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DCL n° 117, de 09 de junho de 2025
Atas de Reuniões 22/2025
Gabinete da Mesa Diretora
ATA DA 22� REUNI�O DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025
Aos cinco dias do m�s de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, �s dezesseis horas, na Sala do Secret�rio-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, estando presentes os Senhores Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia; Jo�o Torracca Junior, Secret�rio-Executivo, Primeira Vice-Presid�ncia; Jean de Moraes Machado, Secret�rio-Executivo, Segunda Vice-Presid�ncia; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secret�rio-Executivo, Primeira-Secretaria; Moacir Pisoni Junior, Secret�rio-Executivo substituto, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secret�rio-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI n� 00001-00019706/2025-83. Assunto: requerimento de teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Terceira-Secretaria. Delibera��o: aprovado, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho, cuja execu��o ficar� sujeita �s condi��es a serem estabelecidas pela Terceira-Secretaria. Nada mais havendo a tratar, eu, Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secret�rios do Gabinete da Mesa Diretora.
JO�O MONTEIRO NETO Secret�rio-Geral/Presid�ncia | |
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JO�O TORRACCA JUNIOR Secret�rio-Executivo/1� Vice-Presid�ncia | JEAN DE MORAES MACHADO Secret�rio-Executivo/2� Vice-Presid�ncia |
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BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secret�rio-Executivo/1� Secretaria | MOACIR PISONI JUNIOR Secret�rio-Executivo substituto/3� Secretaria |
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GUILHERME CALHAO MOTTA Secret�rio-Executivo/4� Secretaria |
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Documento assinado eletronicamente por MOACIR PISONI JUNIOR - Matr. 23770, Secret�rio(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/06/2025, �s 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 06/06/2025, �s 14:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 06/06/2025, �s 14:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 06/06/2025, �s 15:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 06/06/2025, �s 16:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/06/2025, �s 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 117, de 09 de junho de 2025
Portarias 249/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N.� 249, de 6 de junho de 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.� 179/2023, RESOLVE:
Art. 1� Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sess�o Solene:
Requerimento | Autoria | Assunto |
2.063/2025 | Dep. Jorge Vianna | Requer a realiza��o de Sess�o Solene em comemora��o e homenagem aos 65 anos do Hospital Militar de �rea de Bras�lia do Ex�rcito Brasileiro - HMAB. |
2.066/2025 | Dep. Wellington Luiz | Requer a realiza��o de Sess�o Solene em comemora��o ao Dia do Policial Legislativo. |
2.071/2025 | Dep. Dayse Amarilio | Requer a realiza��o de Sess�o Solene em homenagem ao Jubileu de Ouro do Curso de Enfermagem da UnB. |
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
jo�o monteiro neto
Secret�rio-Geral/Presid�ncia
Secret�rio Executivo/Primeira Vice-Presid�ncia | JEAN DE MORAES MACHADO Secret�rio Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia |
bryan rogger alves de sousa Secret�rio Executivo/Primeira Secretaria | ANDR� LUIZ PEREZ NUNES Secret�rio Executivo/Segunda Secretaria |
MOACIR PISONI JUNIOR Secret�rio Executivo Substituto/Terceira Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secret�rio Executivo/Quarta Secretaria |
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Documento assinado eletronicamente por MOACIR PISONI JUNIOR - Matr. 23770, Secret�rio(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/06/2025, �s 10:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 06/06/2025, �s 10:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 06/06/2025, �s 11:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 06/06/2025, �s 12:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/06/2025, �s 13:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 06/06/2025, �s 15:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 117, de 09 de junho de 2025
Portarias 227/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 227, de 6 DE junho DE 2025
A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital n� 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer n� 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho n� 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25� Reuni�o, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora n� 41, de 2014, RESOLVE:
I � CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICA��O � AQ � servidora, abaixo citado, resultante da avalia��o de t�tulos efetuada pela Comiss�o institu�da pela Portaria-GMD n� 311, de 28 de julho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em raz�o da qualifica��o adicional decorrente da participa��o em eventos de capacita��o, desenvolvimento e educa��o continuada:
MAT. | SERVIDOR | PROCESSO | DATA DE APRESENTA��O DOS T�TULOS | PERCENTUAL ACUMULADO (*) |
24.941 | Z�IRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA | 00001-00021889/2025-05 | 2/6/2025 | 7,50% |
(*) Percentual m�ximo: 15% (Lei n� 4.342, de 2009, art. 13).
II � DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualifica��o incidam a partir da data de entrega dos t�tulos.
edilair da silva sena
Diretora de Gest�o de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 06/06/2025, �s 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 117, de 09 de junho de 2025
Portarias 10/2025
Segundo Secretário
Portaria do Secret�rio-Executivo da SEGUNDA Secretaria N� 10, DE 05 DE junho DE 2025
Aprova o Plano de Trabalho do Setor de Servi�os Auxiliares.
O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do artigo 27, �� 1� e 2�, do Ato da Mesa Diretora n� 108, de 2025, RESOLVE:
Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Servi�os Auxiliares (2174120), unidade vinculada ao Gabinete da Segunda Secretaria.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
Bras�lia, 05 de junho de 2025
ANDR� LUIZ PEREZ NUNES
Secret�rio-Executivo da Segunda-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 06/06/2025, �s 08:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 117, de 09 de junho de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 49/2025
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA
49ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 4 DE JUNHO DE 2025.
INÍCIO ÀS 15H01 TÉRMINO ÀS 16H41
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Sobre a mesa, expediente que será lido por mim.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Como não se verifica o quórum mínimo
de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.
(Os trabalhos são suspensos.)
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a
sessão.
Dá-se início ao comunicado de líderes.
Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Roosevelt. (Pausa.)
Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte.
DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA. Como líder.) – Boa tarde a todos, que Deus nos
abençoe. Que Deus abençoe este plenário que está cheio.
Nós sabemos que uma greve tem várias repercussões. Há repercussão na categoria, há
repercussão nas nossas crianças, há repercussão em Brasília inteira e para o trabalhador. Ontem
fizemos um discurso com muita responsabilidade e compromisso em relação ao que o governador tem
feito: falta de empatia e de conversa com os professores. Nós não podemos permitir isso. (Palmas.)
Isso tem uma repercussão direta nos nossos alunos e nas famílias deles. Sabemos que a escola, além
de um espaço educacional, é um espaço de segurança também. Muitas crianças – sabemos disso – têm
ali a única refeição do dia, e é lá que encontram um porto seguro. Muitas mães deixam de trabalhar
porque não têm onde deixar seus filhos.
Eu estava falando até com o deputado João Cardoso sobre essa situação de não termos um
lugar para as nossas crianças. Elas precisam de um espaço educacional. Muitas vezes, a criança já fica
sujeita a algumas situações. Quando experimenta o crack, acaba se viciando rapidamente e a
perdemos para a criminalidade, para as drogas.
Então, é muito importante que tenhamos esse espaço de diálogo com os professores, as
escolas, a direção e os pais aqui do Distrito Federal. Em Brasília, temos R$14 bilhões de orçamento
público, e falo isso porque sou uma grande investidora na educação do Distrito Federal. Eu estou hoje
como uma das deputadas que mais tem investido no PDAF do Distrito Federal, por 3 anos
consecutivos. Eu acredito na educação do Distrito Federal.
Senhores que estão aqui e outros professores, eu tenho visitado as escolas e tenho visto as
condições delas. É muito importante darmos estrutura salarial, mas também precisamos dar estrutura
de trabalho e condições para as nossas crianças se desenvolverem. (Palmas.)
Eu aproveito esta oportunidade para dizer que ontem estivemos na região da Fercal, uma
região altamente próspera, pois temos 2 fábricas de cimento ali. Aquelas fábricas de cimento têm uma
contribuição muito grande em impostos pagos ao Governo do Distrito Federal, mas temos uma
comunidade altamente carente na região. E temos um problema ambiental muito sério. Ontem ficamos
até quase 1 hora da manhã na comunidade, uma comunidade que está pedindo água potável. Água
potável porque a água que é disponibilizada para eles beberem muitas vezes tem areia, como foi
colocado num depoimento lá.
As pessoas não têm hospital, por quê? A pergunta é simples: por que elas não têm hospital?
