RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Brasília, 10 de março de 2025.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA
LEGISLATIVA DO DF - FASCAL
DESPACHO DO GERENTE COORDENADOR
EM 22 DE JANEIRO DE 2024

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto
que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa,
os processos que totalizem valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram analisados pela
Unidade de Controle Interno (Audit) e há no processo a declaração do requerente, emitida sob as penas
da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a
constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo processo, conforme listados
infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e,
em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem
Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00000181/2025-11 - Interessado: RADIO - RADIODIAGNOSTICO EM
ODONTOLOGIA LTDA, valor R$ 314,04 (trezentos e quatorze reais e quatro centavos), referente à Nota
Fiscal 13546.
PROCESSO SEI: 00001-00040651/2024-90 - Interessado: ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE
HUMANA, valor R$ 4.219,99 (quatro mil duzentos e dezenove reais e noventa e nove centavos),
referente à Nota Fiscal 2155.
PROCESSO SEI: 00001-00005552/2025-42 - Interessado: INSTITUTO ODONTOLOGIA T DAMACENO
LTDA, valor R$ 372,53 (trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), referente à Nota
Fiscal 206.
PROCESSO SEI: 00001-00004592/2025-77 - Interessado: INSTITUTO ODONTOLOGIA T DAMACENO
LTDA, valor R$ 1.038,61 (um mil e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), referente à Nota Fiscal
207.
PROCESSO SEI: 00001-00017020/2024-77 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, valor R$
47.783,30 (quarenta e sete mil setecentos e oitenta e três reais e trinta centavos), referente à Nota
Fiscal 45110.
PROCESSO SEI: 00001-00016995/2024-88 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, valor R$
38.964,58 (trinta e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), referente
à Nota Fiscal 45092.
PROCESSO SEI: 00001-00013592/2024-87 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, valor R$
48.949,95 (quarenta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos),
referente à Nota Fiscal 42292.
PROCESSO SEI: 00001-00013590/2024-98 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, valor R$
40.552,07 (quarenta mil quinhentos e cinquenta e dois reais e sete centavos), referente à Nota Fiscal
43020.
PROCESSO SEI: 00001-00012230/2024-79 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, valor R$
34.084,29 (trinta e quatro mil oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos), referente à Nota Fiscal
41971.
PROCESSO SEI: 00001-00012224/2024-11 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, valor R$
14.218,99 (quatorze mil duzentos e dezoito reais e noventa e nove centavos), referente à Nota Fiscal
41952.
PROCESSO SEI: 00001-00012233/2024-11 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A., valor R$
87.616,82 (oitenta e sete mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), referente à Nota
Fiscal 41943.
PROCESSO SEI: 00001-00004081/2024-74 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, valor R$
2.579,09 (dois mil quinhentos e setenta e nove reais e nove centavos), referente à Nota Fiscal 35631.
PROCESSO SEI: 00001-00004541/2024-64 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, valor R$
6.978,49 (seis mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos), referente à Nota Fiscal
36851.
PROCESSO SEI: 00001-00032329/2024-97 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, valor R$
14.716,63 (quatorze mil setecentos dezesseis reais e sessenta e três centavos), referente à Nota Fiscal
54832.
PROCESSO SEI: 00001-00031271/2024-64 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA NORTE, valor R$
434,60 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), referente à Nota Fiscal 17873.
PROCESSO SEI: 00001-00013499/2024-72 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA NORTE, valor R$
33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), referente à Nota Fiscal 20704.
PROCESSO SEI: 00001-00031298/2024-57 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA NORTE, valor R$
49.191,42 (quarenta e nove mil cento e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), referente à
Nota Fiscal 26466.
PROCESSO SEI: 00001-00031271/2024-64 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA NORTE, valor R$
14.386,22 (quatorze mil trezentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), referente à Nota Fiscal
26375.
PROCESSO SEI: 00001-00032328/2024-42 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, valor R$
6.384,87 (seis mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal
54838.
PROCESSO SEI: 00001-00035373/2024-59 - Interessado: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, valor R$
8.895,19 (oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), referente à Nota Fiscal
57010.
PROCESSO SEI: 00001-00002996/2024-45 - Interessado: ELZA MARIA JORGE FERNANDES, valor R$
256,82 (duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), referente ao protocolo de
reembolso de procedimentos 6666.
PROCESSO SEI: 00001-00002996/2024-45 - Interessado: ELZA MARIA JORGE FERNANDES, valor R$
217,81 (duzentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), referente ao protocolo de reembolso de
procedimentos 6667.
PROCESSO SEI: 00001-00002996/2024-45 - Interessado: ELZA MARIA JORGE FERNANDES, valor R$
79,30 (setenta e nove reais e trinta centavos), referente ao protocolo de reembolso de procedimentos
6668.



Atestamos a regularidade da despesa:

PEDRO ALBERNAZ
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Substituto

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 14/03/2025, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.
22962, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto(a), em 16/03/2025, às
20:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa
do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2042336 Código CRC: 6358FD1F.

PORTARIA-GMD Nº 96, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando nº 20/2025-CCC (2051102), o Despacho (2052213) e as demais
razões apresentadas no Processo SEI 00001-00008583/2025-55, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização da Galeria Espelho D'Água e do Foyer do Plenário, sem ônus,
para a realização da Exposição e o serviço de buffet a ser oferecido durante Sessão Solene de outorga
de Título de Cidadã Honorária, no dia 3 de abril de 2025, das 19h às 23h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Raphael Silvano Lima Pires,
matrícula nº 22.265, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-
Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/03/2025, às 15:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/03/2025, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/03/2025, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/03/2025, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/03/2025, às 19:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/03/2025, às 10:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 17/03/2025, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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PORTARIA-DGP Nº 104, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

MAT. SERVIDOR PROCESSO
DATA DE
APRESENTAÇÃO DOS
TÍTULOS
PERCENTUAL
ACUMULADO
(*)
24.860 DANIELLE FERREIRA
VASCONCELOS
00001-
00008774/2025-17 11/3/2025 15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.



EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 17/03/2025, às 17:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2055366 Código CRC: CAF570C9.

PORTARIA-DGP Nº 103, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 00001-
00037814/2024-57, RESOLVE:
AUTORIZAR a servidora LORENA REZENDE DO PRADO, matrícula nº 22.729-30, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no período de 1/5/2025
a 30/5/2025, 1 (um) mês da licença-servidor, concedida pela Portaria-DGP nº 479/2024, de 23 de
setembro de 2024, publicada no DCL de 24/9/2024, referente ao período aquisitivo de 13/8/2019 a
10/8/2024.


EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 17/03/2025, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2055290 Código CRC: 309C5EF4.