ATO DO PRESIDENTE Nº 416, DE 2024

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, observado o disposto nos artigos 60 e 61 do

Regimento Interno desta Casa de Leis

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer a proporcionalidade e definir o número de lugares de cada bancada, para fins de

composição da Mesa Diretora, instituída pela Resolução nº 344/24 publicada no DCL de 21 de maio de

2024 do segundo biênio da 9ª Legislatura, conforme formação das bancadas publicadas nos Diários da

Câmara.

Bloco/Partido Membros Quociente Vagas

MDB

Doutora Jane (MDB), Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Jaqueline 06 1,75 2

Silva (MDB), Wellington Luiz (MDB), Daniel Donizet (MDB)

BLOCO UNIÃO DEMOCRÁTICO

Eduardo Pedrosa (UNIÃO), Jorge Vianna (PSD), Martins Machado

05 1,46 1

(REPUBLICANOS), Robério Negreiros (PSD) e

Rogério Morro Da Cruz

PL

03 0,88 1

Joaquim Roriz Neto (PL), Roosevelt (PL) e Thiago Manzoni (PL)

PT

03 0,88 1

Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT) E Ricardo Vale (PT)

BLOCO PARLAMENTAR PSOL-PSB

03 0,88 1

Dayse Amarilio (PSB), Fábio Felix (PSOL) E Max Maciel (PSOL)

PP

02 0,58 1

Pepa (PP) Pastor Daniel de Castro (PP)

Art. 2º Convocar as Senhoras e Senhores Deputados para Sessão Extraordinária destinada a

eleição dos Membros da Mesa Diretora para segundo Biênio da 9ª Legislatura a ser realizada dia 7 de

agosto de 2024 no Plenário da Câmara Legislativa, bem como do Ouvidor e do Corregedor.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/08/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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PORTARIA-GMD Nº 352, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00022546/2024-79, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que a servidora Brenda Giordani Fagundes, matrícula nº 23.326, Consultora

Técnico-Legislativa, categoria Contadora, lotada na Unidade de Acompanhamento e Gestão de

Informações Orçamentárias, Contas Públicas e Gestão Fiscal (UCO), participe do 21º Congresso

Brasileiro de Contabilidade, promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), nos dias 8 a 12

de setembro de 2024, em horário integral, em Balneário Camboriú — Santa Catarina.

Parágrafo único. A participação da servidora será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de

ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79,

de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/08/2024, às 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/08/2024, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/08/2024, às 23:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/08/2024, às 12:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 06/08/2024, às 19:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 06 de agosto de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024

Processo nº 00001-00016696/2024-43. Objeto: Registro de preços para aquisição de canetas para

expediente para atendimento das demandas da Câmara Legislativa do Distrito Federal

(CLDF). Vencedores: RC RAMOS COMERCIO LTDA, CNPJ 07.048.323/0001-02, Valor: R$ 5.381,50

e ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ 39.564.618/0001-10,

Valor: R$ 1.629,00. Valor total da ata de registro de preços: R$7.010,50. Vigência da ata: 12 meses,

renovável por igual período. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e

nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e

www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

RONIERI BARBOSA DE SOUZA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular

da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 06/08/2024, às 09:24, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1771138 Código CRC: C0D05D2F.

ATO DO PRESIDENTE Nº 418, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR FLAVIO BOTELHO PEREGRINO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-

03, no gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).

2. EXONERAR GABRIELA OLIVEIRA BARBOSA MOTTA, matrícula nº 23.874, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR CHARLENY ALARCAO ARAUJO, matrícula nº 24.032, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-12, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (RQ).

4. EXONERAR KELLY CRISTINA RIBEIRO BUENO, matrícula nº 24.282, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no referido gabinete. (RQ).

5. NOMEAR JULIA DE SOUZA GONCALVES BONAVITA para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, no Bloco PSOL-PSB. (LP).

6. EXONERAR VALDEMAR ARAUJO DE MEDEIROS, matrícula nº 24.666, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-10, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).

7. EXONERAR SERGIO UBIRATAN FERREIRA ALBERNAZ JUNIOR, matrícula nº 23.349,

do Cargo Especial de Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem

como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-01, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 07 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2024, às 18:46, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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