
considerando suas características e necessidades específicas;
IV - promover o diálogo e a articulação entre os diferentes atores envolvidos, como órgãos governamentais, instituições de ensino, entidades da sociedade civil, profissionais da
área de educação e de saúde, pais e responsáveis, a fim de trocar experiências, compartilhar boas práticas e buscar soluções conjuntas para a promoção do pleno desenvolvimento
desses jovens;
V - estimular a capacitação e formação de profissionais da área de educação e de saúde para identificar, acolher e atender adequadamente as crianças e adolescentes com altas
habilidades, oferecendo recursos, metodologias e estratégias pedagógicas que atendam as suas necessidades educacionais;
VI - fomentar a pesquisa científica e a inovação relacionadas à alta habilidade, buscando o avanço do conhecimento nessa área e o desenvolvimento de abordagens e práticas que
promovam o pleno potencial desses jovens; e
VII - realizar o monitoramento e a avaliação das ações e políticas implementadas, a fim de verificar sua efetividade e promover ajustes necessários para garantir o alcance dos
objetivos propostos.
Competência da Frente Parlamentar:
Compete à Frente Parlamentar, realizar trabalhos, pesquisas, estudos, conferências, seminários, consultas públicas, audiências públicas, palestras, debates e outros eventos
relacionados a sua temática, bem como tomar providências no sentido de:
I - promover e fortalecer as questões direcionadas aos objetivos da Frente Parlamentar proposta, por meio do acompanhamento e fiscalização dos programas e das políticas
públicas governamentais;
II - defender ações complementares para o segmento;
III - acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas aos interesses do segmento dentre outras ações; e
IV - garantir ampla participação da sociedade civil nas discussões e encaminhamentos debatidos.
Publicações recentes:
No ano de 2024, não houve registro de publicação de atos ou normativos relacionados à Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente com
Altas Habilidades ou Superdotação.
Proposições em trâmite:
No ano de 2024, não houve registro de proposições em trâmites, relativamente às atividades desta Frente Parlamentar.
Sessão Solene, com entrega de Moções de Louvor, ou Audiência Pública:
No ano de 2024, não houve registros de eventos pertinentes a essa temática, no que dizem respeito às sessões solenes ou audiências públicas.
Orçamento:
Não há registros específicos sobre atividades correlatas a essa Frente Parlamentar, nos instrumentos de Planejamento e Orçamento.
Produto resultante das ações desenvolvidas:
Sem informações mensuráveis.
Brasília, 11 de março de 2025.
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital - CIDADANIA/DF
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.
00169, Deputado(a) Distrital, em 21/05/2025, às 11:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2045930 Código CRC: D06F8840.
DCL n° 104, de 23 de maio de 2025
Declarações de IRPF 1/2025
NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2025
ANO-CALENDÁRIO 2024
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO
Data de Nascimento: 07/09/1978 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim
Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2024? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não
CPF: 696.291.101-72
CPF do cônjuge ou companheiro(a): 540.000.411-34
Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não
QUADRA SHIS QI 27 CONJUNTO 1
Endereço: Número: 11
BRASÍLIA
71675-010
Complemento: Bairro/Distrito: LAGO SUL
Município: CEP:
E-mail:
UF: DF
(61) 98159-9873
DDD/Telefone: DDD/Celular:
Natureza da Ocupação: 31 - MEMBRO OU SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL E DO DISTRITO FEDERAL Ocupação Principal: 103 - MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO (SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL E
VEREADOR)
28.54.29.20.56-20
Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2024:
DEPENDENTES
Sem Informações
ALIMENTANDOS
Os pagamentos de pensão alimentícia ou de despesas com instrução ou médicas em favor dos alimentandos devem ser em razão de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública a que se refere o art. 733 da Lei nº 13.105,
de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Vara cível:
UF:
Número do processo judicial: 00374861220128070007 Comarca:
Data da decisão judicial: 16/03/2023
INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO JUDICIAL
LUANA GOUVEIA DE NEGREIROS
No Brasil
01/12/2000
028.021.331-01 (Titular)
696.291.101-72
NOME RESIDENTE DATA DE NASCIMENTO CPF Alimentando do:
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)
NOME DA FONTE PAGADORA | REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA | CONTR. PREVID. OFICIAL | IMPOSTO RETIDO NA FONTE | 13º SALÁRIO | IRRF SOBRE 13º SALÁRIO |
CAMARA LEGISLATIVA DO DF CNPJ/CPF: 26.963.645/0001-13 | 424.426,83 | 10.906,20 | 90.150,78 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL | 424.426,83 | 10.906,20 | 90.150,78 | 0,00 | 0,00 |
NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2025
ANO-CALENDÁRIO 2024
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)
14. Transferências patrimoniais - doações e heranças 300.000,00
Beneficiário
696.291.101-72
CPF
084.837.521-15
CPF/CNPJ do Doador/Espólio Nome do Doador/Espólio
Valor
Titular
ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS
300.000,00
25. Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores 10.587,41
99. Outros
Beneficiário
CPF
CPF/CNPJ da Fonte Pagadora
Nome da Fonte Pagadora
Descrição
Valor
1.823,74
696.291.101-72
Titular DISTRITO FEDERAL NOTA LEGAL 1.823,74
TOTAL 312.411,15
RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)
06. Rendimentos de aplicações financeiras 167.145,94
Beneficiário | CPF | CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora | Valor |
Titular | 696.291.101-72 | 04.128.562/0001-76 RF REF DI PVT | 118.113,62 |
Titular | 696.291.101-72 | 14.196.835/0001-73 BB MULTIMERCADO LP ALLOCA | 27.582,51 |
Titular | 696.291.101-72 | 19.303.792/0001-00 RF REF DI CASH PVT | 28,41 |
Titular | 696.291.101-72 | 00.000.208/0001-00 BRB BANCO DE BRASILIA S/A | 21.421,40 |
13. Outros | 44.813,29 | ||
Beneficiário | CPF | CPF/CNPJ da Fonte Nome da Fonte Descrição | Valor |
Pagadora Pagadora | |||
Titular | 696.291.101- | 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA PREMIOS FEDERAL RECEBIDOS LOTERIA | 44.813,29 |
FEDERAL | |||
TOTAL | 211.959,23 |
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)
Sem Informações | |
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR | |
Sem Informações | |
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES | |
Sem Informações | |
IMPOSTO PAGO / RETIDO | (Valores em Reais) |
01. Imposto complementar | 0,00 |
02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes | 0,00 |
Imposto devido com os rendimentos no exterior | 0,00 |
Imposto devido sem os rendimentos no exterior | 0,00 |
Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) | 0,00 |
03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004) | 0,00 |
04. Imposto retido na fonte do titular | 90.150,78 |
05. Imposto retido na fonte dos dependentes | 0,00 |
06. Carnê-Leão do titular | 0,00 |
07. Carnê-Leão dos dependentes | 0,00 |
PAGAMENTOS EFETUADOS
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO
(Valores em Reais)
VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL
Titular
21 CONECTA SERVICOS MEDICOS LTDA 26.701.188/0001-99 6.600,00 0,00
Descrição:
21 DR BRUNO CHIESA G NASCIMENTO SERVICOS MEDICOS SS LTDA.
Descrição:
21 LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
Descrição:
21 FLAVIO CADEGIANI ENDOCRINOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
Descrição:
21 INSTITUTO DE TRICOLOGIA DE BRASILIA LTDA ME
Descrição:
26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA C
Descrição:
48.183.158/0001-70 1.000,00 0,00
00.718.528/0001-09 794,00 0,00
18.570.084/0001-64 4.560,00 0,00
10.482.527/0001-53 10.150,00 0,00
37.115.557/0001-88 5.018,82 0,00
PAGAMENTOS EFETUADOS
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO
(Valores em Reais)
VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL
26 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Descrição:
33.719.485/0001-27 12.137,21 0,00
70 MARCOS FRANCA CAMPOS 780.122.441-87 6.500,00 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 CASCOL COMBUSTIVEL PARA VEICULOS
00.306.597/0001-05 8.845,71 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 2.954,83 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA 05.000.684/0002-26 7.096,85 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 AUTO POSTO LS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
05.256.794/0001-72 352,02 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 AUTO POSTO AEROPORTO LTDA 08.202.116/0001-15 394,38 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
13.347.016/0001-17 4.448,07 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 PEDRO DE OLIVEIRA PAIVA E SOUZA - MEI
21.452.797/0001-38 7.200,00 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 ELEGIS GESTAO ESTRATEGICA, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
28.067.410/0001-79 7.788,00 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 POSTO DE COMBUSTIVEL QI 09 LAGO SUL LTDA
32.965.877/0001-03 570,88 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 MF CAMPOS SOLUCOES LTDA 40.112.929/0001-27 78.000,00 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 SMART SOLUCOES INTELIGENTES PARA DOCUMENTOS LTDA
72.638.216/0001-98 3.671,82 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 SENNA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 42.902.121/0001-79 27.000,00 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATÓRIA
PAGAMENTOS EFETUADOS
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO
(Valores em Reais)
VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL
99 AUTO POSTO ORIGINAL BRASILIA 409 DER. PETROLEO LTDA
20.645.413/0001-30 149,95 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 ROCHA COM. VAREJISTA DE DER. PETROLEO LTDA
04.056.374/0003-41 110,19 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 POSTO SANTO EXPEDITO LTDA 35.804.521/0001-86 367,35 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 JFR COMBUSTIVEIS LTDA 42.027.489/0001-35 100,00 0,00
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
99 JT COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
37.128.477/0002-48 283,22 0,00
028.021.331-01
Descrição: VERBA INDENIZATORIA
Alimentando: LUANA GOUVEIA DE NEGREIROS
30 LUANA GOUVEIA DE NEGREIROS Descrição:
DOAÇÕES EFETUADAS
Sem Informações
46.820,73 0,00
Não
Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024?