Por que elas não têm posto policial? Por que não se investe numa água potável para essas pessoas que
contribuem tanto para o orçamento do Distrito Federal? Sabem por quê? Porque lá só temos 8 mil
eleitores – 8 mil eleitores! Quer dizer, a política do orçamento do Distrito Federal não é a política de
reflexo da dignidade humana.
Quando falamos que a criança deve ter uma alimentação adequada para a educação, pode ser
que seja apenas 1 criança, mas é um ser humano, é o amor de alguém, é o filho de alguém.
Precisamos olhar para isso.
Estamos falando de uma comunidade, da Fercal, que está abandonada. Lá, não há posto
policial; lá, não há hospital; lá, as ruas não são asfaltadas. As pessoas estão pedindo dignidade e
espaço para ter e criar seus filhos.
Muitos pais ali reclamaram e choraram porque não há onde deixar seus filhos. Não existe
escola de ensino médio. As crianças têm que percorrer um trajeto de não sei quantos quilômetros para
ter acesso à escola de ensino médio. E ainda estão ameaçadas de serem tiradas 2 turmas, a quarta e
quinta séries.
Quero dizer a toda a comunidade da Fercal que estamos aqui e vamos dar encaminhamento a
todas as demandas que foram mencionadas. A política do Distrito Federal não pode ser baseada no
título de eleitor; ela tem que ser baseada na dignidade humana, que é exigida por meio da educação,
da saúde pública, da moradia da população do Distrito Federal.
Que Deus abençoe a todos e que possamos criar esse canal de convivência e, principalmente,
de diálogo entre os grandes servidores públicos do Distrito Federal e o governo, que, muitas vezes,
pega nosso orçamento para gastar com o que não deve, em vez de investir em nossos servidores.
(Palmas.)
(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputada Paula Belmonte.
Agradeço, inclusive, a oportunidade, deputada Paula Belmonte, de hoje fazer o sobrevoo sobre
a área de que trata a nossa CPI. Isso foi extremamente importante para conhecer as preocupações da
nossa cidade. Parabéns, deputada, pela iniciativa.
Saúdo todos os nossos educadores, professores e professoras. Sejam muito bem-vindos!
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder.) – Presidente, fiz questão de falar depois que
vossa excelência chegasse à mesa.
Quero primeiro saudar as professoras e os professores que estão na galeria. (Palmas.) Está
completando 46 anos a primeira greve dos educadores e educadoras do Distrito Federal. A primeira
greve foi em 1979. Sempre esses trabalhadores e essas trabalhadoras fizeram greve quando faltou
diálogo, quando faltou proposta, quando faltou alguém que ouvisse as necessidades deles.
Há mais uma greve. Vendo essa greve, pedi ontem à vossa excelência, deputado Wellington
Luiz, que marcasse uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, já que a
justiça, do meu ponto de vista, não deve ficar só multando o sindicato. (Palmas.)
Qual o sentido do pedido? Para que pedíssemos a intermediação do tribunal.
Vossa excelência prontamente marcou a audiência. Fomos recebidos pelo presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal, doutor Waldir Leôncio. Estamos voltando de lá. Ele chamou a
juíza coordenadora da Câmara de Conciliação do tribunal, doutora Marília, que por sinal é filha de
professora.
Há uma matéria do Correio Braziliense sobre uma greve, acho que da década de 1980,
que foi capa do jornal. Nela, aparece um carrinho com 4 crianças; era a mãe da juíza, que era
professora e estava lá na assembleia. Portanto, eles entendem efetivamente a necessidade dos
trabalhadores.
Prontamente, o presidente do Tribunal de Justiça, doutor Waldir Leôncio, se dispôs a que o
tribunal realizasse a intermediação. Ele chamou a coordenadora da Câmara de Conciliação e, de lá, ele
já estava em contato com o secretário da Casa Civil para entabular o processo. Eu saí de lá
esperançoso, porque eu vi outro olhar do Poder Judiciário com relação à paralisação dos trabalhadores,
educadores do Distrito Federal.
Estavam lá: eu, o deputado Gabriel Magno, vossa excelência, a Rosilene, a Márcia Gilda e o
deputado João Cardoso.
