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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Atos 355/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 355, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
Brasília, 04 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/07/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDDM
Designação de Relatores - CDDM
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 13/08/2025
| Deputada Doutora Jane |
| 1831/25 |
Brasília, 12 de agosto de 2025.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 12/08/2025, às 13:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Portarias 327/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N.º 327, de 12 de agosto de 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
| Requerimento | Autoria | Assunto |
| 2.172/2025 | Dep. Doutora Jane | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao 20º aniversário da Região Administrativa do Itapoã/DF - RA XVIII |
| 2.176/2025 | Dep. Paula Belmonte | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos profissionais que atuam no Combate ao Feminicídio. |
| 2.177/2025 | Dep. Paula Belmonte | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Historiador. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
joão monteiro neto
Secretário-Geral/Presidência
| Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência
| JEAN DE MORAES MACHADO Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência
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| bryan rogger alves de sousa Secretário Executivo/Primeira Secretaria
| ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário Executivo/Segunda Secretaria
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário Executivo/Terceira Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário Executivo/Quarta Secretaria |
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| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2025, às 13:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2025, às 13:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2025, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2025, às 13:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2025, às 15:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Aviso de Penalidade
Brasília, 03 de julho de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Designação de Relatorias 9001/2025
CDDM
Errata
Na Designação de Relatores da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, publicada no Diário da Câmara Legislativa nº 167, de 12/8/2025,
ONDE SE LÊ: "DEPUTADA JAQUELINE SILVA PARA O PL 1182/2024"
LEIA-SE: “DEPUTADA PAULA BELMONTE"
Brasília, 12 de agosto de 2025.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretaria de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 12/08/2025, às 10:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Portarias 315/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 315, DE 8 DE agosto DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2269297 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00050368/2024-76, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização do 3º Prêmio Paulo Freire, no dia 23 de outubro de 2025, das 18h30 às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mônica de Souza Santos, matrícula nº 24.121, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/08/2025, às 19:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/08/2025, às 09:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2025, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2025, às 14:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2025, às 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2025, às 15:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2025, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação
Brasília, 11 de agosto de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00031491/2025-79. Contratada: VIVAA MEDICINA DA DOR E ESPECIALIDADES LTDA., CNPJ: 16.584.395/0001-57 Objeto: prestação de serviços médicos hospitalares conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2267329 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2271353.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 11/08/2025, às 14:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 11 de agosto de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00029937/2025-03. Contrato nº 66/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a a CLÍNICA ODONTOLÓGICA DANIELE CASTRO LTDA., CNPJ: 51.529.836/0001-19. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços Odontológicos (Prótese, Periodontia, Profilaxias, Dentística, Implante, Exodontia). Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE01427; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada em 04/08/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Daniele de Castro Mendonça.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 11/08/2025, às 13:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Portarias 6/2025
Vice-presidente
Portaria do Secretário-Executivo da primeira Vice-Presidência Nº 6, DE 12 DE agosto DE 2025
Aprova o Plano de Trabalho da Diretoria de Comunicação Social.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, e do Ato da Mesa Diretora nº 80, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Diretoria de Comunicação Social (2263852).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de agosto de 2025
joão torracca junior
Secretário-Executivo da Primeira Vice-Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2025, às 15:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Portarias 211/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 211, de 11 DE agosto DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00711, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ Nº 61.198.164/01-60, cujo objeto é a contratação, por DISPENSA ELETRÔNICA, de empresa especializada em seguro automotivo com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo) e cobertura a terceiros (danos materiais e pessoais), para 03 (três) veículos da frota da CLDF (placas: SGR-2D36; SGR-2D27; RED-5G07), conforme Termo de Referência (SEI 2118617). Processo nº 00001-00011170/2025-58 .
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| Osmar Rodrigues da Silva | Fiscal Titular | SEAUX | 12.376 |
| Marcos Vieira | Fiscal Substituto | SEAUX | 11.958 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/08/2025, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Despachos 1/2025
Fascal
Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores
Brasília, 04 de julho de 2025.
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF - FASCAL
DESPACHO DO DIRETOR
Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa, os PROCESSOs que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no PROCESSO a declaração do requerente, emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo PROCESSO, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.
PROCESSO SEI: 00001-00038681/2021-93 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$ 196,42 (cento e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 215929.