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO | CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO | SITUAÇÃO EM | |
31/12/2023 | 31/12/2024 | |||
01 | 11 | RAVELLO - IMOVEL ADQUIRIDO DE AM EMPREENDIMENTOS | 272.905,59 | 272.905,59 |
IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 10.692.905/0001-23. PAGO NO | ||||
EXERCICIO DE 2011 R$ 20.696,89. PAGO NO EXERCICIO DE | ||||
2012 R$ 31.108,44. PAGO NO EXERCICIO DE 2013 R$ 7.602,95. | ||||
PAGO EM 2014 R$ 76.936,00. PAGO EM 2015 R$ 56.956,46. | ||||
PAGO EM 2016 R$ 70.000,00 + ITBI R$ 7.899,02 + CARTORIO R$ | ||||
1.705,83. |
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU): 51989379
Logradouro: QN 514 CONJUNTO 02 LOTE 02 APTO Nº: 1003
Comp.: ED RAVELLO Bairro: SAMAMBAIA
Município: BRASÍLIA
UF: DF
CEP:
Área Total:
105,4 m²
Data de Aquisição: 05/07/2011
Registrado no Cartório: Sim Matrícula: 771178
Nome Cartório: 3O OFICIO REFISTRO IMOBILIARIO DF
NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2025
ANO-CALENDÁRIO 2024
Não
Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024?
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO | CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO | SITUAÇÃO EM | |
31/12/2023 | 31/12/2024 | |||
03 | 02 | 9.000 COTAS DA EMPRESA VALOR TOTAL SOLUCOES DE CADASTRAMENTO DE COBRANCA LTDA A R$ 1,00 CADA, ADQUIRIDA CONFORME 6A ALTERACAO CONTRATUAL REGISTRADA NA JCDF EM 01/06/2017 E 7A ALTERACAO CONTRATUAL JCDF 05/02/2019. | 9.000,00 | 9.000,00 |
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 14.922.238/0001-89
Titular
CPF: 696.291.101-72
04 02 BB RF REF DI CASH PVT
CPF: 696.291.101-72
105 - BRASIL
2.636,68 0,00
Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 19.303.792/0001-00
Titular
04 02 BRB APLICACAO EM RENDA FIXA
CPF: 696.291.101-72
105 - BRASIL
104,03 1.730,72
Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.208/0001-00
Titular
04 03 LCI POS 1 LIQ 94 - DI 94% - 27/07/2023
CPF: 696.291.101-72
105 - BRASIL
200.000,00 0,00
Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.208/0001-00
Titular
06 01 SALDO EM C/C BRB
CPF: 696.291.101-72
105 - BRASIL
17.607,10 11.127,68
Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.208/0001-00
Titular
05844-0
Banco: 070 Agência: 0218 Conta: Conta Pagamento? Não
01 SALDO C/C BANCO DO BRASIL
105 - BRASIL
59,10 28,68
Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.000/0001-91
Titular
CPF: 696.291.101-72
Banco: 001 Agência: 1507 Conta: 106874-1 Conta Pagamento? Não
Não
Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024?
