CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335599,, DDEE 0099 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 52/2024-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a

contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de suporte especializado Microsoft Unified,

contemplando Unified Enterprise Support, Enhanced Designated Engineering Platforms - EDEP,

Gerenciamento de prestação de serviços - CSAM e, em caso de necessidade, Cybersecurity Incident

Response – CIR (serviço opcional), pelo período de 36 meses, conforme Termo de Referência (SEI

1822725). Processo nº 00001-00020749/2024-21.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

JAN RIELLA Gestor DMI 24.756

CLEBER MARCOS DE TOLEDO Gestor Substituto SEINF 12.551

FERNANDA DE SOUZA E MELLO FERREIRA DE

Fiscal Técnica SEINF 13.117

ARAUJO

PAULO JORGE LINO SILVA JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto SEINF 23.424

THAIS MONTEIRO PREDEBON Fiscal Administrativa DMI 24.404

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 09/12/2025, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445588770099 Código CRC: 99EE7799FFCCCCCC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00020749/2024-21 2458709v2

Portaria do Secretário-Geral 359 (2458709) SEI 00001-00020749/2024-21 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

Escola do Legislativo

Núcleo de Educação Permanente

EEDDIITTAALL

Brasília, 09 de dezembro de 2025.

EEDDIITTAALL NNºº 11//22002255 -- EESSCCOOLLAA DDOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVOO DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SSEELLEEÇÇÃÃOO PPAARRAA CCUUSSTTEEIIOO DDEE EESSTTUUDDOO EEMM CCUURRSSOO DDEE PPÓÓSS--GGRRAADDUUAAÇÇÃÃOO

1. PPUUBBLLIICCAAÇÇÃÃOO DDOO 22ºº RREESSUULLTTAADDOO PPRREELLIIMMIINNAARR ((CCLLAASSSSIIFFIICCAAÇÇÃÃOO))

Em conformidade com o Edital nº 1/2025 da Escola do Legislativo do Distrito Federal, que regulamenta

o processo de seleção para concessão de custeio de estudos em cursos de pós-graduação, e após a conclusão

da análise objetiva das candidaturas prevista na Fase 2 – Classificação, torna-se público o 22ºº RReessuullttaaddoo

PPrreelliimmiinnaarr dos(as) candidatos(as) regularmente inscritos(as).

A tabela a seguir apresenta a relação dos(as) participantes, acompanhada das respectivas pontuações

atribuídas conforme os critérios estabelecidos nos anexos do Edital. A publicação contempla a análise detalhada

da documentação apresentada pelos(as) candidatos(as) e o enquadramento de cada item de pontuação

previsto na fase classificatória.

Os(as) candidatos(as) que desejarem contestar o resultado poderão interpor recurso dentro do prazo

fixado no cronograma constante do Anexo 1 do Edital.

Para interpor recurso, o(a) participante deverá registrar ddeessppaacchhoo em seu processo de inscrição,

expondo de forma clara o pedido, a fundamentação e a documentação complementar que considerar

pertinente.

II.. IIDDEENNTTIIFFIICCAAÇÇÃÃOO DDOO

IIII.. MMAATTRRIIZZ DDEE AAVVAALLIIAAÇÇÃÃOO DDOO PPRROOCCEESSSSOO SSEELLEETTIIVVOO

SSEERRVVIIDDOORR

Aplicabilidade

Grau de

Aplicabilidade em

Aplicabilidade Alinhamento Complexidade

N. Processo Matrícula em outras instituições Vinculação Total

na Unidade Estratégico da

unidades externas ou

Contrapartida

sociedade

45956/2025-

1 23.984 6 2 2 10 10 4 34

79

45786/2025-

2 24.532 6 2 2 10 10 6 36

22

46138/2025-

3 16.806 6 2 2 10 10 4 34

93

46479/2025-

4 69 24.872 6 2 2 10 10 10 40

45941/2025-

5 24.521 6 2 1 10 10 10 39

19

46004/2025-

6 23.401 6 2 2 10 10 4 34

72

46760/2025-

7 22.908 6 2 2 10 10 6 36

00

Edital de Publicação do 2º Resultado Preliminar (2457430) SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 1