PROCESSO SEI: 00001-00005348/2022-89 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$ 3.011,81 (três mil onze reais e oitenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 218907.
PROCESSO SEI: 00001-00018053/2025-15 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$ 102,63 (cento e dois reais e sessenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 16841.
PROCESSO SEI: 00001-00032394/2024-12 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$ 41.417,31 (quarenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e um centavos), referente à Nota Fiscal 29541.
PROCESSO SEI: 00001-00032402/2024-21 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$ 34.407,73 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sete reais e setenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 29540.
PROCESSO SEI: 00001-00000361/2025-94 - Interessado: BIOCARDIOS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA, valor R$ 7.497,14 (sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e quatorze centavos), referente à Nota Fiscal 16152
PROCESSO SEI: 00001-00004636/2025-69 - Interessado: ÍMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A - MATERNIDADE BRASÍLIA, valor R$ 32.157,93 (trinta e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos), referente à Nota Fiscal 26904.
PROCESSO SEI: 00001-00004762/2025-13 - Interessado: ÍMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A - MATERNIDADE BRASÍLIA, valor R$ 11.802,85 (onze mil, oitocentos e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 26887.
PROCESSO SEI: 00001-00004626/2025-23 - Interessado: ÍMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A - MATERNIDADE BRASÍLIA, valor R$ 19.841,61 (dezenove mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 26903.
PROCESSO SEI: 00001-00006187/2023-21 - Interessado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 1.533,81 (um mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 1310.
PROCESSO SEI: 00001-00018394/2025-91 - Interessado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 18.303,48 (dezoito mil trezentos e três reais e quarenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 41160.
PROCESSO SEI: 00001-00018400/2025-18 - Interessado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 16.978,53 (dezesseis mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 40984.
PROCESSO SEI: 00001-00018402/2025-07 - Interessado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 10.491,89 (dez mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), referente à Nota Fiscal 40986
PROCESSO SEI: 00001-00023956/2025-18 - Interessado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 41,46 (quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), referente à Nota Fiscal 42664
PROCESSO SEI: 00001-00023954/2025-29 - Interessado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 41,46 (quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), referente à Nota Fiscal 42665
PROCESSO SEI: 00001-00039579/2024-58 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 310,52 (trezentos e dez reais e cinquenta e dois centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00048831/2024-10 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 1,03 (um real e três centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00013041/2025-02 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 14.144,70 (quatorze mil e cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos), referente à Nota Fiscal 54524.
PROCESSO SEI: 00001-00016718/2025-56 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 4.459,70 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), referente à Nota Fiscal 56366.
PROCESSO SEI: 00001-00027869/2024-59 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 16.348,42 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 23275.
PROCESSO SEI: 00001-00028385/2024-27 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 23268.
PROCESSO SEI: 00001-00029004/2024-27 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.022,15 (mil e vinte e dois reais e quinze centavos), referente à Nota Fiscal 23267.
PROCESSO SEI: 00001-00028384/2024-82 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.203,26 (dois mil, duzentos e três reais e vinte e seis centavos), referente à Nota Fiscal 23266.
PROCESSO SEI: 00001-00027866/2024-15 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.736,63 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 23274.
PROCESSO SEI: 00001-00029010/2024-84 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.418,80 (mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos), referente à Nota Fiscal 23261.
PROCESSO SEI: 00001-00028376/2024-36 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.287,72 (dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 23259.
PROCESSO SEI: 00001-00028375/2024-91 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.194,33 (mil cento e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), referente à Nota Fiscal 23258.
PROCESSO SEI: 00001-00028373/2024-01 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.489,74 (mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), referente à Nota Fiscal 23257.
PROCESSO SEI: 00001-00027867/2024-60 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.832,09 (mil oitocentos e trinta e dois reais e nove centavos), referente à Nota Fiscal 23263.
PROCESSO SEI: 00001-00028989/2024-73 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 214,50 (duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos), referente à Nota Fiscal 23256.
PROCESSO SEI: 00001-00028372/2024-58 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 814,99 (oitocentos e quatorze reais e noventa e nove centavos), referente à Nota Fiscal 23255.
PROCESSO SEI: 00001-00028370/2024-69 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.184,86 (mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), referente à Nota Fiscal 23253.
