CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 408, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR MARCIA ROBERTA VIEIRA MATOS, matrícula nº 24.696, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-01, no referido gabinete. (LP).
2. NOMEAR EDVAR BORGES FERREIRA, requisitado do Instituto de Pesquisa e Estatística do
Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar do
deputado Pepa. (RQ).
3. EXONERAR, a pedido, SOLANGE DA ROCHA, matrícula nº 23.695, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).
4. NOMEAR BRENO DA SILVA DUARTE para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no
gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).


Brasília, 14 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/07/2026, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2754399 Código CRC: D6C2F8E2.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00027378/2026-70 2754399v11
Ato do Presidente 408 (2754399) SEI 00001-00027378/2026-70 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 407, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR JULIANA DOS SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor,
CL-01, na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente
e Turismo. (LP).

Brasília, 14 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/07/2026, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2754398 Código CRC: D4EC76D9.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00027378/2026-70 2754398v4
Ato do Presidente 407 (2754398) SEI 00001-00027378/2026-70 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO
Brasília, 14 de julho de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 18/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., e com o art. 25, §
7º, c/c art. 92, V, da Lei 14.133/21, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 225.803,17
(duzentos e vinte e cinco mil e oitocentos e três reais e dezessete centavos), conforme documentos
constantes dos autos do processo 00001-00035969/2022-97. O valor majorado passa a produzir
efeitos financeiros retroativos a 13 de julho de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral -
Ordenador de Despesa.


Valor do Contrato sem reajuste R$ 216.314,28
Percentual acumulado IPCA (JUL/24 - JUN/25) 4,386620%
Demonstrativo de Valores
Valor do reajuste (Acréscimo) R$ 9.488,89
Valor do Contrato reajustado R$ 225.803,17


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/07/2026, às 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2754228 Código CRC: D857B90B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Apostilamento 2754228 SEI 00001-00035969/2022-97 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 176, DE 2026
Consigna elogio aos servidores aposentados
que participaram da elaboração do livro
Nossa Casa, Nossas Histórias.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e
CONSIDERANDO a importância da valorização da memória institucional e do reconhecimento
daqueles que contribuíram para a construção da história da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio aos servidores aposentados que participaram, na qualidade de
escritores, da elaboração do livro Nossa Casa, Nossas Histórias, em reconhecimento à relevante
contribuição prestada por meio de relatos que retratam experiências pessoais e profissionais,
preservam a memória institucional da Câmara Legislativa do Distrito Federal e contribuíram
significativamente para o êxito da publicação.
Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio no respectivo assentamento funcional.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Matrícula Nome
11.638 Ailton Luiz Gonçalves Feitosa
11.327 André Paim
12.063 Andrea Pacheco Henning
11.463 Angelino Rabelo dos Santos
12.506 Arthur Oscar Guimarães
13.265 Braulina Mendes Carvalho
11.320 Carlos Roberto de Souza
11.324 Carlos Roberto Lima de Carvalho
11.030 Célia Gomes Machado
11.696 Cesário Gaspar
11.051 Cristina Maria Timponi
12.091 Denise Corrêa Xavier
11.107 Dulce Portela
12.352 Edilson Moreira de Sousa
11.639 Elenice Alves Leite Borges
11.305 Élio de Rezende Freire
Ato da Mesa Diretora 176 (2751259) SEI 00001-00025677/2026-70 / pg. 1 11.278 Espedita Rodrigues Melo
11.428 Ezequias Antônio Rodrigues
11.764 Fernando Antônio de Aquino Pavie
11.896 Fernando Tolentino de Sousa Vieira
10.027 Francisco de Assis Machado Nóbrega
11.065 Galdino Moreira Neto
11.137 Geórgia Daphne Sobreira Gomes
11.419 Glacy Antunes de Brito
11.449 Gustavo Souto Maior Salgado
11.684 Hércules Tadeu Estanislau Martins
11.303 Hugo Alves de Sousa
11.557 Iracema Júlia da Conceição
11.403 Isabel de Noronha Boëchat Véo
12.603 Jair Cunha Cardoso Filho
12.092 João Avelino Saraiva
11.227 Jorge Leite de Oliveira
14.264 José Afonso de Sousa Camboim
11.632 José Coury Neto
12.570 José Eugênio Reis
11.186 Laurinda Salomão Santos
12.689 Lenora de Castro Barbo
11.138 Leslie Regina Della Giustina
11.032 Luiz Otávio da Justa Neves
11.410 Luzinete Nunes de Melo
11.281 Marcelo Perrone Campos
11.560 Márcia de Fátima da Cunha
12.084 Márcia Ramos Machado
12.492 Maria Deusa Cavalcante
11.464 Maria do Socorro Pereira
12.539 Maria dos Remédios Santos Albuquerque
11.867 Marisa Perrone Campos Rocha
13.154 Marlene Rosa Coelho Alves
Marly de Fátima Cortes dos Santos
11.093
Machado
11.998 Mozart Viana Lara
11.338 Niedja Maria Freitas da Silva
12.235 Nildete Monteiro Pimentel de Alencar
12.540 Ozanira Ferreira da Costa
11.572 Raimunda Nonata Chagas Oliveira
Ato da Mesa Diretora 176 (2751259) SEI 00001-00025677/2026-70 / pg. 2 11.954 Rogério Sales Rodrigues
12.033 Selma Mendes Mesquita
11.160 Silvia Maria de Paula e Souza
11.535 Sílvio Abdon Pereira Júlio
16.729 Simone Beatriz de Oliveira Fernandes
11.253 Sônia Regina Pereira
11.940 Valdenora Maria de Sousa Pereira
12.334 Vanessa Aragão Alves Duarte Ruas
11.292 Verônica Claudino de Souza
11.249 Verônica Gomes Pedra
12.237 Walmir Celestino Silva
11.028 Zínia Figueiredo de Alencar Araripe

