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DCL n° 206, de 25 de setembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CEOF
De ordem do Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, nos termos do art. 164, II, c/c o art. 229, II, ambos do Regimento Interno da CLDF, informamos a Relatoria Geral e as Relatorias Parciais do PL nº 1937/2025, distribuídos aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Relator geral: Deputado EDUARDO PEDROSA |
Relatora parcial: Deputada JAQUELINE SILVA | ||
UO | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | RELATOR(a) PARCIAL |
09101 | CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL | JAQUELINE SILVA |
09102 | ARQUIVO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL | JAQUELINE SILVA |
09103 | ADM. REG. DO PLANO PILOTO | JAQUELINE SILVA |
09104 | ADM. REG. DO GAMA | JAQUELINE SILVA |
09105 | ADM. REG. DE TAGUATINGA | JAQUELINE SILVA |
09106 | ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA | JAQUELINE SILVA |
09107 | ADM. REG. DE SOBRADINHO | JAQUELINE SILVA |
09108 | ADM. REG. DE PLANALTINA | JAQUELINE SILVA |
09109 | ADM. REG. DO PARANOÁ | JAQUELINE SILVA |
09110 | ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE | JAQUELINE SILVA |
09111 | ADM. REG. DE CEILÂNDIA | JAQUELINE SILVA |
09112 | ADM. REG. DO GUARÁ | JAQUELINE SILVA |
09113 | ADM. REG. DO CRUZEIRO | JAQUELINE SILVA |
09114 | ADM. REG. DE SAMAMBAIA | JAQUELINE SILVA |
09115 | ADM. REG. DE SANTA MARIA | JAQUELINE SILVA |
09116 | ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO | JAQUELINE SILVA |
09117 | ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS | JAQUELINE SILVA |
09118 | ADM. REG. DO LAGO SUL | JAQUELINE SILVA |
09119 | ADM. REG. DO RIACHO FUNDO | JAQUELINE SILVA |
09120 | ADM. REG. DO LAGO NORTE | JAQUELINE SILVA |
09121 | ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA | JAQUELINE SILVA |
09122 | ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS | JAQUELINE SILVA |
09123 | ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II | JAQUELINE SILVA |
09124 | ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL | JAQUELINE SILVA |
09125 | ADM. REG. DO VARJÃO | JAQUELINE SILVA |
09126 | ADM. REG. DO PARK WAY | JAQUELINE SILVA |
09127 | ADM. REG. DO SCIA | JAQUELINE SILVA |
09128 | ADM. REG. DE SOBRADINHO II | JAQUELINE SILVA |
09129 | ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO | JAQUELINE SILVA |
09130 | ADM. REG. DO ITAPOÃ | JAQUELINE SILVA |
09131 | ADM. REG. DO SIA | JAQUELINE SILVA |
09133 | ADM. REG. DE VICENTE PIRES | JAQUELINE SILVA |
09135 | ADM. REG. DA FERCAL | JAQUELINE SILVA |
09137 | ADM. REG. DE ARNIQUEIRAS | JAQUELINE SILVA |
18101 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL | JAQUELINE SILVA |
18203 | UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES | JAQUELINE SILVA |
18903 | FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA | JAQUELINE SILVA |
18904 | FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL | JAQUELINE SILVA |
Relatora parcial: Deputada PAULA BELMONTE | ||
UO | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | RELATOR(a) PARCIAL |
01101 | CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
01901 | FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
02101 | TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
12101 | PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
12901 | FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
14101 | SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO | PAULA BELMONTE |
14202 | CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
14203 | EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
14903 | FUNDO DISTRITAL DE SANIDADE ANIMAL | PAULA BELMONTE |
14904 | FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - FDR | PAULA BELMONTE |
15101 | SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
16101 | SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
16903 | FUNDO DE APOIO À CULTURA DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
17101 | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
17902 | FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
17906 | FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA | PAULA BELMONTE |
19212 | INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
19213 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
19219 | IPEDF CODEPLAN | PAULA BELMONTE |
20201 | COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA | PAULA BELMONTE |
20203 | BIOTIC S/A | PAULA BELMONTE |
20204 | JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
20205 | EMPRESA DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS RURAIS -ETR S.A | PAULA BELMONTE |
20902 | FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
22101 | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
44101 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA | PAULA BELMONTE |
44201 | FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR | PAULA BELMONTE |
44202 | INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
44902 | FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | PAULA BELMONTE |
44904 | FUNDO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
44906 | FUNDO ANTIDROGAS DO DISTRITO FEDERAL | PAULA BELMONTE |
44908 | FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | PAULA BELMONTE |
