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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
DCL n° 193, de 09 de setembro de 2025 - Extraordinário
Atos 205/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 205, DE 2025
Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Memorando nº 46/2025 - Gabinete Deputado Pastor Daniel de Castro (2311113), RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, licença sem subsídio ao Deputado Pastor Daniel de Castro, no período de 9 a 10 de setembro de 2025, para tratar de interesse particular.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 8 de setembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
 | Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 08/09/2025, às 16:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/09/2025, às 19:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 09/09/2025, às 08:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/09/2025, às 08:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/09/2025, às 10:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 194, de 10 de setembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 79/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei
Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que "dispõe sobre a política pública de
regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por
entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de
assistência social, e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.859/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Altera a
Lei nº 7.011, de 20 de dezembro de 2021, que "Institui o Programa Cesta do
Trabalhador no Distrito Federal e dá outras providências", para permitir a
acumulação com o benefício do vale gás.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 09/09/2025 Último Dia: 15/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº
5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas
Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito
Federal - Terracap e dá outras providências" e dá outras providências.
REABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/09/2025 Último Dia: 21/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.898/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 6.888, de 07 de
julho de 2021, que "dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de
associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia
Imobiliária de Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos
adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras
providências".
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.899/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,
que Dispõe sobre a obrigatoriedade de demonstração de consentimento inequívoco nas
contratações que resultem em débito automático no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.900/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe
sobre a autorização de uso das faixas exclusivas de circulação por veículos
estritamente elétricos que sejam conduzidos ou que transportem pessoas com
deficiência, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.901/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui taxa
administrativa para proprietários de embarcações no Distrito Federal, destinada ao
Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal (FUNCBM), visando custear operações de reflutuação e resgates, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.902/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui a Arara-
canindé (Ara ararauna) como a Ave-Símbolo do Distrito Federal e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.903/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros, com ênfase em Reanimação
Cardiopulmonar (RCP), técnicas de desobstrução de vias aéreas por corpo estranho
(OVACE) e controle de hemorragias externas, para estudantes do ensino médio,
gestantes durante o pré-natal e jovens durante o serviço militar obrigatório, no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.905/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a Rede
Distrital de Apoio ao Microempreendedor Individual – Rede MEI-DF, para promoção de
integração entre órgãos e entidades, disseminação de informações e proposição de
políticas públicas voltadas ao MEI, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.906/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui
normas de segurança, prevenção de incêndios e fiscalização obrigatória em
comunidades terapêuticas, clínicas e casas de recuperação de dependentes químicos no
Distrito Federal, cria o Cadastro Distrital de Comunidades Terapêuticas e Clínicas
de Recuperação, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.907/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,
que Altera a Lei nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006, que “Dispõe sobre o estágio de
estudantes nos órgãos e entidades do Poder Público do Distrito Federal, e dá outras
providências”.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.908/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Institui o Dia do Oficial da Reserva do Exército R/2, no âmbito do
Distrito Federal, a ser comemorado anualmente em 4 de novembro.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.909/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o
desenvolvimento e a disponibilização de plataforma digital que integre dados
eletrônicos de saúde, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.910/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das
Comunidades Portuguesas no Distrito Federal
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.911/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe
sobre a proibição de publicidade e propaganda de plataformas eletrônicas de apostas
(bets) e jogos de azar em contratos de publicidade celebrados pelo Poder Executivo e
Poder Legislativo do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.913/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
no Distrito Federal o fornecimento de dispositivos de rastreamento para pessoas com
deficiência que apresentem risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento,
e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.914/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre a
Rede de Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB) do Distrito Federal e
dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.915/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre a
proibição do protesto em cartório de contas vencidas oriundas do fornecimento de
energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de serviço público com menos
de 90 (noventa) dias de vencimento no âmbito do Distrito Federal, e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.916/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a
Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes
Hospitalizados, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.917/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Cria, no
âmbito das Regiões Administrativas do Distrito Federal, o Comitê Local da Juventude
pelo Direito à Cidade, de caráter consultivo, propositivo e de controle social,
voltado à fiscalização cidadã e à formulação de recomendações sobre políticas
urbanas, serviços e equipamentos públicos urbanos, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.918/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Cria, no
âmbito da rede pública de ensino do Distrito Federal, o Programa Agente
Multiplicador de Educação Ambiental — com premiação anual e bolsas de estímulo para
estudantes participantes — e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 70/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Cria o
“Selo Legislativo Parceiro do Esporte, do Lazer e da Cultura”, no âmbito do Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 09/09/2025 Último Dia: 15/09/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 268/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que
Institui a Semana da Segurança Digital nas escolas do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 755/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera
a LEI Nº 4.237, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, de autoria do Deputado Leonardo Prudente, que “Inclui os
eventos que especifica no calendário oficial de eventos do Distrito Federal".
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025
PROJETO DE LEI nº 884/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Reconhece
como de relevante interesse social e cultural a Associação Cultural de Arte
Inclusiva – NAMASTÊ.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.031/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui o “Dia
dos Rolimistas”, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.143/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio
Maria de Lourdes Abadia, que está situado em Ceilândia.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.364/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.382/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Insanos Moto Clube" divisão Distrito Federal,
a ser celebrado no dia 11 de janeiro de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.463/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA que, Institui e inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Programa "GDF PRESENTE" , a ser
comemorado em 30 de abril de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.501/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Inverno do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.556/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s Dra Jane que, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal a campanha "Uma Biblioteca Pública que te
Levará ao Êxito", e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.561/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Samba.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 45/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO e
outros, que Institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 56/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e CHICO
VIGILANTE, que Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares
da Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 09/09/2025 Último Dia: 15/09/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 60/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI,
que Institui a Semana Legislativa de Defesa do Empreendedor.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 64/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,
que Institui o Prêmio Isaac Roitman, destinado a reconhecer produções acadêmicas e
científicas de pesquisadores e pesquisadoras cujos trabalhos tenham contribuído de
forma relevante para o desenvolvimento social, cultural, científico, tecnológico ou
econômico do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
ANDRESSA VIEIRA
Chefe Substituta do SACP
Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA VIEIRA SILVA - Matr. 23434, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 09/09/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2315049 Código CRC: 2C44B2A9.
DCL n° 194, de 10 de setembro de 2025
Prazos para Recursos 1/2025
CCJ
PRAZO DE RECURSO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 250/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO,
que Susta o art. 24 da Instrução Normativa n.º 01, de 26 de dezembro de 2024, da
Secretaria de Estado de Economia.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025
Brasília, 09 de setembro de 2025.
ANDRESSA VIEIRA
Chefe Substituta do SACP
Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA VIEIRA SILVA - Matr. 23434, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 09/09/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2315057 Código CRC: 15D1558E.
