EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 10 de janeiro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00040024/2022-97. Contrato-PG Nº 01/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa PURÍSSIMA ÁGUA MINERAL LTDA., CNPJ nº

72.602.303/0001-95. Objeto do Contrato: Fornecimento diário de água mineral sem gás, em galões

de 20 litros. Objeto do Aditivo: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do

período de vigência do Contrato nº 01/2023-PG/CLDF, firmado entre as partes, pelo período de 12

(doze) meses, o qual passa a ter vigência de 12/01/2025 a 11/01/2026, 1.2. O presente Termo Aditivo é

firmado mediante condição resolutiva, o qual será automaticamente rescindido, independentemente de

manifestação das partes, após a conclusão do certame licitatório em curso nos autos do Processo n°

0001-00042238/2024-60. Valor do Contrato: R$ 109.992,96. Programa de Trabalho:

01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-30. Nota de Empenho 2024NE00097,

no valor de R$ 98.208,00, emitida em 08/02/2024. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Partes: Pelo Contratante, RENATO CARDOSO BEZERRA - Secretário-Geral / Ordenador de

Despesa- Substituto, em 10/01/25 e, pela Contratada, JALLES DANIEL ALVES - Representante Legal, em

10/01/25.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 10/01/2025, às 17:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982535 Código CRC: 3F6F2A3E.

ATO DO PRESIDENTE Nº 022, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR EDMUNDO GUIMARAES LINS SANTOS, matrícula nº 24.347, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 10 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/01/2025, às 17:44, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1981962 Código CRC: D2DED462.

PORTARIA-DGP Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei

Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00049187/2024-05, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado

nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RICARDO STEHLING, matrícula nº 24.749-

00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Odontologista, da seguinte

forma: 3.043 dias, de 12/5/2016 a 9/9/2024, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO

FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-

prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 8 (oito) anos, 4 (quatro) meses e 1 (um)

dia, conforme declaração emitida pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 10 de

setembro de 2024, data de exercício do servidor nesta Casa.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 09/01/2025, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1981480 Código CRC: F70CCB99.

ATO DO PRESIDENTE Nº 024, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR KAMILA FERREIRA BELO, matrícula nº 23.390, dos encargos de substituta do

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Aquisição e Gestão de Acervo Bibliográfico - SEBIB.

(CC).

2. DISPENSAR ATILA VINICIUS DE CARVALHO PESSOA, matrícula nº 11.606, dos

encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Referência, Atendimento e

Pesquisa - SEBIB. (CC).

3. DESIGNAR KAMILA FERREIRA BELO, matrícula nº 23.390, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03,

no Núcleo de Referência, Atendimento e Pesquisa - SEBIB, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (CC).

4. DESIGNAR SHEILA GIOVANA MORAIS ROCHA, matrícula nº 24.446, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de

Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Aquisição e Gestão de Acervo Bibliográfico - SEBIB, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 10 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/01/2025, às 17:45, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982049 Código CRC: C27F6544.