EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00042292/2024-13. Contratada: CLINICA DOMICILIAR SANTA CAMILA

LTDA, CNPJ: 13.649.407/0001-96 Objeto: prestação de serviços de Fisioterapia, Fonoaudiologia,

Terapia Ocupacional, Psicologia ambulatorial e Nutrição conforme Laudo Técnico de Vistoria para

Credenciamento nº SEI 1863074 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1869010.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 18/10/2024, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1872167 Código CRC: 17886411.

PORTARIA-DGP Nº 524, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-000481/2009, RESOLVE:

CONCEDER à servidora SORAYA DA CRUZ AGUIAR, matrícula nº 18.125-05, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 31/1/2019 a 29/1/2024, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 24/10/2024, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1880013 Código CRC: 174AC02D.

MEMORANDO Nº 190/2024-NPE

Brasília, 24 de outubro de 2024.

Ao Gabinete da Mesa Diretora (GMD)

Assunto: Publicação no DCL, de 25 de outubro de 2024.

Senhor Secretário-Geral,

Encaminhamos, para apreciação e posterior publicação no Diário da Câmara Legislativa (DCL),

na edição de 25 de outubro de 2024, documento que torna pública a realização da 6ª Semana

Legislativa pela Mulher, que tem como objetivo promover o debate sobre a importância do papel da

mulher e a equidade entre homens e mulheres em todos os seus aspectos, com a realização de

programação de palestras, mesas-redondas, oficinas e outras atividades abertas ao público.

Solicitamos, portanto, a gentileza de proceder à publicação, conforme Minuta, no DCL, na data

supracitada, para que possamos dar início às ações previstas e garantir o cumprimento dos objetivos

estabelecidos.

MINUTA

A ESCOLA DO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 230,

de 2007 e do artigo 21 da Resolução nº 257, de 2012, por força da Lei nº 6.106, de 02 de fevereiro de 2018, e com o firme

propósito de antecipar o planejamento estratégico de 2025 e atender aos anseios da comunidade, RESOLVE: tornar pública

a realização da 6ª Semana Legislativa pela Mulher, que ocorrerá na Câmara Legislativa do Distrito Federal, entre os dias 27

a 29 de maio de 2025.

O evento será organizado pela Escola do Legislativo do Distrito Federal (ELEGIS), no escopo do Projeto Polis, do Programa

Câmara Legislativa e Cidadania, que tem como objetivo promover o debate sobre a importância do papel da mulher e a

equidade entre homens e mulheres em todos os seus aspectos, com a realização de programação de palestras, mesas-

redondas, oficinas e outras atividades abertas ao público.

As atividades ocorrerão no Plenário e demais dependências da CLDF, conforme necessidade e programação definida pela

Elegis, a ser divulgada oportunamente.

Atenciosamente,

JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS

Diretora da Escola do Legislativo

Documento assinado eletronicamente por JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS - Matr.

18428, Diretor(a) da Escola do Legislativo, em 24/10/2024, às 10:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1879658 Código CRC: C5C10C91.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 23 de outubro de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00040650/2024-45. Contrato nº 95/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a VITAL CARE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., CNPJ: 15.269.529/0001-82. Vigência: 60 (sessenta)

meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do

Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de Serviço Especializado de Assistência e Internação

Domiciliar. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho

N° 2024NE01544; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada em 14/10/2024;

Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela

Credenciada, Sr. Vinicius Alves Marçal.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 24/10/2024, às 10:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1877427 Código CRC: 4335AD3F.