Portanto, presidente deputado Wellington Luiz, eu quero aqui de público agradecer o papel de
vossa excelência enquanto presidente desta casa. Vossa excelência demonstra que não é teleguiado
pelo Palácio do Buriti; vossa excelência respeita a independência desta casa e busca efetivamente o
entendimento para que atendamos ao pleito desses trabalhadores e dessas trabalhadoras.
Fiz questão de falar na presença de vossa excelência para lhe agradecer por esse processo que
acaba de acontecer no Tribunal de Justiça. Espero que o Governo do Distrito Federal não rejeite a
proposta de intermediação feita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Quanto a mim, estou à inteira disposição de vocês, como sempre estive. Vocês contarão
sempre com meu mandato em defesa dessa categoria de trabalhadores. Todos os trabalhadores são
importantes, mas vocês são os mais importantes, pois, se há juiz, advogado, jornalista, vigilante ou
deputado, é porque um dia passamos pela sala de aula, onde vocês ministram as aulas com toda a
independência, para que sejamos o que somos hoje.
Parabéns pelo movimento que vocês estão fazendo e, mais uma vez, deputado Wellington Luiz,
muito obrigado.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado Chico Vigilante, eu que
agradeço a oportunidade. Vossa excelência e o deputado Gabriel Magno nos solicitaram que
marcássemos essa reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Waldir Leôncio, ao
qual publicamente também agradecemos pela pronta resposta e pela sensibilidade demonstrada.
Vossas excelências testemunharam o cuidado que ele tem com os nossos educadores.
Eu, até pela minha origem – pois presidi um sindicato durante 12 anos, sou servidor público,
trabalhador –, entendo o legítimo direito ao movimento grevista, que precisa ser respeitado.
Precisamos ter diálogo, conversar e buscar a solução, principalmente quando se trata de uma das
categorias mais importantes da face da terra: a dos educadores. Precisamos respeitar isso.
Agradeço a vossa excelência por ter me incumbido da missão de marcar a reunião, e quero
dizer que fui com muito prazer. O deputado Ricardo Vale estava para ir, mas acabou tendo um
problema na última hora e me informou que não conseguiria chegar. No entanto, ele também ombreou
esse pedido para que busquemos uma solução. Acho que saímos de lá com um ótimo
encaminhamento.
Parabéns aos nobres deputados que estiveram lá conosco, ao Sinpro e a vocês, trabalhadores e
trabalhadoras, que merecem todo o respeito e carinho desta casa. Muito obrigado.
Solicito aos deputados que ainda não fizeram inscrição que a façam no terminal.
Concedo a palavra ao deputado João Cardoso.
DEPUTADO JOÃO CARDOSO (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Boa tarde a todos e
todas, parlamentares presentes, à assessoria de todos os parlamentares, ao pessoal que acompanha
esta sessão pela TV Câmara Distrital e aos nossos amigos e irmãos.
Eu fiquei com dó da Rose quando ela me perguntou se o pessoal iria poder entrar na Câmara
Legislativa. Rapidamente, falei com o presidente, que estava sentado conosco, e ele autorizou que
vocês entrassem. Vocês são, como eu, professores da Secretaria de Educação. Sejam muito bem-
vindos.
Presidente, eu, como professor da Secretaria de Educação – sempre repito isso –, e minha
esposa, também professora da Secretaria de Educação, sempre estudamos nas escolas públicas do
Distrito Federal. Nós temos 8 filhos, todos estudantes das escolas públicas do Distrito Federal, sendo
que 7 já passaram pelas escolas de Sobradinho: Escola Classe 1, CEF 3 e CEM 1. Ainda há o Bruno, o
oitavo filho, que está no nono ano do CEF 3.
(Manifestação na galeria.)
DEPUTADO JOÃO CARDOSO (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Muito obrigado.
Eu sempre dou graças a Deus, quando encontro os professores, por vocês terem formado os
meus filhos academicamente. Eu, também como professor, fico muito contente, porque nunca tive
problema nenhum com meus filhos nas escolas públicas do Distrito Federal. Sempre falo que meus
filhos estudaram nas melhores escolas do Distrito Federal. A pessoa começa a citar várias escolas
particulares e eu falo que não, que eles estudaram em escolas públicas. Eu e minha esposa sempre
defendemos a escola pública do Distrito Federal e nunca tivemos problema nenhum com ela. Muito
obrigado.
