DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00029397/2024-79. CREDOR: 993.***.***-87 - LEOSMAR GOMES DA SILVA. ASSUNTO:

Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, relativo a 3 meses de RRA (2023), em razão da revisão

do adicional por tempo de serviço (ATS) gerada pela averbação de tempo de serviço, conforme Portaria-DGP

n° 485/2024, republicada no DCL de 1º/10/2024 (1843596), Cálculo ATS (1848440), Despacho SEPAG (SEI

1848442), Declaração DGP (SEI 1863448), Despacho DGP (SEI 1865547) e Despacho DAF (SEI 1865782).

(Classificação orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$ 2.514,80 (Dois Mil e Quinhentos e Quatorze Reais e

Oitenta Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.

ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E

AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de

Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/10/2024, às 19:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1866807 Código CRC: 5C21B8E8.

ATO DO PRESIDENTE Nº 528, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e considerando o Processo SEI 00001-00034790/2024-84, RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Relatório Final da Comissão de Inventário Anual de Materiais de Consumo

referente ao exercício de 2024.

Art. 2º Determinar o encaminhamento dos autos em epígrafe à Auditoria Interna, para registro

e posterior juntada à tomada de contas anual da CLDF.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/10/2024, às 18:43, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1864749 Código CRC: CF01E020.

RELATÓRIO

INVENTÁRIO DE MATERIAIS DE CONSUMO - EXERCÍCIO 2024

1) APRESENTAÇÃO

A Comissão de Inventário de Bens de Consumo foi instaurada pela Portaria n. 203/2024 do

Secretário-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF, de 16 de setembro de 2024, de modo

que foi disponibilizado prazo de 30 (trinta) dias para finalização dos trabalhos. Diante disso, a Comissão

de Inventário de Materiais de Consumo iniciou seus trabalhos em 17 de setembro de 2024 e finalizou

no dia 01 de outubro de 2024.

Conforme informado pela Auditoria Interna, Câmara Legislativa do DF não possuía uma norma

técnica que trate especificamente sobre o assunto "inventário de bens materiais" até o ano 2020. No

entanto, a 20ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora aprovou a minuta do Manual de Gestão de

Materiais de Consumo da CLDF (doc. SEI 0553437), o qual detalha os procedimentos a serem

realizados pela Comissão quanto da realização do inventário anual de bens materiais.

A Portaria-GMD nº 148, de 06 de dezembro de 2021, aprovou o Manual de Gestão de Material

de Consumo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (rotinas e procedimentos) (doc. SEI 0626166).

Nesse sentido, foram cumpridos os requisitos e objetivos especificados na norma citada, de

modo que o inventário foi realizado de forma organizada e em devidamente detalhada.

2) SERVIDORES DESIGNADOS

Os servidores abaixo relacionados foram designados para compor a Comissão de Inventário de

materiais de Consumo, segundo Portaria n. 203/2024 do Secretário-Geral da Câmara Legislativa do

Distrito Federal-CLDF, de 16 de setembro de 2024:

3) CRONOGRAMA REALIZADO PELA COMISSÃO

16 de setembro– publicação dos designados para compor a Comissão de Inventário de

Materials de Consumo.

19 de setembro a 29 de setembro – organização de tarefas em grupo de aplicativo Whatsapp.

30 de setembro– realização in loco do inventário, em turno matutino e vespertino, com

acompanhamento de servidores lotados no Setor de Almoxarifado.

30 de setembro a 10 de outubro – elaboração do relatório da Comissão de Inventário e juntada

de anexos.

4) TRABALHO EXECUTADO NO ALMOXARIFADO

a) Contagem física de todos os itens estocados;

b) Comparação do número de cada um dos itens existentes no depósito com a respectiva

quantidade apresentada pelo relatório de situação atual do estoque, emitido pelo sistema RIOPRO-

Módulo de Almoxarifado;

5) RESULTADO DOS TRABALHOS

a) Ordenação dos trabalhos

Manhã de 30/09: Dois membros da comissão (Valtair Fernandes do Carmo e Ives Messias

Cunha) procederam a verificação dos itens estocados e armazenados juntamente um servidor lotado no

Setor de Almoxarifado, realizando contagem minuciosa e sem encontrar divergências. As marcações

foram feitas em cor vermelha, no saldo de estoque integrante deste relatório.

Tarde de 30/09: Os demais membros foram liberados das verificações, pois os serviços in loco

já haviam sido finalizados na manhã.

b) Constatações

Em função da organização e do sistema de arquivamento dos itens disponibilizados para o

atendimento à demanda da CLDF, teve-se um trabalho rápido e eficiente, possibilitando uma

conferência segura e eficaz. A organização do setor e o acompanhamento dos servidores contribuíram

para a eficácia e confiabilidade do procedimento de conferência.

c) Materiais sem uso

No ano de 2022, o Setor de Almoxarifado listou bens de consumo que se encontravam há mais

de dois anos sem movimentação. Nesse sentido, no Inventário de Bens de Consumo do exercício de

2022 (Processo SEI nº 00001-00034106/2022-01), enviou-se Memorandos para diversas unidades

administrativas, questionando-os quanto à destinação desses bens. A grande maioria solicitou que

esses materiais fossem doados, porém, durante o exercício de 2023 e 2024, não houve destinação

(eventual doação) dos referidos bens, haja vista que está ainda em fase de análise quanto aos

procedimentos pertinentes.

6) DECLARAÇÕES

Declara-se que nos levantamentos da Comissão de Inventário dos Materiais de Consumo,

referentes ao exercício de 2024, averiguou-se in loco a existência real dos materiais enumerados nos

demonstrativos.

Ademais, a partir das observações realizadas pelos membros da Comissão, deve-se ressaltar o

zelo, a organização e o profissionalismo por parte dos servidores do Setor de Almoxarifado na

administração do material de consumo adquirido pela CLDF. Outrossim, também foi possível comprovar

o cumprimento ágil e a contento das requisições de material realizadas pelas diversas unidades

administrativas da Casa.

