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DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Atos 96/2025
Mesa Diretora
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o
disposto no art. 80, § 8º do Regimento Interno, bem como as razões expostas no Processo SEI 00001- 00019587/2025-69 RESOLVE:
Art. 1º Colocar à disposição, para compor a equipe técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, a servidora:
Nome | Matrícula |
Isabela Lustz Portela Lima | 23.922 |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 19 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/05/2025, às 17:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 19/05/2025, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 19/05/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/05/2025, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 19/05/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/05/2025, às 09:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 21/05/2025, às 14:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2150371 Código CRC: 2CE83B35.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Designação de Relatorias 9001/2025
CAS
No quadro de Designação de Relatores da CAS, publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) nº 102, de 21 de maio de 2025, página 19:
Onde se lê: "De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
Deputada Dayse Amarilio | Deputado João Cardoso | Deputado Max Maciel | Deputado Martins Machado | Deputado Rogério Morro da Cruz |
PL 789/2023 | PL 1719/2025 | PL 997/2024 | PL 1697/2025 | PL 1498/2025 |
PL 1165/2024 | PLC 72/2025 | PL 1698/2025 | PL 1727/2025 | PL 1729/2025 |
PL 1421/2024 | PDL 317/2025 | PL 1720/2025 | PDL 297/2025 | PDL 316/2025 |
PL 1610/2025 | ----------------- | PDL 318/2025 | PDL 320/2025 | PDL 319/2025 |
Leia-se: "De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
Deputada Dayse Amarilio | Deputado João Cardoso | Deputado Max Maciel | Deputado Martins Machado | Deputado Rogério Morro da Cruz |
PL 789/2023 | PL 1719/2025 | PL 997/2024 | PL 1727/2025 | PL 1498/2025 |
PL 1165/2024 | PLC 72/2025 | PL 1698/2025 | PDL 320/2025 | PL 1729/2025 |
PL 1421/2024 | PDL 317/2025 | PL 1720/2025 | ----------------- | PDL 316/2025 |
PL 1610/2025 | ----------------- | PDL 318/2025 | ----------------- | PDL 319/2025 |
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 21/05/2025, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2153772 Código CRC: 65192533.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Atos 98/2025
Mesa Diretora
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e tendo em vista o que estabelece o art. 93, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 25 do Ato da Mesa Diretora nº 33, de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento, no mês de junho, de 50% (cinquenta por cento) do Décimo Terceiro Salário de 2025 aos servidores ativos, inativos e pensionistas da CLDF.
Parágrafo único. Os servidores que preferirem não receber a antecipação na forma do caput deverão se manifestar junto ao Setor de Pagamento de Pessoal, até o dia 2 de junho, impreterivelmente.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 20 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 20/05/2025, às 15:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/05/2025, às 15:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/05/2025, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/05/2025, às 19:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 20/05/2025, às 19:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 20/05/2025, às 21:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 21/05/2025, às 14:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2151168 Código CRC: 04076297.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Atos 97/2025
Mesa Diretora
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 41, § 2º, inciso VIII, do Regimento Interno e
CONSIDERANDO que o Ato da Mesa Diretora nº 69, de 2025, instituiu medidas transitórias, com vigência limitada e vinculadas à reavaliação do regime de teletrabalho no âmbito da CLDF;
CONSIDERANDO que o Ato da Mesa Diretora nº 80, de 2025, promoveu a atualização integral das normas relativas ao teletrabalho, no âmbito do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o Ato da Mesa Diretora nº 69, de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 19 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 19/05/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 19/05/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/05/2025, às 18:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 19/05/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/05/2025, às 09:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/05/2025, às 11:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 21/05/2025, às 14:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2150544 Código CRC: 05967593.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Atos 100/2025
Mesa Diretora
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00018578/2025-51, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Joaquim Roriz Neto, no período de 17 a 23 de junho de 2025, para participação no evento Jubileu dos Governantes, a ser realizado no Vaticano, Itália, sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de seguro internacional de viagem e de 6 diárias e meia.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Ato da Mesa Diretora nº 90, de 2025.
