PORTARIA-DGP Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelece o art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterado pela

Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-002224/1994, RESOLVE:

AUTORIZAR o servidor LUIS CLAUDIO DA SILVA ALVES, matrícula nº 11.953-31, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico em Comunicação Social/Jornalista, a

usufruir, no período de 10/3/2025 a 8/4/2025, 1 mês de licença-servidor, concedido pela Portaria-DGP

nº 445/2024, de 12/9/2024, publicado no DCL nº 202, de 13/9/2024, referente ao período aquisitivo

de 19/7/2019 a 16/7/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/01/2025, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1976080 Código CRC: 6DF41813.

MEMORANDO Nº 1/2025-GAB DEP HERMETO

Brasília, 06 de janeiro de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Designação de servidor - delegação de competência.

Senhor Secretário Geral,

O líder de Governo do Distrito Federal, Deputado Hermeto, no uso de suas atribuições

regimentais e administrativas e com fundamento do art. 250 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência, a partir do dia 06/01/2025 ao servidor LICÉRGIO OLIVEIRA DE

SOUZA, matrícula 22023-03, chefe de gabinete do deputado Hermeto, para praticar os seguintes atos

administrativos:

I -Atestar folhas de ponto;

II - Elaborar e atestar relatórios de frequência mensal;

III -Homologar marcação, remarcação e suspensão de férias, nos casos previstos na legislação;

IV - Autorizar abono de ponto;

V - Solicitar acesso a Sistemas Informatizados;

VI - Assinar ato de nomeação, exoneração, dispensa, designação, requisição e de apresentação

de servidores;

VII - Assinar documentos pelo SEI.

Respeitosamente,

HERMETO

Líder do Governo MDB/DF

Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr.

00148, Deputado(a) Distrital, em 06/01/2025, às 14:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1975379 Código CRC: D430A1E7.

PORTARIA-DGP Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-000519/1994, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor SEBASTIÃO BENTO TAVARES, matrícula nº 11.778-23, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 5/2/2019 a 4/2/2024, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/01/2025, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1975906 Código CRC: FAD1AC4F.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

NOVEMBRO - 2024

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO DE

AQUISIÇÃO TOTAL ( ¹ )

DEPUTADO (A) MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

IMÓVEL DE VEÍCULO R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO VIGILANTE 5.831,43 5.500,00 1.275,05 3.000,00 15.606,48

DANIEL DONIZET 5.500,00 1.574,05 9.500,00 16.574,05

DAYSE AMARÍLIO

4.000,00 2.131,38 700,00 8.832,29 15.663,67

DONETTS DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 3.412,55 586,00 8.798,55

EDUARDO PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 5.018,72 3.500,00 2.533,33 11.052,05

GABRIEL MAGNO 2.049,58 2.147,00 3.500,00 8.350,00 16.046,58

HERMETO 4.131,66 5.500,00 2.006,96 4.000,00 15.638,62

IOLANDO ALMEIDA 6.226,01 2.449,08 5.852,02 5.276,72 19.803,83

JAQUELINE SILVA 3.000,00 5.500,00 5.000,00 13.500,00

JOÃO CARDOSO 2.173,58 3.200,00 2.030.80 7.404,38

JOAQUIM RORIZ NETO 5.500,00 2.479,52 6.949,00 2.700,00 17.628,52

JORGE VIANNA*

MARCOS MARTINS

5.990,00 1.553,56 5.500,00 5.000,00 18.043,56

MACHADO

MAX MACIEL 4.400,00 797,19 5.197,19

PAULA BELMONTE 5.492,83 8.000,00 13.492,83

PASTOR DANIEL DE

3.450,00 1.665,29 5.695,13 10.810,42

CASTRO

PEDRO PAULO DE

2.300,00 4.800,00 3.800,00 3.000,00 4.500,00 18.400,00

OLIVEIRA

RICARDO VALE 4.600,00 6.000,00 656,00 7.000,00 18.256,00

ROBÉRIO NEGREIROS 6.755,40 300,00 4.500,00 2.113,40 1.249,00 522,44 15.440,24

ROGÉRIO MORRO DA

4.800,00 1.962,89 1.800,00 8.562,89

CRUZ

ROOSEVELT VILELA 3.400,00 2.785,13 6.185,13

THIAGO MANZONI 3.000,00 2.070,11 5.398,00 1.500,00 1.800,00 13.768,11

WELLINGTON LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 19.803,83, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado

acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste demonstrativo consolidado (06/01/2025) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana e

Wellington Luiz.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Demonstrativo das Verbas Indenizatórias 1972676

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do

Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 07/01/2025, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1975253 Código CRC: 38E723DD.