Por fim, destaca-se empenho dos servidores do Setor de Almoxarifado em organizar a

disposição física dos materiais, de modo a facilitar e tornar mais célere e assertiva a conferência dos

itens.

7) ANEXOS

Anexo I - Portaria de designação da Comissão de Inventário de Materiais de Consumo 2024

(1842414).

Anexo II - Relatório de Situação Atual do Estoque, emitido pelo sistema RIOPRO (1842424).

Anexo III - Demonstrativo Contábil de Almoxarifado (1842427).

Anexo IV - Demonstrativo de Movimentação Mensal do Almoxarifado (1842430).

8) CONCLUSÃO

A Comissão seguiu fielmente os passos determinados no Manual de Gestão de Material de

Consumo da CLDF, nos termos da Portaria-GMD nº 148, de 06 de dezembro de 2021, bem como

cumpriu com tempestividade e acurácia a determinação da Portaria n. 203/2024 do Secretário-Geral da

Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF. Todos os membros se mostraram disponíveis para exercer

os trabalhos propostos.

Ademais, conclui-se que não foi identificada qualquer irregularidade durante a conferência dos

itens, dando-se por encerrados os trabalhos desta Comissão, instruídos este Relatório com as

assinaturas eletrônicas dos membros designados.

Brasília, 10 de outubro de 2024

YAN NUNES RANGEL COSTA

Presidente da Comissão

23.311

Documento assinado eletronicamente por YAN NUNES RANGEL COSTA - Matr. 23311, Analista

Legislativo, em 10/10/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DEBORA KELLY GARCIA MARTINS - Matr. 23578, Analista

Legislativo, em 10/10/2024, às 17:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Diretor(a) da Diretoria Legislativa, em 10/10/2024, às 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por IVES MESSIAS CUNHA - Matr. 13260, Assistente Técnico

Legislativo, em 10/10/2024, às 18:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por VALTAIR FERNANDES DO CARMO - Matr. 11878, Assistente

Técnico Legislativo, em 10/10/2024, às 18:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCA ARLENE DE SOUSA - Matr. 24186, Cargo Especial

de Gabinete, em 11/10/2024, às 08:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA MARIA ALVES MEIRELLES - Matr. 11705, Analista

Legislativo, em 11/10/2024, às 08:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIZA MENDES BARBOSA - Matr. 12003, Assistente

Técnico Legislativo, em 11/10/2024, às 08:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROGERIO MARCOS DA SILVA - Matr. 11750, Assistente

Técnico Legislativo, em 11/10/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1842433 Código CRC: 42DF8542.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 15 de outubro de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024

Processo nº 00001-00017453/2023-41. Objeto: Aquisição de televisores e suporte de televisores, de acordo

com as especificações, as quantidades e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do

Edital. Valor estimado: R$ 86.281,37. Data/hora da Sessão Pública: 29/10/2024, às 09:30h. Local: Internet,

no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos

endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais

informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente

da Comissão Permanente de Contratação, em 15/10/2024, às 11:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1865767 Código CRC: 26F93977.

LIDO

ATA SUCINTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária, em 10 de OUTUBRO

de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 10/10/2024, às 15:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1859742 Código CRC: B0328F98.

Matéria : PARECER CDESCTMAT AO PROC nº 24/2024, MSG nº 235/2024

Autoria : PODER EXECUTIVO

Ementa : Apreciação do Parecer da Comissão de Desenvolvimento, Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia,

Meio Ambiente e Turismo sobre a indicação do nome do Senhor Fernando Martins de Freitas para ocupar o cargo

de Ouvidor da Agência Reguladora de Aguas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, com

mandato de três anos (Processo nº 24/24 -M ens. Nº 235/24 - GAG).

Reunião : 85ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 08/10/2024 - 17:06:56 às 17:09:57

Tipo : Nominal

Turno : Parecer

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 17:08:16

5 DANIEL DONIZET PL Sim 17:09:43

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 17:08:27

35 DOUTORA JANE MDB Sim 17:08:24

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 17:08:15

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 17:08:16

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:08:33

9 HERMETO MDB Sim 17:08:34

10 IOLANDO MDB Sim 17:08:22

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17:08:52

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 17:08:26

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 17:08:21

13 JORGE VIANNA PSD Sim 17:08:22

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 17:08:23

30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:08:17

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 17:08:41

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 17:08:39

31 PEPA PP Sim 17:08:25

39 RICARDO VALE PT Sim 17:08:25

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 17:08:17

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 17:08:24

22 ROOSEVELT PL Ausente

32 THIAGO MANZONI PL Sim 17:08:22

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 17:08:42

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

23 0 0 23

Resultado da Votação : APROVADO

__________________________

Presidente

08/10/2024 17:10 1 Administrador

Matéria : EMENDA DESTACADA nº 10 ao PL nº 1239/2024

Autoria : PODER EXECUTIVO

Ementa : Altera a Lei nº 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto

de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.

Reunião : 85ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 08/10/2024 - 17:40:52 às 17:44:06

Tipo : Nominal

Turno : 1º Turno

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 17:43:03

5 DANIEL DONIZET PL Nao 17:43:01

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 17:43:09

35 DOUTORA JANE MDB Nao 17:43:15

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Nao 17:43:12

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 17:43:03

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:43:05

9 HERMETO MDB Nao 17:43:16

10 IOLANDO MDB Nao 17:43:07

11 JAQUELINE SILVA MDB Nao 17:43:15

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Ausente

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Nao 17:43:10

13 JORGE VIANNA PSD Nao 17:43:21

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Nao 17:43:02

30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:43:00

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Nao 17:43:20

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Nao 17:43:09

31 PEPA PP Nao 17:43:11

39 RICARDO VALE PT Sim 17:43:04

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Nao 17:43:11

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Nao 17:43:02

22 ROOSEVELT PL Nao 17:43:27

32 THIAGO MANZONI PL Nao 17:43:05

40 WELLINGTON LUIZ MDB Nao 17:43:00

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

6 17 0 23

Resultado da Votação : REPROVADO

__________________________

Presidente

08/10/2024 17:44 1 Administrador

Matéria : 1º TURNO DO PROJETO DE LEI nº 1347/2024

Autoria : PODER EXECUTIVO

Ementa : Dispõe sobre a reestruturação da carreira Técnica em Enfermagem do Distrito Federal, e dá outras

providências.

