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DCL n° 104, de 23 de maio de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 42a/2025
Lista de Presença
20/05/2025 18:51:45
42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 20/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIO
Início: 15:00 Término: 18:39 Total Presentes: 23
Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) | 5/20/25 3:01 PM | Login Biometria |
WELLINGTON LUIZ (MDB) | 5/20/25 3:02 PM | Login Código |
CHICO VIGILANTE (PT) | 5/20/25 3:03 PM | Login Biometria |
PEPA (PP) | 5/20/25 3:07 PM | Biometria |
RICARDO VALE (PT) | 5/20/25 3:07 PM | Biometria |
FÁBIO FELIX (PSOL) | 5/20/25 3:19 PM | Login Biometria |
GABRIEL MAGNO (PT) | 5/20/25 3:24 PM | Login Biometria |
MAX MACIEL (PSOL) | 5/20/25 3:25 PM | Login Biometria |
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) | 5/20/25 3:26 PM | Login Biometria |
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) | 5/20/25 3:33 PM | Login Biometria |
THIAGO MANZONI (PL) | 5/20/25 3:50 PM | Login Biometria |
JOÃO CARDOSO (AVANTE) | 5/20/25 3:53 PM | Biometria |
IOLANDO (MDB) | 5/20/25 3:56 PM | Login Biometria |
DOUTORA JANE (MDB) | 5/20/25 4:03 PM | Login Biometria |
JAQUELINE SILVA (MDB) | 5/20/25 4:09 PM | Login Biometria |
DANIEL DONIZET (MDB) | 5/20/25 4:15 PM | Login Biometria |
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) | 5/20/25 4:18 PM | Login Biometria |
DAYSE AMARILIO (PSB) | 5/20/25 4:26 PM | Login Biometria |
HERMETO (MDB) | 5/20/25 4:26 PM | Biometria |
JORGE VIANNA (PSD) | 5/20/25 4:27 PM | Login Biometria |
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) | 5/20/25 4:32 PM | Login Biometria |
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) | 5/20/25 4:44 PM | Login Biometria |
RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM | 5/20/25 4:46 PM | |
JOÃO CARDOSO (AVANTE) | 5/20/25 4:47 PM | Biometria |
WELLINGTON LUIZ (MDB) | 5/20/25 4:47 PM | Código |
DANIEL DONIZET (MDB) | 5/20/25 4:47 PM | Login Biometria |
THIAGO MANZONI (PL) | 5/20/25 4:47 PM | Biometria |
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) | 5/20/25 4:47 PM | Login Biometria |
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) | 5/20/25 4:47 PM | Login Biometria |
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) | 5/20/25 4:47 PM | Login Biometria |
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) | 5/20/25 4:47 PM | Login Biometria |
RICARDO VALE (PT) | 5/20/25 4:47 PM | Biometria |
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) | 5/20/25 4:47 PM | Biometria |
DAYSE AMARILIO (PSB) | 5/20/25 4:48 PM | Biometria |
FÁBIO FELIX (PSOL) | 5/20/25 4:48 PM | Login Biometria |
JORGE VIANNA (PSD) | 5/20/25 4:48 PM | Login Biometria |
PEPA (PP) | 5/20/25 4:48 PM | Biometria |
CHICO VIGILANTE (PT) | 5/20/25 4:48 PM | Biometria |
HERMETO (MDB) | 5/20/25 4:48 PM | Login Biometria |
GABRIEL MAGNO (PT) | 5/20/25 4:48 PM | Biometria |
MAX MACIEL (PSOL) | 5/20/25 4:48 PM | Login Biometria |
JAQUELINE SILVA (MDB) | 5/20/25 4:50 PM | Biometria |
DOUTORA JANE (MDB) | 5/20/25 4:50 PM | Biometria |
IOLANDO (MDB) | 5/20/25 5:17 PM | Login Biometria |
ROOSEVELT (PL) | 5/20/25 5:59 PM | Login Biometria |
PEPA (PP) | 5/20/25 6:00 PM | Biometria |
ROOSEVELT (PL) | 5/20/25 6:26 PM | Biometria |
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GABRIEL MAGNO (PT) 5/20/25 6:34 PM Biometria
Justificativas
JOAQUIM RORIZ NETO : Licenciado conforme o AMD nº 92/2025.