Sala de Reuniões, 20 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/05/2025, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 20/05/2025, às 19:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 20/05/2025, às 21:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 21/05/2025, às 10:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 21/05/2025, às 14:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2152486 Código CRC: ADFDA554.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Atos 99/2025
Mesa Diretora
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e considerando o Requerimento (2151029), RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença, sem subsídio, ao Deputado Ricardo Vale, nos dias 24 e 25 de junho de 2025, para tratar de interesse particular, em conformidade com o art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 20 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 20/05/2025, às 15:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/05/2025, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/05/2025, às 19:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 20/05/2025, às 19:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 20/05/2025, às 21:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 21/05/2025, às 14:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2151878 Código CRC: 9313797A.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 22/05/2025
PL 1466/2024
DEPUTADO IOLANDO
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 22/05/2025
DEPUTADO CHICO VIGILANTE | DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS | DEPUTADO FÁBIO FELIX | DEPUTADO IOLANDO |
PDL 191/2024 | PL 1259/2024 | PL 2768/2022 | PDL 248/2025 |
PDL 192/2024 | PL 1336/2024 | PL 286/2023 | XXXXX |
XXXXX | PL 1543/2025 | XXXXX | XXXXX |
XXXXX | PL 1572/2025 | XXXXX | XXXXX |
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 21/05/2025, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2155161 Código CRC: 21B6496C.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDESCTMAT
PL 609/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que a proposição relacionada a seguir foi redistribuída ao membro da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:
Brasília, 21 de maio de 2025.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 21/05/2025, às 14:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2152913 Código CRC: 549B6466.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDDM
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 22/05/2025
1710/2025
Deputado Pastor Daniel de Castro
Brasília, 21 de maio de 2025.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 21/05/2025, às 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CSA
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, informo aos Senhores Deputados e demais interessados que, a pedido da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a Audiência Pública que seria realizada no dia 22 de maio de 2025, às 10h, destinada à apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), foi cancelada.
Brasília, 21 de maio de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 21/05/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Atos 101a/2025
Mesa Diretora
NOTA TÉCNICA Nº 3/2025-SEPLA
Brasília, 20 de maio de 2025.
AO GABINETE DA MESA DIRETORA
Assunto: Proposta de Revisão do Plano Plurianual da CLDF para o quadriênio 2024-2027 (PPA 2024-2027)
RESUMO
Trata-se o presente documento de proposta de ajustes do Plano Plurianual da CLDF - PPA CLDF para o quadriênio 2024-2027 (PPA 2024-2027).
A referida proposta se dá em virtude da solicitação de ajustes solicitados pela Subsecretaria de Planejamento Governamental/Secretaria de Estado de Economia - SUPLAN/SEEC, conforme recomendações de ajustes constantes no Relatório PPA - Monitoramento 2025 (execução 2024) - CLDF (2135588), as quais detalharemos no tópico 3, informando sobre o aceite ou não do ajuste solicitado.
Os ajustes, basicamente, se dão para esclarecimento do produto a ser entregue, da descrição e do nome das ações não orçamentárias, metas e/ou indicadores do PPA-CLDF e para reestimativa de índices e metas a serem alcançados, tendo em vista que para alguns indicadores e metas a CLDF já atingiu os índices/valores desejados.
É o resumo.
BASE NORMATIVA
Art. 165 da Constituição Federal;
Arts. 149, I, §§ 1º e 2º; 150, § 1º; e 166 da Lei Orgânica do Distrito Federal;
Portaria nº 46 de 22 de janeiro de 2025;
Resolução nº 337, de 2023; e
Ato da Mesa Diretora nº 85, de 12 de junho de 2024.
DETALHAMENTO DOS OBJETIVOS E DOS ATRIBUTOS MODIFICADOS
Conforme tópico 1 - RESUMO, para a alteração dos atributos de cada um dos objetivos, foram seguidos os seguintes pressupostos:
REVER OS VALORES E ÍNDICES DESEJADOS para as METAS e indicadores, considerando a quantidade de ações previstas, já realizadas e índices já alcançados. Além disso, buscou-se informações junto a ASSEGE sobre a priorização de novas ações estratégicas e das áreas relacionadas com os objetivos do PPA-CLDF;
REVER AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS, especificando melhor as suas descrições e produto a ser entregue;
REVER RESPONSABILIDADES com base decidido no despacho (2101007);
A seguir, tem-se, por objetivo, o quadro resumo das justificativas para cada alteração realizada.
