ATO DO PRESIDENTE Nº 11, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, considerando a Lei Complementar nº 840/2011, e tendo em vista o que consta no Processo

nº 001-001015/2002, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a Junta Médica Oficial da

Câmara Legislativa, sob a presidência do primeiro.

Servidor Matrícula Cargo/Categoria Função

Consultor Técnico-legislativo/Médico

Hugo Ricardo Valim de Castro 22.907 Presidente

do Trabalho

Consultor Técnico-legislativo/Médico

Eularino de Souza Pataro Teixeira 24.392 Membro

do Trabalho

Consultor Técnico-legislativo/Médico

Maciel dos Santos Rodrigues 24.436 Membro

do Trabalho

Consultor Técnico-legislativo/Médico

Gabriella Fernandes Gontijo Martins 23.400 Membro

do Trabalho

Victor Sabóia da Silva 22.908 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro

Débora Barbosa Kawano 23.375 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro

Paulo Regis Souza Santos 23.293 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro

Eduardo Botelho Silva Mauad 23.377 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro

Fernanda Ferraz de Freitas Guedes 23.678 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro

Diogo Souto Kalil 16.744 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro

Maira Sant´ana Fioravanti de Almeida

18.347 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro

Aguiar

Luiz Antonio Poti Araújo Lima 16.730 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro

Wanisa das Graças Silveira Caldeira Dib

11.900 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro

de Sousa e Silva

Laurentina de Fátima Dias Henriques

11.752 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro

Sales

Igor Felix Cardoso 18.665 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro

Consultor Técnico-legislativo/Médico

Florêncio Yukihiro Sinzato 11.020 Membro

do Trabalho

Parágrafo Único. A Junta Médica Oficial será presidida pelo primeiro nome e, nas suas ausências

e impedimentos legais, será substituído sucessivamente pelos servidores nessa ordem listados.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se a disposições em contrário, em especial o Ato do Presidente nº 580, de

2023, publicado no DCL de 28 de novembro de 2023.

Brasília, 9 de janeiro de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/01/2024, às 17:16, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1506100 Código CRC: 6527E0AD.

PORTARIA-DRH Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e

4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

00001-00054783/2023-18, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor FLÁVIO AZEVEDO MINEIRO, matrícula nº 16.922‑67, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 3 (três) meses de licença-prêmio

por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 9/10/2016 a 7/10/2021, a serem usufruídos em

época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 09/01/2024, às 16:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1505791 Código CRC: 0981FAC5.

PORTARIA-DRH Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº

00001‑00052698/2023-15, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CHANTAL FERRAZ MACEDO,

matrícula nº 24.314-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, área Constituição e

Justiça, da seguinte forma: 2.000 dias, de 29/12/2017 a 20/6/2023, à AGÊNCIA NACIONAL DE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 5

(cinco) anos, 5 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição

emitida ANVISA.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 08/01/2024, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1505096 Código CRC: 5A56D36E.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 03, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Substituto do Contrato-PG Nº 27/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA RIOPRO INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a contratação

de serviços contínuos de suporte e manutenção evolutiva para os sistemas de gestão dos bens

permanentes (patrimônio) e dos bens de consumo (almoxarifado) - Contrato nº 27/2023. Processo

nº 00001-00021593/2023-14.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Mario Sérgio Rodrigues Ananias Fiscal SEPAT 18.350

Marcus Vinicius de Oliveira Fiscal Substituto SEPAT 23.402

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/01/2024, às 18:30, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1503001 Código CRC: 5C873015.