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DCL n° 104, de 23 de maio de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 41/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 15 DE MAIO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Rogério Morro da Cruz
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 15 minutos
TÉRMINO: 17 horas e 48 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Rogério Morro da Cruz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Rogério Morro da Cruz procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Rogério Morro da Cruz)
– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 1.927, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, a sessão ordinária será transformada em comissão geral para analisar e debater a execução orçamentária e financeira do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF, bem como avaliar seus impactos na implementação e continuidade das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Distrito Federal.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Rogério Morro da Cruz)
– Agradece a presença de todos e declara encerradas a presente comissão geral e a sessão que a originou.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES
Chefe do Setor de Ata e Súmula – Substituto
 | Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr. 24308, Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto(a), em 18/05/2025, às 20:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Pautas 1/2025
CDESCTMAT
Pauta - CDESCTMAT
DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reuniões Deputado Juarezão
Data: 17 de junho de 2025, às 13h30
I - EXPEDIENTES
1. Comunicados do Presidente da Comissão;
2. Comunicados de Membros da Comissão;
II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
-
Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 288, de 2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a criação e a instituição do “Selo Empresa Amiga dos Animais” no Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.525, de 2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais domésticos, no âmbito do Distrito Federal, de instalarem sistemas de monitoramento de áudio e vídeo e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
-
Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 449, de 2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Estabelece as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.475, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que “Autoriza constituir a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.”.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.184, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Estabelece a obrigatoriedade dos sites dos órgãos da administração pública direta e indireta do Distrito Federal a serem acessíveis às pessoas com deficiência e estabelece prazo para sua implantação.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 856, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injuria racial, às autoridades policiais na ocorrência em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.272, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais residenciais, na forma que especifica.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 208, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Institui sobre a criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.508, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Institui o Programa Jovem Cientista do Distrito Federal, com o objetivo de incentivar a formação e o desenvolvimento de jovens talentos na área de ciência, tecnologia e inovação.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.193, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação, na forma da emenda modificativa n° 1.
-
Projeto de Lei n. 887, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação, na forma da Emenda Supressiva nº 1 aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
-
Projeto de Lei n. 448, de 2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Cria o Polo Gastronômico da Vila Planalto, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado na CAF.
-
Projeto de Lei n. 1.388, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui o Programa Distrital de Acesso a Tecnologias Assistivas para Pessoas com Deficiência e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.359, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a criação e regulamentação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para iniciativas inclusivas voltadas a pessoas com deficiência”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 825, de 2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.138, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Institui a Política Distrital de Atenção às Emergências Climáticas, Prevenção aos Desastres Ambientais e Combate ao Racismo Ambiental”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.016, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui a Política de Apoio Integral às Mulheres Artesãs, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.451, de 2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Plano Distrital de Mobilidade Sustentável, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.490, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Dispõe sobre a possibilidade de pagamento direto aos trabalhadores pela Administração Pública do Distrito Federal nos casos de atraso salarial superior a 48 horas em contratos de prestação de serviços terceirizados, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 686, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 5.643, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos estabelecimentos comerciais, para dispor da instalação de trocador acessível para que possam ser utilizados por crianças, jovens e adultos autista, com deficiência ou com mobilidade reduzida.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo da CDC.