Objetivo O274: Fiscalização, Controle e Avaliação de Políticas Públicas
Quadro 1 - Alterações no Objetivo: Fiscalização, Controle e Avaliação de Políticas Públicas
Atributo | Atributo | Descrição da Recomendação | Resposta | Resposta/Justificativa alteração | Alterações a realizar |
Ação não Orçamentária | AN11094 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS À PRODUÇÃO, À DISSEMINAÇÃO E À APLICAÇÃO DE CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS PARA A MELHORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO | Adequação do campo “Método de Apuração” ou “Metodologia de Cálculo” Por se tratar de um indicador que afere a quantidade de estudos produzidos, recomendamos revisar a classificação do atributo para "quantitativa" e adequar os demais campos, como a descrição, de modo que reflita a natureza quantitativa do atributo. | Aceite | Entendemos que há a necessidade de ajuste da classificação. Para os demais campos entendemos que não há necessidade de alterações. | Alterar classificação para: quantitativa. |
Ação não Orçamentária | AN11219 - DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS TEMATICOS VOLTADOS PARA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA APOIAR ATUAÇÃO PARLAMENTAR | Adequação do campo “Método de Apuração” ou “Metodologia de Cálculo” Por se tratar de um indicador que afere a "razão entre o número de estudos entregues até dezembro do ano em curso e o número de estudos solicitados até novembro do ano ano em curso", recomendamos revisar a classificação do atributo para "quantitativa" e adequar os demais campos, como a descrição, de modo que reflita a natureza quantitativa do atributo. | Aceite | Entendemos que há a necessidade de ajuste da classificação. Para os demais campos entendemos que não há necessidade de alterações. | Alterar classificação para: quantitativa. |
Indicador | IN10930 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS | Recomenda-se, se possível, que para o próximo período, sejam contabilizadas tanto as audiências públicas quanto as reuniões públicas, promovendo um equilíbrio entre agilidade e rigor deliberativo, | Aceite | Alteração para atender recomendação de ajuste. | Alterar nome do indicador para: Audiências e Reuniões públicas Realizadas; Alterar Descrição para: Audiências e reuniões públicas realizadas para fiscalização e monitoramento das políticas públicas do GDF. Alterar metodologia de cálculo para: Quantidade de audiências e reuniões públicas realizadas por Comissões Permanentes na CLDF. |
Especificação: Atributo subestimado. O indicador “ PERCENTUAL DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ATENDIDOS” possui índice desejado de |
Indicador | IN10933 - PERCENTUAL DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ATENDIDOS | 60,00% para 2024, aumentando até 90,00% em 2027. Em 2024, a Unidade informou o atingimento de 98,48%, ultrapassando o desejado para todo o período do PPA já no primeiro ano do plano, o que leva ao entendimento de que a superação de eventuais dificuldades tenha tornado o indicador subestimado para os próximos anos. Desta forma, orientamos a revisão do indicador, com a finalidade de traçar índices mais desafiadores até 2027. | Aceite | Alteração acolhida considerando o resultado observado em 2024. O objetivo é manter como índice a ser alcançado, no mínimo 95% o percentual de respostas aos requerimentos. | Alterar o índice desejado do indicador para 0,95 entre 2025 e 2027. |
Meta | M1621 - IMPLEMENTAR 3 AÇÕES DE APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Especificação: Campos do atributo inadequados ou incompatíveis entre si e atributo subestimado No campo informações complementares a quantidade descrita deve refletir o número total de ações realizadas (3) e detalhar todas as ações implementadas para evitar inconsistências. Em 2024, a Unidade informou o atingimento de (3) ações, ultrapassando o desejado para todo o período do PPA já no primeiro ano do plano, o que leva ao entendimento de que a superação de eventuais dificuldades tenha tornado o indicador subestimado para os próximos anos. Desta forma, orientamos a revisão do indicador, com a finalidade de traçar índices mais desafiadores até 2027. Verificar se a meta seria cumulativa, sendo assim, sugerimos a redefinição do atributo para refletir ações a serem implementadas até 2027. Exemplo: "Implementar, anualmente, 3 ações de aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e fiscalização até 2027". | Aceite | Alteração para atender a recomendação de ajuste. A reestimativa considera trabalho a ser concluído pela Consultoria Legislativa – CONLEGIS e a partir de informações enviadas pela Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica – ASSEGE, pela Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária – CONOFIS e pelas Comissões permanentes da casa. Sobre o número de ações realizadas, foram 4. Será alterado no próximo ciclo. | Alterar nome para: IMPLEMENTAR 7 AÇÕES DE APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO Alterar Campo "Cálculo da qtde/ índice é a soma do valor do ano com o dos anos anteriores = Sim Alterar campo quantidade para: 7 ações a serem implementadas. |
Objetivo: Transparência:
Quadro 2 - Alterações no Objetivo: Transparência
Atributo | Atributo | Descrição da Recomendação | Resposta | Resposta/Justificativa alteração | Alterações a realizar |
