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DCL n° 076, de 11 de abril de 2025
Portarias 100/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 100, de 09 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 49/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a manutenção com suporte técnico via chamados ilimitados dos softwares ShowBrowser, ShowPlay e ShowLoudness, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela empresa ShowCase Pro Tecnologia Ltda. Processo nº 00001-00023771/2022-61.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| Cleidson de Oliveira Correia | Gestor de Contrato | NTO | 24691 |
| Franciane Meleu Ferreira | Gestora de Contrato Substituta | NTO | 23681 |
| Ricardo Abrantes Vieira Lopes | Fiscal de Contrato | NTO | 24682 |
| Patrick da Silva Lelis | Fiscal de Contrato Substituto | NPROG | 23562 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/04/2025, às 17:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 076, de 11 de abril de 2025
Portarias 153/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 153, de 10 DE abril DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00010328/2025-72, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração de lotação da servidora CRISTIANE MARY OTAVIANO DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 23.380, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Arquivista, do Setor de Documentação e Arquivo para o Setor de Anais e Memória.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 10/04/2025, às 12:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 076, de 11 de abril de 2025
Atas - Comissões 1/2025
CDC
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, presentes os Deputados Chico Vigilante, Daniel Donizet, Hermeto e Jorge Vianna; ausente o Deputado Iolando. O Presidente, Deputado Chico Vigilante, declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. O Presidente, Deputado Chico Vigilante, perguntou aos presentes se teriam algum comunicado, e, não havendo manifestação, deu como lida e aprovada a Ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25/04/2024 e a Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22/08/2024. O Deputado Chico Vigilante passou, então, a Presidência para o Deputado Daniel Donizet, que deu início ao item III – Matérias para discussão e votação. Item 1. Projeto de Lei nº 959/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que " Dispõe sobre o direito de devolução de mercadorias por arrependimento em até 7 (sete) dias, independente do canal de compra, no Distrito Federal, e dá outras providências". O Presidente, Deputado Daniel Donizet, solicitou que o Relator, Deputado Chico Vigilante, procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. O parecer, pela aprovação, foi aprovado com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. O Presidente então colocou em apreciação o Item 2. Projeto de Lei nº 658/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema Braille em etiquetas de peças de vestuário comercializadas no Distrito Federal”. O Presidente, Deputado Daniel Donizet, solicitou ao relator, Deputado Chico Vigilante que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. Após a leitura do parecer, o Presidente registrou a presença do Deputado Jorge Vianna e colocou em votação o parecer sobre a matéria. O parecer, pela aprovação, na forma do substitutivo, foi aprovado com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. Na sequência, o Presidente anunciou o Item 3. Projeto de Lei nº 531/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que " Dispõe sobre o desconto, nos restaurantes que servem refeições a rodízio, bufê livre ou similares, para os consumidores que realizaram cirurgia bariátrica". O Presidente, Deputado Daniel Donizet, passou a palavra ao relator, Deputado Chico Vigilante, que solicitou a retirada de pauta do projeto de lei em questão. O Deputado Daniel Donizet devolveu a presidência ao Deputado Chico Vigilante. O Deputado Jorge Vianna fez um aparte solicitou então a inclusão de item extrapauta. Após acatar o pedido em tela, o Presidente colocou em apreciação o Item 4. Projeto de Lei nº 1434/2020, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres manterem e exibirem ao consumidor, relação atualizada de seus fornecedores de carne”. O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicitou ao relator, Deputado Jorge Vianna que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. O parecer, pela aprovação, foi aprovado com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. O Presidente colocou em apreciação o Item 5. Projeto de Lei nº 912/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Dispõe sobre o direito de reembolso de valores pagos em duplicidade nas faturas de energia elétrica e estabelece procedimento para sua efetivação”. O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicitou ao relator, Deputado Jorge Vianna que procedesse à leitura do parecer. O parecer, pela aprovação, foi aprovado com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. Na sequência, o Presidente anunciou o Item 6. Projeto de Lei nº 740/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que " Disciplina o transporte de cadeirantes nos serviços de transportes de passageiros por aplicativos”. O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicitou ao relator, Deputado Hermeto que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. O parecer, pela aprovação, na forma do substitutivo, foi aprovado com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. O Presidente então anunciou o Item 7. Projeto de Lei nº 1102/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Altera a Lei nº 6.316, de 04 e julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências”, para incluir direito à informação nos casos de suspensão, exclusão e rescisão unilateral dos usuários". O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicitou ao relator, Deputado Hermeto que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. O