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DCL n° 104, de 23 de maio de 2025

Declarações de IRPF 1/2025


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NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2025

ANO-CALENDÁRIO 2024

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IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Nome: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO

Data de Nascimento: 07/09/1978 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim

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Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2024? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não

CPF: 696.291.101-72

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CPF do cônjuge ou companheiro(a): 540.000.411-34

Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não

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QUADRA SHIS QI 27 CONJUNTO 1

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Endereço: Número: 11

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BRASÍLIA

71675-010

Complemento: Bairro/Distrito: LAGO SUL

Município: CEP:

E-mail:

UF: DF

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(61) 98159-9873

DDD/Telefone: DDD/Celular:

Natureza da Ocupação: 31 - MEMBRO OU SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL E DO DISTRITO FEDERAL Ocupação Principal: 103 - MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO (SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL E

VEREADOR)

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28.54.29.20.56-20

Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2024:


DEPENDENTES

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Sem Informações


ALIMENTANDOS

Os pagamentos de pensão alimentícia ou de despesas com instrução ou médicas em favor dos alimentandos devem ser em razão de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública a que se refere o art. 733 da Lei nº 13.105,

de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.


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Vara cível:

UF:

Número do processo judicial: 00374861220128070007 Comarca:

Data da decisão judicial: 16/03/2023

INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO JUDICIAL

LUANA GOUVEIA DE NEGREIROS

No Brasil

01/12/2000

028.021.331-01 (Titular)

696.291.101-72

NOME RESIDENTE DATA DE NASCIMENTO CPF Alimentando do:

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RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)

NOME DA FONTE PAGADORA

REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA

CONTR. PREVID.

OFICIAL

IMPOSTO RETIDO

NA FONTE

13º SALÁRIO

IRRF SOBRE 13º

SALÁRIO

CAMARA LEGISLATIVA DO DF CNPJ/CPF: 26.963.645/0001-13

424.426,83

10.906,20

90.150,78

0,00

0,00

TOTAL

424.426,83

10.906,20

90.150,78

0,00

0,00

image

NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2025

ANO-CALENDÁRIO 2024

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES

image

Sem Informações


RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR

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Sem Informações


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RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES

image

Sem Informações


RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)

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14. Transferências patrimoniais - doações e heranças 300.000,00


Beneficiário


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696.291.101-72

CPF


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084.837.521-15

CPF/CNPJ do Doador/Espólio Nome do Doador/Espólio


Valor


Titular

ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS

300.000,00


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25. Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores 10.587,41

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99. Outros

Beneficiário


CPF


CPF/CNPJ da Fonte Pagadora


Nome da Fonte Pagadora


Descrição


Valor

1.823,74

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696.291.101-72

Titular DISTRITO FEDERAL NOTA LEGAL 1.823,74


TOTAL 312.411,15


RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)

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06. Rendimentos de aplicações financeiras 167.145,94


Beneficiário

CPF

CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora

Valor

Titular

696.291.101-72

04.128.562/0001-76 RF REF DI PVT

118.113,62

Titular

696.291.101-72

14.196.835/0001-73 BB MULTIMERCADO LP ALLOCA

27.582,51

Titular

696.291.101-72

19.303.792/0001-00 RF REF DI CASH PVT

28,41

Titular

696.291.101-72

00.000.208/0001-00 BRB BANCO DE BRASILIA S/A

21.421,40

13. Outros



44.813,29

Beneficiário

CPF

CPF/CNPJ da Fonte Nome da Fonte Descrição

Valor



Pagadora Pagadora


Titular

696.291.101-72

00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA PREMIOS

FEDERAL RECEBIDOS LOTERIA

44.813,29



FEDERAL


TOTAL



211.959,23


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RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)


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Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)

Sem Informações


RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR

Sem Informações


RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES


Sem Informações


IMPOSTO PAGO / RETIDO

(Valores em Reais)

01. Imposto complementar

0,00

02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes

0,00

Imposto devido com os rendimentos no exterior

0,00

Imposto devido sem os rendimentos no exterior

0,00

Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal)

0,00

03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004)

0,00

04. Imposto retido na fonte do titular

90.150,78

05. Imposto retido na fonte dos dependentes

0,00

06. Carnê-Leão do titular

0,00

07. Carnê-Leão dos dependentes

0,00


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PAGAMENTOS EFETUADOS


CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO

(Valores em Reais)


VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL


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Titular

21 CONECTA SERVICOS MEDICOS LTDA 26.701.188/0001-99 6.600,00 0,00

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Descrição:

21 DR BRUNO CHIESA G NASCIMENTO SERVICOS MEDICOS SS LTDA.

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Descrição:

21 LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA

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Descrição:

21 FLAVIO CADEGIANI ENDOCRINOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA

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Descrição:

21 INSTITUTO DE TRICOLOGIA DE BRASILIA LTDA ME

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Descrição:

26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA C

Descrição:

48.183.158/0001-70 1.000,00 0,00


00.718.528/0001-09 794,00 0,00


18.570.084/0001-64 4.560,00 0,00


10.482.527/0001-53 10.150,00 0,00


37.115.557/0001-88 5.018,82 0,00

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PAGAMENTOS EFETUADOS


CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO

(Valores em Reais)


VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL


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image

26 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Descrição:

33.719.485/0001-27 12.137,21 0,00


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70 MARCOS FRANCA CAMPOS 780.122.441-87 6.500,00 0,00

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Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 CASCOL COMBUSTIVEL PARA VEICULOS

00.306.597/0001-05 8.845,71 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

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99 TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 2.954,83 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

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99 AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA 05.000.684/0002-26 7.096,85 0,00

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Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 AUTO POSTO LS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

05.256.794/0001-72 352,02 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

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99 AUTO POSTO AEROPORTO LTDA 08.202.116/0001-15 394,38 0,00

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Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

13.347.016/0001-17 4.448,07 0,00

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Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 PEDRO DE OLIVEIRA PAIVA E SOUZA - MEI

21.452.797/0001-38 7.200,00 0,00

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Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 ELEGIS GESTAO ESTRATEGICA, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

28.067.410/0001-79 7.788,00 0,00

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Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 POSTO DE COMBUSTIVEL QI 09 LAGO SUL LTDA

32.965.877/0001-03 570,88 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

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99 MF CAMPOS SOLUCOES LTDA 40.112.929/0001-27 78.000,00 0,00

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Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 SMART SOLUCOES INTELIGENTES PARA DOCUMENTOS LTDA

72.638.216/0001-98 3.671,82 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

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99 SENNA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 42.902.121/0001-79 27.000,00 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATÓRIA

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PAGAMENTOS EFETUADOS


CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO

(Valores em Reais)


VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL


image

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99 AUTO POSTO ORIGINAL BRASILIA 409 DER. PETROLEO LTDA

20.645.413/0001-30 149,95 0,00

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Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 ROCHA COM. VAREJISTA DE DER. PETROLEO LTDA

04.056.374/0003-41 110,19 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

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99 POSTO SANTO EXPEDITO LTDA 35.804.521/0001-86 367,35 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

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99 JFR COMBUSTIVEIS LTDA 42.027.489/0001-35 100,00 0,00

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Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 JT COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

37.128.477/0002-48 283,22 0,00

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028.021.331-01

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

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Alimentando: LUANA GOUVEIA DE NEGREIROS

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30 LUANA GOUVEIA DE NEGREIROS Descrição:


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DOAÇÕES EFETUADAS

Sem Informações


46.820,73 0,00


Não

Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024?

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

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GRUPO

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

SITUAÇÃO EM





31/12/2023

31/12/2024

01

11

RAVELLO - IMOVEL ADQUIRIDO DE AM EMPREENDIMENTOS

272.905,59

272.905,59



IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 10.692.905/0001-23. PAGO NO





EXERCICIO DE 2011 R$ 20.696,89. PAGO NO EXERCICIO DE





2012 R$ 31.108,44. PAGO NO EXERCICIO DE 2013 R$ 7.602,95.





PAGO EM 2014 R$ 76.936,00. PAGO EM 2015 R$ 56.956,46.





PAGO EM 2016 R$ 70.000,00 + ITBI R$ 7.899,02 + CARTORIO R$





1.705,83.



105 - BRASIL

Inscrição Municipal (IPTU): 51989379

Logradouro: QN 514 CONJUNTO 02 LOTE 02 APTO Nº: 1003

Comp.: ED RAVELLO Bairro: SAMAMBAIA

Município: BRASÍLIA

UF: DF

CEP:

Área Total:

105,4 m²

Data de Aquisição: 05/07/2011

Registrado no Cartório: Sim Matrícula: 771178

Nome Cartório: 3O OFICIO REFISTRO IMOBILIARIO DF

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NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2025

ANO-CALENDÁRIO 2024

Não

Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024?