Reunião : 85ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 08/10/2024 - 17:03:45 às 17:05:27

Tipo : Nominal

Turno : 1º Turno

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 17:03:53

5 DANIEL DONIZET PL Sim 17:05:10

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 17:04:25

35 DOUTORA JANE MDB Sim 17:03:56

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 17:04:14

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 17:03:56

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:03:56

9 HERMETO MDB Ausente

10 IOLANDO MDB Sim 17:03:58

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17:03:59

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 17:04:02

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 17:04:00

13 JORGE VIANNA PSD Sim 17:04:00

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 17:03:59

30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:03:53

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 17:03:56

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 17:04:19

31 PEPA PP Sim 17:03:55

39 RICARDO VALE PT Sim 17:04:07

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 17:03:52

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 17:04:08

22 ROOSEVELT PL Ausente

32 THIAGO MANZONI PL Sim 17:03:54

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 17:03:59

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

22 0 0 22

Resultado da Votação : APROVADO

__________________________

Presidente

08/10/2024 17:05 1 Administrador

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 229, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIII do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, considerando as razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00036842/2024-57, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o disposto no art. 2º da Portaria do Secretário-Geral nº 218, de 27 de setembro

de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A referida Comissão será integrada pelos seguintes servidores, sob a Presidência

da servidora Débora Kelly Garcia Martins, matrícula 23.578, e como Vice-Presidente o

servidor Abimael Amorim da Silva Roma, matrícula 11.363:

SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO

Débora Kelly Garcia Martins (Presidente) 23.578

Gabinete da Segunda-Secretaria

Abimael Amorim da Silva Roma (Vice-Presidente) 11.363

Ezilia Maria Moura de Paulo Alencar 24.490

Gabinete da Mesa Diretora

Alcio Silva Costa 22.456

Abel Henrique Duarte 11.952

Gabinete da Vice-Presidência

Paulo Sérgio Botelho 13.203

Elvina Fonseca Roza 11.890

Gabinete da Primeira-Secretaria

Mariza Mendes Barbosa 12.003

Glória Maria Peçanha Ferreira 22.450

Gabinete da Terceira-Secretaria

Dayse Silva de Barros Avelar 23.241

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/10/2024, às 19:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1867015 Código CRC: 0938381C.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 228, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do art.

1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria do Secretário-Geral nº 207, de 10 de setembro de 2024, publicada no

DCL nº 200 de 11 de setembro de 2024, que constituiu Grupo de Trabalho para elaboração de estudo e

proposta de preservação do acervo fotográfico da CLDF.

Art. 2º O Grupo de Trabalho composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes

servidores:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA

Claudinei Pirelli Pimentel Mota Coordenador 23229

Bruno Sodré de Moraes Membro 16804

Carlos André Gomes Gandra Membro 11982

Cristiane Mary Otaviano de Almeida dos Santos Membro 23380

Diogo Sampaio Lima Membro 16721

José Alves Martins Neto Membro 16731

Luís Cláudio da Silva Alves Membro 11953

Luiz Tadayuki Ono Membro 24465

Raquel Damasceno Gomes Sigaud Caetano Membro 23397

Rinaldo Façanha Morelli Membro 13261

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/10/2024, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Relatório de Presença por Recomposição : 36ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão

Data: 08/10/2024

__________________________________________________________________________________________________

Quando da Recomposição de Quorum às 18:27:47

Estavam Presentes

1 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

2 MAX MACIEL PSOL

3 DANIEL DONIZET MDB

4 THIAGO MANZONI PL

5 JAQUELINE SILVA MDB

6 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

7 DAYSE AMARILIO PSB

8 JORGE VIANNA PSD

9 PAULA BELMONTE CIDADANIA

10 IOLANDO MDB

11 DOUTORA JANE MDB

12 GABRIEL MAGNO PT

13 FÁBIO FELIX PSOL

14 RICARDO VALE PT

15 CHICO VIGILANTE PT

16 HERMETO MDB

17 ROOSEVELT PL

18 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

19 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

20 PEPA PP

21 WELLINGTON LUIZ MDB

22 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

23 JOAQUIM RORIZ NETO PL

Estavam Ausentes

1 JOÃO CARDOSO AVANTE

08/10/2024 18:39 1 Administrador

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DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CPRA

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, Deputado

Pepa, nos termos do art. 90, inciso III, § 2º do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente

desta Comissão avocou a relatoria para proferir parecer em 10 dias úteis com prazo inicial em

17/10/2024 e prazo final em 30/10/2024.

Deputado Pepa

PL 122/2024

Brasília, 16 de outubro de 2024.

JOÃO HENRIQUE RAMIRO

Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA

Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.

22070, Secretário(a) de Comissão, em 15/10/2024, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

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RESULTADO DE PAUTA - CEOF

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 15 de outubro de 2024, às 10h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Leitura e aprovação das Atas:

- Ata da 9ª Reunião Ordinária, de 08/10/2024 (1852004).

Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.

02) - Parecer Preliminar do PL Nº 1294/2024

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela aprovação deste Parecer Preliminar e da solicitação das informações complementares ao

Poder Executivo, cujas respostas espera-se sejam apresentadas a esta CEOF até o dia 06 de novembro,

na Audiência Pública de apreciação da PLOA 2025.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

03) - Parecer do PL Nº 340/2023

Ementa: Altera o Capítulo IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira

Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”, para incluir o artigo 7º-B, que trata

da lotação, exercício e remanejamento dos servidores da Carreira.

Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

04) - Parecer do PL Nº 2540/2022

Ementa: Institui o Política Distrital de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao

Preconceito no Distrito Federal.

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido à ausência do relator.

