EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21, DE 2025
Processo n.º 00001-00002112/2025-33. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2025, firmado entre
a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF, E A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA -
UNB em 08/09/2025. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica estabelece parâmetros de cooperação
entre a CLDF e a UnB visando: 1.1.1. Promover interação entre as instituições partícipes, por meio do
compartilhamento de trabalhos de iniciação científica desenvolvidos por estudantes da graduação da
UnB; 1.1.2. Estimular a análise e o aproveitamento de trabalhos acadêmicos como subsídio para a
elaboração de propostas legislativas e políticas públicas no Distrito Federal, com ênfase em temas
correlatos às políticas públicas, especialmente, aqueles relacionados à Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), dispostos no art. 66 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal; 1.1.3.
Possibilitar a participação de estudantes em Audiências Públicas, para exposição e detalhamento de suas
pesquisas; 1.1.4. Publicar, por meio da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), artigos na íntegra e/ou
resumos dos trabalhos selecionados, em formato eletrônico ou impresso, e divulgá-los por meio dos
canais de comunicação da UnB e da CLDF; 1.1.5. Divulgar, por meio dos canais de comunicação da UnB
e da CLDF, os trabalhos científicos selecionados, o processo de pesquisa e a relação deles com as
políticas públicas do Distrito Federal, incluindo a disponibilização dos vídeos dos trabalhos apresentados
no Congresso de Iniciação Científica; 1.1.6. Promover atividades formativas e de aproximação entre os
estabelecimentos públicos de ensino, a CLDF e a UnB, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre
as pesquisas relacionadas a políticas públicas e processos de pesquisa. Vigência:24 meses a partir da
data de sua assinatura. Legislação: Lei nº 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023, e suas alterações.
Partes: Pela CLDF, JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral, e, pela UNB, ROZANA REIGOTA NAVES –
Reitora.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 08/09/2025, às 19:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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RELATÓRIO BIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4º RELATÓRIO GERENCIAL BIMESTRAL

No Bimestre: JULHO a AGOSTO DE 2025
Acumulado no período: JANEIRO a AGOSTO DE 2025

FONTE: SIGGO/SIGOF - DAF/SEO/NUAO

MONITORAÇÃO DE DADOS – REFERENCIAL DE VALORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - SIGGO


Apresentação:

A Execução Orçamentária monitora todas as despesas realizadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF destinadas a atender os encargos de pessoal e
aquisição de bens e serviços, a fim de fornecer parâmetros gerenciais na contenção de despesa e racionalização dos gastos. O Relatório demonstra, de forma
sintética e resumida, a execução do orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, por "Grupo de Despesas", para melhor entendimento, facilitando
sua análise e avaliação, representando na tabela:
Os valores orçamentários iniciais autorizados, apresentados no Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD-2025, para o exercício de 2025, publicados na
LOA (Dotação Inicial – Coluna “A”);
Os valores orçamentários, após alterações de QDD e Créditos Adicionais que foram efetuados para atender necessidades de orçamento nos diversos elementos
(Dotação Autorizada - Coluna “D”);
Os valores Despesas empenhadas e liquidadas até o último dia do período em análise (Despesas Empenhadas e Despesas Liquidadas);
Os valores negativos, na coluna “alterações”, informam a redução no Programa de Trabalho e elemento de despesa correspondente, no período analisado
(Coluna “B”);
Os valores que ocasionalmente aparecerem negativos nas despesas empenhadas, coluna “no bimestre”, são cancelamentos parciais ou totais de empenho
compreendidos no período que abrange o Relatório.