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

image



GRUPO

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

SITUAÇÃO EM





31/12/2023

31/12/2024






03

02

9.000 COTAS DA EMPRESA VALOR TOTAL SOLUCOES DE CADASTRAMENTO DE COBRANCA LTDA A R$ 1,00 CADA, ADQUIRIDA CONFORME 6A ALTERACAO CONTRATUAL REGISTRADA NA JCDF EM 01/06/2017 E 7A ALTERACAO CONTRATUAL JCDF 05/02/2019.

9.000,00

9.000,00

105 - BRASIL

Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 14.922.238/0001-89


Titular


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CPF: 696.291.101-72


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04 02 BB RF REF DI CASH PVT

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CPF: 696.291.101-72

105 - BRASIL

2.636,68 0,00

Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 19.303.792/0001-00

Titular


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04 02 BRB APLICACAO EM RENDA FIXA

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CPF: 696.291.101-72

105 - BRASIL

104,03 1.730,72

Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.208/0001-00

Titular


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04 03 LCI POS 1 LIQ 94 - DI 94% - 27/07/2023

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CPF: 696.291.101-72

105 - BRASIL

200.000,00 0,00

Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.208/0001-00

Titular


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06 01 SALDO EM C/C BRB

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CPF: 696.291.101-72

105 - BRASIL

17.607,10 11.127,68

Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.208/0001-00

Titular

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image

05844-0

Banco: 070 Agência: 0218 Conta: Conta Pagamento? Não


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  1. 01 SALDO C/C BANCO DO BRASIL

    105 - BRASIL

    59,10 28,68

    Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.000/0001-91

    Titular


    image

    CPF: 696.291.101-72

    image

    image

    Banco: 001 Agência: 1507 Conta: 106874-1 Conta Pagamento? Não


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    Não

    Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024?

    DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

    image



    GRUPO

    CÓDIGO

    DISCRIMINAÇÃO

    SITUAÇÃO EM





    31/12/2023

    31/12/2024

    06

    10

    DINHEIRO EM ESPÉCIE

    0,00

    50.000,00


    105 - BRASIL

    Bem ou direito pertencente ao:


    image

    image

    CPF: 696.291.101-72

    Titular


    image


  2. 04 SALDO DE APLICACAO FINANCEIRA BB REF DI PRIVATE

105 - BRASIL

1.229.472,00 1.410.936,73

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CPF: 696.291.101-72

Bem ou direito pertencente ao: Titular

CNPJ do Fundo: 04.128.562/0001-76

Negociados em Bolsa: Não


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07 04 BB MULTIMERCADO LP ALLOCA

105 - BRASIL

316.209,04 345.286,51

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CPF: 696.291.101-72

Bem ou direito pertencente ao: Titular

CNPJ do Fundo: 14.196.835/0001-73

image

image

Negociados em Bolsa: Não


07

04

BB RF DEBENTURES INCENTIVADAS CDI PRIVATE FIC FIF

0,00

301.000,00



INFRAESTRUTURA CREDITO PRIVADO RESP LIMITADA



105 - BRASIL




Bem ou direito pertencente ao: Titular CNPJ do Fundo: 53.828.131/0001-28

CPF: 696.291.101-72



Negociados em Bolsa: Não





TOTAL



2.047.993,54


2.402.015,91


DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

image

Sem Informações


DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS

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Sem Informações

DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL

DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL

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Sem Informações


RECEITAS E DESPESAS - BRASIL

image

image

Sem Informações


APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL

image

Sem Informações


MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL

image

Sem Informações


BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL

image

Sem Informações


DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL

image

Sem Informações

DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR

image

Sem Informações


RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR

image

image

Sem Informações


APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR

image

Sem Informações


MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR

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Sem Informações


BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

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Sem Informações


DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

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Sem Informações


DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL

image

Sem Informações

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NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2025

ANO-CALENDÁRIO 2024

RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR

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GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN

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Sem Informações


GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV

image

image

Sem Informações


GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR

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Sem Informações


GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR

image

Sem Informações


GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI

image

Sem Informações


GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN

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Sem Informações


GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL

image

Sem Informações


GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO

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Sem Informações


GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET

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Sem Informações


GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT

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Sem Informações


GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV

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Sem Informações


GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ

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Sem Informações


RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES

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Sem Informações


FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR

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Sem Informações


FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES

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Sem Informações


DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA

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Sem Informações


DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO

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Sem Informações

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NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2025