-
Projeto de Lei n. 1.186, de 2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável das Regiões Administrativas do Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
-
Projeto de Lei n. 94, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas embalagens de brinquedos do selo mundial das pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA, no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
-
Projeto de Lei n. 995, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “Institui o programa distrital de instalação da praça do escritor em cada região administrativa no Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
-
Projeto de Lei n. 927, de 2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o pagamento de multa indenizatória na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
-
Projeto de Lei n. 1.557, de 2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Altera a Lei Nº 4.636, de 25 de agosto de 2011, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
-
Projeto de Lei n. 1.227, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de grande porte que possuam em seus quadros 50% (cinquenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino a oferecerem palestras anuais sobre o tema violência doméstica.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.511, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção Sustentáveis no Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.510, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Institui a Certificação de Empreendimentos Verdes no Distrito Federal e estabelece normas para o incentivo à sustentabilidade ambiental e social nos setores público e privado.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.574, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre o uso de Inteligência Artificial para prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos no Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.161, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de indústrias farmacêuticas e de produtos médicos, fabricantes ou importadoras de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.160, de 2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Dispõe sobre a ampliação da poligonal do Parque Distrital Bernardo Sayão”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.654, de 2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui o Programa de Benefício Econômico-Social denominado Cartão-Feira e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda Aditiva nº 01.
-
Projeto de Lei n. 1.635, de 2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Institui o Programa Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.676, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Regulamenta o exercício da Enfermagem Estética no Distrito Federal, estabelecendo diretrizes, requisitos e normas para a atuação dos profissionais de Enfermagem Estética”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.691, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui a Semana Distrital da Divulgação Científica e dá outras providências.”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda nº 01.
-
Projeto de Lei n. 1.746, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Institui a Política Distrital de Uso Racional e Combate ao Desperdício de Água no Distrito Federal”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
Brasília, 13 de junho de 2025.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 13/06/2025, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.771/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/06/2025 Último Dia: 17/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.773/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a criação de abrigos destinados às crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/06/2025 Último Dia: 23/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.782/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/06/2025 Último Dia: 16/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.784/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a fixação de placas informativas acessíveis em monumentos artísticos, históricos, arquitetônicos e institucionais no Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.785/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a inclusão do aniversário da Floresta Nacional de Brasília no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.786/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Distrito Federal, situado no Setor de Divulgação Cultural (SDC), com área de 1.225,00 m², registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula nº 52.620, de 31 de dezembro de 2004, para construção da sede da Fundação Athos Bulcão.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/06/2025 Último Dia: 18/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências" e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/06/2025 Último Dia: 18/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.789/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.793/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui a Política Distrital de Promoção da Cultura da Paz, da Tolerância e do Respeito Mútuo nas Escolas
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei Complementar nº 998, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul – CLS, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAYANNE RAMOS DA SILVA
Chefe Substituta do SACP
| Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. 23018, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 13/06/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Pautas 2/2025
CDDM
Pauta - CDDM
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: Brasília, 18 de junho de 2025, (quarta-feira) às 14h.
I – COMUNICADOS
-
Dos Membros da Comissão
-
Do Presidente da Comissão
II- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
-
1. Parecer do PL 1089/2024
Autoria: Deputada Doutora Jane
Ementa: Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Favorável à aprovação do Projeto de Lei
-
2. Parecer do PL 1583/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Institui pontos de apoio para o combate ao assédio e violência no período de festas de rua e demais eventos públicos e dá outras providencias.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Favorável à aprovação do Projeto de Lei
-
3. Parecer do PL 1619/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Garante a manutenção do ano letivo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes na rede pública e privada de ensino do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei
-
4. Parecer do PL 1726/2025
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Institui o Programa "Mãe Cidadã", destinado a garantir ações de apoio à maternidade, com foco na saúde mental materna, apoio à amamentação, orientação jurídica e incentivo à reinserção profissional de mulheres após a maternidade, no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei
-
5. Parecer do PL 1769/2025
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Ementa: Institui medidas de proteção, assistência e garantia de direitos à mulher lactante diagnosticada com mastite no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei
-
6. Indicação 8257/2025
Autoria: Deputado Max Maciel
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal, a construção de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em São Sebastião - RA XIV.
