CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE SAÚDE

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE DA 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 

Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às 12 horas e 20 minutos, na sala
de Reunião das Comissões Itamar Pinheiro Lima, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse
Amarilio, abriu a terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde – CSA. Estavam presentes os
Deputados Jorge Vianna, Martins Machado, Gabriel Magno e Pastor Daniel de Castro. A Presidente
da Comissão declarou aberta a reunião, a qual sucedeu à audiência pública destinada à arguição da
senhora Eliane Souza de Abreu, indicada pelo Governo do Distrito Federal ao cargo de Diretora-
Presidente do Instituto de Gestão Estratégica na Saúde do Distrito Federal. A Presidente passou para
a votação do Item nº 1 – PROC 52/2026, de autoria do Poder Executivo, que apresenta a “Indicação
do nome da Sra. Eliane Souza de Abreu para ocupar o cargo de Diretora-Presidente do Instituto de
Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - Iges/DF”, com relatoria do Deputado Martins
Machado. O parecer foi pela aprovação. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis e 1
voto contrário. Não havendo mais manifestações e cumprida a finalidade da reunião extraordinária, a
Presidente da Comissão agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às 12
horas e 32 minutos, da qual eu, Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão
de Saúde, lavro a presente ata que será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Dayse
Amarilio, e encaminhada para publicação.

Brasília, 12 de maio de 2026.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO
Presidente da Comissão de Saúde
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. 00164 , Presidente, em
12/05/2026, às 15:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2661336 Código CRC: C646E171.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
00001-00018502/2026-14 2661336v4
Ata de Reunião - 3ª RE (2661336) SEI 00001-00018502/2026-14 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE SAÚDE

RESULTADO DE PAUTA - CSA
RESULTADO DE PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões Itamar Pinheiro Lima (Térreo Superior-TS)
Data: 12 de maio de 2026, às 12h20
 
I – Comunicados:
1. Da Presidente da Comissão
2. Dos membros da Comissão
 
II – Matérias para discussão e votação:

1 . Parecer ao PROC 52/2026, de autoria do Poder Executivo, “Indicação do nome da Sra.
Eliane Souza de Abreu para ocupar o cargo de Diretora-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica
de Saúde do Distrito Federal - Iges/DF”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: pela aprovação
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 contrário

Brasília, 12 de maio de 2026.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815 , Secretário(a) de
Comissão, em 12/05/2026, às 14:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2661326 Código CRC: 2935296F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
Resultado de Pauta - 3ª RE (2661326) SEI 00001-00018502/2026-14 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, nos termos do art.
167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a seguir relacionado foi distribuído ao
membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 13/05/2026.


Deputado Deputado
Chico Jorge Deputado
Vigilante Vianna Hermeto
Projeto de Projeto de
Lei nº Lei nº Projeto de Lei
2298/2026 2303/2026 nº 2296/2026