Núcleo de Acompanhamento Orçamentário Setor de Execução Orçamentária Diretoria de Administração e Finanças Segundo Secretário
Ferix Antonio Orro Neto - Chefe
Gilmar Aparecido Oliveira - Chefe
Fernando José Botelho Taveira – Diretor
Deputado Roosevelt Vilela
Fabrício Augusto Fernandes Muniz
Secretário Executivo/Segunda Secretaria
Layane Sthefanny Souza Caixeta
Lidiane Cordeiro Sampaio Rebouças
André Luiz Perez Nunes
Ordenador de Despesa
João Monteiro Neto Priscyla Magna Martins Bernardes


DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS - GRUPO DE
DESPESA
DOTAÇÃO
INICIAL
(A)
ALTERAÇÕES
(B)
BLOQUEIO
(C)
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
(D) = (A+B-C)
No Bimestre
(JUL-AGO)
Até o Bimestre
(JAN-AGO)
No Bimestre
(JUL-AGO)
Até o Bimestre
(JAN-AGO)

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01.122.8204.8502.0070 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL
3.1.90.07 - CONTRIBUIÇÃO A
ENTIDADES FECHADAS DE
PREVIDÊNCIA
7.577.600,00 0,00 0,00 7.577.600,00 0,00 6.786.364,16 997.878,75 3.945.005,73
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
528.255.300,00 0,00 0,00 528.255.300,00 78.795.708,17 333.884.479,63 77.908.297,71 331.970.472,35
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
29.525.400,00 0,00 0,00 29.525.400,00 51,37 29.000.163,77 5.170.046,70 17.958.161,04
3.1.90.16 - OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL
2.569.800,00 0,00 0,00 2.569.800,00 317.397,18 1.292.478,38 317.397,18 1.292.478,36
3.1.90.92 - DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 18.041,95 154.879,46 18.041,95 154.879,46
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
65.711.300,00 0,00 0,00 65.711.300,00 4.499,54 65.068.374,65 9.920.187,10 40.131.955,50
Subtotal 641.639.400,00 0,00 0,00 641.639.400,00 79.135.698,21 436.186.740,05 94.331.849,39 395.452.952,44

28.846.0001.9001.6163 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
3.1.90.91 - SENTENÇAS
JUDICIAIS
1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 13.562,53 74.175,29 13.004,41 73.617,17
Subtotal 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 13.562,53 74.175,29 13.004,41 73.617,17

28.846.0001.9041.0001 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - CLDF - DISTRITO FEDERAL
3.1.90.92 - DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
500.000,00 6.500.000,00 0,00 7.000.000,00 64.310,86 6.700.822,64 64.310,86 6.700.822,64
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
14.326.100,00 -6.500.000,00 0,00 7.826.100,00 115.602,65 1.972.621,65 115.602,65 1.972.621,65
Subtotal 14.826.100,00 0,00 0,00 14.826.100,00 179.913,51 8.673.444,29 179.913,51 8.673.444,29

28.846.0001.9050.0046 - RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
3.1.90.92 - DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
200.000,00 -70.000,00 0,00 130.000,00 0,00 25.285,31 0,00 25.285,31
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
8.300.000,00 -800.000,00 0,00 7.500.000,00 337.615,89 1.785.203,25 337.615,89 1.765.806,58
3.1.90.96 - RESSARCIMENTO
DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
2.700.000,00 700.000,00 0,00 3.400.000,00 -618.552,44 2.762.506,35 453.065,00 1.496.271,93
3.1.91.96 - RESSARCIMENTO
DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
500.000,00 100.000,00 0,00 600.000,00 0,00 490.499,94 104.520,15 240.911,09
3.1.91.92 - DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00 67.180,44 0,00 67.180,44
Subtotal 11.700.000,00 0,00 0,00 11.700.000,00 -280.936,55 5.130.675,29 895.201,04 3.595.455,35

Subtotal 1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
669.165.500,00 0,00 0,00 669.165.500,00 79.048.237,70 450.065.034,92 95.419.968,35 407.795.469,25

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01.031.6204.4193.0001 - PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.32 - MATERIAL DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
3.220.000,00 -500.000,00 0,00 2.720.000,00 -70.746,57 587.578,76 2.268,00 587.578,76
Subtotal 3.330.000,00 -500.000,00 0,00 2.830.000,00 -70.746,57 587.578,76 2.268,00 587.578,76

01.031.8204.6057.0008 - FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF
3.3.90.30 - MATERIAL DE
CONSUMO
215.000,00 0,00 0,00 215.000,00 0,00 115.043,56 8.479,30 93.627,26
3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO
DE OBRA
8.000.000,00 1.600.000,00 0,00 9.600.000,00 6.018.273,97 9.570.539,54 2.187.981,36 4.460.376,65
3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
3.669.000,00 -1.600.000,00 0,00 2.069.000,00 46.965,97 1.316.609,09 373.423,96 677.464,60
Subtotal 11.884.000,00 0,00 0,00 11.884.000,00 6.065.239,94 11.002.192,19 2.569.884,62 5.231.468,51