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
SITUAÇÃO EM
31/12/2023
31/12/2024
06
10
DINHEIRO EM ESPÉCIE
0,00
50.000,00
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao:
CPF: 696.291.101-72
Titular
04 SALDO DE APLICACAO FINANCEIRA BB REF DI PRIVATE
105 - BRASIL
1.229.472,00 1.410.936,73
CPF: 696.291.101-72
Bem ou direito pertencente ao: Titular
CNPJ do Fundo: 04.128.562/0001-76
Negociados em Bolsa: Não
07 04 BB MULTIMERCADO LP ALLOCA
105 - BRASIL
316.209,04 345.286,51
CPF: 696.291.101-72
Bem ou direito pertencente ao: Titular
CNPJ do Fundo: 14.196.835/0001-73
Negociados em Bolsa: Não
07 | 04 | BB RF DEBENTURES INCENTIVADAS CDI PRIVATE FIC FIF | 0,00 | 301.000,00 | |
INFRAESTRUTURA CREDITO PRIVADO RESP LIMITADA | |||||
105 - BRASIL | |||||
Bem ou direito pertencente ao: Titular CNPJ do Fundo: 53.828.131/0001-28 | CPF: 696.291.101-72 | ||||
Negociados em Bolsa: Não | |||||
TOTAL | 2.047.993,54 | 2.402.015,91 | |||
DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
Sem Informações
DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - BRASIL
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL
Sem Informações
NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2025
ANO-CALENDÁRIO 2024
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ
Sem Informações
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES
Sem Informações
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA
Sem Informações
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO
Sem Informações
NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2025
ANO-CALENDÁRIO 2024
RESUMO
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS
TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS
Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular | 424.426,83 | ||
Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes | 0,00 | ||
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular | 0,00 | ||
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes | 0,00 | ||
Recebidos acumuladamente pelo titular | 0,00 | ||
Recebidos acumuladamente pelos dependentes | 0,00 | ||
Resultado tributável da Atividade Rural | 0,00 | ||
TOTAL | 424.426,83 | ||
DEDUÇÕES | |||
Contribuições às previdências oficial e complementar fechada de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 (até o limite do | 10.906,20 | ||
patrocinador) | |||
Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) | 0,00 | ||
Contribuição à prev. complementar, inclusive o valor para as fechadas de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 que exceder o | 0,00 | ||
limite do patrocinador | |||
Dependentes | 0,00 | ||
Despesas com instrução | 0,00 | ||
Despesas médicas | 40.260,03 | ||
Pensão alimentícia judicial | 46.820,73 | ||
Pensão alimentícia por escritura pública | 0,00 | ||
Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) | 0,00 | ||
Livro caixa | 0,00 | ||
TOTAL | 97.986,96 | ||
IMPOSTO DEVIDO | IMPOSTO A RESTITUIR | 11.120,80 | |
Base de cálculo do imposto | 326.439,87 | SALDO DE IMPOSTO A PAGAR | 0,00 |
Imposto devido | 79.029,98 | ||
Dedução de incentivo | 0,00 | PARCELAMENTO | |
Imposto devido I | 79.029,98 | Valor da quota | 0,00 |
Imposto devido RRA | 0,00 | Número de Quotas | 0 |
Aliquota efetiva (%) | 18,62 | ||
Total do imposto devido | 79.029,98 | ||
INFORMAÇÕES BANCÁRIAS | |||
IMPOSTO PAGO | |||
Imposto retido na fonte do titular | 90.150,78 |
Imp. retido na fonte dos dependentes | 0,00 |
Carnê-Leão do titular | 0,00 |
Carnê-Leão dos dependentes | 0,00 |
Imposto complementar | 0,00 |
Imposto pago no exterior | 0,00 |
Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) | 0,00 |
Imposto retido RRA | 0,00 |
Total do imposto pago | 90.150,78 |
Tipo de Conta | Conta Corrente |
Banco | 001 |
Agência (sem DV) | 1507 |
Conta para crédito | 106874 1 |
NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2025
ANO-CALENDÁRIO 2024
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL
Bens e direitos em 31/12/2023 Bens e direitos em 31/12/2024 Dívidas e ônus reais em 31/12/2023 Dívidas e ônus reais em 31/12/2024
OUTRAS INFORMAÇÕES
2.047.993,54
2.402.015,91
0,00
0,00
Rendimentos isentos e não tributáveis | 312.411,15 |
Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva | 211.959,23 |
Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa | 0,00 |
Depósitos judiciais do imposto | 0,00 |
Imposto pago sobre Ganhos de Capital | 0,00 |
Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras | 0,00 |
Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte | 0,00 |
Imposto pago sobre Renda Variável | 0,00 |
Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos | 0,00 |
Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie | 0,00 |
Imposto diferido dos Ganhos de Capital | 0,00 |
Imposto devido sobre Ganhos de Capital | 0,00 |
Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável | 0,00 |
Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras | 0,00 |
DCL n° 104, de 23 de maio de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Brasília, 20 de maio de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00007277/2024-11. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 158, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos arts. 14, III, e 18, III, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de 2024, com fundamento nos arts. 156, II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 11.358,32 (onze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), e de IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM O DISTRITO FEDERAL, pelo prazo de 2 anos, à empresa AFEFE TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.431.363/0001-48, com base no item 17.5, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90012/2024, em razão da inexecução total do Contrato-PG nº 23/2024- NPLC. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/05/2025, às 09:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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