Sala de Reuniões, 10 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/07/2026, às 18:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 10/07/2026, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 10/07/2026, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 176 (2751259) SEI 00001-00025677/2026-70 / pg. 3 Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/07/2026, às 08:38, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/07/2026, às 13:55, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 13/07/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 13/07/2026, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2751259 Código CRC: 5882575D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00025677/2026-70 2751259v2
Ato da Mesa Diretora 176 (2751259) SEI 00001-00025677/2026-70 / pg. 4

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 234, DE 13 DE JULHO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho CCC (2747102) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00026373/2026-20, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização da Galeria do Espelho D'Água da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, sem ônus, para a realização da Exposição VIII Mostra de Arte e Literatura da AIC
2026, no período de 20 de julho a 14 de agosto de 2026, das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jane Mary Marrocos Malaquias,
matrícula nº 18.428, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA JULIANA RIBAS PARAISO
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/07/2026, às 14:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 13/07/2026, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 234 (2752637) SEI 00001-00026373/2026-20 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/07/2026, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 14/07/2026, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/07/2026, às 13:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/07/2026, às 14:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2752637 Código CRC: A482EEE4.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00026373/2026-20 2752637v2
Portaria-GMD 234 (2752637) SEI 00001-00026373/2026-20 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 175, DE 2026
Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG nº 386/2026-NAMD (2740948) e as demais
razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00023141/2026-10, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer-PG nº 386/2026-NAMD (2740948) da Procuradoria-Geral da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00023141/2026-10.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 8 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/07/2026, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/07/2026, às 08:05, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 175 (2746391) SEI 00001-00026362/2026-40 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 09/07/2026, às 13:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 09/07/2026, às 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 10/07/2026, às 14:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 13/07/2026, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/07/2026, às 13:52, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2746391 Código CRC: 665E9539.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00026362/2026-40 2746391v2
Ato da Mesa Diretora 175 (2746391) SEI 00001-00026362/2026-40 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Gabinete da Terceira Secretaria

PORTARIA-GMD Nº 235, DE 15 DE JULHO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
3.009/2026 Dep. Martins Machado homenagem ao Dia do Nutricionista e dos técnicos
de nutrição.
Requer a realização de Sessão Solene em
3.010/2026 Dep. Jorge Vianna homenagem aos 120 anos do primeiro voo do 14-
bis.
Requer a realização de Sessão Solene em
homenagem
3.012/2026 Dep. Martins Machado
ao Instituto Arte Jovem, há 10 anos transformando
vidas por meio da arte.
Requer a realização de Sessão Solene em
3.015/2026 Dep. Jaqueline Silva homenagem aos capoeiristas do Distrito Federal,
em comemoração ao Dia da Capoeira.
Requer a realização de Sessão Solene em
3.018/2026 Dep. Eduardo Pedrosa homenagem aos profissionais das Ciências
Mortuárias atuantes na Necropsia.
Requer a realização de Sessão Solene em
3.019/2026 Dep. Jaqueline Silva comemoração aos 56 anos do Instituto de
Advogados do Distrito Federal – IADF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA JULIANA RIBAS PARAISO
Secretário Executivo/1ª Secretaria Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria

Portaria-GMD 235/2026 (2753557) SEI 00001-00024493/2026-92 / pg. 1 RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/3ª Secretaria Secretário Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 15/07/2026, às 14:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/07/2026, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 15/07/2026, às 15:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/07/2026, às 15:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/07/2026, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/07/2026, às 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/07/2026, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2753557 Código CRC: 7FD9A364.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375
www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br
00001-00024493/2026-92 2753557v5
Portaria-GMD 235/2026 (2753557) SEI 00001-00024493/2026-92 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 411, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR TATIANA RIBEIRO TANABE LOUREIRO, matrícula nº 22.960, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo
de Qualidade de Vida no Trabalho - SASQ. (CC).
2. NOMEAR KELLY CRISTINA NOBREGA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 23.392,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de
Assessoramento, CL-02, no Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho. (CC).


Brasília, 15 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/07/2026, às 19:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2757048 Código CRC: 2F60886C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00027449/2026-34 2757048v6
Ato do Presidente 411 (2757048) SEI 00001-00027449/2026-34 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DO PRESIDENTE Nº 403, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do
disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de
avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 11/07/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no
estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

ALLAN
00001- CONSULTOR
SILVEIRA
24.344 00032755/2023- TÉCNICO- ECONOMISTA APROVADO
DOS
40 LEGISLATIVO
SANTOS


Brasília, 13 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/07/2026, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2753524 Código CRC: 47452936.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00032755/2023-40 2753524v2
Ato do Presidente 403 (2753524) SEI 00001-00032755/2023-40 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 221, DE 13 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação e os servidores responsáveis pela
verificação dos artefatos da contratação, destinada a contratar empresa para fornecer e instalar
equipamentos e sistemas audiovisuais, incluindo painel Led, sistema de microfones sem fio,
iluminação cênica, UPS e revestimento acústico, com a entrega de projetos executivos, materiais de
instalação e prestação de serviços de treinamento, operação assistida, suporte técnico e garantia por
40 meses, objetivando a modernização audiovisual do Auditório Lindbergh Aziz Cury da Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-00011817/2026-22.

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores:

I - Para compor a Equipe de Planejamento da Contratação:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
José Geraldo do Socorro Integrante Requisitante
11.409 SAPLE
Oliveira (Coordenador)
Diogo Carneiro Ferreira 23.307 NTO Integrante Requisitante
Luiz Eduardo de Oliveira Souto 23.219 NUAV Integrante Técnico
Integrante Técnico
Willy Ferraz de Oliveira 24.321 NUPA
(Coordenador substituto)
Roger Lemos Santos 24.694 SAPLE Integrante Técnico
Eduardo Correa Rodrigues 24.310 NUGPE Integrante Técnico
Integrante Técnico
Ricardo Abrantes Vieira Lopes 24.682 NTO
(Iluminação)
Integrante Técnico
Flávio Souza dos Santos 24.706 NTO
(Iluminação)
Integrante Técnico
Carlos Andre Gomes Gandra 11.982 NJ
(Iluminação)

II - Para realizar a verificação dos artefatos da contratação:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Portaria do Secretário-Geral 221 (2753408) SEI 00001-00011817/2026-22 / pg. 1 Responsável pela verificação
Marcela Toscano Manning 16.711 NUAV dos aspectos operacionais dos
artefatos
Responsável pela verificação
Edison Miranda Júnior 24.647 SAPLE
técnica dos artefatos
Responsável pela verificação
Luis Gustavo Bonifácio Gomes 24.685 SAPLE
técnica dos artefatos

