ATA DE REUNIÃO

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA, DA

SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 05 DE

DEZEMBRO DE 2024

Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e oito minutos, reuniu-

se a Comissão de Educação, Saúde e Cultura, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte. Estavam

presentes o deputado Gabriel Magno, presidente da Comissão, e a deputada Dayse Amarilio, vice-

presidente. O presidente da Comissão relembrou que esta seria a última reunião da Comissão de

Educação, Saúde e Cultura - CESC - que, a partir do ano de 2025, seria desmembrada em Comissão de

Educação e Cultura – CEC - e Comissão de Saúde - CS, a ser presidida pela Deputada Dayse. Ele atestou

a falta de quórum para deliberação das matérias e permaneceu nos comunicados, fazendo um breve

apanhado dos trabalhos realizados pela Comissão no biênio 2023-2024. Citou as fiscalizações, as visitas,

o relacionamento com as Entidades e Conselhos Profissionais, as representações no Tribunal de Contas e

as ações no Ministério Público referentes às áreas temáticas da Comissão. Agradeceu a prestação de

contas e informações da Comissão de Fiscalização e Transparência da Secretaria de Saúde, que

contribuiu para a identificação dos desafios e criação dos grupos de trabalho e proposições apresentadas

na CESC. Como irá permanecer na presidência da Comissão de Educação e Cultura, ainda indicou a prévia

do Calendário de Reuniões que iria propor para aprovação dos pares referente ao ano de 2025,

obedecendo a mesma dinâmica que vinha realizando na CESC, com reuniões ordinárias quinzenais, nas

terças-feiras, às 10h, sendo uma deliberativa alternada com uma temática, na qual convidariam

personalidades para debater temas importantes como o novo Plano Distrital de Educação, a Lei da Gestão

Democrática, a educação e preservação patrimonial, equipamentos e políticas culturais. Ressaltou ainda a

má gerência e má aplicação do orçamento do Distrito Federal, bem como o equívoco no debate do

cálculo do Fundo Constitucional, cujo Governo do Distrito Federal deseja aprovar uma manobra fiscal

transferindo o passe livre estudantil da Secretaria de Transporte e Mobilidade para a Secretaria de

Educação, comprometendo o mínimo constitucional de 25%. A deputada Dayse Amarilio,

cumprimentando a todos, se despediu parabenizando a condução dos trabalhos da CESC e se

comprometeu a continuar com o mesmo compromisso e responsabilidade na Comissão de Saúde;

legislando e, principalmente, fiscalizando o orçamento, o descumprimento de contratos, e pedindo

transparência e controle social. Destacou que o orçamento da saúde no DF apresenta um valor

considerável, cerca de 13 bilhões, e as pessoas estão morrendo sem acesso a um diagnóstico. Para a

deputada, falta transparência no Iges, cuja meta está subdimensionada e não está em consonância com

as necessidades da Secretaria de Saúde. Por fim, o presidente encerrou a reunião lendo a ata da 7ª RO e

fez um registro público, agradecendo os servidores da CESC, os assessores, os colaboradores e os

presentes na reunião. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comissão declarou encerrada a

reunião às catorze horas e vinte e nove minutos, da qual eu, Mônica de Souza Santos, na qualidade de

Secretária, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente da

Comissão, Deputado Gabriel Magno.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Presidente da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a)

Distrital, em 04/02/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2003123 Código CRC: A7B28DE8.

CRONOGRAMA

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

Cronograma para realização das reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Ano de

2025.

MÊS DIA HORÁRIO

Fevereiro 19 14h

Março 19 14h

Abril 23 14h

Maio 21 14h

Junho 18 14h

Julho RECESSO RECESSO

Agosto 20 14h

Setembro 24 14h

Outubro 22 14h

Novembro 19 14h

Dezembro 03 14h

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de

Comissão, em 03/02/2025, às 15:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2001322 Código CRC: F1623AB7.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 4444,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 44, §

1º, XIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos arts. 211, § 1º, e

215, I, da Lei Complementar nº 840, de 2011, e considerando os processos nº 001-001101/2019 e

00001-00037821/2024-59, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Homologar o Relatório Final 1980566, realizado pela Comissão de Processo Disciplinar

e Tomada de Contas Especial, em sindicância apurada no âmbito do processo 00001-

00037821/2024-59.

AArrtt.. 22ºº Arquivar a sindicância instaurada por meio do Ato do Presidente nº 499, de 2024, e

prorrogada por meio do Ato do Presidente nº 540, de 2024.

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de janeiro de 2025

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 03/02/2025, às 11:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22000000113333 Código CRC: 99EE55BBDD33CCDD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8005

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

00001-00037821/2024-59 2000133v3

Ato do Presidente 44 (2000133) SEI 00001-00037821/2024-59 / pg. 1

ATO DO PRESIDENTE Nº 049, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA, matrícula nº 23.199, dos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Desenvolvimento de Pessoas. (CC).

2. DESIGNAR KAUE MACHADO ALMEIDA, matrícula nº 24.557, ocupante do cargo efetivo de

Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor,

CL-09, no Setor de Desenvolvimento de Pessoas, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR KAUE MACHADO ALMEIDA, matrícula nº 24.557, dos encargos de substituto

do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Carreira e Desempenho - SEDEP. (CC).

4. DESIGNAR BRUNO PORTO CARVALHO, matrícula nº 23.929, ocupante do cargo efetivo

de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-

03, no Núcleo de Carreira e Desempenho - SEDEP, nas ausências e impedimentos legais do titular.

(CC).

5. DISPENSAR BRUNO PORTO CARVALHO, matrícula nº 23.929, dos encargos de substituto

do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão e Desenvolvimento - SEDEP. (CC).

6. DESIGNAR KAUE MACHADO ALMEIDA, matrícula nº 24.557, ocupante do cargo efetivo de

Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão e Desenvolvimento - SEDEP, nas ausências e impedimentos legais

do titular. (CC).

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/02/2025, às 19:58, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2001954 Código CRC: 88D97331.