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DCL n° 209, de 29 de setembro de 2025
Portarias 412/2025
Gabinete da Mesa Diretora
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento | Autoria | Assunto |
2.288/2025 | Dep. Ricardo Vale | Requer a realização de Sessão Solene para celebração da Cultura do Rock no Distrito Federal. |
2.289/2025 | Dep. Thiago Manzoni | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Engenheiros Agrônomos. |
2.291/2025 | Dep. Martins Machado | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à 9ª Jornada da Capoterapia. |
2.295/2025 | Dep. Eduardo Pedrosa | Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Setembro Verde - mês de doação de órgãos. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário Executivo/Primeira Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo/Segunda Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário Executivo/Terceira Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/Quarta Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/09/2025, às 10:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/09/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 26/09/2025, às 12:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 26/09/2025, às 14:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)- Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 26/09/2025, às 15:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 26/09/2025, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 26/09/2025, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2342121 Código CRC: DB35A5D6.
DCL n° 209, de 29 de setembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 80/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 80ª (OCTOGÉSIMA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 23 DE SETEMBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Thiago Manzoni, Wellington Luiz e Ricardo Vale
SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Hermeto e Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 17 minutos
TÉRMINO: 17horas e 55 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Thiago Manzoni)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Exalta o sucesso das manifestações em todo o País, no último domingo, contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC da Blindagem e contra o Projeto de Lei – PL da Anistia votados no Congresso Nacional.
– Tece críticas às propostas aprovadas e afirma que o conteúdo votado fortalece a impunidade e fragiliza a democracia no País.
– Parabeniza o discurso proferido pelo Presidente Lula na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, e aplaude fala do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao anunciar que irá se reunir com o Presidente do Brasil na próxima semana.
Deputada Paula Belmonte
– Defende, em nome da Procuradoria Especial da Mulher, a igualdade no tratamento entre homens e mulheres, com destaque para a vida profissional, inclusive no parlamento, e espera mais vozes femininas na política.
– Comenta sobre audiência realizada ontem nesta Casa sobre os gestores de escolas públicas e relata o apelo destes para o melhoramento da estrutura básica das instituições de ensino.
– Menciona que é a parlamentar que mais direciona recursos financeiros para a Educação e reafirma seu compromisso nessa área.
– Expressa seu apoio aos servidores da saúde e ressalta a necessidade da convocação dos aprovados em concurso.
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Relata a alegria dos moradores do bairro Vila do Boa, em reunião realizada ontem, diante da notícia da contratação da empresa responsável por ligar os reservatórios de Jardins Mangueiral e São Sebastião, com o propósito de sanar o problema de falta de água na região.
– Divulga que orientou moradores do Vila do Boa acerca de questões relacionadas às elevadas tarifas de energia elétrica, rede de eletricidade em implantação, transporte público na região, funcionamento de órgãos de saúde e regularização fundiária.
– Anuncia que encaminhou solicitações dos moradores à Novacap e à Neoenergia.
Deputado Pastor Daniel de Castro
– Parabeniza o assentamento 26 de Setembro por seu próximo aniversário e agradece aos órgãos do GDF pela presteza de sempre atender às demandas locais.
– Comenta que a principal reivindicação dos moradores, o asfaltamento das vias, só poderá ser atendida após a regularização fundiária e implantação do sistema de drenagem.
– Critica pergunta relacionada a ataques a religiões de matriz africana em questionário realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF – IPEDF, por considerar tendenciosa a questão e não contemplar todas as crenças.
Deputado Thiago Manzoni
– Felicita o Governo do Distrito Federal por ter recuado na decisão de tornar a faixa exclusiva para ônibus na DF-463, entre São Sebastião e o Jardim Botânico, após os grandes congestionamentos registrados.
– Ironiza as manifestações promovidas em todo o País contra a PEC da Blindagem e o projeto da Anistia, alegando que o protesto foi apenas show musical de artistas anistiados que agora lutam contra a anistia.
– Relembra as investigações da Operação Lava-Jato e critica a esquerda pela falta de lisura durante a gestão no poder.
Deputado Max Maciel
– Lamenta que a inversão da faixa de São Sebastião até o balão da terceira ponte tenha sido suspensa e compara a situação dos passageiros de ônibus e os de carros, todos atingidos pelo engarrafamento na região.
