Ato do Presidente Nº 514, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 01/10/2025 a 03/10/2025, ANDRE FELIPE DA SILVA, matrícula nº 23.194, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de Desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 01/10/2025 a 03/10/2025, BRUNO LIMA TEIXEIRA, matrícula nº 23.557, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR, no período de 01/10/2025 a 26/10/2025, KAUE MACHADO ALMEIDA, matrícula nº 24.557, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão e Desenvolvimento - SEDEP. (CC).

4. DESIGNAR, no período de 01/10/2025 a 26/10/2025, FERNANDA TIBERTI SANTOS COSTA, matrícula nº 24.862, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão e Desenvolvimento - SEDEP, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

5. DESIGNAR, no período de 01/10/2025 a 29/11/2025, ANA LUISA BORGES MIRANDA, matrícula nº 23.405, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Saúde Ocupacional - SAS, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 30 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/09/2025, às 19:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2346100 Código CRC: 9170CFBF.

Ato do Presidente Nº 515, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 123/2025-GAB DEP DOUTORA JANE, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 210, de 30 de setembro de 2025, página 17, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 30 de setembro de 2025, os servidores a seguir relacionados, anteriormente lotados na Liderança do MDB, serão redistribuídos para o Bloco União Democrático:

Brasília, 30 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/09/2025, às 19:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2347775 Código CRC: 9EEF32AA.

Portaria do Secretário-Geral Nº 267, de 30 DE setembro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º Designar os fiscais da contratação realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 90021/2025 e da emissão da Nota de Empenho nº 2025NE00880, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o credor Contexa Inovação em Tecnologia Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 31.379.786/0001-23, cujo objeto é a aquisição de toners, grampos e cilindros fotorreceptores para as impressoras Xerox Versant 180 Press e Versant 280 Press, conforme especificações constantes no Termo de Referência (SEI nº 2188499), referente ao Processo nº 00001-00007060/2025-91.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 30/09/2025, às 16:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2345879 Código CRC: DDC40202.

Aviso 

Brasília, 30 de setembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA Nº 01/2025

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, torna pública a abertura de seleção interna, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 3/2025, destinada a servidor(a) efetivo(a) desta Casa.

Unidade requisitante: Diretoria de Modernização e Inovação Digital - DMI
Cargo/Categoria: Consultor Técnico-Legislativo/ Administrador

As informações sobre a vaga encontram-se no processo SEI nº 00001-00039862/2025-61. O servidor interessado deve preencher, nesse processo, o Formulário de Inscrição em Seleção Interna, devidamente acompanhado das assinaturas exigidas. O formulário deverá ser encaminhado ao SEDEP no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso. Inscrições fora do prazo não serão aceitas. Mais informações: (61) 3348-8516 ou sedep@cl.df.gov.br.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 30/09/2025, às 15:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2347431 Código CRC: 7FC1B792.