Brasília, 13 de junho de 2025.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 13/06/2025, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Atas - Comissões 7/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Ata de Reunião
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DO RIO MELCHIOR DESTINADA A INVESTIGAR A POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR.
Aos doze dias do mês de junho de 2025, às dez horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a sétima reunião ordinária da CPI, com as presenças do Senhor Deputado Gabriel Magno, membro titular, e do Senhor Deputado Iolando, membro relator. A Presidente deu início à reunião informando que será realizada Reunião Extraordinária em meio virtual para votação dos requerimentos pendentes, nos termos dos artigos 99 a 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Informou, ainda, que a próxima reunião da CPI será no dia 26 de junho de 2025, às dez horas, no Plenário desta Casa, oportunidade em que serão ouvidos o senhor Felipe Lavorato, Presidente da AMBIENTARE, conforme Requerimento 22/2025, a senhora Elen Dânia Silva dos Santos, Superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia da ADASA, conforme Requerimento 6/2025, o senhor Gustavo Antônio Carneiro, Superintendente de Recursos Híbridos da ADASA, conforme Requerimento 7/2025; e o senhor Rafael Machado Mello, Superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto da ADASA conforme Requerimento 8/2025. Informou que a Visita Técncia ao Abatedouro Seara Alimementos, em Samabaia/DF, está marcada para o dia 7 de agosto de 2025, quinta feira, que o abatedouro localiza-se na Rodovia DF - 180, KM 25, em Samambaia/DF, e que os membros poderão se deslocar até o local da forma que acharem mais conveniente, tendo a Secretaria da CPI solicitado ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para quinze pessoas. Por fim, indicou que, caso alguém queira se utilizar desse serviço, deverá entrar em contato com a Secretaria da CPI. Em seguida, a convite da Presidente, tomou lugar à mesa o Analista Ambiental Breno Bispo da Silva, representante do IBAMA, para sua oitiva, conforme Requerimento nº 29/2025. Finda sua apresentação, o ouvido esclareceu dúvidas da Presidente e dos outros membros presentes a respeito do processo de licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica de Brasília, prevista para ser instalada nas proximidades do rio Melchior, objeto de investigação da CPI. Em razão das informações apresentadas pelo ouvido e, tendo quórum suficiente, os três membros presentes protocolaram três novos requerimentos de plenário e, em seguida, passou-se à leitura e votação, em bloco, desses requerimentos como extrapauta: Requerimento 72/2025 - Requer informações sobre os estudos de cessão de direitos da Fazenda Guariroba à implantação de Usina Termelétrica em Brasília à Terracap, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. Requerimento 73/2025 - Requer informações sobre os impactos da implantação de Usina Termelétrica em Brasília à SEE-DF, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. Requerimento 74/2025 - Requer informações sobre a implantação de Usina Termelétrica em Brasília à CEB, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior, todos de autoria dos Deputados Paula Belmonte, Gabriel Magno e Iolando. Os referidos requerimentos foram aprovados com unanimidade pelos membros presentes - Deputada Paula Belmonte, Presidente, Deputado Iolando, Relator e Deputado Gabriel Magno. Por fim a Presidente indicou a necessidade de se conhecer uma Usina Termoelétrica em operação no país, visando melhorar a compreensão sobre o tema e buscar melhores resultados à CPI. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou, então, a reunião às treze horas e doze minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.
Brasília, 12 de junho de 2025.
deputadA PAULA BELMONTE
Presidente da CPI do Rio Melchior
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 13/06/2025, às 16:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Atos 128/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 128, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar e servidores em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00019664/2025-81, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, e aos servidores Augusto Cézar Alves Bravo, Secretário-Executivo da Frente Parlamentar, Cargo de Natureza Especial, matrícula 19854, e Edilson Barbosa do Nascimento, Coordenador da Frente Parlamentar, matrícula 90085, a fim de que participem das celebrações alusivas aos 20 anos do Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB, nos dias 18 e 19 de junho de 2025, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), sem prejuízo de seu subsídio e de suas remunerações.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília - Rio de Janeiro (RJ) / Rio de Janeiro (RJ) - Brasília, e de 1 diária e meia para o Deputado Eduardo Pedrosa e o servidor Augusto Cézar Alves Bravo.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, licença parlamentar, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 10 de junho de 2025.