05) - Parecer do PL Nº 33/2023

Ementa: Dispõe sobre a determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e

pediátricas da rede privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras

providências.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade, com a aprovação das emendas nº 1 e nº 2.

Resultado: Não foi votado devido à ausência do relator.

06) - Parecer do PL Nº 1460/2020

Ementa: Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de

Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Ex-Deputado Delmasso

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

07) - Parecer do PL Nº 1317/2020

Ementa: Dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do Distrito Federal, e dá

outras providências.

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

08) - Parecer do PL Nº 44/2023

Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas

modalidades de transporte público coletivo.

Autoria: Deputado Ricardo Vale

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Retirado de pauta.

Brasília, 15 de outubro de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Secretário da CEOF (Substituto)

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)

de Comissão - Substituto(a), em 15/10/2024, às 10:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1863377 Código CRC: 8A286204.

PRAZDOE E MENDAS

COMISSDÃEOC ONSTITUIEJÇ UÃSOT IÇA

PROJEDTEOL EIn° 968/20d2o0(,aS )rs( aD)esp utadJoO(RaGV)EIs A NNqAu,eD ispsõeo borep lantio

des emendete á rvoeresm v irtudosd en ascimeonctoso rridos naUsn idadedes Sa úde dasre des públiec a

privandaoDis trito Federal.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:0 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :3 /10/2024

PROJETDOEL EIn° 340/20d2o3(,a S)rs( aD)esp utadJoO(ÃaCO)A sR DOPSROO FESASUODRI TOR,

quAeltera oC apítuloI V Ldae ni° 5.10d6e3, d em aiode 201q3u,e" Disspoõeb areca rreirAassis tênciàa

Educação do Distrito Federael dáo utrasp rovidênciasp'a;rin acl uior a rti7g°o- Bq,u etra ta dal otação,

exercícioere manejamendosto s erviddaoCa resrr eira.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:7 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :1 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 449/20d2o3(,aS )rs( aD)esp utadJoO(AaQ)URsIO MR INZE TOq,u eEs tabeleaces

diretrizes paraaimp lantaçãod osis temdaeja rdins filtrantes noD istritoFe deral.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:1 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :4 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 666/20d2o3(,aS )rs( Dae)psu tadRoO(GaÉ)RMsIO OR RDOA C RUZq,u eR econhece

J

oEsported eSurdos (Surdodesporto comdoe re levantein teresse desportivoe s ocianloâ, m biDtisotrito

Federal.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:0 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :3 /10/2024

PROJETDOE LEIC OMPLEMENTnA° R3 /2023d,o (aS)rs( aD)esp utadoJ(AaQ)UsE LINE

SILVqAu,Ae lte rao a rt6.1 d aL eCio mplemenn° t8a4r0de , 2 3d edeze mbro de 201q1u,e"Disp õe sobore

regime judosrídico servido res públicicviso sd oD istrFietderaol d,a asu tarquei daasfuns da ções públicas

distritais'�

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:0 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :3 /10/2024

PROJETDOED ECRETLOE GISLATn°I 2V0O9 /20d2a4C ,O MISSDÃEEO C ONOMOIRAÇ,A MENET O

FINANÇqAuSHe,o mologaos Convênios ICMS n° 132/21,n ° 101/2e023 ° n 146/2023.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

COMISSDÃEOA SSUNTSOOSC IAIS

PROJEDTEOL EnIº 1.342/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadHoE(RaM)EsTq OuDisp,e õe sobrea e quiparação

daca rghao rária dea gendet epso rtariaevigs il antese dáo utrap rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.343/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadHoE(RaM)EsTq OuDisp,eõe sobre oexe rcíciod a

profisdes cuãidaodo r dep essoa oucuida dor socidaelp essnooâa m bitodo Distrito Federale dáo utras

providências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJETDOE DECRETLOE GISLATnI°V O1 99/202d4o,( aS)rs( aD)esp utadCoH(IaC)Os

VIGILANqTuEeCo, n cedeo Títu lo deCi dadãoHo norário de Brasllia aos enhColirm ériod eSo usFae rreira.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJETDOE DECRETLOE GISLATnI°V O2 00/202d4o,( aS)rs( aD)esp utadCoH(IaC)Os

VIGILANqTuEeC, o ncedoTítue lo de CidaHodãon orário deB rasplliosatm, o rtema,os enhCloodorm ir Souza

Ferreira.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJETDOE DECRETLOE GISLATnI°V O2 01/202d4o,( aS)rs( aD)esp utadCoH(IaC)Os

VIGILANqTuEeCo, n cedeoTítulo deCi dadãoHo norário de Brasília, postm ortema,os enhColré dseiS oo usa

Ferreira.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJETDOE D ECRETLOE GISLATn°I V2O0 2/20d2o4(,a S)rs( aD)esp utadMoA(XaM )AsC IeE L

THIAGMOA NZONqIu,eC oncedoe t ítdeu loCi dadão Beneméritod eBra síliaao joga dor Endrick Felipe

Moreira deS ousa.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJEDTEOD ECRELTOE GISLATn°I 2V0O3 /20d2o4(,aS )rs( Dae)psu tadRoO(GaÉ)RMsIO OR RDOA

CRUZq,u Ceo nceodTítulo e deCi dadãHo norária deBra síliàaSe nhoMarari aA urimard eA ndradSeil va(Irm ã

Aurimar).