01.031.8204.6057.0009 - FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF
3.3.90.30 - MATERIAL DE
CONSUMO
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
3.585.000,00 -3.395.000,00 0,00 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal 3.605.000,00 -3.395.000,00 0,00 210.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.031.8204.8505.0020 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA-INSTITUCIONAL - CÂMARA LEGISLATIVA DO DF - DISTRITO FEDERAL
3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
27.200.000,00 0,00 0,00 27.200.000,00 0,00 8.020.000,00 2.856.859,04 3.090.392,33
3.3.91.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
225.000,00 0,00 0,00 225.000,00 0,00 180.000,00 17.990,24 67.847,68
Subtotal 27.425.000,00 0,00 0,00 27.425.000,00 0,00 8.200.000,00 2.874.849,28 3.158.240,01

01.031.8204.8505.8756 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA-PUBLICIDADE E PROPAGANDA-UTILIDADE PÚBLICA - CÂMARA LEGISLATIVA DO DF - DISTRITO FEDERAL
3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
22.000.000,00 0,00 0,00 22.000.000,00 5.900.000,00 13.900.000,00 1.742.349,30 7.490.117,10
Subtotal 22.000.000,00 0,00 0,00 22.000.000,00 5.900.000,00 13.900.000,00 1.742.349,30 7.490.117,10

01.122.6203.2619.0021 - ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR - DISTRITO FEDERAL
3.3.90.36 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
50.100,00 0,00 0,00 50.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
672.300,00 0,00 0,00 672.300,00 0,00 138.881,52 11.125,08 38.460,32
3.3.91.93 - INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 103.730,54 122.547,87 105.205,03 121.552,13
Subtotal 1.322.400,00 0,00 0,00 1.322.400,00 103.730,54 261.429,39 116.330,11 160.012,45

01.122.8204.1006.0001 - REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF -- PLANO PILOTO
3.3.90.30 - MATERIAL DE
CONSUMO
220.000,00 0,00 0,00 220.000,00 93.600,00 104.950,90 0,00 11.350,90
3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
1.460.000,00 -905.000,00 0,00 555.000,00 0,00 84.375,00 14.981,63 26.371,88
Subtotal 1.680.000,00 -905.000,00 0,00 775.000,00 93.600,00 189.325,90 14.981,63 37.722,78

01.122.8204.2396.5349 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS -- DISTRITO FEDERAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE
CONSUMO
2.260.000,00 -500.000,00 0,00 1.760.000,00 33.605,69 681.729,82 80.468,21 229.639,79
3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
3.960.500,00 0,00 0,00 3.960.500,00 364.010,29 2.374.948,56 665.203,14 1.301.406,40
Subtotal 6.220.500,00 -500.000,00 0,00 5.720.500,00 397.615,98 3.056.678,38 745.671,35 1.531.046,19

01.122.8204.8504.0062 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES - CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
3.3.90.08 - OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
6.409.000,00 0,00 0,00 6.409.000,00 1.208.400,00 4.607.513,63 1.208.400,00 4.602.166,54
3.3.90.46 - AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO
45.889.300,00 0,00 0,00 45.889.300,00 7.753.758,76 30.452.957,65 7.748.218,20 30.396.037,81
3.3.90.49 - AUXÍLIO-
TRANSPORTE
595.400,00 0,00 0,00 595.400,00 76.807,79 300.545,33 76.176,56 299.639,68
Subtotal 52.893.700,00 0,00 0,00 52.893.700,00 9.038.966,55 35.361.016,61 9.032.794,76 35.297.844,03