Brasília,
12 de maio de 2026.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346 , Secretário(a) de
Comissão, em 12/05/2026, às 14:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2661451 Código CRC: 8BFB19D7.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.31 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-
8316
www.cl.df.gov.br - cdc@cl.df.gov.br
Designação de Relatores 2661451 SEI 00001-00018793/2026-32 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 106, DE 2026
Aprova Requerimentos de Informações
destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado(a) Número do
Ementa/Órgão de Destino
Requerimento Autor(a) Processo - SEI
Requer informações a Secretaria de
Obras e Infraestrutura - SODF, a
2797/2026 Fábio Félix 00001-00018075/2026-66 respeito do andamento da obra da
Estrada Parque Indústrias Gráficas
(DF-011).
Requer informações junto à
Companhia Imobiliária de Brasília –
Terracap, em relação à situação
2798/2026 Fábio Félix 00001-00018076/2026-19 jurídica de área localizada entre os
córregos Urubu e Jerivá, na região da
Serrinha do Paranoá, na Região
Administrativa do Lago Norte.
Requer informações ao Banco de
2799/2026 Fábio Félix 00001-00018077/2026-55 Brasília S.A. - BRB acerca da gestão
dos depósitos judiciais realizados
pelos Tribunais de Justiça.
Requer o encaminhamento de
consulta formal à ProcuradoriaGeral
do Distrito Federal-PGDF sobre a
contabilização do adicional de tempo
de serviço (ATS) pago aos servidores
públicos do Distrito Federal como
2785/2026 Chico
Vigilante 00001-00017945/2026-80 verba de natureza indenizatória,
devida a ativos e aposentados e
limitada a 35% do subsídio de
Ministro do STF, conforme
entendimento já firmado no âmbito
da PGDF, no que concerne aos
Procuradores do Distrito Federal.
Ato da Mesa Diretora 106 (2656857) SEI 00001-00018202/2026-27 / pg. 1 Requer informações ao Poder
Executivo, por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal, acerca da aquisição,
aprovação e utilização do material
didático intitulado “Livro Viver, A
2784/2026 Paula
Belmonte 00001-00017942/2026-46 Viagem da Sua Vida”, destinado ao
3º ano do ensino fundamental,
supostamente inadequado à faixa
etária, bem como sobre os critérios
técnicos, pedagógicos e financeiros
que embasaram a referida
contratação.
Requer, à Secretaria de Estado de
Educação do Distrito Federal, cópia
integral dos processos administrativos
2795/2026 Gabriel
Magno 00001-00018078/2026-08 relacionados ao Contrato n.º
65/2022, e respectivos aditivos,
firmado entre esta Secretaria e a
empresa CAST INFORMÁTICA S/A.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 08 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ,
Quarto(a)-Secretário(a), em 08/05/2026, às 14:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 , Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2026, às 14:44, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 , Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/05/2026, às 10:04, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 106 (2656857) SEI 00001-00018202/2026-27 / pg. 2 Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 , Segundo(a)-
Secretário(a), em 11/05/2026, às 13:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/05/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Terceiro(a)-
Secretário(a), em 11/05/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 , Primeiro(a)-
Secretário(a), em 12/05/2026, às 10:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2656857 Código CRC: C297D392.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00018202/2026-27 2656857v12
Ato da Mesa Diretora 106 (2656857) SEI 00001-00018202/2026-27 / pg. 3

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 104, DE 2026
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 222, de 2025,
que constitui Grupo de Trabalho com a finalidade
de instituir o Primeiro Livro de Memórias da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno e no art. 206, IV, do Ato da Mesa
Diretora nº 85, de 2024, RESOLVE:
Art. 1º O grupo de trabalho constante do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 222, de 2025, passa
a ser integrado pelos seguintes servidores:
SERVIDOR(A) MATRÍCULA FUNÇÃO UNIDADE
Gabriele Oliveira Guimarães Celes 23.718 Titular
GPS
Mayara Stephanie Barros Moreira 23.345 Suplente
Edilair da Silva Sena 16.015 Titular
Raquel Bezerra de Godoy 24.307 Titular DGP
Fernanda Silva Rodrigues de Seabra 23.933 Suplente
Cleyton dos Santos 23.937 Titular
Fabrício Veloso Costa 18.335 Titular
Marco Túlio Lustosa de Alencar 12.371 Titular DICOM
João Carlos Saraiva Pinheiro 24.305 Titular
Ivan Luís David Iunes 24.429 Suplente
Cleide Cristina Soares 13.253 Titular SEBIB
Angela Maria Silvério 18.345 Titular NUPAP
Maria Emmily Azevedo Leitão Lacerda 24.757 Titular SEHIM
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 7 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

Ato da Mesa Diretora 104 (2654514) SEI 00001-00017386/2026-16 / pg. 1 DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ,
Quarto(a)-Secretário(a), em 07/05/2026, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/05/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 , Segundo(a)-
Secretário(a), em 07/05/2026, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Terceiro(a)-
Secretário(a), em 07/05/2026, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 , Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2026, às 10:31, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 , Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2026, às 14:44, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 , Primeiro(a)-
Secretário(a), em 12/05/2026, às 10:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2654514 Código CRC: B7F55E2D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00017386/2026-16 2654514v2
Ato da Mesa Diretora 104 (2654514) SEI 00001-00017386/2026-16 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

COMUNICADO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Deputado Rogério
Morro da Cruz, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados
o cancelamento da 2ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 13 de maio de 2026, às 10h, na
Sala de Reunião das Comissões.

