PORTARIA-DGP Nº 115, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
003129/1999, RESOLVE:
AUTORIZAR à servidora LUCIANA FLEITH CARVALHO, matrícula nº 12.015-70, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no período de
1º/10/2025 a 30/10/2025, 1 (um) mês da licença-servidor, concedida pela Portaria-DGP nº 83/2025 de
7 de março de 2025, publicada no DCL de 10/3/2025, referente ao período aquisitivo de 2/12/2019 a
30/11/2024.


EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 21/03/2025, às 13:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2063481 Código CRC: AEBD0DFA.

ATO DA PRESIDENTE DA CPI DO RIO MELCHIOR Nº 01, DE 2025

A Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, no uso de suas
atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados no quadro anexo para compor a estrutura da CPI
que se destina a investigar a poluição no rio Melchior e suas respectivas atribuições: Secretário da CPI
e Secretário Substituto da CPI, para melhor organização dos trabalhos, conforme o item 4.1 do Manual
das Comissões Temporárias desta Casa de Leis.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de março de 2025

PAULA BELMONTE
Presidente da CPI do Rio Melchior

ANEXO

Estrutura CPI do Rio Melchior
Nome Matrícula Designação
Giancarlo Brugnara Chelotti 23756 Secretário da CPI
Davi Bezerra Souto 24415 Secretário Substituto


Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente,
em 21/03/2025, às 15:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2063902 Código CRC: 0FD7B0D1.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 20 de março de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00007718/2025-65. Contrato nº 37/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
a ADF - CENTRO DE REABILITAÇÃO, IMPLANTE E ESTÉTICA BUCAL S/S LTDA - CRIE
ODONTOLOGIA, CNPJ: 06.092.065/0001-90. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da
publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF.
Objeto: prestação de serviços odontológicos (Prótese Dentária, Endodontia, Dentística, Buco Maxilo
Facial, Odontopedriatria, Patologia e Clínica Geral). Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-
39). Nota de Empenho N° 2025NE00163; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada
de 12/03/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas
Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Frederico Goulart de Oliveira Silva.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 21/03/2025, às 10:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2061198 Código CRC: 3407B00E.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 20 de março de 2025.

Processo nº SEI 00001-00001226/2024-85. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
01/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS -
HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS (UNIDADE I). Objeto: inclusão do Painel para Linfoma (Rearranjos
MYC, IGH-BCL2 e BCL6 por FISH) no rol de procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada.
Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal -
DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas
Oliveira e pela Credenciada, Sr. Edi Carlos Reis de Souza.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 21/03/2025, às 10:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2061815 Código CRC: FA7E4E34.