ANO-CALENDÁRIO 2024

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RESUMO

image

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS

TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS


Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular

424.426,83

Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes

0,00

Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular

0,00

Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes

0,00

Recebidos acumuladamente pelo titular

0,00

Recebidos acumuladamente pelos dependentes

0,00

Resultado tributável da Atividade Rural

0,00

TOTAL

424.426,83


DEDUÇÕES


Contribuições às previdências oficial e complementar fechada de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 (até o limite do

10.906,20

patrocinador)


Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente)

0,00

Contribuição à prev. complementar, inclusive o valor para as fechadas de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 que exceder o

0,00

limite do patrocinador


Dependentes

0,00

Despesas com instrução

0,00

Despesas médicas

40.260,03

Pensão alimentícia judicial

46.820,73

Pensão alimentícia por escritura pública

0,00

Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente)

0,00

Livro caixa

0,00

TOTAL

97.986,96


IMPOSTO DEVIDO



IMPOSTO A RESTITUIR


11.120,80

Base de cálculo do imposto

326.439,87

SALDO DE IMPOSTO A PAGAR

0,00

Imposto devido

79.029,98



Dedução de incentivo

0,00

PARCELAMENTO


Imposto devido I

79.029,98

Valor da quota

0,00

Imposto devido RRA

0,00

Número de Quotas

0

Aliquota efetiva (%)

18,62



Total do imposto devido

79.029,98






INFORMAÇÕES BANCÁRIAS


IMPOSTO PAGO





Imposto retido na fonte do titular

90.150,78

Imp. retido na fonte dos dependentes

0,00

Carnê-Leão do titular

0,00

Carnê-Leão dos dependentes

0,00

Imposto complementar

0,00

Imposto pago no exterior

0,00

Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004)

0,00

Imposto retido RRA

0,00

Total do imposto pago

90.150,78

Tipo de Conta

Conta Corrente

Banco

001

Agência (sem DV)

1507

Conta para crédito

106874 1


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NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2025

ANO-CALENDÁRIO 2024

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL

Bens e direitos em 31/12/2023 Bens e direitos em 31/12/2024 Dívidas e ônus reais em 31/12/2023 Dívidas e ônus reais em 31/12/2024

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OUTRAS INFORMAÇÕES


2.047.993,54

2.402.015,91

0,00

0,00


Rendimentos isentos e não tributáveis

312.411,15

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva

211.959,23

Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa

0,00

Depósitos judiciais do imposto

0,00

Imposto pago sobre Ganhos de Capital

0,00

Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras

0,00

Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte

0,00

Imposto pago sobre Renda Variável

0,00

Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos

0,00

Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie

0,00

Imposto diferido dos Ganhos de Capital

0,00

Imposto devido sobre Ganhos de Capital

0,00

Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável

0,00

Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras

0,00

... NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2025 ANO-CALENDÁRIO 2024 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO Data de Nascimento: ...
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DCL n° 104, de 23 de maio de 2025

Avisos - Contratos 1/2025


Brasília, 20 de maio de 2025.


AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE


Processo 00001-00007277/2024-11. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 158, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos arts. 14, III, e 18, III, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de 2024, com fundamento nos arts. 156, II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 11.358,32 (onze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), e de IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM O DISTRITO FEDERAL, pelo prazo de 2 anos, à empresa AFEFE TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.431.363/0001-48, com base no item 17.5, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90012/2024, em razão da inexecução total do Contrato-PG nº 23/2024- NPLC. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.


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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/05/2025, às 09:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2153078 Código CRC: BE46C22E.

... Brasília, 20 de maio de 2025. AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Processo 00001-00007277/2024-11. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, d...
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DCL n° 104, de 23 de maio de 2025

Avisos - Licitações 1/2025


Brasília, 22 de maio de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025

Processo nº 00001-00016069/2023-21. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra para a produção e operacionalização de rádio e TV, em regime de dedicação exclusiva, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 11.480.654,77. Data/hora da Sessão Pública: 10/06/2025, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA

Pregoeira


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Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 22/05/2025, às 15:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2156610 Código CRC: 52ADC492.

... Brasília, 22 de maio de 2025. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 Processo nº 00001-00016069/2023-21. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra para a produção e op...
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DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 36/2025

 

Ata de Sess�o Plen�ria 

3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 36� (TRIG�SIMA SEXTA)

SESS�O ORDIN�RIA,

EM 6 DE MAIO DE 2025

 

S�MULA

 

PRESID�NCIA: Deputados Wellington Luiz, Pastor Daniel de Castro e Roosevelt

SECRETARIA: Deputados Roosevelt e Pastor Daniel de Castro

LOCAL: Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal

IN�CIO:15 horas

T�RMINO:19 horas e 4 minutos

 

Observa��o: A vers�o integral desta sess�o encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

� Declara aberta a sess�o.

