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DCL n° 035, de 19 de fevereiro de 2024
Convocações 1/2024
CDDHCEDP
CONVOCAÇÃO - CDDHCEDP
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar,
Deputado Fábio Felix, no uso de suas atribuições regimentais, convoca os senhores deputados, membros
desta Comissão, para a 1ª Reunião Ordinária de 2024, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2024,
quarta-feira, às 14 horas.
O presidente da comissão solicita que, na impossibilidade de comparecimento dos titulares, sejam
convocados os respectivos suplentes, para fins de substituição.
Brasília, 16 de fevereiro de 2024.
DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES
Secretária da CDDHCEDP - Substituta
Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr.
23647, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 16/02/2024, às 10:36, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1533058 Código CRC: 4E0A4E99.
DCL n° 035, de 19 de fevereiro de 2024
Pautas 1/2024
CDDHCEDP
PAUTA - CDDHCEDP
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,
CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL.
Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte.
Data: 21 de fevereiro de 2024.
I – Expediente:
1. Leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada em 8 de novembro de 2023.
2. Aprovação do Calendário de Reuniões da CDDHCEDP em 2024.
II – Comunicados:
1. De membros da Comissão;
2. Do Presidente da Comissão.
III – Matérias para discussão e votação:
1. Projeto de Lei nº 141/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Determina a
divulgação do serviço LIGUE 180 – Central de Atendimento à Mulher e torna obrigatória a adoção de
medidas afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra mulher nas
dependências das salas de exibição e cinemas do Distrito Federal.”
Relator: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo anexo.
2. Projeto de Lei nº 576/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, que “Institui a Semana
Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio”.
Relator: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela Aprovação, com acolhimento da Emenda Modificativa anexa.
3. Projeto de Lei nº 580/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Estabelece diretrizes
para criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica
entre mulheres (Wollying) no âmbito do Distrito Federal.”
Relator: Deputado Ricardo Vale.
Parecer: Pela Aprovação.
4. Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº 6.619,
de 10 de junho de 2020, que “Determina a instalação de sistema de monitoramento em asilos, casas de
repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito
Federal e dá outras providências.”
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela Aprovação.
5. Projeto de Lei nº 551/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, que "Dispõe sobre a
garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e
responsabilização de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no
âmbito do Distrito Federal".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela Aprovação.
6. Projeto de Lei nº 693/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Institui a
Complementação de Renda para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico, no âmbito do Distrito
Federal".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela Aprovação.
7. Projeto de Lei nº 2191/2021, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Dispõe sobre as
diretrizes para o incentivo ao acesso e para o empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva (TA) às
pessoas idosas, e dá outras providências."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela Aprovação.
8. Projeto de Lei nº 3013/2022, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Institui o
Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres e dá outras providências."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela Aprovação.
9. Projeto de Lei nº 2744/2022, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor,
que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos na área externa dos locais de
aplicação de provas de concursos públicos no âmbito do Distrito Federal.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela Aprovação.
10. Projeto de Lei nº 1847/2021, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor,
que "Fixa prestações alternativas à aplicação, em dias de guarda religiosa, de exames vestibulares e
seriados em instituições de ensino, bem como de processos seletivos para admissão em programas de
residência, no âmbito do Distrito Federal."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela Aprovação.
11. Projeto de Lei nº 431/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Institui a Política
Distrital de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela Aprovação.
12. Projeto de Lei nº 2081/2021, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Estabelece medidas de
combate à discriminação de trabalhadores de aplicativos em bares, lanchonetes, mercados, shopping
centers e demais estabelecimentos comerciais, e dá outras providências .”
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela Aprovação.
13. Projeto de Lei nº 2030/2021, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Estabelece a obrigação
de fixação de placas de conscientização contra crimes de homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia em
estabelecimentos comerciais e congêneres”.
Relator: Deputado Ricardo Vale.
Parecer: Pela Aprovação.
14. Indicação nº 4292/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere à Secretaria de
Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal a intensificação das ações e campanhas de combate ao
uso de substâncias ilícitas durante o período carnavalesco, com ênfase no enfrentamento à Violência
Sexual contra mulheres, crianças e adolescentes".
Brasília, 16 de fevereiro de 2024.
DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES
Secretária da CDDHCEDP - Substituta
Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr.
23647, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 16/02/2024, às 10:35, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1533067 Código CRC: A7BCCAFD.
DCL n° 035, de 19 de fevereiro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CDDHCEDP
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDDHCEDP
De ordem do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e
Decoro Parlamentar, Deputado Fábio Felix, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da
CLDF, informamos que as proposições a seguir relacionadas foram distribuídas aos membros desta
Comissão para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 20/02/2024.
Dep. Dep. Dep.
Dep. Dep.
João Jaqueline Rogério Morro da
Fábio Felix Ricardo Vale
Cardoso Silva Cruz
PL
PL 773/2023 PL 782/2023 PL 781/2023 PL 1777/2021
804/2023
PL 745/2023 PL 819/2023
Brasília, 16 de fevereiro de 2024.
DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES
Secretária da CDDHCEDP - Substituta
Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr.
23647, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 16/02/2024, às 10:32, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1538557 Código CRC: B0076026.
DCL n° 035, de 19 de fevereiro de 2024
Portarias 45/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 45, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi facultada pelo art. 19, inciso IV da Resolução nº 337/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo I (1540862), o Detalhamento da Despesa da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, referente ao exercício financeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, estendendo-se os seus efeitos
até 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/02/2024, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/02/2024, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/02/2024, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 16/02/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/02/2024, às 18:44, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1541049 Código CRC: CADE82DB.