90101 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | PAULA BELMONTE |
Relator parcial: Deputado JOAQUIM RORIZ NETO | ||
UO | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | RELATOR(a) PARCIAL |
11101 | SECRETARIA DE GOVERNO | JOAQUIM RORIZ NETO |
19211 | COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL | JOAQUIM RORIZ NETO |
19214 | SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA | JOAQUIM RORIZ NETO |
19902 | FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA | JOAQUIM RORIZ NETO |
19905 | FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA | JOAQUIM RORIZ NETO |
19911 | FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL | JOAQUIM RORIZ NETO |
19912 | FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL | JOAQUIM RORIZ NETO |
21101 | SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE | JOAQUIM RORIZ NETO |
21106 | JARDIM BOTÂNICO DE BRASILIA | JOAQUIM RORIZ NETO |
21206 | AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL | JOAQUIM RORIZ NETO |
21207 | FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA | JOAQUIM RORIZ NETO |
21208 | INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL | JOAQUIM RORIZ NETO |
21901 | FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL | JOAQUIM RORIZ NETO |
22201 | COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL | JOAQUIM RORIZ NETO |
22202 | COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL | JOAQUIM RORIZ NETO |
22204 | CEB | JOAQUIM RORIZ NETO |
22209 | CEB LAJEADO S/A | JOAQUIM RORIZ NETO |
22212 | CEB GERAÇÃO S/A | JOAQUIM RORIZ NETO |
22213 | CEB PARTICIPAÇÕES S/A | JOAQUIM RORIZ NETO |
22214 | SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA | JOAQUIM RORIZ NETO |
22215 | CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A | JOAQUIM RORIZ NETO |
24101 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL | JOAQUIM RORIZ NETO |
24103 | POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL | JOAQUIM RORIZ NETO |
24104 | CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL | JOAQUIM RORIZ NETO |
24105 | POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL | JOAQUIM RORIZ NETO |
24201 | DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN | JOAQUIM RORIZ NETO |
24901 | FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR | JOAQUIM RORIZ NETO |
24902 | FUNDO DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS | JOAQUIM RORIZ NETO |
24904 | FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL | JOAQUIM RORIZ NETO |
24905 | FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO | JOAQUIM RORIZ NETO |
24906 | FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DF | JOAQUIM RORIZ NETO |
24909 | FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL | JOAQUIM RORIZ NETO |
64101 | SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL | JOAQUIM RORIZ NETO |
Relator parcial: Deputado JORGE VIANNA | ||
UO | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | RELATOR(a) PARCIAL |
10101 | GABINETE DO VICE-GOVERNADOR | JORGE VIANNA |
19101 | SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
19202 | BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB | JORGE VIANNA |
23202 | FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA | JORGE VIANNA |
23203 | FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE | JORGE VIANNA |
23901 | FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
25101 | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
25902 | FUNDO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA | JORGE VIANNA |
25907 | FUNDO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAOL - FTDF | JORGE VIANNA |
26101 | SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
26201 | SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA | JORGE VIANNA |
26205 | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM | JORGE VIANNA |
26206 | COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
27101 | SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
28101 | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
28209 | COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
28901 | FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
28905 | FUNDO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | JORGE VIANNA |
34101 | SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
34902 | FUNDO DE APOIO AO ESPORTE | JORGE VIANNA |
40101 | SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
40201 | FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
45101 | CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
45901 | FUNDO DISTRITAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO | JORGE VIANNA |
48101 | DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
48901 | FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA | JORGE VIANNA |
57101 | SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
61101 | SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
63101 | SECRETARIA DE ESTADO PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
63901 | FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS DE AUDITORIA DE ATIVIDADES | JORGE VIANNA |
64901 | FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL | JORGE VIANNA |
PAULO ELÓI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 24/09/2025, às 09:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2337418 Código CRC: B9DB62D4.