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/07/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2753408 Código CRC: A882ECCB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00011817/2026-22 2753408v7
Portaria do Secretário-Geral 221 (2753408) SEI 00001-00011817/2026-22 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 219, DE 10 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 48/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa JR COMÉRCIOS E VIDROS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
12.500.834/0001-45, cujo objeto é a aquisição de mobiliário padrão para a Câmara Legislativa do
Distrito Federal, por meio do sistema de registro de preços, conforme especificações constantes no
Termo de Referência – Anexo I do Edital. A aquisição decorre da Ata de Registro de Preço nº 1/2026,
vinculada ao Processo nº 00001-00020562/2025-16.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Pedro Henrique Oliveira Giraldes 24.555 Fiscal NUGEP
Lidiane Cordeiro Sampaio Rebouças 24.878 Fiscal Substituta SEMAP
João Lucas Santos Flores 24.401 Fiscal Técnico ASTEA
Ana Carolina F. R. Panerai 22.705 Fiscal Técnica Substituta ASTEA
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/07/2026, às 14:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2752123 Código CRC: B8750BAC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Portaria do Secretário-Geral 219 (2752123) SEI 00001-00020562/2025-16 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 404, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR QUEREN OURIVEIS SILVA, matrícula nº 24.943, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 22.142, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
3. EXONERAR PAULO CESAR MAGALHAES FONSECA, matrícula nº 22.539, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (RQ).
4 .EXONERAR OZENALDO BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 22.223, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
5. EXONERAR BRUNO CEZAR PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 22.222, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).
6. EXONERAR PAULO SERGIO BARBOSA DE SA, matrícula nº 24.914, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).
7. EXONERAR PAULO RIBEIRO MOTA, matrícula nº 22.132, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
8. EXONERAR JOSE MARCIO VALVERDE SILVA, matrícula nº 22.151, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no referido gabinete. (LP).
9. EXONERAR FERNANDA RAFAELLA DA SILVA BLANCH, matrícula nº 23.068, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-03, da Liderança do PL, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-05, na referida liderança. (LP).
10. EXONERAR ALEXSANDRA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 22.178, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-03, da Liderança do PL, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, no gabinete parlamentar do deputado João Cardoso. (LP).

Brasília, 13 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Ato do Presidente 404 (2752621) SEI 00001-00027263/2026-85 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/07/2026, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2752621 Código CRC: B4CD68B9.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00027263/2026-85 2752621v10
Ato do Presidente 404 (2752621) SEI 00001-00027263/2026-85 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 220, DE 13 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação e os servidores responsáveis pela
verificação dos artefatos da contratação, destinada à contratação de instrutor externo para ministrar
palestra no âmbito da 4ª Semana Legislativa pela Primeira Infância, promovida pela Escola do
Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-00026438/2026-37.

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores:

I - Para compor a Equipe de Planejamento da Contratação:
NOME MATRÍCULA UNIDADE FUNÇÃO
Pollyanna Costa Miranda 24.432 NPE Integrante Requisitante

II - Para realizar a verificação dos artefatos da contratação:
NOME MATRÍCULA UNIDADE FUNÇÃO
Gerson André da Silva e Silva 24.680 NAP Responsável pela Verificação dos Artefatos
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/07/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 220 (2753376) SEI 00001-00026438/2026-37 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2753376 Código CRC: 9E6D21AB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00026438/2026-37 2753376v9
Portaria do Secretário-Geral 220 (2753376) SEI 00001-00026438/2026-37 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 10 de julho de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO (8º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00023246/2020-83. CONTRATO-PG Nº 19/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. – ME,
CNPJ nº 09.169.349/0001-26. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de transporte de
participantes do Distrito Federal de projetos desenvolvidos pela Escola do Legislativo do Distrito
Federal (ELEGIS), ida e volta, para a CLDF. Objeto do Termo Aditivo: A lteração da cláusula contratual
1.9, nos termos do art. 65 da Lei 8.666/1993, a qual passará a ter a seguinte redação: "1.9. Cada
Projeto Especial realizado em 1(um) turno tem a participação de, no mínimo, 1 (uma) escola e devem
ser disponibilizados até 3 (três) veículos para a escola participante. Excepcionalmente, para a
realização da Semana Legislativa pela Mulher, instituída pela Lei Nº 6.106, de 2 de fevereiro de 2018
ou Semana Legislativa pela Primeira Infância, poderão ser solicitados até 10(dez) veículos por turno,
sendo necessário, neste caso, a formalização do pedido com até 10 (dez) dias de antecedência. O
número de viagens a ser considerado será correspondente ao número de veículos disponibilizados
para a escola por turno." . Valor do contrato: R$ 749.737,50. Programa de trabalho:
01.128.6204.4143; Subtítulo: 0001; Natureza da Despesa: 3390-39. Nota de Empenho:
2026NE00401, com valor de R$ 479.942,50, emitida em 28/04/2026. Legislação: Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 10/07/2026,
e, pela Contratada, GUSTAVO MONICI - Representante legal, em 09/07/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/07/2026, às 14:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2751965 Código CRC: 67A72BC0.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00023246/2020-83 2751965v4
Extrato de Termo Aditivo 2751965 SEI 00001-00023246/2020-83 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 406, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, a partir de 16/07/2026, PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES,
matrícula nº 24.308, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Ata
e Súmula. (CC).
2. DESIGNAR, a partir de 16/07/2026, CRISTINA JACOBSON JACOMO CINNANTI, matrícula
nº 12.507, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Ata e Súmula, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).


