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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..110044//22002244,, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui a Política de

Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..002266//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a

assistência terapêutica especializada aos alunos com deficiência no ambiente escolar e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..003399//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o

programa "De volta para Minha Terra".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..004455//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui o Programa Distrital

de Apoio Psicossocial ao Cuidador Familiar de Pessoa com Demência e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006666//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o

Programa Distrital de Educação para o Consumo, no âmbito do Distrito Federal, com ações

permanentes de formação, conscientização e orientação dos consumidores, sob coordenação do

PROCON-DF.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006699//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui normas de

acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis públicos e privados no âmbito do

Distrito Federal, estabelece requisitos mínimos de adequação, prazos de implementação e sanções, e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007700//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de destinação de espaço específico para ponto de táxi e serviços de transporte

individual de passageiros em estabelecimentos que realizem eventos de grande porte e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

Prazo de Emendas 2455167 SEI 00001-00051167/2025-77 / pg. 1

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007722//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital de

Arborização Urbana e Infraestrutura Verde Inclusiva no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007744//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe

sobre a autorização para o trânsito de Unidades Móveis de Saúde nas faixas exclusivas do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007755//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Institui o Conselho Distrital

de Políticas Públicas para a Família - CONFAM.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007766//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui a

obrigatoriedade de arguição pública e aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, da

indicação de presidente de empresas estatais do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007777//22002255,, de autoria do Deputado HERMETO, que “Institui o Programa Distrital

de Proteção Integral e Monitoramento de Crianças em Situação de Vulnerabilidade Familiar e dá

outras providências.”

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007799//22002255,, de autoria das Deputadas JAQUELINE SILVA, DAYSE AMARÍLIO,

DOUTORA JANE e PAULA BELMONTE, que "Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do

Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras

providências".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0099//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1155//1122//22002255

EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 449922//22002233,, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que, Dispõe sobre Campanha

de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações

telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 7777//22002255,, de autoria da MESA DIRETORA, que Disciplina a assessoria a

Deputado Distrital em plenário e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

Prazo de Emendas 2455167 SEI 00001-00051167/2025-77 / pg. 2

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, AAssssiisstteennttee

TTééccnniiccoo LLeeggiissllaattiivvoo, em 08/12/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445555116677 Código CRC: 77DD55EECCEEFF11.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

00001-00051167/2025-77 2455167v4

Prazo de Emendas 2455167 SEI 00001-00051167/2025-77 / pg. 3

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL TERCEIRA SECRETARIADiretoria LegislativaSetor de Apoio às Comissões PermanentesPPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASSEEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOOPPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..110044//22002244,, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institu...
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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

Outros

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

GABINETE DA DEPUTADA PAULA BELMONTE - GAB. 22

MMEEMMOORRAANNDDOO NNºº 114400//22002255--GGAABB DDEEPP PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

Brasília, 08 de dezembro de 2025.

AAoo GGaabbiinneettee ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa -- GGMMDD

Assunto: Filiação no Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB

Senhor Presidente,

Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para informar minha filiação ao Partido da Social

Democracia Brasileira - PSDB, fato notório ocorrido no dia 03/12/2025 e, por oportuno, solicito que

sejam adotas as providências necessárias para registro nos canais oficiais da Câmara Legislativa do

Distrito Federal - CLDF, bem como a criação da Liderança do PSDB e com isso os ajustes necessários

quanto a migração dos cargos da liderança do Cidadania para liderança do PSDB.

Nada mais havendo, me coloco à disposição.

Atenciosamente,

PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

Deputada Distrital

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, DDeeppuuttaaddoo((aa))

DDiissttrriittaall, em 08/12/2025, às 08:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445555113344 Código CRC: BB5522FFCC5577CC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8222

www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br

00001-00051163/2025-99 2455134v4

Memorando 140 (2455134) SEI 00001-00051163/2025-99 / pg. 1

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL GABINETE DA DEPUTADA PAULA BELMONTE - GAB. 22MMEEMMOORRAANNDDOO NNºº 114400//22002255--GGAABB DDEEPP PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEEBrasília, 08 de dezembro de 2025.AAoo GGaabbiinneettee ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa -- GGMMDDAssunto: Filiação no...
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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Portarias 357/2025

Secretário-Geral

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335577,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 348, de 03 de dezembro de 2025, que trata da

designação da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 59/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA., cujo objeto é a aquisição de

