ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 26 DE MARÇO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Ricardo Vale e Pastor Daniel de Castro

SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Robério Negreiros

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 5 minutos

TÉRMINO: 17 horas e 16 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellinton Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Pastor Daniel de Castro e Robério Negreiros procedem à leitura do expediente sobre a

mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas das 19ª e

20ª Sessões Ordinárias.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Max Maciel

– Homenageia Ceilândia pelo transcurso, amanhã, de 53 anos de sua fundação, realça a importância da

cidade, e menciona carências enfrentadas pela população.

– Convida todos para sessão solene comemorativa do aniversário da região, a realizar-se na Escola

Técnica, em Ceilândia Sul.

– Divulga a exposição fotográfica intitulada Olhares de Ceilândia, que ocorre no foyer da Câmara

Legislativa.

Deputado Chico Vigilante

– Adverte sobre a gravidade da situação da dengue no Distrito Federal, e defende a contratação dos

Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS e Agentes Comunitários de Saúde – ACS para

combater a propagação da doença.

– Noticia a realização de sessão solene em homenagem ao 13º aniversário da Editora, Portal e TV Brasil

247, a ser realizada hoje, às 19h, no auditório da CLDF.

– Congratula Ceilândia pelo aniversário de 53 anos, enaltece a região administrativa e a bravura de sua

população.

Deputado Iolando

– Pede à Secretaria de Estado de Educação do DF – SEEDF que avalie a possibilidade de equiparar o valor

da gratificação paga a ocupantes dos cargos de diretor e vice-diretor da rede pública de ensino a fim de

sanar a discriminação sofrida por uma parcela desses servidores.

– Solicita ao Governador do Distrito Federal que envie projeto de lei à Câmara Legislativa para corrigir

essa injustiça salarial.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Felicita os moradores de Ceilândia pelo transcurso de 53º aniversário da região.

– Detalha sua participação na maior feira de pesca esportiva da América Latina, a Trade Show 2024,

realizada em São Paulo, entre os dias 21 e 23 de março.

– Explana sobre o crescimento da modalidade nos arredores de Brasília e sobre seu potencial de geração

de emprego e renda.

– Menciona lei aprovada neste Parlamento que autoriza a prática no Lago Paranoá, e anuncia a

realização, nos dias 4 e 5 de abril, do 1º Campeonato de Pesca Esportiva no mencionado lago.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Agradece ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/DF o início das obras de pavimentação do

estacionamento do Terminal Rodoviário de São Sebastião, e noticia a duplicação da Rodovia DF-473, a

ser iniciada.

– Reclama da difusão nas redes sociais de informações falsas sobre seu mandato, como inverdades

acerca da falta de atendimento de saúde na região.

Deputado Hermeto

– Tece comentários sobre o concurso da Polícia Militar, que terá o resultado do psicotécnico divulgado

amanhã.

– Demonstra surpresa com a reprovação de muitos candidatos no exame médico, e orienta-os a

impetrarem recurso contra banca examinadora.

– Informa a sanção ao projeto de reestruturação da Polícia Penal, e manifesta a expectativa de que seja

apresentada proposta no mesmo sentido referente à PMDF para apreciação pelo Governador e,

posteriormente, pelo Congresso Nacional.

Deputado Thiago Manzoni

– Parabeniza a diretora da Escola do Legislativo – ELEGIS, Jane Marrocos, por seu trabalho à frente da

unidade e, de modo especial, pelo Programa Conhecendo o Parlamento.

– Afirma que a prisão dos responsáveis pelo assassinato da Vereadora do Estado do Rio de Janeiro

Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, prova que o ex-Presidente Jair Bolsonaro não teve

envolvimento com o crime, e conclui que os meios de comunicação e os políticos que o acusaram, dentre

os quais o Presidente Lula, deveriam se retratar.

– Assevera que, quanto mais o ex-Presidente Bolsonaro é perseguido, mais sua popularidade cresce.

Deputado Fábio Félix

– Questiona o real motivo da estadia do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro na Embaixada da

Hungria, após o seu passaporte ter sido retido pela Polícia Federal.

– Discorre sobre a prisão dos possíveis mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista.

– Exalta a grandeza do trabalho realizado pela ex-vereadora em defesa das causas sociais, reforçando

que sua luta não foi em vão.

Deputada Doutora Jane

– Repudia o assassinato da Vereadora Marielle Franco, lastima o envolvimento de policiais no crime, e

solidariza-se com a família.

– Comenta a relevância de proposições de sua iniciativa, sancionadas neste mês, a exemplo do

Programa Educa por Elas e do Projeto Na Hora Mulher.

– Comemora a implantação do primeiro Comitê de Proteção à Mulher, na Região Administrativa do

Itapoã.

Deputada Dayse Amarilio

– Relata visita fiscalizatória ao Hospital Materno Infantil de Brasília – HMIB, e apresenta dados alarmantes

a respeito da situação da unidade de saúde e da carência de profissionais.

– Ressalta a precariedade do atendimento na UTI neonatal no referido hospital, e mostra que há

equipamentos disponíveis que não estão sendo utilizados.

– Destaca o problema da superlotação no pronto-socorro, e relata a falta de leitos no local.

– Pede apoio aos demais deputados para derrubada dos vetos que impedem a nomeação de mais

profissionais na área da saúde.

Deputado Gabriel Magno

– Cobra do GDF a imediata nomeação de mais Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS e

Agentes Comunitário de Saúde – ACS.

– Solidariza-se com os militantes do PSOL pelo assassinato da Vereadora Marielle Franco e de seu

motorista, Anderson Gomes, celebra a prisão dos responsáveis, e cita possíveis motivos para a demora na

elucidação do caso.