parecer, pela aprovação, na forma do substitutivo, foi aprovado com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. O Presidente anunciou o Item 8. Projeto de Lei nº 155/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Institui o Estatuto de Defesa dos Direitos dos Usuários do Banco de Brasília". O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicitou ao relator, Deputado Daniel Donizet que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. Após breve discussão, o Presidente solicitou a retirada de pauta para adequação do parecer, a fim de incluir os demais bancos que atuam em Brasília. O Presidente então passou ao Item 9. Projeto de Lei nº 770/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que " Altera a Lei nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica” para incluir eventos abertos ao público, gratuitos ou não". O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicitou ao relator, Deputado Daniel Donizet que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. O parecer, pela aprovação, na forma do substitutivo, foi aprovado com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. O Presidente anunciou o Item 10. Projeto de Lei nº 632/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem serviços de podologia no Distrito Federal de possuírem profissionais habilitados e dá outras providências". O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicitou ao relator, Deputado Daniel Donizet que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. O parecer, pela aprovação, foi aprovado com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. O Presidente anunciou o Item 11. Projeto de Lei nº 686/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que " Altera a Lei nº 5.643, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos estabelecimentos comerciais, para dispor da instalação de trocador acessível para que possam ser utilizados por crianças, jovens e adultos autista, com deficiência ou com mobilidade reduzida." O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicitou ao Deputado Jorge Vianna que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria, considerando a ausência do relator, Deputado Iolando. O parecer, pela aprovação, na forma do substitutivo, foi aprovado com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. O Presidente anunciou o Item 12. Projeto de Lei nº 539/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que " Dispõe sobre a obrigatoriedade do motorista de aplicativo de acionar o Serviço de Atendimento Móvel (Samu), ou conduzir o passageiro em estado de incapacidade ou vulnerabilidade para uma unidade de saúde, no âmbito do Distrito Federal". O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicitou ao Deputado Hermeto que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria, considerando a ausência do relator, Deputado Iolando. O parecer, pela aprovação, na forma do substitutivo, foi aprovado com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. O Presidente passou então ao Item 13. Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que " Adequa o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, criado pela Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 1997, para garantir o mínimo existencial aos superendividados". O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicitou ao Deputado Jorge Vianna que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria, considerando a ausência do relator, Deputado Iolando. O parecer, pela aprovação, com emenda Modificativa, foi aprovado com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. O Presidente anunciou o Item 14. Projeto de Lei nº 887/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado e dá outras providências". O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicitou ao Deputado Daniel Donizet que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria, considerando a ausência do relator, Deputado Iolando. O parecer, pela aprovação, com emenda Supressiva, foi aprovado com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. Por fim, o Presidente passou a presidência para o Deputado Jorge Vianna, que anunciou o item extrapauta Projeto de Lei n° 1421/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Dispõe sobre os direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.” O Presidente, Deputado Jorge Vianna, solicitou ao relator Deputado Chico Vigilante que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. O parecer, pela aprovação, foi aprovado com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. O Deputado Jorge Vianna Devolveu a Presidência ao Deputado Chico Vigilante, que passou a palavra aos membros da Comissão. Oportunidade que os membros agradeceram ao Presidente pela condução dos trabalhos e aos servidores da Comissão pela organização, desejando Feliz Natal a todos. O Deputado Jorge Vianna então solicitou a palavra, e discorreu sobre o lanche servidos pelas empresas de aviação, no que tange o aumento das passagens e a diminuição da oferta de alimentação nos voos, bem como os altos valores praticados nos aeroportos. O Presidente, Deputado Chico Vigilante, acrescentou que houve também a diminuição da tripulação de bordo, bem como a cobrança de malas a serem despachadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Chico Vigilante, declarou encerrada a presente reunião às dez horas e cinquenta minutos. E eu, Marcelo Soares de Almeida, Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
| Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. 00067, Deputado(a) Distrital, em 10/04/2025, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 076, de 11 de abril de 2025
Resultado de Pautas 2/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Resultado de Pauta - CPI-RIO MELCHIOR
DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada no plenário da CLDF em 10/04/2025, às 11h, com a presença dos (as) Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; e o membro Gabriel Magno.