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJEDTEOD ECRETLOE GISLATn°I 2V0O4 /20d2o4(,aS )rs( aD)esp utadToH(IaA)MGsAO N ZOeN I

ROOSEVqEuLeCoT n,c edeo Título deCida dão Beneméritod eBrasília aos enhRoicarrdo Izecsodosn Santos

Leite- Kaká.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJEDTEOD ECRETLOE GISLATIn°V 2O0 5/20d2o4(,aS )rs( aD)esp utadIoO(LAaN)DsqO u,eFica

concedoitítu dloo d eCi dadãH onoráriad eBrasília àPa stoErzae nReotdrigeu es.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJETOD E DECRETOL EGISLATIn°V O2 06/202d4o,( a)Ssr (a)Dse putado(a)s

HERMEqTOu,Ce o ncoeTítulo de de CidadãoB eneméritode Brasília aoSe nhoBrR UNO RIOS EHNDO.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJETDOE DECRETLOE GISLATnIº V2O0 /72 024d,o (aS)rs( aD)esp utadRoI(CaA)RsD O

VALqEu,Ce o nceodtítulo e deci dadãob enemérideto Brasília aD arlanGu imarães, postm ortem.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJETDOE DECRETLOE GISLATnI° V2O0 8/20d2o4(,a S)rs( aD)esp utadWoE(LaL)IsN GTON

LUIqZu,eCo ncedeo Título de CidaBdãoe nemérito"Pos t Mortemde" Brasília aoSe nhoDarr laGunim arães

VianaCos ta.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOD ECRETLOE GISLATn°I 2V1O0 /20d2o4(,aS )rs( aD)esp utadPoA(SaT)DOsAR N IDEEL

CASTRqOu,Ce o nceodTítulo e de Cidadão Honorário deBrasília aoS enhCoirrNogo u eira LimFilhao .

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

COMISSDÃEOD EFESDAO SD IREITHOUSM ANOCSI,D ADANEIL AE GISLAPÇAÃROT ICIPATIVA

PROJETDOE LEIn ° 834/20d2o3(,a S)rs( aD)esp utadPoA(UaLA)B sE LMONqTuEe,In stitui a

obrigatoriedaddape rese nça depsicop edagogo nainss tituições de ensidnoDiso tri to Federal.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:6 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :0 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.339/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadDoO(UaT)OJsRA AN qEu,Ae lte raa L eni° 6 .623,

de2 5de junho de2 02q0u,edisp õe sobarec oncessão doA lugueSolci aàls m ulheresvítim as devio lência

domésnticao Dis trito Federal edá outrasp rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJETDOE LEIn ° 1.354/20d2o4(,aS )rs( aD)esp utadJoO(ÃaO)C sA RDOSPOR OFESSOR

AUDITqOuRe,D ispões obmreem oriaelm h omenaàgsem mulh erevítimsa s de feminicídio noD istrito

Federal.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJETDOEL EInº 1.3/5270 2d4o,( aS)rs( aD)esp utadJoA(QaU)EsLS IINLVAE,q ueD ispsõoeb are

criação do Programa QUERO GESTAR -Preservação de fertilidade emp esseomatra sta mentoo ncológico.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.358/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadJoO(AaQ)URsIO MR INZE TOq,u Deisp õe sobore

plandoe a ções paraa r ealocadeção famílreimaosv icdoamsp ulsoriamdeeon cuptaeções coletivaafis md e

preservaosr d ireidtecriao nsça se a dolescentese mco nflitos fundiários edá outrasp rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.368/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadPoA(UaLAB) EsL MONqTuEIe,n stituaiPo lítica de

Proteção Integral, RespeeiA tmop liaçãod eA cesso aSe rviços paraa Pop ulaçãoe mSitua ção deR ua no

DistritoF ederale d áo utras providências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 1.366/2d0o2(4aS,)r s( aD)esp utadPoA(SaT)DOsAR N IDEELC ASTRqOu,eD ispõe

sobores ervdei Capçeol aneia ap restaçãod ea ssistênrcieali gniosaa esn tidades civis em ilitanresoD istrito

Federal.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

COMISSDÃEOA SSUNTFOUSN DIÁRIOS

PROJEDTEOL EnI° 465/20d2o3(,aS )rs( aD)esp utadIoO(LAaN)DsqO u,eEs tabelaeo ceb rigatoriedade

dacria ção de salass ensocoriamis tra tamentaocús tico eml ocdaeisgra nde fluxdeo pessoas edá outras

providências.E m tramitacçoãnoj unctoamo PROJETDOE LEIn ° 776/20d2o3(,a S)rs( a)s

DeputadIoO(LAaN)DqsOu ,De ispsõeo bareo brigatoriedadede salsaesn socriaoimtras ta mentoa cústico em

todaassregio nais de ensino do DistritoFe deral ed áo utrasp rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:9 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :2 /10/2024

PROJETDOE L EIC OMPLEMENnT°A 5R8 /202d4o,( aS)rs( aD)esp utadPoA(SaT)ODsRA NIDEEL

CASTRqOu,Ae ltera aL eCompil ementanr° 986de, 3 0de junhod e2 02q1u,dispe õ e sobrea R egularização

Fundiária Urbana noDis trito Feder(Raelu )r,pb a rap ermqitiru oecup antesde áreas contemplapdealRsae urb

façarme quisições pararea valiadoção critério rendae dá outraps rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:8 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :1 /10/2024

COMISSDÃEOE DUCAÇÃSOA,Ú DEEC ULTURA

PROJEDTEOL EIn° 786/20d2o3(,aS )rs( aD)esp utadJoO(RaGV)EIs A NNqAu,eIn stituio di2a0 d e

novembferiardoo Distritale mC omemoraaoDção i daa Co nsciênNegraci.a

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:6 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :0 /10/2024

PROJETDOEL EIn° 1.061/2d0o2(4a,S) rs( aD)esp utadPoA(UaLAB) EsL MONqTuEeE, s tabeale ce

Política DistritalPe rmanendteeV alorizaçãod aVida -PPW, edá outrasp rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:6 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :0 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.341/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadMoA(XMa A)CsI qEuLe,Cria oProgra ma Distrital

Hip-nHopa Escosla s.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJETDOEL EIn° 1.348/2d0o2(4a,S) rs( aD)esp utadRoO(BaÉ)RsNI EOG REIRqOuSeIn, s titui a

Política Distritalde DiagnósetA icessibcilidaod e paraPesso as com Daltonismo nae ducação.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJETDOEL EInº 1.349/2d0o2(4a,S) rs( aD)esp utadRoO(BaÉ)RsNI EOG REIRqOuSeI, n stituia