Ação não Orçamentária | AN10814 - APERFEIÇOAMENTO DAS DIRETRIZES PARA ACESSO ÀS | Sugiro especificar melhor na descrição inicial, indicando de forma clara o que se pretende alcançar com o aperfeiçoamento das diretrizes. Por exemplo, mencionar diretamente que o objetivo era implementar diretrizes para a transparência ativa e passiva no âmbito das comissões temporárias Pelo que consta nas informações complementares as " foram definidas diretrizes para acesso às informações", nesse caso o alcance mensurado foi de aperfeiçoamento ou | Aceite | Alteração para atender recomendação de ajuste. | Alterar descrição para: Definição de diretrizes para acesso às informações no âmbito das comissões temporárias da CLDF. Alterar produto para: Diretrizes para acesso às |
INFORMAÇÕES | implementação? Orientamos que seja utilizada a situação do atributo “Ação Não Orçamentária concluída”” apenas quando a UO atingir o desejado para o período do PPA e não quiser dar continuidade àquela ação nos exercícios restantes até 2027. | informações no âmbito das comissões temporárias definidas. | |||
Ação não Orçamentária | AN10817 - COORDENAÇÃO PARA IMPLEMENTAR AÇÕES DO MANUAL DO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO - TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA | Para fins de mensuração e monitoramento sugiro especificar melhor o atributo, de modo que ele demonstre indicadores claros da entrega. Ou seja, detalhar os resultados esperados para cada subdimensão, por exemplo: O que seria disponibilizar documentos? Quais seriam esses documentos? Qual período compreendido por esses documentos? A ação está voltada para a "coordenação" mas não apresenta entregáveis tangíveis que possibilitem ser acompanhados ou avaliados. Sugiro portanto rever os critérios de mensuração O Guia de Transparência e a Campanha de Comunicação Interna para a sensibilização constam das subdimensões ou seriam outras ações? Qual seria a distinção das ações implementadas, descritas nas informações complementares, para aquelas dispostas na AN10818, no âmbito das ações transparência administrativa? Orientamos que seja utilizada a situação do atributo “Ação Não Orçamentária concluída”” apenas quando a UO atingir o desejado para o período do PPA e não quiser dar continuidade àquela ação nos exercícios restantes até 2027 | Aceite | Mudança nos atributos para atender a recomendação de ajuste. | Alterar descrição para: Impulsionar a implementação do Manual do Índice de Transparência do Poder Legislativo - Transparência Legislativa com a divulgação de dados relacionados a proposições legislativas, Disponibilização de Documentos, Consulta de Leis, Agenda Legislativa, Comunicação, Comissões e Parlamentares. Alterar o produto para: Mapeamento das Unidades, Guia e Checklist elaborados e campanha realizada. |
Ação não Orçamentária | AN10818 - COORDENAÇÃO PARA IMPLEMENTAR AÇÕES DO MANUAL DO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO - TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA | Para fins de mensuração e monitoramento sugiro especificar melhor o atributo, de modo que ele demonstre indicadores claros da entrega. A ação está voltada para a "coordenação" mas poderia demonstrar entregáveis tangíveis que possibilitem ser acompanhados ou avaliados. Sugiro portanto rever os critérios de mensuração Qual seria a distinção das ações implementadas, descritas nas informações complementares, para aquelas dispostas na AN10817, no âmbito das ações transparência legislativa? Orientamos que seja utilizada a situação do atributo “Ação Não Orçamentária concluída”” apenas quando a UO atingir o desejado para o período do PPA e não quiser dar continuidade àquela ação nos exercícios restantes até 2027. | Aceite | Mudança nos atributos para atender a recomendação de ajuste. | Alterar descrição para: Impulsionar a implementação do Manual do Índice de Transparência do Poder Legislativo - Transparência Administrativa com a divulgação de dados relacionados a Recursos Humanos, Licitações e Contratos, Estrutura Administrativa, Planejamento Estratégico, Orçamento e Finanças e Gastos Parlamentares. Alterar o produto para: Mapeamento das Unidades, Guia e Checklist elaborados e campanha realizada. |
Indicador | IN10615 - ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA (ITLA) | Atributo subestimado O indicador “ ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA (ITLA)” possui índice desejado de 0,50 para 2024, aumentando até 0,84 em 2027. Em 2024, a Unidade informou o atingimento de 0,95 ultrapassando o desejado para todo o período do PPA já no primeiro ano do plano, o que leva ao entendimento de que a superação de eventuais dificuldades tenha tornado o indicador subestimado para os próximos anos. Desta forma, orientamos a revisão do indicador, com a finalidade de traçar índices mais desafiadores até 2027. | Aceite | Alteração acolhida considerando o resultado observado em 2024 e perspectiva para os próximos anos. Destaca-se que o resultado de 0,90 já é desafiador pois implica em cumprimento integral dos requisitos para 40 dos 44 requisitos em análise. Além disso, depois que o resultado é alcançado, é difícil mantê-lo. | Alterar índice desejado do indicador para 0,90 em 2025, 2026 e 2027. Alterar unidade administrativa responsável para Gabinete da Segunda-Vice Presidência. |