Presidente, em uma greve dos professores desse porte, normalmente as pessoas não
entendem o que vai acontecer. O que as pessoas entendem muitas vezes é que o aluno vai ficar em
casa e que o professor vai ficar de braços cruzados. Mas isso não é verdade, presidente. A
consequência é muito maior e mexe com todo o Distrito Federal.
Primeiro, o professor, que acaba tendo que mudar toda a sua rotina para buscar seus direitos –
é um direito e o Sinpro tem que representar e faz isso muito bem –, passa a ficar como? Fica
apreensivo com a perspectiva de quanto tempo essa greve poderá durar. Com isso, todos os planos do
professor mudam. Depois, mudam os do aluno.
Hoje, meu filho está tranquilo e em casa, com a mãe e os irmãos, graças a Deus, por haver
pessoas em casa. Mas quantas crianças, alunos, estão em situação de vulnerabilidade hoje no Distrito
Federal? A juíza falava hoje que sabe muito bem que os casos de violência doméstica e de abuso
aumentam. Imagine a dificuldade que os pais têm, porque se programam totalmente como se fosse
haver aulas. Todos nós nos programamos em nossas casas. E com a greve o que vai acontecer? O
garoto vai ficar vulnerável, muitas vezes. E o pai e a mãe? Muitas vezes têm que trabalhar. A mãe solo,
que é diarista, para de fazer as diárias dela para ficar em casa. Olha o prejuízo que essa mãe vai ter.
Há também os educadores sociais voluntários, que recebem a per capita diária, o que é um
absurdo, e, por causa disso, temos defendido eles também. Também temos os servidores da PPGE,
que estarão nas escolas. E depois, na reposição, como será feito isso? Então, as dificuldades vão
crescendo a cada momento.
E a questão da merenda? Nós sabemos – e os professores sabem disso também – que muitos
alunos vão para a escola por conta do alimento também. O deputado Chico Vigilante citou um caso,
contado pelo presidente do Tribunal de Justiça, de uma criança que vomitava água. Ela vomitava
repetidamente e, quando foram ver, a criança só bebia água em casa. Você falou isso, não é, deputado
Chico Vigilante? Ou seja, essa é uma questão de alimento também.
Outra questão é o prejuízo com os lanches, as verduras, tudo isso que vai vencer nas escolas.
Esse é outro problema. Há, também, a questão do transporte escolar, que leva esses alunos. Como
será feito isso depois? Vai ser feito um aditivo? E a questão dos servidores terceirizados que estão
prestando serviço lá? Como vai ser durante a reposição? Vai ser feito um aditivo ao contrato?
Ou seja, há muitas situações acontecendo, mas há principalmente essa questão do
planejamento das famílias. Muitas pessoas ficam vulneráveis. E nós entendemos que não existem
culpados, nem a nem b. O direito está aí para ser exigido, como os professores estão fazendo. E o
governo, por sua parte, também entra com os meios que possui. E a greve...
(Manifestação na galeria.)
DEPUTADO JOÃO CARDOSO (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Obrigado.
O que nós entendemos e conversamos lá – e que foi muito bem colocado pelo deputado
Gabriel Magno, pelo deputado Chico Vigilante, pelo nosso presidente, deputado Wellington Luiz, e pelo
Sinpro, pois eu também estava acompanhando a reunião – é que se abra, o mais rápido possível, o
diálogo e que todos se sentem à mesa. É isso que precisa ser feito, porque todos nós – população do
Distrito Federal – estamos perdendo. Vocês sabem disso. É preciso também, o mais rápido possível,
que o Governo do Distrito Federal – presidente, vossa excelência também já está em conversação com
o governo – se sente à mesa com o Sinpro, com os comandos de greve, tenha uma conversa e
apresente uma proposta que viabilize o fim da greve. Eu tenho certeza de que ninguém aqui gostaria
de estar em greve. Os pais também não gostariam de passar pelo que estão passando.
Quero agradecer, mais uma vez, a presença de todos os parlamentares. Nós temos, na Câmara
Legislativa, uma coisa muito boa – também pela liderança do nosso presidente – que é estarmos
juntos, tanto pessoas da esquerda como da direita. Eu sempre falo que eu sou assessor do deputado
Gabriel Magno, que sempre foi sindicalista do Sinpro. Eu, como professor, estou aqui para apoiar, sim,
a nossa classe, meus filhos, minha esposa e todos da educação.