PROCESSO SEI: 00001-00028367/2024-45 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 3.220,22 (três mil, duzentos e vinte reais e vinte e dois centavos), referente à Nota Fiscal 23254.
PROCESSO SEI: 00001-00028365/2024-56 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.609,23 (um mil seiscentos e nove reais e vinte e três centavos), referente à Nota Fiscal 24868.
PROCESSO SEI: 00001-00028414/2024-51 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.857,62 (um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 24869.
PROCESSO SEI: 00001-00028363/2024-67 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 3.237,93 (três mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), referente à Nota Fiscal 24870.
PROCESSO SEI: 00001-00028360/2024-23 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais), referente à Nota Fiscal 24875.
PROCESSO SEI: 00001-00027871/2024-28 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 8.866,45 (oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 24984.
PROCESSO SEI: 00001-00028357/2024-18 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 4.799,06 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e seis centavos), referente à Nota Fiscal 24958.
PROCESSO SEI: 00001-00028356/2024-65 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 3.489,29 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), referente à Nota Fiscal 24962.
PROCESSO SEI: 00001-00028352/2024-87 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 3.329,38 (três mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 24975.
PROCESSO SEI: 00001-00029031/2024-08 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.403,23 (dois mil, quatrocentos e três reais e vinte e três centavos), referente à Nota Fiscal 24976.
PROCESSO SEI: 00001-00029021/2024-64 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.260,79 (um mil duzentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), referente à Nota Fiscal 24978.
PROCESSO SEI: 00001-00028411/2024-17 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 674,77 (seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal 24953.
PROCESSO SEI: 00001-00028412/2024-61 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.178,53 (um mil cento e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 24957.
PROCESSO SEI: 00001-00028413/2024-14 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 321,75 (trezentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 24955.
PROCESSO SEI: 00001-00028407/2024-59 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.833,14 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e quatorze centavos), referente à Nota Fiscal 25029.
PROCESSO SEI: 00001-00028408/2024-01 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.269,95 (dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 25027.
PROCESSO SEI: 00001-00029151/2024-05 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 227,80 (duzentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), referente à Nota Fiscal 26731.
PROCESSO SEI: 00001-00027846/2024-44 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 5.459,01 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e um centavo), referente à Nota Fiscal 21334.
PROCESSO SEI: 00001-00027862/2024-37 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 1.737,22 (um mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), referente à Nota Fiscal 21360.
PROCESSO SEI: 00001-00027839/2024-42 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 33.090,67 (trinta e três mil, noventa reais e sessenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal 21327.
PROCESSO SEI: 00001-00027859/2024-13 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 4.107,57 (quatro mil, cento e sete reais e cinquenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal 21355.
PROCESSO SEI: 00001-00027857/2024-24 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 26.303,38 (vinte e seis mil, trezentos e três reais e trinta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 21392.
PROCESSO SEI: 00001-00027856/2024-80 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 4.229,12 (quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e doze centavos), referente à Nota Fiscal 21335.
PROCESSO SEI: 00001-00027861/2024-92 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 4.415,65 (quatro mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 21356.
PROCESSO SEI: 00001-00027854/2024-91 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 8.504,99 (oito mil, quinhentos e quatro reais e noventa e nove centavos), referente à Nota Fiscal 21396.
PROCESSO SEI: 00001-00028390/2024-30 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.562,15 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), referente à Nota Fiscal 21343.
PROCESSO SEI: 00001-00028389/2024-13 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 329,28 (trezentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), referente à Nota Fiscal 21347.
PROCESSO SEI: 00001-00028386/2024-71 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 21436.
PROCESSO SEI: 00001-00028979/2024-38 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.951,78 (dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 21321.
PROCESSO SEI: 00001-00028986/2024-30 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.294,57 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal 21317.
PROCESSO SEI: 00001-00032251/2024-19 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 648,16 (seiscentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), referente à Nota Fiscal 8066.
PROCESSO SEI: 00001-00032274/2024-15 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 944,69 (novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente à Nota Fiscal 5940.
PROCESSO SEI: 00001-00032285/2024-03 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 2.589,21 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), referente à Nota Fiscal 5937.
PROCESSO SEI: 00001-00032313/2024-84 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 3.658,40 (três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), referente à Nota Fiscal 7944.
PROCESSO SEI: 00001-00032267/2024-13 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 5.001,10 (cinco mil e um reais e dez centavos), referente à Nota Fiscal 7081.