Meta | M1623 - REALIZAR 3 AÇÕES PARA AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES LEGISLATIVAS E DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS | Especificação: Campos do atributo inadequados ou incompatíveis entre si e atributo subestimado Em 2024, a Unidade informou o atingimento de (3) ações, ultrapassando o desejado para todo o período do PPA já no primeiro ano do plano, o que leva ao entendimento de que a superação de eventuais dificuldades tenha tornado o indicador subestimado para os próximos anos. Desta forma, orientamos a revisão do indicador, com a finalidade de traçar índices mais desafiadores até 2027. Verificar se a meta seria cumulativa, sendo assim, sugerimos a redefinição do atributo para refletir ações a serem implementadas até 2027. Exemplo: "Implementar 10 ações para ampliar a transparência das ações legislativas e das informações institucionais até 2027". Caso a meta seja de fato anual, sugerimos o ajuste do texto para refletir essa periodicidade, garantindo que o atributo seja compatível com a capacidade de entrega anual. Exemplo: "Implementar 3 ações para ampliar a transparência das ações legislativas e das informações institucionais por ano até 2027". | Não. | Recomendação não aceita, pois o objetivo da meta era de fato realizar as 3 ações que já foram devidamente realizadas e que já atingiram o resultado desejado. A partir de 2025, o resultado das ações de transparência serão monitorados pelo indicador do objetivo. | Alterações a serem realizadas:
|
Objetivo: Participação
Quadro 3 - Alterações no Objetivo: Participação
Atributo | Atributo | Descrição da Recomendação | Resposta | Resposta/Justificativa alteração | Alterações a realizar |
Ação não Orçamentária | AN10822 - FORTALECIMENTO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO COMO INSTRUMENTO DE FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA E DEMOCRACIA | Sugiro reformular o atributo especificando: o que será feito, quais os resultados esperados e os critérios para mensuração. Isso facilitará o alinhamento da entrega ao atributo, garantindo que os resultados esperados sejam monitorados e avaliados de forma mais objetiva. | Aceite | Alteração para atender recomendação de ajuste. | Alterar produtos esperados para: 1)Realização do Projeto a Câmara Legislativa vai à Escola; 2) Realização do Cidadão do Futuro e Jovem Cidadão e 3) Realização do projeto Cidadania para todos. Método de apuração: Projetos realizados. |
Indicador | IN10612 - ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (IPCS) | Especificação: Atributo subestimado O indicador “ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (IPCS)” possui índice desejado de 0,36% para 2024, aumentando até 0,84% em 2027. Em 2020, a Unidade informou o atingimento de 0,83%, atingindo quase a totalidade do desejado para todo o período do PPA já no primeiro ano do plano, o que leva ao entendimento de que a superação de eventuais dificuldades tenha tornado o indicador subestimado para os próximos anos. Desta forma, orientamos a revisão do indicador, com a finalidade de traçar índices mais desafiadores até 2027. | Aceite | Alteração considerando indicativo da área responsável pelo indicador e para atender recomendação de ajuste. | Alterar índice desejado para: 2025 = 0,83, 2026 = 0,83 e 2027 = 1 |
Descrição: Campos do atributo inadequados ou incompatíveis |
Ação não Orçamentária | AN11220 - PROMOÇÃO DE DEBATE COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA PRIORIZAR TEMAS DE INTERESSE PÚBLICO. | Sugere-se verificar se o campo descrição está correto: "AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DAS METAS DO PLANO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO - PDE 2025-2024 (seria 2034?) Verificar se não haverá continuidade na implementação dessa AN (audiências públicas) até o fim do PPA 2024-2027. Se a Unidade entender que continuará executando até o final do PPA, alterar a situação do atributo para "em andamento conforme o previsto". | Aceite | Alteração para atender recomendação de ajuste. | Corrigir descrição - onde se lê: PDE 2025-2024, leia-se "PDE 2015-2024". |
Meta | M1622 - REALIZAR 3 AÇÕES PARA APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS PARTICIPATIVAS | Descrição: Adequação do nome do atributo Sugere-se a adequação do nome da meta “REALIZAR 3 AÇÕES PARA APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS PARTICIPATIVAS” para "AMPLIAR A INTERAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE 3 AÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E À PROMOÇÃO DA CIDADANIA", com vistas a destacar o impacto das ações propostas, como o fortalecimento da cidadania, a melhoria nos mecanismos de participação social e a interação efetiva entre a CLDF e a sociedade. Verificar se a meta seria cumulativa, sendo assim, sugerimos a redefinição do atributo para refletir ações a serem implementadas até 2027. Exemplo: "AMPLIAR A INTERAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE 3 AÇÕES ANUAIS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E À PROMOÇÃO DA CIDADANIA" | Aceite | Alterações parciais para atender a recomendação de ajuste. Sobre o nome, este já foi devidamente alterado de acordo com a solicitação da Suplan em 2024 e acreditamos que não haveria a necessidade da mudança. Sobre a quantidade de ações desejadas para a meta, consideramos que apesar de ter sido realizada as 3 ações já no primeiro ano, a meta deve ser considerada como concluída, tendo em vista que não há previsão de realização de outras ações estratégicas dentro do escopo dessa meta no horizonte temporal próximo. Sobre a cumulatividade e resultado da meta, será necessária alteração. | Alterações a serem realizadas:
|
Objetivo: Comunicação:
Quadro 4 - Alterações no Objetivo: Comunicação
