PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 40, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições elencadas na Resolução nº 337, de 2023, nos termos

do Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00002401/2025-32, RESOLVE:

Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH

apresentada:

NOME CARGO MATRÍCULA CNH (SEI nº)

Licérgio Oliveira de Souza Chefe de Gabinete 22.023 (1998470)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/02/2025, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2019681 Código CRC: 55CD1201.

MEMORANDO Nº 12/2025-GAB DEP ROOSEVELT

Brasília, 14 de fevereiro de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Delegação de competência

Senhor Presidente,

1. Delego à servidora MARIA CAROLINA DIAZ, matrícula 22013, competência para praticar os

seguintes atos, relativos aos servidores da Liderança do PL:

Atestar folhas de ponto;

Elaborar e atestar relatório de frequência mensal;

Homologar marcação, remarcação e suspensão de férias, nos casos previstos na

legislação;

Assinar documento de apresentação de servidor para entrar em serviço;

Solicitar acesso dos servidores aos Sistemas Corporativos;

Homologar pedidos de abono de ponto anual;

Autorizar a participação de servidores em eventos de capacitação e qualificação

profissional;

Licenças e afastamentos dos servidores;

Assinar demais atos administrativos relacionados aos servidores.

2. Revogam-se todas as delegações de competência anteriormente concedidas, relacionadas

aos servidores da Liderança do PL.

DEPUTADO ROOSEVELT

Líder da Liderança do PL

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Deputado(a)

Distrital, em 14/02/2025, às 12:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2018516 Código CRC: 5548A77A.

EXTRATO 2025-NUCON

Brasília, 13 de fevereiro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Processo nº 00001-00007277/2024-11. Contrato-PG nº 23/2024-NPLC, decorrente de Pregão Eletrônico

n° 90012/2024, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, Contratante, e a empresa AFEFE

TURISMO LTDA, CNPJ nº 53.431.363/0001-48. Objeto: Rescisão do Contrato PG nº 23/2024, que tinha

por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, pelo período de 12 meses,

compreendendo cotação de preços, reserva, marcação/remarcação, emissão e fornecimento de bilhetes

de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo o pagamento da taxa de embarque e a

aquisição de seguro-viagem internacional. A rescisão decorre da inexecução caracterizada pelo próprio

pedido da Empresa contratada e tem fundamento no art. 137, I, da Lei n° 14.133/21. Partes: Pela

Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral, em 13/02/25, e pela Contratada, GUILHERME

SANTOS BISPO VITOR – Representante Legal, em 12/02/25.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 13/02/2025, às 20:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2017930 Código CRC: A6BADD7A.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 14 de fevereiro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO (2º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00001473/2023-09. Contrato-PG Nº 09/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa O2 AMBIENTAL LTDA., CNPJ nº 28.993.675/0001-06. Objeto

do Contrato: Serviços continuados de coleta, transporte, transbordo e destinação ou disposição final

ambientalmente adequado dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências

da CLDF. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, pelo período de 12

meses, o qual passa a ter vigência de 28/03/2025 a 27/03/2026. Valor do

Contrato: R$ 32.341,68. Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de

Despesa: 3390-39. Nota de Empenho 2024NE00326, no valor de R$ 23.470,45, emitida em 19/04/2024

e Nota de Empenho 2024NE00879, no valor de R$ 3.900,73, emitida em 13/11/2024. Legislação: Lei nº

8.666/93 e suas alterações. Partes: Pelo Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em

13/02/2025, e, pela Contratada, FANIE OFUGI RODRIGUES MIRANDA - Representante Legal, em

13/02/2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/02/2025, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2018943 Código CRC: 24DCE3BB.