47428/2025-

8 16.730 6 2 2 10 10 6 36

54

47154/2025-

9 24.404 6 2 2 10 10 6 36

01

48630/2025-

10 17.451 6 2 2 10 10 6 36

01

47435/2025-

11 24.743 6 2 2 10 10 6 36

56

48714/2025-

12 22.851 6 2 2 10 10 10 40

37

48688/2025-

13 24.700 6 2 2 10 5 4 29

47

48890/2025-

14 23.780 6 2 2 10 0 10 30

79

48922/2025-

15 24.581 6 2 2 10 10 6 36

36

48765/2025-

16 24.551 6 2 2 10 5 4 29

69

48925/2025-

17 24.554 6 2 2 10 10 10 40

70

48877/2025-

18 23.721 6 2 2 10 10 4 34

10

48624/2025-

19 24.451 6 2 2 10 5 4 29

46

48974/2025-

20 22.970 6 2 2 10 10 10 40

11

O Núcleo de Educação Permanente da Escola do Legislativo permanece à disposição para esclarecimentos.

Dúvidas podem ser sanadas pelo ramal 9205 ou pelo e-mail elegisnep@cl.df.gov.br.

LLUUIIZZ EEDDUUAARRDDOO CCOOEELLHHOO NNEETTTTOO

Diretor da Escola do Legislativo

JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo da Segunda Vice-Presidência

Documento assinado eletronicamente por LLUUIIZZ EEDDUUAARRDDOO CCOOEELLHHOO NNEETTTTOO -- MMaattrr.. 2233990011, DDiirreettoorr((aa)) ddaa

EEssccoollaa ddoo LLeeggiissllaattiivvoo, em 09/12/2025, às 00:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445577443300 Código CRC: 66AAFF55112233CC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - elegisnep@cl.df.gov.br

Edital de Publicação do 2º Resultado Preliminar (2457430) SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 2

00001-00041074/2025-34 2457430v8

Edital de Publicação do 2º Resultado Preliminar (2457430) SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 3

Pauta - CSA

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões

Data: 10 de fevereiro de 2026, às 10h

I – Comunicados:

1. Da Presidente da Comissão;

2. Dos membros da Comissão.

II – Expediente:

1. Aprovação do calendário de reuniões da CSA para o ano de 2026.

III – Matérias para discussão e votação:

1. Parecer ao Projeto de Lei nº 1811/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Institui a Política de Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

2. Parecer ao Projeto de Lei nº 1814/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Racismo Obstétrico.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

3. Parecer ao Projeto de Lei nº 2056/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Estabelece diretrizes para a execução de políticas públicas voltadas à prática de atividade física por pessoas idosas, orientadas e acompanhadas por professores de Educação Física da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para promoção da saúde e prevenção de doenças associadas ao sedentarismo, como o programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras (PGinQ) e outros similares instituídos no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

4. Parecer ao Projeto de Lei nº 1675/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Estabelece diretrizes e medidas para a priorização e aprimoramento da eficiência no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplante e tratamento no Distrito Federal, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

5. Parecer ao Projeto de Lei nº 1842/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Institui a Campanha de conscientização educativas de prevenção, controle e tratamento da Doença de Lyme - DL, no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

6. Parecer ao Projeto de Lei nº 1866/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes por quedas em ambientes privados e públicos, no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

7. Parecer ao Projeto de Lei nº 1264/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº 6.992, de 7 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências”, para assegurar às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e violência escolar inseridos na rede pública de educação atendimento especial por profissionais de psicologia e de serviço social.”

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação da matéria.

8. Parecer ao Projeto de Lei nº 477/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre a Intervenção Assistida por Animais – IAA e utilização de animais de intervenção assistida.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

9. Parecer ao Projeto de Lei nº 1062/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui diretrizes para a Política de Atenção à Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Brasília, 04 de fevereiro de 2026.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 04/02/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2518707 Código CRC: A8B8EA3C.

Comunicado 

Nos termos do artigo 114, § 2º, do Regimento Interno, a Presidência informa que não será designada Ordem do Dia para a sessão ordinária do dia 5 de fevereiro de 2026.

Conforme dispõe o referido dispositivo, a ausência de designação da Ordem do Dia implica a conversão dessas sessões em sessões de debates, destinadas exclusivamente à manifestação dos parlamentares sobre temas de interesse público, sem deliberação de proposições.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/02/2026, às 14:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2517525 Código CRC: 2A38BD27.