– Defende a adoção de faixa exclusiva para ônibus e e informa que está apresentando estudo sobre a extensão dessas faixas em todo o Distrito Federal e advoga a priorização do transporte coletivo de massa.
– Menciona proposta direcionada ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF sobre a redução de faixas da rodovia que abarca o Jardim ABC, o Tororó e São Sebastião, transformando-a em avenida com faixas de 2 metros.
– Deseja explicações do Governo sobre o gasto de 40 milhões em viaduto no Jardim Botânico, que não melhorou o tráfego na região, e apresenta proposta para revitalização do trânsito.
– Comenta que a Novacap apresentou projeto para a reforma do Pronto-Socorro do Hospital de Ceilândia e anunciou, ainda, a licitação para o novo skate park da Praça dos Eucaliptos.
Deputado Ricardo Vale
– Lembra o feito do atleta nascido em Sobradinho, Caio Bonfim, que conquistou medalha de prata nas Olimpíadas de Paris, alerta para a precária condição da pista em que o medalhista olímpico treina, no estádio Augustinho Lima, e pede ao Governador do Distrito Federal providências para reformar o local.
– Informa que destinou quatrocentos mil reais para a reforma do estádio mencionado.
– Apela ao GDF que transfira a responsabilidade sobre a manutenção dos estádios do DF da Secretaria de Esportes para a Secretaria de Obras.
– Enaltece o desempenho do atleta, que foi novamente campeão no último fim de semana, no Campeonato Mundial de Atletismo, em Tóquio.
3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Jorge Vianna
– Agradece à Procuradoria Geral da CLDF por ter apresentado recurso ao Supremo Tribunal Federal – STF contra uma decisão do Judiciário do DF que considerou inconstitucional um projeto de lei de sua autoria, aprovado por esta Casa.
– Esclarece que a norma visa garantir aos enfermeiros o direito, já reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de prescreverem antibióticos que estejam estabelecidos em protocolos médicos.
Deputado Chico Vigilante
– Indigna-se com propaganda realizada pelo GDF, sobre a autoria das obras de Corumbá IV e sobre a renovação da frota de ônibus, por julgar inverídicas as afirmações.
– Relembra que as obras em Corumbá IV advêm de gestões anteriores ao do Governador Ibaneis Rocha, e que a frota de ônibus foi renovada no governo Agnelo Queiroz, apesar da oposição ferrenha por parte da ex-Deputada Distrital e hoje Vice-Governadora, Celina Leão.
Deputado Gabriel Magno
– Critica a postura do Senador Izalci Lucas, que pediu vistas do projeto de lei que trata da isenção de imposto de renda à população que ganha menos de R$ 5 mil reais e da taxação dos super-ricos, como possível manobra para adiar a votação.
– Considera o ato um ataque ao povo brasileiro, que terá uma boa parcela beneficiada com a aprovação da proposição.
– Alude às grandes manifestações ocorridas no País, no último domingo, em favor dos direitos da população e contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia.
Deputado Fábio Félix
– Reporta-se às manifestações ocorridas no último domingo.
– Comenta a repercussão dos atos e avalia que houve impacto na vida política nacional, provocando uma nova correlação de forças no País.
– Relata que, juntamente com deputados federais, entregou ao Congresso Nacional documento com 1,5 milhão de assinaturas contra a PEC da Blindagem, a qual entrará em pauta na CCJ do Senado Federal amanhã.
– Deplora a possibilidade de retorno do voto secreto no Congresso Nacional.
– Reafirma seu compromisso com a defesa da democracia e da soberania nacional.
4 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:
ITEM 113: Votação, em turno único, dos requerimentos:
Requerimento nº 2.275, de 2025, de autoria dos Deputados Ricardo Vale, Gabriel Magno e Chico Vigilante, que “requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2025 em Comissão Geral, destinada a discutir políticas públicas de proteção animal no Distrito Federal”.
Requerimento nº 2.277, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 2 de outubro de 2025 em Comissão Geral para debater os desafios e as perspectivas na implementação do Plano Diretor do Distrito Federal”.
Requerimento nº 2.281, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “requer a transformação da Sessão Ordinária de 4ª feira (1/10/2025) em Comissão Geral para debater o Novo PAC e as ações do Governo Federal no Distrito Federal, com a presença do Exmo. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa”.
Requerimento nº 2.245, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que “requer a retirada e o arquivamento do Requerimento nº 2160, de 2025, que