– Denuncia erros no pagamento de professores contratados temporariamente pela SEEDF, e apela ao

órgão que proceda à correção dos valores com a máxima urgência a fim de evitar mais prejuízos a esses

trabalhadores.

Deputado Jorge Vianna

– Opina que as políticas públicas que deveriam impedir o surgimento da epidemia da dengue falharam, e

imputa a responsabilidade ao Governo Federal e ao Governo do Distrito Federal.

– Julga ser inaceitável que o DF tenha o maior número de incidência de casos de dengue no País, e

enfatiza que a sociedade deva fazer o seu papel no combate ao mosquito transmissor.

– Tece críticas a esta Casa pela não derrubada de vetos a importantes projetos que beneficiam diferentes

categorias de profissionais.

– Repudia os sindicatos patronais pela recusa do pagamento do piso salarial dos Técnicos de

Enfermagem, e menciona a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as normas que regulamentam a

remuneração da categoria no País.

Deputado Eduardo Pedrosa

– Aplaude a decisão do GDF de institucionalizar o Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de

Down – CrisDown.

– Sugere a implementação de políticas em prol da saúde mental dos servidores que atuam na segurança

pública do DF.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

ITEM 220: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 983, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho, de 2023, que ‘dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências’”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas

os o

n 1, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, e rejeitando a Emenda n 2. Informa que a Emenda nº 3 foi cancelada a pedido

do autor. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados

presentes).

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Informa que esta Presidência e o Deputado Ricardo Vale representarão a Câmara Legislativa em missa

no Ministério Público, hoje, às 17h, a convite do Sr. Georges Seigneur.

– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe nº 12, da Ceilândia, que participam do

programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 27/03/2024, às 13:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1596832 Código CRC: 5C18DF6A.

Relatorio de Presen~as por ReunHio

Reuniao :21

a

Sessao Ordinaria, da 2a Sessao Legislativa Ordinaria, da 9a Legislatura Dia: 26/03/2024

N° Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:07:07 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 15:29:33 Biometria

03 DAYSE AMARILlO PSB 15:44:04 Biometria

04 DOUTORA JANE MOB 15:20:16 Biometria

05 EDUARDO PEDROSA UNIAo 16:26:39 Biometria

06 FABIO FELIX PSOL 15:18:34 Biometria

07 GABRIEL MAGNO PT 15:56:15 Biometria

08 HERMETO MOB 15:51:54 Biometria

09 IOLANDO MOB 15:25:50 Biometria

10 JAQUELINE SILVA MOB 16:14:16 Biometria

11 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:23:29 Biometria

12 JORGE VIANNA PSD 16:20:56 Biometria

13 MARTINS MACHADO REPUBLI 16:19:42 Biometria

14 MAX MACIEL PSOL 15:03:47 Biometria

15 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:05:25 Biometria

16 PEPA PP 15:23:33 Biometria

17 RICARDO VALE PT 15:12:25 Biometria

18 ROBERIO NEGREIROS PSO 15:56:14 Biometria

19 ROGERIO MORRO DA CRUZ 15:47:46 Biometria

20 ROOSEVELT PL 16:40:44 Biometria

21 THIAGO MANZONI PL 15:35:07 Biometria

22 WELLINGTON LUIZ MOB 15:05:35 Biometria

Ausencias :

Nome Parlamentar Partido

JoAo CARDOSO AVANTE

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

PAULA BELMONTE CIOAOANIA De ordem do Presidente, AMD a ser publicado.

Totaliza~ao

Presentes :22 Ausentes: 1 Justificativas : 1

LIDO

ATA SUCINTA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 27 de MARÇO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 27/03/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1599977 Código CRC: E2534E78.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 27 DE MARÇO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputados Max Maciel e Fábio Félix

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 15 horas e 56 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Max Maciel e Fábio Félix procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 21ª

Sessão Ordinária e da 12ª Sessão Extraordinária.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Gabriel Magno

– Elogia o recém-lançado programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, que oferece incentivo financeiro

aos alunos de ensino médio da rede pública, com o objetivo de evitar a evasão escolar.

– Indigna-se com declaração elogiosa do Governador Ibaneis em relação à própria gestão, e cita

exemplos do descaso do atual governo.

Deputado Chico Vigilante

– Corrobora a concepção de Estado laico do Cardeal Dom Paulo Cezar Costa, difundida durante missa

celebrada na Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF, bem como as palavras do Padre Everaldo,

da Paróquia Nossa Senhora Mãe da Divina Providência, segundo o qual é necessário superar disputas

políticas entre diferentes vertentes religiosas.

– Participa que acontecerá comissão geral no dia 11 de abril para discutir o estado do transporte

coletivo do Distrito Federal.

– Parabeniza o Deputado Gabriel Magno pela realização, ontem, da sessão solene em homenagem

ao Portal Brasil 247.

Deputado Max Maciel

– Questiona a falta de paridade entre as empresas de ônibus na distribuição por bacias das linhas de

transporte.

– Cobra do governo a revisão do atual modelo dos contratos do transporte público, e sugere medidas

para o reequilíbrio do sistema.

– Protesta contra a renovação do contrato da Auto Viação Marechal, a despeito do descumprimento

recorrente de suas obrigações legais.

3 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Anuncia a presença dos aprovados no concurso público da Polícia Penal, bem como de professores e

alunos do Centro de Ensino Fundamental nº 1 de Sobradinho, que participam do projeto Conhecendo o

Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

– Registra que será realizada hoje audiência pública no Espaço Cultural Renato Russo, por ocasião do

Dia do Rock Brasiliense, que marca o aniversário do falecido artista.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 01/04/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1596906 Código CRC: E21C7B33.