Brasília, 12 de maio de 2026

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TAFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES - Matr. 24354 ,
Secretário(a) de Comissão, em 12/05/2026, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2662366 Código CRC: 2C14693D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8690
www.cl.df.gov.br - cas@cl.df.gov.br
00001-00017195/2026-46 2662366v2
Comunicado 2662366 SEI 00001-00017195/2026-46 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

COMUNICADO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças -
CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, informamos o cancelamento da 2ª Reunião Ordinária, prevista
para o dia 12/05/2026, às 13:30h.

Brasília, 12 de maio de 2026.

PAULO ELÓI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118 , Secretário(a) de Comissão, em
12/05/2026, às 14:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2661513 Código CRC: F62B5824.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
00001-00015558/2026-17 2661513v2
Comunicado 2661513 SEI 00001-00015558/2026-17 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 107, DE 2026
Autoriza a antecipação do pagamento do
Décimo Terceiro Salário aos servidores ativos,
inativos e pensionistas da Câmara Legislativa
do Distrito Federal – CLDF.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e tendo em vista o que estabelece o art. 93, § 2º, da Lei Complementar nº
840, de 2011 c/c o art. 25 do Ato da Mesa Diretora nº 33, de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento, no mês de junho, de 50% do Décimo Terceiro Salário de
2026 aos servidores ativos, inativos e pensionistas da CLDF.
Parágrafo único. Os servidores que preferirem não receber a antecipação na forma do caput
deverão manifestar-se junto ao Setor de Pagamento de Pessoal, impreterivelmente até o dia 2 de
junho, por meio do site https://kopera.cl.df.gov.br, se servidor ativo, ou mediante solicitação ao e-
mail sepag@cl.df.gov.br, se servidor inativo ou pensionista.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 11 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/05/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Ato da Mesa Diretora 107 (2659762) SEI 00001-00018643/2026-29 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Terceiro(a)-
Secretário(a), em 11/05/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ,
Quarto(a)-Secretário(a), em 11/05/2026, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 , Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2026, às 09:24, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 , Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2026, às 10:19, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 , Primeiro(a)-
Secretário(a), em 12/05/2026, às 10:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 , Segundo(a)-
Secretário(a), em 12/05/2026, às 18:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2659762 Código CRC: E99B1538.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
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00001-00018643/2026-29 2659762v10
Ato da Mesa Diretora 107 (2659762) SEI 00001-00018643/2026-29 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 247, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR POLIANA APARECIDA DE SIQUEIRA KRUGER, matrícula nº 24.964, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na
Corregedoria. (LP).
2. EXONERAR SARAH MEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 23.790, do cargo de Assessor, CL-
11, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz
Neto. (LP).
3. EXONERAR KAROLINA AUGUSTA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.582, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-08, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
4. EXONERAR, a pedido, a partir de 05/05/2026, SAMUEL COELHO ALVES KONIG, matrícula
nº 23.807, do cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, do Gabinete da Primeira
Secretaria. (LP).
5. EXONERAR LUCIANO MARINHO DE MORAIS, matrícula nº 25.091, do cargo de Assessor,
CL-12, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).
6. EXONERAR MARIO LUCIO DE SOUZA, matrícula nº 24.396, do cargo de Chefe de
Gabinete, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-12, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

Brasília, 12 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2026, às 20:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Ato do Presidente 247 (2662695) SEI 00001-00018904/2026-19 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 246, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 13/05/2026 a 25/05/2026, FABRICIO AUGUSTO FERNANDES
MUNIZ, matrícula nº 23.381, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do
Núcleo de Acompanhamento Orçamentário - SEO. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 13/05/2026 a 25/05/2026, PRISCYLA MAGNA MARTINS
BERNARDES, matrícula nº 23.759, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder
pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Acompanhamento
Orçamentário - SEO, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 12 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2026, às 20:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
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00001-00018904/2026-19 2662692v6
Ato do Presidente 246 (2662692) SEI 00001-00018904/2026-19 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DO PRESIDENTE Nº 243, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e tendo em vista
o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os
procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 07/05/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

LEONARDO 00001- CONSULTOR ANALISTA DE
24.276 LEITE 00021395/2023- TÉCNICO- SISTEMAS - ÁREA APROVADO
MARTINS 51 LEGISLATIVO 3