Atributo | Atributo | Descrição da Recomendação | Resposta | Resposta/Justificativa alteração | Alterações a realizar |
Ação não | AN10859 - PRODUÇÃO DE REVISTA COM ARTIGOS TÉCNICOS, TEXTOS PARA DISCUSSÃO SOBRE | A ação orçamentária consta como concluída. Sugerimos verificar se há interesse em publicar outras edições da revista ao logo do PPA 2027-2027. Se for o caso alterar a situação do atributo para em andamento conforme o previsto, bem como revisar o atributo para a classificação: quantitativo. Sugerimos | Não | A Ação se referia se referia a criação da revista. Como ela já | Não se aplica |
Orçamentária | TEMAS RELEVANTES E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO PROCESSO LEGISLATIVO | ainda a alteração para "PRODUÇÃO DE 4 REVISTAS COM ARTIGOS TÉCNICOS, TEXTOS PARA DISCUSSÃO SOBRE TEMAS RELEVANTES E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO PROCESSO LEGISLATIVO" | foi criada, consideramos a ação como concluída. | ||
Meta | M978 - REALIZAR PESQUISAS COM O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO | Sugiro informar quais razões de ordem administrativa interferiram diretamente para a não realização das pesquisas. Qual seria a razão para a não concretização das parcerias, e ainda, o que impactou diretamente para a não superação da fase de estudo e planejamento. Essa identificação facilita na elaboração de estratégias mais eficazes para as ações futuras | Aceite | O núcleo responsável pela realização de pesquisas contou com dois servidores durante o exercícios de 2024. Além das atividades de monitoramento e análises de dados já disponíveis - de redes sociais, do Portal da CLDF e oriundos de pesquisas de alcance e importância das campanhas de publicidade institucional e de utilidade pública - trabalharam em outros projetos e atividades essenciais da Diretoria de Comunicação Social, como o CONECTA CLDF - Comunicação 360º, realizado em novembro. Espera-se que com o aumento da equipe sejam superadas as fases de estudo e planejamento | Não se aplica |
Indicador | IN10931 - ÍNDICE DE EFICÁCIA DA COMUNICAÇÃO (IEC) | Com um índice de 71,10, mais elevado que o estimado para o exercício de 2024, sugerimos verificar a possibilidade de revisar os índices estimados para os anos subsequentes, de modo a garantir que os indicadores estabelecidos reflitam a realidade do atributo em análise, uma vez que o índice alcançado ultrapassa o que foi previsto, pelas razões já evidenciadas. O índice desejado era 0,60 e foi alcançado 71,10. Não seria 0,71? | Não | Alteração parcial para atender recomendação de ajuste quanto ao índice alcançado em 2024. Em relação à possível reenquadramento da meta, a sugestão não foi acatada pois ultrapassar o índice proposto para 2024 refletiu a busca incessante por excelência no desenvolvimento das atividades de comunicação da CLDF. Apesar de acreditar no potencial de seus colaboradores e contratados, a área responsável manifestou-se contra a sugestão apresentada. Em primeiro lugar porque já foi previsto no planejamento o aumento constante das metas para os | Alteração a ser realizada: No campo Índice desejado, alterar o valor para 0,71. |
exercícios subsequentes. Além disso, em 2024 houve a primeira aferição do índice, portanto não há um registro histórico que conduza as estimativas de resultados para uma crescente. Portanto, considerando a incipiência das análises dos resultados, a decisão foi que não sejam alterados os índices estimados para os próximos exercícios. |
Objetivo: Aperfeiçoamento da Gestão:
Quadro 5 - Alterações no Objetivo: Aperfeiçoamento da Gestão
Atributo | Atributo | Descrição da Recomendação | Resposta | Resposta/Justificativa alteração | Alterações a realizar |
Indicador | IN10932 - ÍNDICE DE EXECUÇÃO DO PORTFÓLIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS (IEPPE) | Especificação: Atributo Subestimado O indicador “ÍNDICE DE EXECUÇÃO DO PORTFÓLIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS (IEPPE)” possui índice desejado de 0,10 para 2024, aumentando até 0,25 em 2026. Em 2024, a Unidade informou o atingimento de 0,31, ultrapassando o desejado para todo o período do PPA já no primeiro ano do plano, o que leva ao entendimento de que a superação de eventuais dificuldades tenha tornado o indicador subestimado para os próximos anos. Desta forma, orientamos a revisão do indicador, com a finalidade de traçar índices mais desafiadores até o final do PPA 2024-2007. | Aceite | Alteração para atender recomendação de ajuste. Foi levada em consideração o resultado observado e a informação da área responsável. | Alterar índice desejado para 0,40 em 2026. |
Meta | M1624 - APERFEIÇOAR A GESTÃO DA INFORMAÇÃO, DO CONHECIMENTO E ORGANIZACIONAL | Sugerimos verificar se há interesse em continuar executando a meta. Se for o caso, alterar a situação do atributo para "Meta em andamento conforme o previsto". | Não | A meta já foi concluída de acordo com o que se esperava. | Não se aplica |
M1625 - IMPLEMENTAR 3 | Sugerimos verificar se há interesse em continuar executando a meta. Em caso afirmativo alterar a situação do atributo para |
Meta | AÇÕES PARA FORTALECER O CAPITAL HUMANO | "Meta em andamento conforme o previsto" Caso tenha interesse em realizar 3 ações por ano, alterar o nome da meta. Sugestão: "IMPLEMENTAR ANUALMENTE 3 AÇÕES PARA FORTALECER O CAPITAL HUMANO" | Não | A meta já foi concluída de acordo com o que se esperava. | Não se aplica |
