PORTARIA-DGP Nº 80, DE 06 DE MARÇO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no

Processo 001-001172/2002, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA, matrícula nº 11.343-58,

ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio, referentes ao

período aquisitivo de 15/7/2018 a 13/7/2023, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/03/2025, às 17:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2038232 Código CRC: 2188B9BA.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 48, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 3/2025-NPLC, firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA

DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MCS COMÉRCIO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº 37.630.109/0001-12, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e itens de

audiovisual, eletrônica e suportes para equipamentos de vídeo, objetivando a modernização dos

recursos audiovisuais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de acordo com as especificações e as

exigências constantes no Termo de Referência – Anexo III do Aviso de Contração Direta

nº 90029/24. Processo nº 00001-00040747/2024-58.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

César Augusto Scopinho 22.617 SAPLE Fiscal

Leonardo de Assis Borges 23.312 SAPLE Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 28/02/2025, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2035486 Código CRC: 7D0EA391.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 49, DE 06 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR Fiscal e Fiscal Substituto da Ata de Registro de Preços nº 4/2024, firmada com a

Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como designar os mesmos servidores para a fiscalização dos

contratos decorrentes da referida Ata. Objeto: Contratação de empresa especializada, por meio de

Registro de Preços, no fornecimento de sofás de 2 e 3 lugares e poltronas para a CLDF, em Brasília-DF,

conforme quantidades, exigências, estimativas e condições estabelecidas no Termo de Referência -

Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 29/2023-SRP. Processo nº 00001-00018790/2023-56.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Pedro Henrique Oliveira Giraldes 24.555 SEMAP Fiscal

Juliana Ribas Paraiso 24.536 SEMAP Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral / Ordenador de Despesa- Substituto

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 06/03/2025, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2037198 Código CRC: 2CF775AE.

EDITAL

Brasília, 06 de março de 2025.

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais

e legais, tendo em vista o que dispõe o art. 5º da Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, e o

Requerimento nº 1799/2025, de autoria da Deputada Distrital Dayse Amarilio, aprovado em 11 de

fevereiro de 2025, comunica a todos os interessados que realizará Audiência Pública para debater a

alteração do nome da Estação 108 Sul para Estação Enfermeira Anna Nery. Informa, ainda, que a

proposta e justificativa de alteração do nome do logradouro público consta no Projeto de Lei nº

1394/2024, disponível no site da CLDF.

Data: 14 de abril de 2025.

Horário: 10 horas.

Local: Sala das Comissões Pedro de Souza Duarte.

A transmissão será realizada pelo canal da CLDF no Youtube.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2037644 Código CRC: BC8F973F.