Infraestrutura de Rede de Computação com garantia e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e

seis) meses, para compor a rede de processamento de dados da CLDF, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – LOTE (GRUPO) 02 - Anexo I do

Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024-CLDF. Processo nº 00001-00052009/2023-72.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Gestor do Contrato SEINF 22.858

PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO Fiscal Técnico SEINF 12.481

JAN RIELLA Fiscal Administrativo DMI 24.756

THAIS PREDEBON CARDOSO Fiscal Administrativa Substituta DMI 24.404

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544884433 Código CRC: 00CC7722662233AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00052009/2023-72 2454843v4

Portaria do Secretário-Geral 357 (2454843) SEI 00001-00052009/2023-72 / pg. 1

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de ContratosPPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335577,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255O SECRETÁRIO-GERAL DO GA...
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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Despachos 1/2025

Fascal

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Orçamento e Finanças

RREECCOONNHHEECCIIMMEENNTTOO DDEE DDÍÍVVIIDDAA DDEE EEXXEERRCCÍÍCCIIOOSS AANNTTEERRIIOORREESS

Brasília, 11 de novembro de 2025.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO DIRETOR

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto

que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa,

os PROCESSOS que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram

analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no PROCESSO a declaração do requerente,

emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta

que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo

PROCESSO, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a

dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da

Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de

despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00011496/2024-02 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 957,87 (novecentos e cinquenta e sete reais

e oitenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030743/2024-61 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 307,68 (trezentos e sete reais e sessenta e

oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022419/2024-70 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022420/2024-02 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 6,13 (seis reais e treze centavos), referente

a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022421/2024-49 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 12,26 (doze reais e vinte e seis centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022422/2024-93 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 832,45 (oitocentos e trinta e dois reais e

quarenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022423/2024-38 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1.030,26 (um mil trinta reais e vinte e seis

centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022424/2024-82 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 17.861,01 (dezessete mil oitocentos e

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 1

sessenta e um reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00002425/2025-91 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 5.823,71 (cinco mil oitocentos e vinte e três

reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00007888/2025-40 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1.787,82 (um mil setecentos e oitenta e sete

reais e oitenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00021677/2025-10 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 3.219,28 (três mil duzentos e dezenove reais

e vinte e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016260/2024-54 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 743,80 (setecentos e quarenta e três reais e

oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016471/2024-97 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1.325,36 (um mil trezentos e vinte e cinco

reais e trinta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016477/2024-64 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 16,05 (dezesseis reais e cinco centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016088/2024-39 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 142,17 (cento e quarenta e dois reais e

dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00021731/2025-27 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 755,90 (setecentos e cinquenta e cinco reais

e noventa centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00027511/2022-64 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 17,33 (dezessete reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00027950/2022-77 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00027953/2022-19 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 174,91 (cento e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00028864/2022-81 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 687,47 (seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00029120/2022-84 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 196,42 (cento e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00029046/2022-04 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 259,60 (duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00029441/2022-89 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020444/2022-57 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00001091/2022-96 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045362/2022-15 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 17,30 (dezessete reais e trinta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045366/2022-01 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 81,56 (oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045013/2022-01 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 2

valor R$ 15,20 (quinze reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045044/2022-54 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 28,02 (vinte e oito reais e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000498/2022-04 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000473/2022-01 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 184,57 (cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038971/2022-18 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 1.087,56 (um mil oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000976/2022-78 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 55,19 (cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000946/2022-61 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 28,62 (vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000940/2022-94 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 960,17 (novecentos e sessenta reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000936/2022-26 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000929/2022-24 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 86,92 (oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000921/2022-68 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 59,17 (cinquenta e nove reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000916/2022-55 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 2,54 (dois reais e cinquenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000906/2022-10 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 57,51 (cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000896/2022-12 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 368,07 (trezentos e sessenta e oito reais e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00001009/2022-23 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 95,48 (noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000965/2022-98 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 24,46 (vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000984/2022-14 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 1.814,47 (um mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038883/2025-69 - Interessado: HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLÓGICOS

DO BRASIL LTDA, valor R$ 17.087,63 (dezessete mil oitenta e sete reais e sessenta e três centavos),

referente à Nota Fiscal 52004.