Por fim, destaque-se que todos os atributos referentes à revisão do PPA 2024-2027 da CLDF devem ser lançados no Sistema PPA-Web. Havendo anuência da Mesa Diretoria quanto à presente proposta, esta SEPLA deverá lançar as modificações no Sistema PPA-WEB a encaminhará eletronicamente para análise dos técnicos da Secretaria de Estado de Economia (SEEC) para análise.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, recomendamos que a presente proposta de revisão dos atributos qualitativos do PPA 2024-2027 da CLDF seja submetida à apreciação da Mesa Diretora, a fim de dar cumprimento ao disposto no no Item 1 do ANEXO ÚNICO da Portaria nº 46, de 22 de janeiro de 2025, que prevê o encaminhamento da revisão do PPA 2024-2027 à SEEC até 31/5/2025.
MÁRCIO CORRÊA DE MELLO
Consultor-Técnico Legislativo Estatístico
ÂNGELO PEREIRA AYRES
Técnico Administrativo Legislativo Agente de Planejamento
ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS
Consultor-Técnico Legislativo Agente de Planejamento
Chefe do Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária
Documento assinado eletronicamente por MARCIO CORREA DE MELLO - Matr. 16747, Consultor(a) Técnico-Legislativo, em 20/05/2025, às 10:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANGELO PEREIRA AYRES - Matr. 12635, Técnico Administrativo Legislativo, em 20/05/2025, às 13:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor
de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 20/05/2025, às 13:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2151193 Código CRC: C7205F43.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Atas de Reuniões 16/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, por meio remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias. Processos SEI: 00001-00002082/2025-65 - Deputado Iolando; 00001-00004091/2025-91 - Deputada Doutora Jane; 00001-00003189/2025-21 - Deputada Dayse Amarilio; 00001-00003855/2025-21 - Deputado Rogério Morro da Cruz; 00001-00006072/2025- 07 - Deputado Thiago Manzoni. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/05/2025, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 20:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 20/05/2025, às 14:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/05/2025, às 11:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 21/05/2025, às 16:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2149762 Código CRC: 70952C12.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Atas de Reuniões 17/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, por meio remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário- Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias. Processos SEI: 00001-00001935/2025-41 - Deputado Ricardo Vale; 00001-00005644/2025-22 - Deputado Chico Vigilante; 00001-00005567/2025-19 - Deputada Paula Belmonte. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 20/05/2025, às 19:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 20/05/2025, às 20:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 21/05/2025, às 09:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/05/2025, às 11:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/05/2025, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 21/05/2025, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/05/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2152377 Código CRC: 49097BE2.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Portarias 142/2025
Secretário-Geral
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa para o eventual fornecimento de equipamentos de Tecnologia da Informação (TI). Os equipamentos são microcomputadores desktop do tipo I e do tipo II, visando atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conformidade ao Art. 10º, do AMD nº 71/2023. Processo nº 00001-00043713/2024-15.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores:
NOME | UNIDADE | MATRÍCULA | FUNÇÃO |
RICARDO AUGUSTO LOBO | SEATI | 13.179 | Integrante Requisitante |
HUGO DE PAULA SANTOS | SEATI | 24.423 | Integrante Técnico |
RICARDO CAMPOS SILVA | SEATI | 23.931 | Integrante Técnico |
BARBARA DE CARVALHO GOMES | DAF | 24.435 | Integrante Administrativo |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 20/05/2025, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2152456 Código CRC: 8290E31B.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Portarias 206/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelece o artigo nº 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-001076/2000, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria-DGP nº 156, de 14 de abril de 2025, publicada no DCL de 15/4/2025, que autoriza a servidora SOLANGE TOME DA SILVA FERRAZ, matrícula nº 12.138-54, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, a usufruir, no período de 4/8/2025 a 2/9/2025, 1 (um) mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP nº 62/2025, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DCL de 17/2/20245 referente ao período aquisitivo de 10/2/2020 a 7/2/2025.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 21/05/2025, às 15:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2154444 Código CRC: B54D77B0.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Atos 101/2025
Mesa Diretora
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 41, § 2º, inciso VII, do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, relativa à unidade orçamentária Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos Nota Técnica 3 Revisão 2025 - PPA (2151193).
