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DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024
Extratos - Contratos 1/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 11 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO (5º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00021190/2020-22. CONTRATO-PG Nº 46/2020-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa GESTEMAQ COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.,
CNPJ nº 03.624.962/0001-00. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de manutenção corretiva e
preventiva, com fornecimento de peças aos equipamentos gráficos situados na Seção de Produção
Gráfica. Objeto do Termo Aditivo: prorrogação do período de vigência do Contrato nº 46/2020-PG/CLDF,
firmado entre as partes, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vigência de 15 de
dezembro de 2024 a 14 de dezembro de 2025, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Valor
total após acréscimo: R$ 79.796,70. Programa de trabalho: 01.126.8204.2557; Subtítulo: 2627;
Natureza da Despesa: 3390-40; Nota de Empenho: 2024NE00613, com valor de R$ 15.030,89, emitida
em 02/09/2024. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO
MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 11/10/2024, e, pela Contratada, SALOMÃO ASSIS DA ROCHA
CAVALCANTE - Representante legal, em 10/10/2024.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/10/2024, às 09:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024
Portarias 509/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 509, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011; no art.
101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00038470/2024-01,
RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor LUIZ MARINO KULLER, matrícula nº 23.932-14,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Arquiteto, da seguinte forma: 419
dias, de 16/11/2021 a 8/1/2023, à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL, para efeitos
de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano, 1 (um) mês e 23 (vinte e três) dias,
conforme certidão emitida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 15/10/2024, às 11:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1865533 Código CRC: DA9E712C.
DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 36a/2024
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DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024
Despachos 1/2024
Ordenador de Despesas
DESPACHO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00029397/2024-79. CREDOR: 993.***.***-87 - LEOSMAR GOMES DA SILVA. ASSUNTO:
Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, relativo a 3 meses de RRA (2023), em razão da revisão
do adicional por tempo de serviço (ATS) gerada pela averbação de tempo de serviço, conforme Portaria-DGP
n° 485/2024, republicada no DCL de 1º/10/2024 (1843596), Cálculo ATS (1848440), Despacho SEPAG (SEI
1848442), Declaração DGP (SEI 1863448), Despacho DGP (SEI 1865547) e Despacho DAF (SEI 1865782).
(Classificação orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$ 2.514,80 (Dois Mil e Quinhentos e Quatorze Reais e
Oitenta Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.
ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E
AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de
Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
JOÃO MONTEIRO NETO
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/10/2024, às 19:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1866807 Código CRC: 5C21B8E8.