01.122.8204.8517.0065 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CÂMARA LEGISLATIVA - PLANO PILOTO
3.3.90.14 - DIÁRIAS – CIVIL 350.000,00 300.000,00 0,00 650.000,00 96.870,85 330.814,40 96.870,85 330.814,40
3.3.90.30 - MATERIAL DE
CONSUMO
2.376.400,00 1.200.000,00 0,00 3.576.400,00 76.945,00 1.119.487,91 226.164,59 640.737,36
3.3.90.33 - PASSAGENS E
DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.022.500,00 -300.000,00 0,00 722.500,00 26.007,97 290.680,37 135.523,07 153.695,47
3.3.90.35 - SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
381.200,00 0,00 0,00 381.200,00 0,00 72.383,33 0,00 42.250,00
3.3.90.36 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO
DE OBRA
11.220.000,00 1.500.000,00 0,00 12.720.000,00 1.482.367,06 11.047.415,72 1.556.747,54 5.350.496,68
3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
19.142.200,00 -3.000.000,00 0,00 16.142.200,00 1.370.552,60 8.627.557,76 1.332.440,04 4.545.260,99
3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
155.600,00 0,00 0,00 155.600,00 0,00 40.000,00 5.557,41 6.709,13
3.3.91.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 92.277,60 22.278,18 49.077,21
3.3.91.47 - OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 3.590,00 0,00 3.590,00
Subtotal 34.862.900,00 -300.000,00 0,00 34.562.900,00 3.052.743,48 21.624.207,09 3.375.581,68 11.122.631,24

01.126.8204.2557.2627 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - PLANO
PILOTO
3.3.90.30 - MATERIAL DE
CONSUMO
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
2.483.300,00 0,00 0,00 2.483.300,00 0,00 1.560.031,01 395.566,33 784.497,40
3.3.90.40 - SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO-PJ
34.605.400,00 -11.093.661,00 0,00 23.511.739,00 571.315,85 12.447.189,99 4.590.590,14 8.774.430,59
3.3.90.92 - DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 3.332,30 0,00 3.332,30
Subtotal 37.188.700,00 -11.073.661,00 0,00 26.115.039,00 571.315,85 14.010.553,30 4.986.156,47 9.562.260,29

01.128.6204.4143.0001 - EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF -- DISTRITO FEDERAL
3.3.90.32 - MATERIAL DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
504.600,00 0,00 0,00 504.600,00 0,00 152.274,97 12.917,85 103.656,94
3.3.90.36 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
411.900,00 0,00 0,00 411.900,00 29.499,34 98.091,36 18.311,38 85.134,70
3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
1.148.400,00 0,00 0,00 1.148.400,00 0,00 766.253,68 40.315,17 276.697,58
Subtotal 2.064.900,00 0,00 0,00 2.064.900,00 29.499,34 1.016.620,01 71.544,40 465.489,22

01.128.8204.4088.0040 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES-ESCOLA DO LEGISLATIVO - DISTRITO FEDERAL
3.3.90.36 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
414.800,00 0,00 0,00 414.800,00 9.097,95 117.477,70 14.568,59 107.605,77
3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
1.341.100,00 0,00 0,00 1.341.100,00 141.485,85 1.049.953,28 279.812,32 490.816,88
Subtotal 1.755.900,00 0,00 0,00 1.755.900,00 150.583,80 1.167.430,98 294.380,91 598.422,65

01.131.6204.2414.0001 - PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA EM INSTITUIÇÕES LIGADAS ÀS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - CÂMARA LEGISLATIVA -
DISTRITO FEDERAL
3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
421.200,00 0,00 0,00 421.200,00 0,00 194.617,44 33.383,52 120.493,68
Subtotal 421.200,00 0,00 0,00 421.200,00 0,00 194.617,44 33.383,52 120.493,68

01.392.6204.4196.0002 - APOIO A PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF -- DISTRITO FEDERAL
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES
CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
325.000,00 0,00 0,00 325.000,00 0,00 22.727,25 22.727,25 22.727,25
3.3.90.36 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
53.000,00 0,00 0,00 53.000,00 13.385,52 35.694,72 22.309,20 22.309,20
3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal 578.000,00 0,00 0,00 578.000,00 13.385,52 58.421,97 45.036,45 45.036,45