Obrigado. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado João Cardoso.
Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Boa tarde, presidente. Boa tarde, demais
parlamentares presentes, equipes de assessoria, pessoal da imprensa, você que assiste à sessão pela
TV Câmara Legislativa e pelo canal do YouTube, e nossas galerias também, que estão cheias. Boa
tarde, pessoal.
Presidente, ontem houve a votação de 2 projetos importantes para a escolarização dos nossos
alunos do Distrito Federal. Trata-se de 2 grandes vitórias para os alunos. A primeira delas foi a
derrubada de um veto, o que fez com que voltasse a valer uma lei que valoriza a língua portuguesa e a
matemática nas escolas do Distrito Federal.
Os nossos alunos, infelizmente, concluem o ensino médio e, muitas vezes, o ensino superior,
como analfabetos funcionais. Segundo o último dado ao qual tive acesso, proveniente do Ministério da
Educação, mais de 80% dos alunos não conseguem ler um parágrafo e compreender o sentido dele.
Na matemática, os índices são ainda mais alarmantes: mais de 82% dos nossos alunos não
possuem conhecimentos matemáticos básicos. Essa deficiência compromete o aprendizado de todas as
demais disciplinas. Todas as matérias são prejudicadas quando há deficiência na aprendizagem da
língua portuguesa e da matemática.
Ontem, avançamos nesse sentido. Se Deus quiser, muito em breve, teremos, inclusive, uma
semana dedicada à valorização dessas 2 disciplinas, que são elementares e das quais depende o
aprendizado de todo o restante.
Aprovamos também, na mesma data, um projeto muito legal: o Direito de Saber. Trata-se de
um projeto que irá levar, caso seja aprovado em segundo turno, às nossas escolas o ensino sobre
direito. Com isso, nossas crianças e adolescentes saberão quais são os seus direitos e deveres como
cidadãos do Brasil. Isso permitirá, por exemplo, que eles saibam o que faz o deputado distrital, o
deputado federal, o senador da República, o Poder Executivo.
Diante de tudo isso, deputado Ricardo Vale, fico feliz por estarmos contribuindo com a
escolarização das nossas crianças, sempre tendo em mente que quem educa a criança e o adolescente
é o pai e a mãe. A função de educar por princípios éticos, morais, religiosos é do pai e da mãe.
Tivemos essas importantes vitórias e avanços na Câmara Legislativa. Contudo, infelizmente,
não foi votado ontem o projeto de autoria do deputado Roosevelt, que tratava um pouco desse tema
que estou abordando.
Esse fato me chamou atenção, porque o projeto era muito claro em temas que são muito
relevantes para a nossa população – especialmente para os pais de família do Distrito Federal.
Por exemplo, o projeto previa que a educação religiosa, moral e sexual das crianças é de
responsabilidade dos pais e não deve ser objeto de aulas, palestras, seminários ou outros similares por
parte das instituições de ensino.
(Vaias na galeria.)
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – O projeto também falava que a liberdade de
expressão dos alunos deve ser garantida.
Por favor, presidente, peço que o meu tempo seja restituído.
(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Pessoal, peço que deixem o parlamentar
terminar de falar para vocês se manifestarem.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Depois vocês me vaiam, esperem apenas eu
terminar a minha fala.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Eu agradeço.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Obrigado. Agradeço a educação de vocês.
Os senhores são os professores que ensinam nossos alunos. Portanto, agradeço a educação que vocês
vão demonstrar. Tenho certeza de que vocês terminarão de me ouvir. Depois, vocês podem vaiar.
O projeto também previa que os profissionais da educação – os senhores que estão na galeria
– devem manter uma postura imparcial em relação a questões controversas e promover o respeito à
diversidade de opiniões e a análise crítica dos temas abordados – não sei como alguém pode ser contra
isso. O § 2º desse artigo dispõe: “A liberdade de expressão dos alunos deve ser garantida, desde que
não incite o ódio, a discriminação ou a violência, respeitando sempre os princípios éticos e legais”.
Esse é o projeto de lei que seria votado ontem. No entanto, a esquerda entrou em obstrução,
parou a votação e chamou esse projeto...