Brasília, 11 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/05/2026, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2660125 Código CRC: 7F27AEF4.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
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00001-00021395/2023-51 2660125v4
Ato do Presidente 243 (2660125) SEI 00001-00021395/2023-51 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 248, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ANGELA CAROLLINE ROCHA PEREIRA, matrícula nº 23.793, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-
LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR BYANCA PAIVA LEITE, matrícula nº 25.085, do cargo de Secretário
Parlamentar, SP-03, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
3. NOMEAR EMILLY DE CARVALHO BARBOSA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
01, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
4. EXONERAR PATRICIA CORREIA DA VICTORIA, matrícula nº 23.796, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).
5. NOMEAR JULIANA SILVA OLIVEIRA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no
gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
6. NOMEAR NICODEMES DE PAIVA LOPES para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, CNE-
01, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

Brasília, 12 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2026, às 20:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2662696 Código CRC: D8A5A6F6.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00018904/2026-19 2662696v6
Ato do Presidente 248 (2662696) SEI 00001-00018904/2026-19 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 07 de maio de 2026.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.
Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização
da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do
FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº
255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de
2024.
Processo SEI n.º 00001-00017437/2026-00. Contratada: UROS SERVIÇOS MÉDICOS E
DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ: 24.890.120.0001-70 Objeto: prestação de serviços Médicos e
diagnósticos urológicos conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2651269 e
despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2654398.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação
de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088 , Diretor(a) do
Fascal, em 08/05/2026, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2654560 Código CRC: 9561E261.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00017437/2026-00 2654560v2
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 2654560 SEI 00001-00017437/2026-00 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

AVISO
Brasília, 28 de abril de 2026.
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º/07/2024,
comunica que, em conformidade com o Artigo 124, Item II, da Lei nº 14.133/2021, o Termo de
Credenciamento nº 100/2024, firmado com a empresa CLÍNICA DE MAMOGRAFIA DE BRASÍLIA LTDA,
os valores do pacote de mamografia digital com rx de ampliação, prestados pela Instituição
Credenciada, ficam reajustados em até 4% (quatro por cento).

Sr. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088 , Diretor(a) do
Fascal, em 11/05/2026, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2640122 Código CRC: D34AC773.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00041353/2024-17 2640122v4
Aviso de Apostilamento (Reajuste de 4% - 2026) (2640122) SEI 00001-00041353/2024-17 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Gabinete da Primeira Secretaria

PORTARIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 1ª SECRETARIA Nº 13, DE 11 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora
nº 150, de 2023, e do Ato da Mesa Diretora nº 80, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Núcleo de Enfermagem (2653979).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário Executivo da Primeira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/05/2026, às 11:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2658845 Código CRC: 29270324.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 5 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8331
www.cl.df.gov.br - gab1s@cl.df.gov.br
00001-00014886/2026-98 2658845v4
Portaria do Secretário-Executivo da 1ª Secretaria 13 (2658845) SEI 00001-00014886/2026-98 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

EXTRATO 2026-NUCON
Brasília, 11 de maio de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO (5º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00000790/2022-19. Contrato-PG Nº 22/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº
02.604.476/0001-67. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assistência técnica necessária à
operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de condicionamento de ar da CLDF.
Objeto do Termo Aditivo: retificar o Quarto Termo Aditivo (2629487), para incluir o reequilíbrio
econômico-financeiro decorrente da Lei nº 14.973/2024 e o ajuste de custos não renováveis previsto
na IN nº 5/2017, conforme instrução do NUCON (2604006 e 2634653).Valor do Contrato: R$
1.636.672,66. Programa de Trabalho: 01.122.8204.2396; Subtítulo: 5349; Elemento de
Despesa: 3390-39 e 3390-30. Notas de Empenho: 2026NE00153, no valor de R$ 343.982,60,
e 2026NE00154, no valor de R$ 35.000,00, emitidas em 12/02/2026. Legislação: Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 11/05/2026,
e, pela Contratada, WAGNER MENDES BASTOS - Representante Legal, em 07/05/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/05/2026, às 15:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2659607 Código CRC: E902919D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00000790/2022-19 2659607v3
Extrato 2659607 SEI 00001-00000790/2022-19 / pg. 1