28.846.0001.9093.0036 - OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - DISTRITO FEDERAL
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
5.678.100,00 0,00 0,00 5.678.100,00 5.647,99 3.845.333,41 627.031,04 2.091.351,77
Subtotal 5.678.100,00 0,00 0,00 5.678.100,00 5.647,99 3.845.333,41 627.031,04 2.091.351,77

28.846.0001.9093.0093 - OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL
3.3.91.92 - DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.91.93 - INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
10.635.600,00 0,00 0,00 10.635.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal 11.735.600,00 0,00 0,00 11.735.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Subtotal 3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
224.645.900,00 -16.673.661,00 0,00 207.972.239,00 25.351.582,42 114.475.405,43 26.532.243,52 77.499.715,13

4 - INVESTIMENTOS
01.031.8204.6057.0008 - FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
1.625.000,00 400.000,00 0,00 2.025.000,00 424.000,00 1.842.487,64 45.229,00 1.385.740,64
Subtotal 1.625.000,00 400.000,00 0,00 2.025.000,00 424.000,00 1.842.487,64 45.229,00 1.385.740,64

01.031.8204.6057.0009 - FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
1.300.000,00 -1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal 1.300.000,00 -1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.122.8204.1006.0001 - REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF -- PLANO PILOTO
4.4.90.51 - OBRAS E
3.930.000,00 -1.100.000,00 0,00 2.830.000,00 0,00 791.442,13 366.884,12 583.801,57
INSTALAÇÕES
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
601.100,00 0,00 0,00 601.100,00 84.248,00 357.607,40 21.656,80 60.174,88
Subtotal 4.531.100,00 -1.100.000,00 0,00 3.431.100,00 84.248,00 1.149.049,53 388.540,92 643.976,45

01.122.8204.8517.0065 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CÂMARA LEGISLATIVA - PLANO PILOTO
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
4.470.400,00 0,00 0,00 4.470.400,00 65.030,57 2.108.557,62 48.058,30 1.854.720,87
Subtotal 4.470.400,00 0,00 0,00 4.470.400,00 65.030,57 2.108.557,62 48.058,30 1.854.720,87

01.126.8204.1471.0006 - MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO - CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - PLANO PILOTO
4.4.90.40 - SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO-PJ
4.930.000,00 1.675.858,00 0,00 6.605.858,00 -149.439,94 4.630.288,59 904.687,75 1.413.852,58
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
14.662.600,00 16.997.803,00 0,00 31.660.403,00 0,00 6.610.524,70 0,00 767.919,98
Subtotal 19.592.600,00 18.673.661,00 0,00 38.266.261,00 -149.439,94 11.240.813,29 904.687,75 2.181.772,56

Subtotal 4 -
INVESTIMENTOS
31.519.100,00 16.673.661,00 0,00 48.192.761,00 423.838,63 16.340.908,08 1.386.515,97 6.066.210,52

TOTAL GERAL 925.330.500,00 0,00 0,00 925.330.500,00 104.823.658,75 580.881.348,43 123.338.727,84 491.361.394,90


DESPESAS - CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
(A)
ALTERAÇÕES
(B)
BLOQUEIO
(C)
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
(D) = (A+B-C)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
(JUL-AGO)
Até o Bimestre
(JAN-AGO)
No Bimestre
(JUL-AGO)
Até o Bimestre
(JAN-AGO)

3 - DESPESAS CORRENTES 893.811.400,00 -16.673.661,00 0,00 877.137.739,00 104.399.820,12 564.540.440,35 121.952.211,87 485.295.184,38
4 - DESPESAS DE CAPITAL 31.519.100,00 16.673.661,00 0,00 48.192.761,00 423.838,63 16.340.908,08 1.386.515,97 6.066.210,52
TOTAL 925.330.500,00 0,00 0,00 925.330.500,00 104.823.658,75 580.881.348,43 123.338.727,84 491.361.394,90

DESPESAS - GRUPO DE
DESPESA
DOTAÇÃO
INICIAL
(A)
ALTERAÇÕES
(B)
BLOQUEIO
(C)
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
(D) = (A+B-C)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
(JUL-AGO)
Até o Bimestre
(JAN-AGO)
No Bimestre
(JUL-AGO)
Até o Bimestre
(JAN-AGO)