Brasília, 13 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/07/2026, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2753195 Código CRC: 0576231D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00027263/2026-85 2753195v4
Ato do Presidente 406 (2753195) SEI 00001-00027263/2026-85 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 405, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00023905/2026-77,
RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, HERACLITO DA SILVA OLIVEIRA, requisitado da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF, ficará à
disposição, em caráter excepcional, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (RQ).

Brasília, 13 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/07/2026, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
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00001-00027263/2026-85 2752995v3
Ato do Presidente 405 (2752995) SEI 00001-00027263/2026-85 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 165, DE 2026
Aprova a realização de auditoria
extraordinária pela Auditoria Interna da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00020954/2026-58,
e com fundamento no inciso III do art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 122, de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a realização de auditoria extraordinária pela Auditoria Interna da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos da solicitação constante do Processo SEI nº
00001-00020954/2026-58.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 2 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/07/2026, às 09:26, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 03/07/2026, às 14:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 165 (2735010) SEI 00001-00025195/2026-10 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/07/2026, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 06/07/2026, às 13:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/07/2026, às 15:46, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 06/07/2026, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2735010 Código CRC: 71326BBF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
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00001-00025195/2026-10 2735010v3
Ato da Mesa Diretora 165 (2735010) SEI 00001-00025195/2026-10 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DO PRESIDENTE Nº 392, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do
disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de
avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 03/07/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
GLÁUCIO TÉCNICO EM
00001- MANUTENÇÃO E
FERNANDO ANALISTA
24.336 00032402/2023- OPERAÇÃO DE APROVADO
BESERRA LEGISLATIVO
40 EQUIPAMENTOS
PINHEIRO AUDIOVISUAIS

Brasília, 7 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/07/2026, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
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00001-00032402/2023-40 2745018v3
Ato do Presidente 392 (2745018) SEI 00001-00032402/2023-40 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 28ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2026

Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às catorze horas e quarenta e cinco minutos,
por meio remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro
Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-
Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger
Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; Juliana Ribas Paraiso, Secretária-Executiva
substituta, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-
Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o
item a seguir: 1) Verbas indenizatórias. Processos SEI: 00001-00004259/2026-49 - Deputado Thiago
Manzoni; 00001-00002260/2026-39 - Deputado Fábio Félix; 00001-00002916/2026-13 - Deputado
Hermeto; 00001-00004962/2026-57- Deputada Paula Belmonte; 00001-00001994/2026-09 -
Deputado Iolando. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação:
aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar,
eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e
pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA JULIANA RIBAS PARAISO
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 07/07/2026, às 15:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 07/07/2026, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata 2743524 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/07/2026, às 15:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/07/2026, às 15:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/07/2026, às 16:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/07/2026, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/07/2026, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2743524 Código CRC: A5C5F78D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00001511/2026-68 2743524v4
Ata 2743524 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 233, DE 06 DE JULHO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00015006/2026-09,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para a realização da “Solenidade de Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal –
Triênio 2026/2029”, iniciativa promovida pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal –
SINPOL/DF, no dia 17 de julho de 2026, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Susanny de Oliveira Freire Correa,
matrícula 23.588, responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA JULIANA RIBAS PARAISO
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 06/07/2026, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 233 (2742608) SEI 00001-00015006/2026-09 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 06/07/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/07/2026, às 13:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/07/2026, às 15:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/07/2026, às 16:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/07/2026, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/07/2026, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2742608 Código CRC: 5B78F4DC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00015006/2026-09 2742608v2
Portaria-GMD 233 (2742608) SEI 00001-00015006/2026-09 / pg. 2