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência | |
| DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente | DEPUTADo pastor daniel de castro 1º Secretário |
| DEPUTADO roosevelt 2º Secretário | DEPUTADO martins machado 3º Secretário |
| DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
|
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 10/06/2025, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/06/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 11/06/2025, às 10:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 11/06/2025, às 13:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/06/2025, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/06/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Atos 131/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 131, DE 2025
Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Memorando (2190412), RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde ao Deputado Max Maciel, no dia 10 de junho de 2025, nos termos do art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 10 de junho de 2025.
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência | |
| DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente | DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário |
| DEPUTADO roosevelt 2º Secretário | DEPUTADO martins machado 3º Secretário |
| DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
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| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 10/06/2025, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/06/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 11/06/2025, às 10:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 11/06/2025, às 13:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/06/2025, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/06/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAF
Designação de Relatores - CAF
COMUNICADO DE CANCELAMENTO
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 89, do Regimento Interno, comunico que as proposições abaixo relacionadas, anteriormente distribuídas ao membro desta Comissão para emitir parecer no prazo de 16 dias úteis, a partir da data de publicação, estão canceladas, por não haver competência desta Comissão para a análise da matéria em questão, conforme art. 69, do RI.
| Deputado Gabriel Magno |
| PL 1.763/2025 PL 1.765/2025 |
Atenciosamente,
Samuel ARAÚJO DIAS DOS Santos
Secretário - CAF
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 13/06/2025, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Convocações 2/2025
CDDM
Convocação - CDDM
De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM, Deputada Doutora Jane, no uso das atribuições previstas no Art. 89 do RI/CLDF, convocamos os Senhores Deputados membros desta Comissão, para a 2ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 18 de junho de 2025, às 14h (quatorze horas).
De igual modo, solicitamos aos Senhores (as) Deputados (as) que, na impossibilidade de seu comparecimento, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 13/06/2025, às 16:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Convocações 1/2025
CDESCTMAT
Convocação - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de junho de 2025 (terça-feira), às 13h30, na Sala de Reuniões Deputado Juarezão, no Térreo Superior.
Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.
Brasília, 13 de junho de 2025.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 13/06/2025, às 16:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Despachos 1/2025
Ordenador de Despesas
Despacho
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00020650/2024-29. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2009 e 2013 a 2018), referente ao recálculo das parcelas de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio, incluindo em sua base de cálculo a proporcionalidade de 1/12 do décimo terceiro e de 1/12 do terço constitucional de férias para cada mês convertido em pecúnia, para pagamento a servidores INATIVOS, conforme Ato da Mesa Diretora nº 68, de 2024, publicado no DCL nº 108, de 21 de maio de 2024 (SEI 1805442). Tal diferença decorre de novo entendimento do período prescricional, determinado pelo Ato da Mesa Diretora nº 3, de 2025, publicado no DCL nº 23, de 30 de janeiro de 2025 (SEI 2024304), que adotou os marcos temporais e demais termos da Decisão Administrativa TCDF nº 55, de 2023 (SEI 2024318), na forma da Decisão TCDF nº 4784, de 2024, (SEI 2024317). (Classificação Orçamentária: 31.90.92-94). Conforme Cálculo Planilhas Inativos (SEI 2162908), Despacho Reconhecimento de dívida - listas 010_011_012 (SEI 2164746), Despacho DGP (SEI 2164874), Nota Técnica de Auditoria Interna nº 13/2025-AUDIT (SEI 2174606), Parecer-PG nº 244/2025-NPRAD (SEI 2183173), Despacho GMD (SEI 2192421) e Despacho DAF (SEI 2188313). VALOR: R$ 295.884,36 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil e Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 28.846.0001.9041 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - SERVIDOR INATIVO. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor dos credores e nos valores especificados.