1 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
669.165.500,00 0,00 0,00 669.165.500,00 79.048.237,70 450.065.034,92 95.419.968,35 407.795.469,25
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
224.645.900,00 -16.673.661,00 0,00 207.972.239,00 25.351.582,42 114.475.405,43 26.532.243,52 77.499.715,13
4 - INVESTIMENTOS 31.519.100,00 16.673.661,00 0,00 48.192.761,00 423.838,63 16.340.908,08 1.386.515,97 6.066.210,52
TOTAL 925.330.500,00 0,00 0,00 925.330.500,00 104.823.658,75 580.881.348,43 123.338.727,84 491.361.394,90

FERIX ANTONIO ORRO NETO
Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário

GILMAR APARECIDO OLIVEIRA
Chefe do Setor de Execução Orçamentária

JOÃO CARLOS DE MOURA MEDEIROS
Diretor de Administração e Finanças - Substituto

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo da Segunda Secretaria


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário Geral e Ordenador de Despesas
Ato do Presidente nº 153 e 156, de 2024

Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo
de Acompanhamento Orçamentário, em 08/09/2025, às 11:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do
Setor de Execução Orçamentária, em 08/09/2025, às 12:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO CARLOS DE MOURA MEDEIROS - Matr.
23020, Diretor(a) de Administração e Finanças - Substituto(a), em 08/09/2025, às 12:09, conforme
Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/09/2025, às 08:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 09/09/2025, às 09:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2309008 Código CRC: 6135ACF7.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 203, DE 2025
Coloca servidor à disposição da CPI do Rio
Melchior.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o
disposto no art. 80, § 8º do Regimento Interno, o Memorando 94/2025 - CPI-RIO MELCHIOR
(2305776), bem como as razões expostas no Processo SEI 00001-00010288/2025-69, RESOLVE:
Art. 1º Colocar à disposição, para compor a equipe técnica da Comissão Parlamentar de
Inquérito do Rio Melchior, com efeitos retroativos à 24 de março de 2025, data da publicação de sua
designação pelo Ato da Presidente da CPI do Rio Melchior nº 1, de 2025 (2063902), o servidor:
Nome Matrícula
Giancarlo Brugnara Chelotti 23.756
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 4 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 08/09/2025, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/09/2025, às 16:26, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 08/09/2025, às 16:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/09/2025, às 19:19, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 09/09/2025, às 08:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/09/2025, às 08:56, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 206, DE 2025
Aprova Requerimentos de Informações
destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do
Requerimento
Deputado(a)
Autor(a)
Número do
Processo - SEI
Órgão de Destino
2226/2025
Dayse
Amarílio
00001-00036463/2025-48
Requer informações, à Secretaria de
Estado da Mulher do Distrito Federal,
acerca do funcionamento e dos
atendimentos do Comitê de Proteção
à Mulher.
2227/2025
Dayse
Amarílio
00001-00036465/2025-37
Requer informações, à Secretaria de
Estado da Mulher do Distrito Federal,
acerca das alterações propostas à
estrutura e composição do Conselho
dos Direitos da Mulher do DF (CDM),
conforme substitutivo ao Projeto de
Lei nº 169/2023, com ênfase na
exclusão de membros da composição
atual, na consulta ao conselho
vigente e nos procedimentos
previstos para a transição
institucional.
2218/2025 Gabriel Magno 00001-00036466/2025-81
Requer informações, à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social do
Distrito Federal, a respeito do atraso
no repasse de recursos públicos
destinados à execução de termos de
parceria.
2230/2025 Gabriel Magno 00001-00036467/2025-26
Requer, à Companhia de
Desenvolvimento Habitacional do
Distrito Federal, cópia de processos
administrativos relacionados ao
credenciamento de entidades na Vila
Telebrasília.
2236/2025
Chico
Vigilante

00001-00036469/2025-15

Requer, nos termos do art. 60,
XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito
Federal, informações ao Secretário de
Estado de Saúde do Distrito Federal,
sobre pacientes com neoplasia
maligna (câncer) no Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 08 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 08/09/2025, às 16:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/09/2025, às 19:19, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 09/09/2025, às 08:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/09/2025, às 08:57, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/09/2025, às 10:53, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
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