Campaden hCoan scientizaçãodo Daltonismo.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 1.351/2d0o2(4aS,)r s( aD)esp utadEoD(UaA)RsPD EOD ROqSuAeI, n stitueiin clui

noca lendário oficidea le ventosd oD istrito Federaole vento" EIXÃDOAFA MÍLIA ATÍPICA'�

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.360/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadGoA(BaR)IMsEA LG NqOu,Ie n stituaisDire trizes

paraa P olítica deA ssistênciEsatu dantiln oâ mbidtaoU niversidade doD istritoFe deraProlfesso r Jorge

AmauMrya iNunae s.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 1.362/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadWoE(LaL)IsN GLTUOINqZ u,Ie nsteiin tcluuoii

Didaa Defensoria Pública doD istritoFe deranlo,Ca lendárioO ficidaelE ventosd oDistri to Federal.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJETDOE L EInº 1.364/2d0o2(4a,S) rs( aD)esp utadWoE(LaL)IsN GLTUOINZq ,u eIn cluin o

CalenOdáriofi cidea le ventosd oD istrito Federal as emadan am odad oDis tritoF ederal

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.369/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadPoA(UaLAB) EsL MONqTuEIe,n stituia Po lítica de

Estímulop araI nserçãod eJ ovenAsp rendizes Autistanso Merca do deTr abanlohâ om bitod oDis tritFeode ral

edá outrasp rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

COMISSDÃEOS EGURANÇA

PROJEDTEOL EInº 1.344/2d0o2(4aS,)r s( aD)esp utadDoO(UaT)OsJR AAN qEu,e In stitui ein clunio

CalenOdáriofi cidea lEve ntos do DistritoF ederaalC ,o rrida do PoliciCiavill d oD F.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

COMISSDÃEOD ESENVOLVIMEECNOTNOÔ MISCUOS TENTÁVCEILÊ,N CTIEAC,N OLOGMIEAI,O

AMBIENETT EU RISMO

PROJETDOE L EIn° 825/20d2o3(,a S)rs( aD)esp utadDoA(YaSA)EMs A RILqIuOeIn, s tituio Selo

EmpresaIn centivaddooPrimra e iro Empregoe d áo utrasp rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:6 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :0 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 1.016/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadRoO(GaÉ)RMsIO OR RDOA C RUZq,u Ien stiatu i

Política de ApoInioteg ralà sMulh eres Artesnãosâ ,m bidtooD istritoF ederaeld ,áo utras providências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:6 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :0 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 1.323/2d0o2(4aS,)r s( aD)esp utadEoD(UaA)RsPD EOD ROqSuAAe,ltera aL eni°

4.79d7e6, de março de2 01q2u,e" Estabeplerincceíp ios,d iretrizes, objetivos, metaees s tratégiasp araa

Política deMu dança Climática noâ mbitodo DistritoF ederapla�r inacl uira aplicação desa nções

adminisetramtiv vaisrt uddear esponsabpilidaodeinr c êndioesq ueimadaisn tencionais.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:6 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :0 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 1.336/2d0o2(4aS,)r s( aD)esp utadRoO(GaÉ)RMsIO OR RDOA C RUZq,u Aelte raa

Leni° 7.404d,e1 6d ej anedeiro 202q4u,e "In stituia Po lítica Distritadol Hidrogênio Verde edá outras

providências.':

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 1.338/2d0o2(4aS,)r s( aD)esp utadEoD(UaA)RsPD EOD ROqSuAeD, i spsoõeb rae

obrigatoriedaddeee mpresasq ueo perajmo gosd ea postaosn lin{BETs}e oferecerem acompanhamento

psicológico ap essoasdiagn osticadasco m ludopnaoDtia, i striFetod eral.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJEDTEOL EInº 1.359/2d0o2(4aS,)r s( aD)esp utadIoO(LAaN)DsqO u,eDisp õe sobrea cr iaçãoe

regulameden tPaarceriasção Público-Pri(PPPs)va dasp arinai ciatiniclusivavass voltadas a pessoasc om

deficiência.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJETDOE L EIn° 1.363/2d0o2(4a,S) rs( aD)esp utadWoE(LaL)IsN GLTUOINZq ,ue In cluin o

CalendárioO ficiadlee ventosdo DistritoF ederaol dia ''Sde" valorização e reconhecimdeonSe trov iço

NaciodnoaCo lm érci(SESC)o ed oServiço NaciodneaA lp rendizagemC omer(SENAciCa)l.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EInº 1.365/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadIoO(LAaN)DqsOu ,Ine s tituio Prog rama Internet

naEssc oladsoD istritoF ederaeldá outrapsr ovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EInº 1.3/6270 2d4o,( aS)rs( aD)espu tadPoA(UaLAB) EsL MONqTuEeIn, s titui om êsd e

julho comoo "Mês doT erceiroS etora's �ece rle bradoa nualmneonD tisetri,toFe deral.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

COMISSDÃEOT RANSPOERTM EO BILIDUARDBEA NA

PROJETDOE LEIn ° 1.068/2d0o2(4a,S) rs( aD)esp utadHoE(RaM)EsT qOu,eDisp õe sobre a

obrigatorieddaaid nes tadleacâ çmãeor ades m onitoramnenoit noterio rd oveícusl osde transpoescortlea r,

comoum critério paraq ueh ajaae missão do termod ea utorizaçãop elo DETRAN/nDoF,â mbitodo Distrito

Federal.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:6 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :0 /10/2024

PROJEDTEOL EInº 1.346/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadIoO(LAaN)DsqO u,Re e gulameoinn citas IoI d,o

art1.2 da, Leni° 6 .63d7,e2 0d eju lhode 202q0u,dispe õ e soboredire ito aotra nspoertsep ecializapdoa ra

pessoas com deficiênncioaD istriFetode ral.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.361/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadJoO(AaQ)URsIO MR INZE TOq,u Dei spsoõeb rea

gratuidandoeSis temade TranspoPúbrtliec o ColetidvooDis triFetodera l paraos garis.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

MESAD IRETORA

PROJETDOE RESOLUÇÃnO° 49/2024d,a COMISSÃDOE PRODUÇÃROU RALE

ABASTAECIMqEuNeAT CoOm,issão de Produção Rurale A bastecidmaeCâ nmtaora L egislatidova Distrito

Federal- CPRAn,o uso de suaastrib uições regimentaissu,b meàat per ecidaoçPle ãnoário os eguProjeintteo

de Resoluçdãeocria ção da comen"Méridtoa ProdRuutorarl ".