| N° | NOME | CPF | REFERÊNCIA | ANO BASE CORREÇÃO | TOTAL GERAL |
| 1 | JOSÉ EVANDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA | 097.***.***-72 | 2018 | 2018 | R$ 53.693,44 |
| 2 | ELIANA DE ARAÚJO | 143.***.***-00 | 2014 | 2015 | R$ 62.094,02 |
| 3 | AYLSA DE JESUS SANTOS | 338.***.***-04 | 2013 | 2015 | R$ 6.532,76 |
| 4 | IRACEMA JULIA DA CONCEIÇÃO | 214.***.***-91 | 2015 | 2015 | R$ 15.641,73 |
| 5 | MARINALVA COELHO MATOS | 121.***.***-34 | 2017 | 2017 | R$ 24.581,56 |
| 6 | JANETE MARIA FERNANDES TIMBO | 819.***.***-72 | 2015 | 2015 | R$ 13.143,01 |
| 7 | MARIA DIVINA SOARES COSTA | 225.***.***-00 | 2015 | 2015 | R$ 9.037,51 |
| 8 | ISABEL DE NORONHA BOECHAT VEO | 416.***.***-04 | 2013 | 2015 | R$ 25.687,08 |
| 9 | MARLENE DA SILVA CORREIA MOTA | 093.***.***-20 | 2017 | 2017 | R$ 28.080,75 |
| 10 | NILSON BATISTA TEIXEIRA | 150.***.***-04 | 2017 | 2017 | R$ 19.785,89 |
| 11 | SILAS CORREA DE CASTILHO | 204.***.***-91 | 2009 | 2015 | R$ 6.592,34 |
| 12 | MARIA CLEMENCIA LEAL | 115.***.***-91 | 2014 | 2015 | R$ 7.697,65 |
| 13 | VICENTE FELIX LUSTOSA DE CARVALHO | 279.***.***-15 | 2016 | 2016 | R$ 18.280,20 |
| 14 | ROSELI SENNA GANEM | 317.***.***-20 | 2009 | 2015 | R$ 5.036,42 |
| TOTAL | R$ 295.884,36 | ||||
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/06/2025, às 10:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Despachos 2/2025
Ordenador de Despesas
Despacho
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00001618/2024-44. CREDOR: 05.411.789/0001-97 - ShowCase Pro Tecnologia Ltda. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida do exercício de 2024, referente ao pagamento retroativo aos meses de Novembro e Dezembro, decorrente da repactuação contratual, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção com suporte técnico via chamados ilimitados dos softwares ShowBrowser, ShowPlay e ShowLoudness, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela empresa, que contemplam os equipamentos Playout 1, Playout 2, Storage, Processador de Loudness, MAM 1 e MAM 2, conforme CONTRATO-PG Nº 49/2023-NPLC (SEI 1514828), Proposta (SEI 1365255), Despacho NUCON (SEI 1997648), 2º Termo Aditivo (SEI 2001030), Nota Fiscal 2642 (SEI 2185802), Declaração (SEI 2185797), Despacho NTO (SEI 2185861) e Despacho DAF (SEI 2195105). Valor da despesa: R$ 882,61 (Oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). (Classificação orçamentária: 33.90.92-39) PROGRAMA DE TRABALHO: 01.126.8204.2557 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/06/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Portarias 87/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 87, de 01 DE abril DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização das Notas de Empenho 2025NE00363, 2025NE00364, 2025NE00365, 2025NE00366 e 2025NE00367, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliários para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-00037051/2024-44
Art. 2º A Comissão indicada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| LUCAS MOURA DIAS | Gestor | SEO | 24.591 |
| PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GIRALDES | Gestor Substituto | SEMAP / NUGEP | 24.555 |
| LUIZ MARINO KÜLLER | Fiscal Técnico | ASTEA | 23.932 |
| MARCELO ULISSES PIMENTA | Fiscal Técnico | ASTEA | 24.522 |
| FLAVIO CORREA FERREIRA | Fiscal Técnico | NPROG | 22.851 |
| JOÃO LUCAS SANTOS FLORES | Fiscal Téc. Substituto | ASTEA | 24.401 |
| ANDREA HELOIZA GOULART | Fiscal Téc. Substituto | NPROG | 23.433 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 01/04/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 11 de junho de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025
Processo nº 00001-00016223/2024-46. Objeto: Contratação de 2 (duas) empresas prestadoras de serviços de comunicação digital, para atender à Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF, conforme exigências e demais informações constantes no Edital. Data/hora da Sessão Pública de recebimento dos invólucros nºs 1, 2, 3 e 4: 08/08/2025, às 14:00h. Local: Auditório “Lindberg Aziz Cury” da Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF, Eixo Monumental, Praça Municipal, Quadra 02, Lote 05, Térreo Inferior, Edifício Sede da CLDF, CEP: 70.094-902, Brasília/DF. Critério de Julgamento: Melhor Técnica. O Edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: http://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia/concorrencias ou https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações pelo telefone (61) 3348-8650 ou pelo e-mail: celdigital@cl.df.gov.br.
