PORTARIA-DGP Nº 398, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal, com redação da EC 103/2019; c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº

47, de 2005; e o que consta no Processo nº 00001-00035211/2025-00, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 27 de agosto de 2025, ao servidor ANDRES ALFREDO RODRIGUEZ

IBARRA, matrícula nº 11.436-51, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

Sociólogo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária,

suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 19/09/2025, às 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2332288 Código CRC: 6B346FCD.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 254, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação direta por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00815,

firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a credora ROBERTA SIMOES NASCIMENTO,

inscrita no CPF Nº 052.239.324-12, cujo objeto é a Contratação de professora, por inexigibilidade de

licitação, para participar da banca de avaliação de TCC de servidor da CLDF no curso de Pós-Graduação

lato sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar, em nível de especialização, conforme ETP (SEI

2294725). Processo nº 00001-00036828/2023-72.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Frederico Coelho Krause Fiscal Titular ELEGIS 24.698

Thais de Oliveira Alcantara Fiscal Substituto ELEGIS/NEP 23.676

Rafael Faria de Castro Fiscal Requisitante UEF/ASSEL 23.547

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/09/2025, às 15:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2329742 Código CRC: 58A2A45D.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 257, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por Inexigibilidade nº 55/2025, por meio da Nota de

Empenho 2025NE00814, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e KAMILA RODRIGUES

ROSENDA TORRI, CPF nº 731.505.761-72, cujo objeto é a contratação de professora, por inexigibilidade

de licitação, para participar da banca de avaliação de TCC de servidor da CLDF, no curso de Pós-

Graduação lato sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar, em nível de especialização, conforme

condições estabelecidas no ETP (doc. SEI 2299398). Processo nº 00001-00034099/2025-81.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Frederico Coelho Krause Fiscal ELEGIS 24.698

Thais de Oliveira Alcantara Fiscal Substituta ELEGIS/NEP 23.676

Raiane Paulo dos Santos Fiscal Requisitante Gabinete do Dep. Max Maciel 24.176

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/09/2025, às 18:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2330556 Código CRC: CC647305.

COMUNICADO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico

Vigilante, no uso das suas atribuições, torna público aos senhores Deputados membros desta

Comissão e todos os interessados o cancelamento da 1ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia

25/09/2025, quinta-feira, às 10 horas.

Brasília, 19 de setembro de 2025.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)

de Comissão, em 19/09/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2331685 Código CRC: DA5D1FE9.