Brasília, 21 de maio de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE TÉCNICO LEGISLATIVO ATUAL ANALISTA LEGISLATIVO

EDITAL Nº 04/2025 DE RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRÁTICA DE FOTOGRAFIA PARA O CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - FOTÓGRAFO ATUAL ANALISTA LEGISLATIVO – FOTÓGRAFO E RESULTADO FINAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a que se refere o Edital nº 03/2018 de Abertura de Inscrições publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal e no Diário Oficial do Distrito Federal na edição de 30/05/2018 e tendo em vista a decisão judicial nos autos do Processo nº 0737946-63.2018.8.07.0001, RESOLVE:

1. INFORMAR que as respostas dos recursos ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de sua divulgação, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático.

2. INFORMAR que, a partir da data de publicação deste Edital, os resultados definitivos da Prova Prática de fotografia para o cargo de Técnico Legislativo – Fotógrafo, atual Analista Legislativo, categoria Fotógrafo para os candidatos constantes no processo supracitado poderão ser consultados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

3. INFORMAR que, em virtude dos resultados definitivos da Prova Prática de fotografia citado no item 2 deste Edital, o resultado final para o cargo de Técnico Legislativo – Fotógrafo, atual Analista Legislativo, categoria Fotógrafo, ficam retificados e homologados, bem como poderão ser consultados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e no Anexo Único deste Edital.

Brasília/DF, 21 de maio de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

ANEXO ÚNICO

CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL APÓS PROCESSO Nº 0737946-63.2018.8.07.0001)

Legenda:

(D) CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.

Cargo/Categoria: T41 - TÉCNICO LEGISLATIVO ATUAL ANALISTA LEGISLATIVO - FOTÓGRAFO

13 Candidato(s) nesta opção

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL APÓS PROCESSO Nº 0737946- 63.2018.8.07.0001)

Cargo/Categoria: T41 - TÉCNICO LEGISLATIVO - FOTÓGRAFO

1 Candidato(s) nesta opção

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/05/2025, às 16:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2154825 Código CRC: 48ED53DC.

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00000362/2024-58. CREDOR: 13.258.899/0001-99 - SEFIX - GESTAO DE

PROFISSIONAIS EIRELI. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida referente ao pagamento retroativo da repactuação ao Contrato-PG nº 02/2023-NPLC (SEI 1017642), cujo objeto é a contratação, por meio de execução indireta, de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos para atender as necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, conforme Termo de Referência (SEI 0969231), 2º Termo Aditivo (SEI 1884381), Apostilamento (SEI 2143832), Despacho CSG (SEI 2149792) e Despacho DAF (SEI 2150602) VALOR: R$ 345,99 (Trezentos e Quarenta e Cinco Reais e Noventa e Nove Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.126.8204.2557 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ELEMENTO DE DESPESA: 3390-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E

AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/05/2025, às 15:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2155844 Código CRC: 07FCBE58.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta no Processo nº 00001-00015643/2025-96, RESOLVE:

1. - CONCEDER, a partir de 1° de junho de 2006, a isenção do Imposto de Renda dos proventos da pensionista VERONICA MARIA GALVÃO, matrícula nº 80.022, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea "b" Decreto nº 9.580/2018.

2. - DETERMINAR a aplicação da prescrição quinquenal a contar de 28/4/2025, data do requerimento da pensionista.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 22/05/2025, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2157283 Código CRC: 8342F692.

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, e do Ato da Mesa Diretora nº 80, de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária (2155893).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/05/2025, às 15:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2156033 Código CRC: C451DE35.