PROCESSO SEI: 00001-00007948/2025-24 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED -

COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 116.083,06 (cento e dezesseis mil e oitenta e três reais e seis

centavos), referente à Nota Fiscal 18249523/4/5.

PROCESSO SEI: 00001-00032115/2025-00 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED -

COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 5.026,29 (cinco mil e vinte e seis reais e vinte e nove centavos),

referente à Nota Fiscal 18925500.

PROCESSO SEI: 00001-00004044/2025-47 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED -

COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 88.481,88 (oitenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e um reais e

oitenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 18140494/95.

PROCESSO SEI: 00001-00020330/2025-50 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

66.982,16 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), referente a

Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020331/2025-02 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 3

143.984,22 (cento e quarenta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020162/2025-01 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 0,60 (sessenta centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020213/2025-96 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 55,80 (cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020397/2025-94 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 6,22 (seis reais e vinte e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020395/2025-03 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 92,96 (noventa e dois reais e noventa e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00045105/2025-26 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 936,66 (noventa e três mil e seiscentos e sessenta e seis reais), referente a Recurso de Glosa..

PROCESSO SEI: 00001-00045113/2025-72 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 633,81 (sessenta e três mil e trezentos e oitenta e um reais), referente a Recurso de Glosa..

PROCESSO SEI: 00001-00045118/2025-03 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 2,17 (duzentos e dezessete reais), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00030432/2024-01 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

65,06 (sessenta e cinco reais e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030433/2024-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 0,69

(sessenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030434/2024-91 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

95,36 (noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030435/2024-36 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

120,64 (cento e vinte reais e sessenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030436/2024-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

78,05 (setenta e oito reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030441/2024-93 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

326,19 (trezentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030442/2024-38 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

867,67 (oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030443/2024-82 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

357,70 (trezentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030444/2024-27 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

102,33 (cento e dois reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030445/2024-71 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

166,59 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030447/2024-61 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

114,05 (cento e quatorze reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030448/2024-13 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 0,88

(oitenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030449/2024-50 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

249,99 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030450/2024-84 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

248,09 (duzentos e quarenta e oito reais e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030451/2024-29 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

197,82 (cento e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030452/2024-73 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

2.564,15 (dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030453/2024-18 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

198,86 (cento e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030457/2024-04 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 4

448,80 (quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030458/2024-41 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

341,22 (trezentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030459/2024-95 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

316,80 (trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030460/2024-10 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 6,41

(seis reais e quarenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030454/2024-62 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

483,01 (quatrocentos e oitenta e três reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030455/2024-15 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

180,42 (cento e oitenta reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030476/2024-22 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 1,79

(um real e setenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030475/2024-88 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

135,72 (cento e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030456/2024-51 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

173,82 (cento e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045198/2024-16 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

168,63 (cento e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045195/2024-74 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

235,38 (duzentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045331/2024-26 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

6.845,02 (seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022611/2025-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

25.033,55 (vinte e cinco mil trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020328/2025-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

16.623,61 (dezesseis mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020323/2025-58 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

17.275,85 (dezessete mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00039009/2024-68 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

18.962,58 (dezoito mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038931/2024-38 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

16.074,69 (dezesseis mil setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00046117/2024-97 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

4.767,80 (quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038979/2024-46 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

37.753,46 (trinta e sete mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), referente

a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000597/2025-21 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

2.535,96 (dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000598/2025-75 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

82,97 (oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000599/2025-10 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 6,51

(seis reais e cinquenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000623/2025-11 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 5

101,75 (cento e um reais e setenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000624/2025-65 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

182,26 (cento e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000625/2025-18 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

638,23 (seiscentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000626/2025-54 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

113,75 (cento e treze reais e setenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000635/2025-45 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

704,53 (setecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000637/2025-34 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

354,12 (trezentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000639/2025-23 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

427,76 (quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000641/2025-01 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

138,56 (cento e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000642/2025-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

327,61 (trezentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000645/2025-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

436,30 (quatrocentos e trinta e seis reais e trinta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000646/2025-25 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

153,43 (cento e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000648/2025-14 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

496,35 (quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000651/2025-38 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

293,18 (duzentos e noventa e três reais e dezoito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000652/2025-82 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

108,27 (cento e oito reais e vinte e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000655/2025-16 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

339,67 (trezentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000657/2025-13 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