DCL n° 206, de 25 de setembro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
Presidente
CALENDÁRIO ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL – PDOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(ATUALIZAÇÃO)
Em complemento ao calendário especial de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025, aprovado pelo Colégio de Líderes em 26 de agosto de 2025 e publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 182, de 27 de agosto de 2025, informa-se que a data da audiência pública foi alterada para o dia 18 de outubro de 2025, permanecendo inalterados os demais prazos:
EVENTO | DATA |
Emendas | 13/10/2025 a 24/10/2025 (10 dias úteis) |
Manifestação das comissões de mérito e admissibilidade | 29/10/2025 a 17/11/2025 (14 dias úteis) |
Audiência pública CLDF | 18/10/2025 - 9h* (Sábado) |
Votação em Plenário | A partir de 18 de novembro de 2025 (terça-feira) |
Brasília, 24 de setembro de 2025.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 24/09/2025, às 15:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2338520 Código CRC: 05D60C03.
DCL n° 206, de 25 de setembro de 2025
Atos 224/2025
Mesa Diretora
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas:
Número do Requerimento | Deputado(a) Autor(a) | Enunciado |
2284/2025 | Paula Belmonte | Requer a realização de audiência pública, no dia 29 de setembro, às 19 horas, a ser realizada na Escola Classe 01 do Porto Rico, Quadra 17, Lote 14c, 3ª Etapa, no Setor Habitacional Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria, para debater sobre a situação da infraestrutura urbana no Setor Habitacional Porto Rico. |
2283/2025 | Paula Belmonte | Requer a realização de audiência pública, no dia 15 de outubro, às 19 horas, a ser realizada na Escola Classe 17, Área Especial I, Vila Rabelo I, na Região Administrativa de Sobradinho II, para debater sobre a situação da infraestrutura urbana na Vila Rabelo. |
2279/2025 | Fábio Félix | Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema "Grito das Periferias do Distrito Federal, pelas lentes das adolescências e juventudes: demandas urgentes dos territórios invisibilizados". |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 22 de setembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 22/09/2025, às 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/09/2025, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 22/09/2025, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/09/2025, às 09:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 24/09/2025, às 08:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 24/09/2025, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/09/2025, às 19:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2333015 Código CRC: B9C05451.
DCL n° 206, de 25 de setembro de 2025
Atos 228/2025
Mesa Diretora
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o
disposto no art. 80, § 8º, do Regimento Interno, bem como as razões expostas no Processo SEI 00001- 00010288/2025-69, RESOLVE:
Art. 1º Colocar à disposição, para compor a equipe técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, o servidor Giancarlo Brugnara Chelotti, matrícula nº 23.756, com efeitos retroativos a 24 de março de 2025 – data da publicação de sua designação pelo Ato da Presidente da CPI do Rio Melchior nº 1, de 2025 (2063902).
Parágrafo único. Reconhecer que, desde 7 de maio de 2025, o servidor se encontra à disposição da CPI em regime de tempo integral, conforme sua comprovada dedicação exclusiva aos trabalhos da Comissão.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato da Mesa Diretora nº 203, de 2025.
Sala de Reuniões, 23 de setembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 23/09/2025, às 14:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 23/09/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/09/2025, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/09/2025, às 08:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 24/09/2025, às 08:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 24/09/2025, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/09/2025, às 19:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2335958 Código CRC: A8F2EBA3.