Dirceu Falcão da Mota Neto
Presidente da Comissão Especial de Contratação
| Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente da Comissão Especial de Contratação de Serviços de Comunicação Digital, em 13/06/2025, às 11:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Portarias 254/2025
Gabinete da Mesa Diretora
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2192463) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001- 00015934/2025-84, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da "2ª Jornada de Foguetes do Cerrado", promovido pelo CEMI GAMA, no dia 30 de agosto de 2025, sábado, das 9h às 12h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Gustavo Caixeta Rodrigues, matrícula 23.333, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice- Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice- Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/06/2025, às 17:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 11/06/2025, às 19:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 11/06/2025, às 19:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 12/06/2025, às 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 12/06/2025, às 16:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/06/2025, às 10:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/06/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Portarias 236/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 236, de 13 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
| MAT. | SERVIDOR | PROCESSO | DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS | PERCENTUAL ACUMULADO (*) |
| 13.271 | ANTONIO ALVES DOS SANTOS | 001-000431/2010 |
9/5/2025
| 15.00% |
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 13/06/2025, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Portarias 237/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 237, de 13 DE junho DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
| MAT. | SERVIDOR | PROCESSO | DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS | PERCENTUAL ACUMULADO (*) |
| 13.274 | IVANILDO DE ARAUJO SILVA | 001-000239/2010 | 3/6/2025 | 12,00% |
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 13/06/2025, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Portarias 238/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 238, de 13 DE junho DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009, tendo em vista o disposto no art. 20, § 1º, da Lei distrital nº 4.342/2009, no art. 4º, §3º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009, e ainda o que consta no Processo nº 00001-00024420/2025-10, RESOLVE:
AUTORIZAR o retorno à lotação de origem, no Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, do servidor LEONARDO LEITE MARTINS, matrícula nº 24.276, ocupante do cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Analista de Sistemas, atualmente com lotação provisória na Unidade de Tecnologia Aplicada, Ciência de Dados e Inteligência Artificial.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 13/06/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Portarias 7/2025
Primeiro Secretário
Portaria do Secretário-Executivo da 1ª Secretaria Nº 7, DE 11 DE junho DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, e do Ato da Mesa Diretora nº 80, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Assessoria Jurídica da Diretoria de Gestão de Pessoas (2175812).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de junho de 2025
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário Executivo
Primeira Secretaria
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/06/2025, às 10:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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