I – Expedientes
1. Comunicado da presidência sobre a retificação da numeração dos Requerimentos conforme disposto a seguir:
a. O Requerimento 31785 no PLe passa a ter a numeração Requerimento nº 1/2025-CPIRioMelchior no SEI;
b. O Requerimento 31789 no PLe passa a ter a numeração Requerimento nº 2/2025-CPIRioMelchior no SEI;
c. O Requerimento 31791 no PLe passa a ter a numeração Requerimento nº 3/2025-CPIRioMelchior no SEI;
d. O Requerimento 31793 no PLe passa a ter a numeração Requerimento nº 4/2025-CPIRioMelchior no SEI; e
e. O Requerimento 31794 no PLe passa a ter a numeração Requerimento nº 5/2025-CPIRioMelchior no SEI.
II – Matérias para discussão e votação:
1. Requerimento nº 6/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite da Superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), Elen Dânia Silva dos Santos.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
2. Requerimento nº 7/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Superintendente de Recursos Híbridos do Distrito Federal (ADASA), Gustavo Antônio Carneiro.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
3. Requerimento nº 8/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto do Distrito Federal (ADASA), Rafael Machado Mello.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
4. Requerimento nº 9/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de Visita Técnica ao Rio Melchior.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
5. Requerimento nº 10/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de Visita Técnica às Estações de Tratamento de Esgoto Samambaia e Melchior.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
6. Requerimento nº 11/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de Visita Técnica ao Abatedouro Seara Alimentos.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
7. Requerimento nº 12/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de audiência pública na Região Administrativa de Samambaia (RA XII) para tratar da situação do Rio Melchior.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
8. Requerimento nº 13/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de audiência pública na Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol (RA XXXII) para tratar da situação do Rio Melchior.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
9. Requerimento nº 14/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Diretor - Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Luiz Felipe Cardoso de Carvalho.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
10. Requerimento nº 15/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite da Diretora de Tecnologia e Inovação do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Fabiana Ribeiro Guimarães.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
11. Requerimento nº 16/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Administrador Regional de Samambaia - RA XII, Marcos Leite de Araújo.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
12. Requerimento nº 17/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Administrador Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII, Cláudio Ferreira Domingues
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
13. Requerimento nº 18/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF LEGAL), Cristiano Mangueira de Sousa.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
14. Requerimento nº 19/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Luís Antônio Almeida Reis.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
15. Requerimento nº 20/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Diretor de Regulação e Meio Ambiente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Haroldo Toti.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
16. Requerimento nº 21/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Subsecretário de Fiscalização de Resíduos (DF LEGAL), José Roberto Mendes Pacheco.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
17. Requerimento nº 22/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do responsável pelo EIA/RIMA da UTE Brasília (AMBIENTARE), Felipe Mourão Lavorato da Rocha.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
18. Requerimento nº 23/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do senhor Fernando Ricci Pinto, da TERMONORTE.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
19. Requerimento nº 24/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite dos consultores legislativos da CONLEGIS/CLDF, André Felipe da Silva, Moíra Paranaguá e Daniela Adamek, para que apresentem o estudo sobre o Rio Melchior.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
20. Requerimento nº 25/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite do professor Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília – UnB.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
21. Requerimento nº 26/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite do professor Henrique Chaves, do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília – UnB.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
22. Requerimento nº 27/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite da pesquisadora Ana Beatriz de Alcantara Rocha, do Departamento do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília – UnB.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
23. Requerimento nº 28/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite do pesquisador Ranielle Linhares da Silva, da Universidade de Brasília – UnB.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
24. Requerimento nº 29/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Rodrigo Agostinho.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
25. Requerimento nº 30/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de Visita Técnica ao Aterro Sanitário de Samambaia.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
26. Requerimento nº 31/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
27. Requerimento nº 32/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
28. Requerimento nº 33/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
29. Requerimento nº 34/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
30. Requerimento nº 35/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
31. Requerimento nº 36/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, Requer a solicitação de informações à Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (CAESB), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
32. Requerimento nº 37/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à TERRACAP, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
33. Requerimento nº 38/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
34. Requerimento nº 39/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
35. Requerimento nº 40/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.
Resultado: Não houve deliberação por ausência de quórum regimental.
Brasília, 10 de abril de 2025.
giancarlo chelottI
Secretário da CPI do Rio Melchior
| Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 10/04/2025, às 14:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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