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

NOTA- Dea corcdoomo sa rt1s4.7e 2 51d oR ICLoDp Fr,a pzaor aap resendteea mçeãnod jausn àtso

comisésd õe1e 0sd iaúst eis.

DiretLoergiias lativa

SetdoeAr p oàisCo o misPseõremsa nentes

RAFAEALL EMAR

Chedfeo SA CP

Documeanstsoi nealdeot ronipcoaRrmA eFnAtEMeLA RQUEASL EMA-RM atr2.3 07C2h,e fdeoS etor

deA poiàosC omissPõeersm anenetme1 s6,/ 10/à2s01 274:,1c 4o,n foArrtm.2e 2 d,o A tdo oV ice-

, Presindºe 0n8td,ee 2 01p9u,b lincoaD dioá draiC oâ maLreag isdloaD tiisvtaFr eidteonr° 2a1l4 d,e1 4d e

____ outudber2 o0 19.

����• aAu tentdiocd iodcaudmepe ondtseoec ro nfenrosi idtae :

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ATA DA 29ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, na Sala de

Reuniões da Secretaria-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João

Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Vice-

Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez

Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-

Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Verbas

Indenizatórias. Processos SEI: 00001-00003488/2024-84 - Deputado Hermeto; 00001-

00002541/2024-20 - Deputado Robério Negreiros; 00001-00004935/2024-12 - Deputada Jaqueline

Silva; 00001-00002844/2024-42 - Deputado Iolando; 00001-00004641/2024-91 - Deputado Martins

Machado; 00001-00001049/2024-37 - Deputado Fábio Félix; 00001-00001669/2024-76 - Deputado Max

Maciel; 00001-00002492/2024-25 - Deputado Gabriel Magno; 00001-00002992/2024-67 - Deputado

Ricardo Vale; 00001-00003861/2024-05 - Deputado Chico Vigilante; 00001-00002904/2024-27 -

Deputado Joaquim Roriz Neto; 00001-00003232/2024-77 - Deputado Roosevelt; 00001-00004109/2024-

73 - Deputada Doutora Jane; 00001-00002626/2024-16 - Deputado João Cardoso; 00001-

00002581/2024-71 - Deputado Rogério Morro da Cruz; 00001-00002392/2024-07 - Deputado Daniel

Donizet; 00001-00003811/2024-10 - Deputado Thiago Manzoni; 00001-00003306/2024-75 - Deputado

Pastor Daniel de Castro. Relatores: Secretários-Executivos do GMD. Deliberação: aprovadas nos

termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. 2) Processo n° 00001-00011455/2024-

16. Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Terceira-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, formulação de consulta à Diretoria de Gestão de

Pessoas. 3) Processo n° 00001-00033210/2024-31. Assunto: regulamenta a utilização de até duas

horas da jornada de trabalho para amamentação e altera o Ato da Mesa Diretora nº 150, de

2023. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a

minuta do Ato da Mesa Diretora e encaminhar à Mesa Diretora para deliberação. 4) Processo

n° 00001-00031788/2024-53. Assunto: concessão de horário especial de

trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a

concessão de horário especial de trabalho e assinar a respectiva portaria. 5) Processo n° 00001-

00033260/2024-19. Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o Parecer-PG 384/2024-NPRAD (1843986). 6)

Processo n° 00001-00036082/2024-88. Assunto: concessão de horário especial de

trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a

concessão de horário especial de trabalho e assinar a respectiva portaria. 7) Processo n° 00001-

00034488/2024-26. Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Segunda-

Secretaria. Deliberação: deferir, por unanimidade, o requerimento administrativo. Nada mais havendo

a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim

e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/10/2024, às 08:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/10/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/10/2024, às 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1866052 Código CRC: 6143D0FD.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

AATTAA DDEE RREEUUNNIIÃÃOO

11ªª RREEUUNNIIÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE AASSSSUUNNTTOOSS FFUUNNDDIIÁÁRRIIOOSS,, DDAA 22ªª SSEESSSSÃÃOO

LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA,, DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA,, DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL,, RREEAALLIIZZAADDAA

EEMM 1133//0033//22002244..

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quadro, às catorze horas e vinte e quatro

minutos, reuniu-se a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 1ª Reunião Extraordinária, da

segunda sessão legislativa, da nona legislatura. Abertos os trabalhos pelo Deputado Hermeto,

Presidente da CAF, com as presenças do Deputado Pepa, Deputado Gabriel Magno e Deputado Daniel

Donizet. A Comissão aprova o Calendário de Reuniões para 2024 e as atas da 1ª Reunião Ordinária, de

20 de setembro de 2023, da 6ª e 7ª Reuniões Extraordinárias, de 26 de setembro de 2023 e 10 de

outubro de 2023, respectivamente, e da 8ª Reunião Extraordinária Remota, de 17 de dezembro de

2023. O Deputado Hermeto passa a presidência ao Deputado Pepa para a apreciação do IItteemm 11 ––

PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 779933//22002233, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho

de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito

Federal””. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O Deputado Hermeto retorna à

Presidência e pergunta se podem votar em bloco os IItteennss 33 aa 1133 –– IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..117733//22002233, de autoria

do deputado Gabriel Magno; IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..220088//22002233, de autoria da deputada Paula Belmonte;

IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..222244//22002233, de autoria do deputado Robério Negreiros; IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..224411//22002233,, de

autoria da deputada Jaqueline Silva; IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..227788//22002233,, de autoria da deputada Paula Belmonte;

IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..882255//22002233,, de autoria da deputada Jaqueline Silva; IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..888811//22002233,, de autoria

do deputado Jorge Vianna; IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..994411//22002233,, de autoria do deputado Chico Vigilante; IInnddiiccaaççããoo

nnºº 33..994477//22002233,, de autoria do deputado Chico Vigilante; IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..995599//22002233,, de autoria do

deputado Chico Vigilante; IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..996677//22002233,, de autoria da deputada Doutora Jane. Resultado:

Aprovadas em bloco com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O Deputado Hermeto declara encerrada a

reunião extraordinária às catorze horas e trinta e cinco minutos. Eu, Fábio Fuzeira – Secretário da CAF,

lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Deputado Hermeto, e

encaminhada para publicação.