Art. 2º Determinar o envio da referida proposta à Secretaria de Estado de Economia (SEEC), via Sistema PPA-Web.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 20 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/05/2025, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/05/2025, às 19:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 20/05/2025, às 19:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 20/05/2025, às 21:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 21/05/2025, às 10:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 21/05/2025, às 14:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/05/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2152601 Código CRC: 8C08A3A9.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Atos 102/2025
Mesa Diretora
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 41, § 2º, inciso VIII, do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 55, de 2020, passa a vigorar acrescido dos incisos II-A e V-A:
Art. 6º ..............................................................................
...........................................................................................
II-A. - um servidor indicado pela Segunda Vice-Presidência; V-A. - um servidor indicado pela Quarta-Secretaria.
Art. 2º O inciso II do art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 55, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º ..............................................................................
...........................................................................................
II - um servidor indicado pela Primeira Vice-Presidência;
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 20 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/05/2025, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/05/2025, às 19:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 20/05/2025, às 19:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 20/05/2025, às 21:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 21/05/2025, às 10:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 21/05/2025, às 14:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/05/2025, às 14:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2152975 Código CRC: 955FC69E.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Atos 286/2025
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR LYNDON JOHNSON DE SOUZA THOMAZ, matrícula nº 23.231, do cargo de Assessor, CL-01, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Roosevelt. (LP).
NOMEAR LETICIA FEITOZA OLIVEIRA ANGELO RODRIGUES para exercer o cargo de Assessor, CL-01, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
EXONERAR HELDON EMILIO DE ARAUJO, matrícula nº 23.868, do cargo de Assessor, CL- 01, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL- 01, na Comissão de Assuntos Sociais, com exercício no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
NOMEAR ANA FRANCISCA DA SILVA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).
EXONERAR CARLOS HUMBERTO ALMEIDA ROCHA, matrícula nº 23.669, do cargo de Assessor, CL-01, da Comissão de Segurança, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, na Liderança do MDB. (LP).
EXONERAR THAMIRES BARROS VERAS, matrícula nº 24.771, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Segurança. (LP).
Brasília, 21 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/05/2025, às 19:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2154327 Código CRC: A78B07A5.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Atos 285/2025
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR MARIANA PAIVA SOARES, matrícula nº 23.780, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).
EXONERAR, a partir de 21/05/2025, FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 24.544, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-04, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).
Brasília, 21 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/05/2025, às 19:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2154286 Código CRC: 63EA6A2B.
DCL n° 103, de 22 de maio de 2025
Portarias 215/2025
Gabinete da Mesa Diretora
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em especial o art. 33, I, do Ato da Mesa Diretora nº 85/2025, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de Ato da Mesa Diretora instituindo a Política de Acolhimento e Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF.
Art. 2º O Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria será composto pelos seguintes servidores:
Titulares | Matrícula |
Ana Paula Batista De Oliveira | 24597 |
Antonio Carlos Dib De Sousa e Silva | 11343 |
Fabiana De Oliveira Martins | 24867 |
Heloisa Rodrigues Itacaramby Bessa | 23001 |
Ives Messias Cunha | 13260 |
Karolynne França Diniz | 18343 |
Maciel Dos Santos Rodrigues | 24436 |
Marcela Toscano Manning | 16711 |
Paula Maria Araujo Dos Santos | 24049 |
Thiago Dutra Hollanda De Rezende | 23010 |
Thiago Henrique Mendes Miranda | 24774 |
Suplentes | |
Daniele Meira De Pinho Rodrigues Paulino | 23928 |
Tatiana Ribeiro Tanabe Loureiro | 22960 |
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo servidor Thiago Dutra Hollanda de Rezende, matrícula nº 23010, que poderá requisitar a participação e contribuição de outros servidores.
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá, no curso de suas atividades e antes da edição do Ato da Mesa Diretora, propor medidas e ações voltadas ao acolhimento, proteção, inclusão e promoção de direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o objetivo de subsidiar a futura política institucional e assegurar respostas imediatas a demandas identificadas.
Art. 5º Fica estabelecido o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para que o Grupo de Trabalho apresente ao Gabinete da Mesa Diretora o relatório final dos estudos realizados.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 20/05/2025, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 20/05/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 20/05/2025, às 19:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 21/05/2025, às 09:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/05/2025, às 11:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/05/2025, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/05/2025, às 16:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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