132,78 (cento e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000659/2025-02 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

11,30 (onze reais e trinta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000660/2025-29 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

13,87 (treze reais e oitenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045215/2024-15 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

418,07 (quatrocentos e dezoito reais e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045217/2024-04 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

519,11 (quinhentos e dezenove reais e onze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045218/2024-41 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

943,69 (novecentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045221/2024-64 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

342,73 (trezentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045228/2024-86 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

3.235,08 (três mil duzentos e trinta e cinco reais e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045231/2024-08 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

347,46 (trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045236/2024-22 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

7.697,33 (sete mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045239/2024-66 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 6

302,98 (trezentos e dois reais e noventa e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045241/2024-35 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

515,11 (quinhentos e quinze reais e onze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045245/2024-13 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

4.017,89 (quatro mil dezessete reais e oitenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045253/2024-60 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

269,63 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045229/2024-21 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

97,66 (noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000620/2025-87 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

148,75 (cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00019448/2025-35 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 9,71

(nove reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00003916/2021-26 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 7.163,35 (sete mil cento e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal

61693.

PROCESSO SEI: 00001-00020290/2025-46 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

12.879,18 (doze mil oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020305/2025-76 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

27.573,36 (vinte e sete mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020307/2025-65 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

8.014,53 (oito mil quatorze reais e cinquenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020311/2025-23 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

7.461,67 (sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020313/2025-12 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

9.661,98 (nove mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), referente a Recurso

de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034518/2025-85 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

26.486,23 (vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034520/2025-54 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

22.879,45 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034522/2025-43 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

11.847,06 (onze mil oitocentos e quarenta e sete reais e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034526/2025-21 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

10.867,13 (dez mil oitocentos e sessenta e sete reais e treze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00033443/2025-15 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

41.608,59 (quarenta e um mil seiscentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00039011/2024-37 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

34.600,44 (trinta e quatro mil e seiscentos reais e quarenta e quatro centavos), referente a Recurso

de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00043116/2025-71 - Interessado: J N DE ARAUJO ODONTOCLINICA LTDA,

valor R$ 1.940,30 (mil e novecentos e quarenta reais e trinta centavos), referente à Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00043212/2025-10 - Interessado: J N DE ARAUJO ODONTOCLINICA LTDA,

valor R$ 1.540,12 (mil e quinhentos e quarenta reais e doze centavos), referente à Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00000247/2025-64 - Interessado: MATSUMOTO CENTRO MÉDICO - IMAGENS

LTDA (AFETUS CLINICA E IMAGENS MEDICAS LTDA), valor R$ 223,68 (duzentos e vinte e três reais e

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 7

sessenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 29992.

PROCESSO SEI: 00001-00020325/2025-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

73.048,49 (setenta e três mil quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), referente a Recurso

de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00032122/2025-01 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$

59.508,25 (cinquenta e nove mil e quinhentos e oito reais e vinte e cinco centavos), referente à Nota

Fiscal 49613.

Atestamos a regularidade da despesa:

TTHHIIAAGGOO TTAAVVAARREESS DDEE AANNDDRRAADDEE

Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças

MMÁÁRRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA

Ordenador de Despesa

Substituto

Documento assinado eletronicamente por TTHHIIAAGGOO TTAAVVAARREESS DDEE AANNDDRRAADDEE -- MMaattrr.. 2233554466, CChheeffee ddoo NNúúcclleeoo

ddee OOrrççaammeennttoo ee FFiinnaannççaass, em 05/12/2025, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO -- MMaattrr.. 1111443399, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee OOrrççaammeennttoo,, FFiinnaannççaass ee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 05/12/2025, às 14:17, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27

de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA -- MMaattrr.. 2244118833, DDiirreettoorr((aa)) ddoo FFaassccaall

-- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 08/12/2025, às 14:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22441166666655 Código CRC: 1166FF11002222BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8956

www.cl.df.gov.br - nuorf@cl.df.gov.br

00001-00001034/2025-50 2416665v22

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 8

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL SEGUNDA SECRETARIAFundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDFSetor de Orçamento, Finanças e ContabilidadeNúcleo de Orçamento e FinançasRREECCOONNHHEECCIIMMEENNTTOO DDEE DDÍÍVVIIDDAA DDEE EEXXEERRCCÍÍCCIIOOSS AANN...

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