Portaria-Dgp Nº 346, de 22 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 00019933/2021-85, RESOLVE:

 CONCEDER ao servidor PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ, matrícula nº 22.962-86, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 19/8/2020 a 17/8/2025 a serem usufruídos até 19/1/2030.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 22/08/2025, às 16:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2289060 Código CRC: 1C6B4FBB.

Extrato de Termo Aditivo 

Brasília, 21 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00013567/2021-51. CONTRATO-PG Nº 38/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ 01.688.354/0001-33. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de publicidade. Objeto do Aditivo: Alteração do Contrato-PG nº 38/2022-NPLC, para acrescentar ao objeto inicialmente contratado ações publicitárias adicionais, conforme o Plano Anual de Publicidade de 2025 (Processo SEI nº 00001-00001675/2025-12), referentes a campanhas de publicidade institucional e de publicidade de utilidade pública. O valor total da presente alteração contratual será de R$ 8.398.040,00 (oito milhões, trezentos e noventa e oito mil e quarenta reais), correspondendo a 23,59% do valor contratual inicial atualizado das três agências de publicidade contratadas pela CLDF (R$ 35.600.000,00), nos termos do permissivo do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Valor do Contrato após acréscimo: R$ 43.998.040,00 (incluindo as três agências contratadas). Programa de Trabalho: 01.031.8204.8505; Subtítulo: 0020 / 8756; Elemento de Despesa: 3390-39. Nota de empenho: 2025NE00504, emitida em 22/05/2025, no valor de R$ 2.400.000,00, e Nota de empenho 2025NE00720, emitida em 30/07/2025, no valor de R$ 1.950.000,00. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 21/08/2025, e, pela Contratada, FELIPE PEREIRA MEIRA - Representante Legal, em 20/08/2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/08/2025, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2286874 Código CRC: 6ADE9B87.

Portaria-DGP Nº 343, de 22 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00020867/2025-10, RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração da lotação de origem da servidora ELIANDRA ISYS SANDES BELLE, matrícula nº 24.409, ocupante do cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Analista de Sistemas, da Diretoria de Modernização e Inovação Digital para o Setor de Atendimento e Cultura Digital.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 22/08/2025, às 12:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2288232 Código CRC: 90FC9F5F.

Portaria-Dgp Nº 345, de 22 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-000923/2000, RESOLVE:

 CONCEDER ao servidor CARLOS ANDRÉ GOMES GANDRA, matrícula nº 11.982-24, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Fotógrafo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 30/8/2019 a 29/8/2024 a serem usufruídos até 31/1/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 22/08/2025, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2289027 Código CRC: E33502F1.