 

2 COMUNICADOS DE L�DERES

 

Deputado Iolando

� Demonstra indigna��o com veto do Presidente Lula a dispositivo de projeto de lei que dispensava pessoas com defici�ncia permanente de comprovar todos os anos as condi��es para concess�o do Benef�cio de Presta��o Continuada � BPC.

� Afirma que atuar� no Congresso para derrubar o veto.

 

Deputado Jorge Vianna

� Anuncia ter apresentado emenda � Lei Or�ament�ria Anual � LOA a fim de garantir recursos para eventual reajuste a servidores da carreira Gest�o de Assist�ncia P�blica � Sa�de � GAPS.

� Pede ao Governador Ibaneis Rocha que nomeie t�cnicos de enfermagem, enfermeiros e odont�logos.

 

Deputado Thiago Manzoni

� Lamenta morte de dois alunos do curso de forma��o da Pol�cia Militar do Distrito Federal PMDF e solidariza-se com familiares das v�timas.

� Manifesta preocupa��o com �ndice de 30% de alunos analfabetos funcionais apontado em pesquisa recente.

�  Critica o governo federal ap�s divulga��o de not�cia de que o esc�ndalo de fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social � INSS pode envolver 90 bilh�es de reais.

�  Declara que ir� a caminhada em favor da anistia dos presos por participa��o nos atos de 8 de janeiro de 2023.

 

Deputado Hermeto

Solidariza-se com familiares e colegas de dois alunos de curso de forma��o da PMDF que faleceram no �ltimo fim de semana.

Esclarece que a promo��o de oficiais e pra�as deve ocorrer na pr�xima quinta-feira e parabeniza-os pela conquista.

 

Deputado Chico Vigilante

� Destaca que os descontos indevidos de aposentados pelo INSS come�aram no governo passado e frisa que est�o sendo investigados porque, no atual governo, a Pol�cia Federal tem autonomia.

� Critica aumentos abusivos do pre�o de combust�veis por operadores de cartel e informa que est� acionando autoridades para investigar a infra��o.

Ressalta que os aumentos geram impacto significativo para a popula��o porque esta � obrigada a utilizar carro em fun��o das m�s condi��es do transporte p�blico.

 

Deputada Paula Belmonte

� Compromete-se a lutar para que os permission�rios de quiosques exer�am suas atividades com dignidade e seguran�a.

Comemora a inaugura��o da Casa da Mulher Brasileira no Recanto das Emas, hoje pela manh�, e acentua que os recursos para a constru��o s�o oriundos de emendas apresentadas por ela, quando era deputada federal, e pela Senadora Leila.

� Repudia o esquema de fraudes no INSS noticiado pela imprensa no m�s em que se comemorou o Dia do Trabalhador.

 

Deputado Pastor Daniel de Castro

�  Apresenta slides para comprovar que a maior parte dos descontos indevidos de pagamentos a aposentados pelo INSS ocorreu no Governo Lula.

 

Deputado Rog�rio Morro da Cruz

� Agradece ao Governador Ibaneis Rocha a atua��o para viabilizar a constru��o do Hospital Regional de S�o Sebasti�o.

Salienta a import�ncia da obra para regi�o e destaca que vai se empenhar para que o hospital tenha estrutura e pessoal suficiente para atender a popula��o local.

Lamenta morte de vigilante no Minist�rio da Sa�de, frisa que a empresa de vigil�ncia que presta servi�o para o �rg�o n�o est pagando plano de sa�de a seus empregados e defende que esse benef�cio seja concedido a todos os trabalhadores.

 

3 ORDEM DO DIA

Observa��o: As ementas das proposi��es foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

 

(1�) ITEM 12: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.703, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �autoriza o Poder Executivo a proceder a doa��o de im�veis que especifica, pertencentes ao patrim�nio do Distrito Federal, � Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal � CODHAB e d� outras provid�ncias�.

� Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favor�vel � proposi��o.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o.

� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o.

� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

 

(2�) ITEM 13: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.652, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �institui o Programa Material de Constru��o e d� outras provid�ncias�.

� Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favor�vel � proposi��o.

� Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favor�vel � proposi��o.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o.

� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

 

(3�) ITEM 15: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.690, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito suplementar � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000.000,00�.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (21 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

 

(4�) ITEM 18: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.701, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 459.010.879,00�.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (17 deputados presentes). Houve 2 absten��es.

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (21 deputados presentes). Houve 2 absten��es.

 

(5�) ITEM 17: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.709, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 7.549, de 30 de julho de 2024, que disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2025 e d� outras provid�ncias�.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre a emenda de plen�rio: favor�vel � emenda. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (21 deputados presentes). Houve 3 votos contr�rios dos Deputados F�bio F�lix, Chico Vigilante e Gabriel Magno.

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 17 votos favor�veis e 4 votos contr�rios. Houve 3 aus�ncias.

 

(6�) ITEM 21: Discuss�o e vota��o, em turno �nico, do Projeto de Decreto Legislativo n� 293, de 2025 (Processo n� 12/2023 � Mensagem n� 253/23-PEx), de autoria da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as, que �homologa o Conv�nio ICMS n� 81, de 22 de junho de 2023, e o Conv�nio ICMS n� 122, de 9 de agosto de 2023�.

� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em turno �nico. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 20 votos favor�veis.

� Reda��o final. APROVADA.

 

(7�) ITEM 20: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.702, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 7.549, de 30 de julho de 2024, que �disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2025 e d� outras provid�ncias��.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

 

(8�) ITEM 16: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.666, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 198.053.378,00, e d� outras provid�ncias�.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o com acatamento das emendas apresentadas. Informa que as Emendas nos 49, 50, 58 e 66 foram retiradas ou canceladas. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

 

(9�) ITEM 14: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.682, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 7.563, de 14 de outubro de 2024, que �autoriza o Poder Executivo a contratar opera��o de cr�dito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social � BNDES, com a garantia da Uni�o, e d� outras provid�ncias�'".

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o.

� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o.

� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

 

(10�) ITEM 19: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.706, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito especial � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 287.288.800,00�.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

 

(11�) ITEM EXTRAPAUTA: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.589, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que �institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Farmac�utico, a ser comemorado no dia 5 de maio de cada ano�.

Parecer da relatora da CSA, Deputada Dayse Amarilio, favor�vel � proposi��o.

� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o.

� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (18 deputados presentes).

Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (14 deputados presentes).

 

(12�) ITEM EXTRAPAUTA: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 277, de 2023, de autoria do Deputado Iolando, que �altera a Lei n� 5.931, de 28 de julho de 2017, que disp�e sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espa�os de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem servi�os de alimenta��o em suas depend�ncias, portando produtos aliment�cios adquiridos fora desses estabelecimentos.

� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o com a Emenda de Reda��o n� 1. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).

 

(13�) ITEM EXTRAPAUTA: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 691, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que �institui a Semana da Maternidade e da Paternidade At�pica e d� outras provid�ncias�.

� Parecer do relator da CESC, Deputado Thiago Manzoni, sobre a subemenda da CCJ: favor�vel. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).

 

 

4 COMUNICADOS DA PRESID�NCIA

 

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

� Solicita os presentes a permanecerem em sil�ncio por 1 minuto em respeito ao falecimento de Udislei Oscar da Silva, assessor do Deputado Rog�rio Morro da Cruz.

� Anuncia a presen�a de professores e alunos da Escola Classe 113 Norte, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordena��o da Escola do Legislativo.

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

� Informa que o enterro do ex-deputado distrital Nijed Zakhour, falecido ontem, dia 5 de maio, ser� hoje �s 15 horas.

� Registra a presen�a da Governadora por um Dia, J�lia Lopes, de S�o Sebasti�o, participante do programa Meninas em A��o.

 

5 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

� Convoca os deputados para sess�o extraordin�ria a realizar-se em seguida.

� Declara encerrada a sess�o.

 

Observa��o: O relat�rio de presen�a, o relat�rio de presen�a por recomposi��o de qu�rum e as folhas de vota��o nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, est�o anexos a esta ata.

 

 

Nos termos do Art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e S�mula

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e S�mula, em 07/05/2025, �s 14:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.


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...  Ata de Sess�o Plen�ria  3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA ATA SUCINTA DA 36� (TRIG�SIMA SEXTA) SESS�O ORDIN�RIA, EM 6 DE MAIO DE 2025   S�MULA   PRESID�NCIA: Deputados Wellington Luiz, Pastor Daniel de Castro e Roosevelt SECRETARIA: Deputados Roosevelt e Pastor Daniel de Castro LO...

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