PROCESSO SEI: 00001-00032260/2024-00 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 5.582,63 (cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 5941.
PROCESSO SEI: 00001-00032270/2024-37 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 5.893,19 (cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e dezenove centavos), referente à Nota Fiscal 7547.
PROCESSO SEI: 00001-00032272/2024-26 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 6.221,22 (seis mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), referente à Nota Fiscal 7990.
PROCESSO SEI: 00001-00032278/2024-01 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 6.622,73 (seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 5938.
PROCESSO SEI: 00001-00032279/2024-48 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 8.954,97 (oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), referente à Nota Fiscal 5939.
PROCESSO SEI: 00001-00032276/2024-12 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 9.498,71 (nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 8008.
PROCESSO SEI: 00001-00032262/2024-91 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 9.151,99 (nove mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), referente à Nota Fiscal 8007.
PROCESSO SEI: 00001-00032289/2024-83 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 11.676,99 (onze mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), referente à Nota Fiscal 101816350.
PROCESSO SEI: 00001-00032256/2024-33 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 13.936,93 (treze mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos), referente à Nota Fiscal 8011.
PROCESSO SEI: 00001-00032263/2024-35 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 14.640,83 (quatorze mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 8010.
PROCESSO SEI: 00001-00032268/2024-68 - Interessado: HOSPITAL BRASÍLIA, valor R$ 16.792,26 (dezesseis mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), referente à Nota Fiscal 5936.
PROCESSO SEI: 00001-00006947/2025-62- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 214,50 (Duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006941/2025-95- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 760,20 (Setecentos e sessenta reais e vinte centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006940/2025-41- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 107,25 (Cento e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006938/2025-71- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 107,25 (Cento e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006937/2025-27- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 484,70 (Quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006933/2025-49- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 321,75 (Trezentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006931/2025-50- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 651,60 (Seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006930/2025-13- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 868,80 (Oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006929/2025-81- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 597,30 (Quinhentos e noventa e sete reais e trinta centavos), referente à Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00006926/2025-47- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 107,25 (Cento e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006924/2025-58- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 325,80 (Trezentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006950/2025-86- Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 381,40 (Trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006954/2025-64 - Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 306,93 (trezentos e seis reais e noventa e três centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006951/2025-21 - Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 162,90 (cento e sessenta e dois e noventa centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00006949/2025-51 - Interessado: AA M. ISRAEL SAUDE LTDA, valor R$ 214,50 (duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos), referente à Recurso de Glosa.
Atestamos a regularidade da despesa:
MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Ordenador de Despesa
| Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 11/08/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 12/08/2025, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Portarias 323/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 323, de 12 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00010060/2025-79, RESOLVE:
I – RETIFICAR a Portaria-DGP nº 189, de 12 de maio de 2025, publicada no DCL de 12/5/2025, que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora GABRIELA PACE CARREIRA BITTENCOURT, matrícula nº 24.874-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, da seguinte forma: 1.450 dias, de 20/11/2017 a 8/11/2021, à FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA; e 1.220 dias, de 9/11/2021 a 12/3/2025, à CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, totalizando 2.670 dias para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 7 (sete) anos, 3 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme declarações emitidas pela Fundação Hemocentro de Brasília e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 13 de março de 2025, data de exercício da servidora no cargo efetivo, não se computando o período de 28/5/2021 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 12/08/2025, às 16:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Portarias 324/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-Dgp Nº 324, de 12 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-000563/2012, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor OSVALDO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 18.473‑09, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 23/1/2020 a 10/8/2025 a serem usufruídos no período de 18/8/2025 a 15/11/2025.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 12/08/2025, às 16:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Portarias 325/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 325, de 12 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelece o artigo nº 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-002527/1997, RESOLVE:
AUTORIZAR à servidora CLEONICE DUARTE BATISTA, matrícula nº 13.278-33, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, a usufruir, no período de 18/8/2025 a 16/9/2025, 1 (um) mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP Nº 6/2025, de 8 de janeiro de 2025, publicada no DCL de 9/1/2025, referente ao período aquisitivo de 17/11/2019 a 14/11/2024.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 12/08/2025, às 16:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Portarias 326/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-Dgp Nº 326, de 12 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-001783/2015, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor AIMBERE GIANNACCINI, matrícula nº 18.327-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Analista de Sistemas, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 3/8/2019 a 31/7/2024 a serem usufruídos ate 2/1/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 12/08/2025, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Portarias 215/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 215, de 11 DE agosto DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 29/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.615.450/0001-40, cujo objeto é o fornecimento de um curso, na modalidade a distância, de curta duração (30 horas-aula), para os servidores das diversas unidades. O curso será formatado para a CLDF que o disponibilizará em sua Plataforma de Educação a Distância no prazo que lhe convier. Processo nº 00001-00018642/2025-01.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| THAÍS DE OLIVEIRA ALCÂNTARA | 23.676 | NEP | FISCAL |
| ALLINE NUNES ANDRADE | 24.596 | ELEGIS | FISCAL SUBSTITUTA |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/08/2025, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 12 de agosto de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025
Processo nº 00001-00016069/2023-21. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra para a produção e operacionalização de rádio e TV, em regime de dedicação exclusiva, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 38.036.000/0001-14, Valor: R$ 10.049.489,31. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA
Pregoeira
| Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 12/08/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação
Brasília, 08 de agosto de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00031521/2025-47. Contratada: ARAUJO FALCAO ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 17.269.885/001-21 Objeto: prestação de serviços Odontológicos conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2267551
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 11/08/2025, às 13:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 168, de 12 de agosto de 2025 - Extraordinário
Convocações 1/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Errata
Na Convocação - CPI Rio Melchior, publicada no Diário da Câmara Legislativa N. 165, de 11 de agosto de 2025, pág. 3,
Onde se lê:
“ [...] no dia 14 de agosto de 2025, às 10h (dez horas), no Plenário desta Casa.”,
Leia-se:
“ [...] no dia 14 de agosto de 2025, às 11h (onze horas), no Plenário desta Casa”,
Brasília, 12 de agosto de 2025.
GIANCARLO CHELOTTI
Secretário da CPI do Rio Melchior
| Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 12/08/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 126, de 24 de junho de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.753/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Altera o art. 2º da Lei n.º 6.488, de 14 de janeiro de 2020, que “Acrescenta o art. 16-A à Lei
n.º 4.949, de 15 de outubro de 2012”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 17/06/2025 Último Dia: 25/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.784/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre
a fixação de placas informativas acessíveis em monumentos artísticos, históricos, arquitetônicos e
institucionais no Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.785/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a inclusão do
aniversário da Floresta Nacional de Brasília no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.789/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de
agosto de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.793/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui a Política
Distrital de Promoção da Cultura da Paz, da Tolerância e do Respeito Mútuo nas Escolas
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.794/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui, no âmbito
do Distrito Federal, “Selo Igualdade Salarial DF”, destinado a reconhecer pessoas jurídicas de direito
privado que comprovem o cumprimento da Lei Federal nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre
a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/06/2025 Último Dia: 27/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.795/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre a
avaliação periódica de políticas públicas no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, em
cumprimento ao disposto no § 16 do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/06/2025 Último Dia: 30/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.796/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Distrito Federal o “Aniversário da Floresta Nacional de Brasília - FLONA”, a ser comemorado
anualmente no dia 14 de junho.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/06/2025 Último Dia: 30/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.797/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui o
Programa de regularização de débitos de veículos automotores em abordagem de operações programadas
de fiscalização de trânsito, denominado Veículo Legal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/06/2025 Último Dia: 30/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.799/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO e
OUTROS, que Concede anistia de multas cominadas pelo Poder Judiciário a entidades sindicais
representativas das categorias dos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e
fundacional Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/06/2025 Último Dia: 30/06/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei
Complementar nº 998, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio
Local Sul – CLS, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA
I.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 75/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações
públicas distritais.”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/06/2025 Último Dia: 30/06/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 1.583/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui
pontos de apoio para o combate ao assédio e violência no período de festas de rua e demais eventos
públicos e dá outras providencias.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/06/2025 Último Dia: 30/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.726/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o
Programa "Mãe Cidadã", destinado a garantir ações de apoio à maternidade, com foco na saúde mental
materna, apoio à amamentação, orientação jurídica e incentivo à reinserção profissional de mulheres após a
maternidade, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/06/2025 Último Dia: 30/06/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 23/06/2025, às 18:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2206913 Código CRC: FADEC889.