DDEEPPUUTTAADDOO HHEERRMMEETTOO

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO HHEERRMMEETTOO DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA NNEETTOO -- MMaattrr.. 0000114488, PPrreessiiddeennttee,

em 09/10/2024, às 13:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário

da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Ata de Reunião - 1ª RE de 13/03/2024. (1848195) SEI 00001-00009680/2024-84 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 11884488119955 Código CRC: EEFF8899FF335588.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.36 - CEP 70094-907 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8671

www.cl.df.gov.br - caf@cl.df.gov.br

00001-00009680/2024-84 1848195v2

Ata de Reunião - 1ª RE de 13/03/2024. (1848195) SEI 00001-00009680/2024-84 / pg. 2

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 230, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio do Ato do

Presidente nº 153, de 2024, e considerando o Despacho (1868184) e as demais razões apresentadas

no Processo SEI nº 00001-00025137/2024-24, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de seleção dos filmes que concorrerão ao 26° Troféu Câmara

Legislativa do Distrito Federal, nos termos do Edital (1805110), publicado no DCL n° 192 - Edição

Extraordinária, de 2 de setembro de 2024.

Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes membros:

NOME CPF

Ciro Inácio Marcondes 227.******-30

Maria Glória Alves Teixeira 186.******-20

Suéllen Adriane Batista Pereira 029.******-70

Ulisses De Freitas Xavier 646.******-78

William Alves De Faria 381.******-49

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/10/2024, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1868473 Código CRC: C06DFB9C.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos

termos do art. 78, VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo

relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 1 dia útil, a partir de 17/10/2024

DEPUTADO DEPUTADO

ROBÉRIO NEGREIROS IOLANDO

PL 1316/2024 PL 1285/2024

XXXXX PL 1295/2024

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 17/10/2024

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO

DEPUTADO DEPUTADO

THIAGO CHICO ROBÉRIO

FÁBIO FELIX IOLANDO

MANZONI VIGILANTE NEGREIROS

PL 1154/2024 PL 2369/2021 PL 718/2023 PL 994/2024 PL 2274/2021

XXXXX PL 1439/2020 PLC 29/2023 PL 1045/2024 XXXXX

XXXXX XXXXX PL 2081/2021 XXXXX XXXXX

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 16/10/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1868024 Código CRC: EF2EC2C8.

CONVITE

Brasília, 16 de outubro de 2024.

O Deputado Max Maciel, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana -

CTMU, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores

Deputados, membros desta Casa, servidores e demais interessados, para a Reunião Técnica desta

Comissão, dedicada a debater temáticas de grande relevância para o transporte metroviário

no Distrito Federal, no dia 30 de outubro de 2024, quarta-feira, às 11h, na Sala Pedro de Souza

Duarte, Térreo Superior da CLDF.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 16/10/2024, às 18:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1868854 Código CRC: A3776E04.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

AATTAA DDEE RREEUUNNIIÃÃOO

33ªª RREEUUNNIIÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE AASSSSUUNNTTOOSS FFUUNNDDIIÁÁRRIIOOSS,, DDAA 22ªª SSEESSSSÃÃOO

LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA,, DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA,, DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL,, RREEAALLIIZZAADDAA

EEMM 1199//0066//22002244..

Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quadro, às dez horas e dois minutos,

reuniu-se a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 3ª Reunião Extraordinária, da segunda

sessão legislativa, da nona legislatura. Abertos os trabalhos pelo Deputado Hermeto, Presidente da

CAF, com as presenças do Deputado Pepa, do Deputado Gabriel Magno e do Deputado Daniel Donizet.

O Deputado Hermeto passa a presidência ao Deputado Pepa para a apreciação do item 1. IItteemm 11 ––

PPrroojjeettoo ddee LLeeii CCoommpplleemmeennttaarr nnºº 4411//22002244, de autoria do Poder Executivo, que “Aprova o Plano de Preservação

do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências”. Resultado: Aprovado com 4 votos

favoráveis e 1 contrário. O Deputado Hermeto retorna à presidência e declara encerrada a reunião

extraordinária às onze horas e um e oito minuto. Eu, Fábio Fuzeira – Secretário da CAF, lavrei a

presente ata que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Deputado Hermeto, e encaminhada

para publicação.

DDEEPPUUTTAADDOO HHEERRMMEETTOO

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO HHEERRMMEETTOO DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA NNEETTOO -- MMaattrr.. 0000114488, PPrreessiiddeennttee,

em 09/10/2024, às 13:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário

da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 11884488221122 Código CRC: 8888EE5544CC0011.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.36 - CEP 70094-907 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8671

www.cl.df.gov.br - caf@cl.df.gov.br

00001-00009680/2024-84 1848212v2

Ata de Reunião - 3ª RE de 19/06/2024. (1848212) SEI 00001-00009680/2024-84 / pg. 1

PORTARIA-GMD Nº 493, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00037544/2024-84, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que o servidor Tiago Pereira dos Santos, matrícula n.º 23056, ocupante do

cargo de Consultor Legislativo, Área Constituição e Justiça, lotado no Setor de Ata e Súmula, participe

do evento XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro

de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), nos dias 29 a 31 de outubro de 2024, em Brasília –

Distrito Federal.

Parágrafo único. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de

ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79,

de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/10/2024, às 08:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/10/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/10/2024, às 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1867150 Código CRC: 9179BF03.