(Manifestação na galeria.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Pessoal, peço que respeitem a fala do
deputado, pois ele já está concluindo. Depois, vocês poderão se manifestar.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Esse projeto, que acabei de ler, deixou de
ser votado ontem. Os deputados da esquerda o chamaram – como se isso que acabei de ler fosse um
grande absurdo – de projeto de escola sem partido, alegando que ele não poderia ser votado.
Isso me chamou a atenção, porque eles dizem que não há doutrinação na escola, que ela não
é instrumento de doutrinação político-partidária. Mas, na hora de votarem em um projeto que obriga o
professor a ser imparcial, eles dizem: “Não. Escola sem partido, não”. Eles bradavam: “Isso é
inconstitucional”.
Ora, os pais querem esse tipo de projeto porque entendem que a escola deve ser aliada das
famílias. O pai e mãe educam a criança, e a escola a escolariza para a vida.
Mas, como se pode perceber aqui pela reação desses professores...
(Vaias na galeria.)
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – O áudio que está sendo captado pelos
microfones, pais e mães de família do Distrito Federal, revela a postura dos professores que dão aulas
para os seus filhos, daqueles que trabalham contra vocês.
Vocês ensinam cristianismo; eles ensinam cristofobia. Vocês ensinam a Bíblia; eles querem
proibir a Bíblia.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Pessoal, professores e professoras...
(Manifestação na galeria.)
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Esses são os professores... Não, não.
Desculpem-me. Esses são parte dos professores do Distrito Federal.
Deputado Ricardo Vale e senhores parlamentares, o que ocorre é que o Sinpro serve a
interesses político-partidários do PT e do PSOL.
(Vaias na galeria.)
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – É isso o que acontece aqui. O Sinpro não
está nesta casa pelos professores do Distrito Federal. O Sinpro está aqui para fazer política para a
esquerda, para o PT, para o PSOL. Sabem quem sofre as consequências...
(Manifestação na galeria.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Pessoal, vamos combinar o seguinte: como ele
está concluindo a intervenção dele, assim que ele acabar de falar, vocês se manifestem. Vamos
respeitar a fala do deputado, pessoal, por favor.
Deputado Thiago Manzoni, conclua a sua fala.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Este deputado que está falando destina
quase a metade das suas emendas parlamentares para a educação, para as escolas. Esse movimento
aqui não representa os professores, não representa as escolas do Distrito Federal, só representa a
política partidária do PT e do PSOL.
O que vale, deputado Joaquim Roriz Neto, e o que nos dá esperança é que esse movimento
está se enfraquecendo, porque há centenas de professores, talvez a maioria deles, que não se sintam
mais representadas pelo Sinpro. Muitos dos professores não se sentem representados por essa falta de
educação que está ocorrendo aqui, por esse tipo de comportamento. Quando nós andamos pelas
escolas, nós recebemos o feedback do trabalho que está sendo realizado aqui, do trabalho que é
realizado pela educação, mas a educação de verdade.
Essa hegemonia e esse domínio da esquerda estão acabando nas escolas e nas universidades.
Nós estamos correndo uma maratona. Nós já começamos e não vamos parar. O presente pode até
parecer que é deles, o futuro é nosso.
Obrigado, presidente.
(Manifestação na galeria.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Pessoal...
(Manifestação na galeria.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Eu assumi a presidência e cumprimento todos
os professores e todas as professoras presentes. Esta casa pertence a vocês. Vocês têm o respeito e o
carinho de todos os parlamentares. A greve que vocês estão fazendo é legítima. Portanto, esta casa
tem a obrigação de apoiar o movimento de vocês, de apoiar essa greve. Sejam bem-vindos e fiquem à
vontade.
Peço que, quando um deputado estiver falando, vocês façam silêncio, por favor, porque é um
direito que ele tem. Depois que ele acabar a fala, vocês se manifestem com as palmas ou com as vaias,
porque aqui é uma casa democrática.
Muito obrigado.
DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.
DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Boa tarde a todos e a todas. Presidente, eu gostaria,
antes de qualquer coisa, de agradecer a Deus.
Cumprimento os professores. Hoje, eu recebi no meu gabinete uma comitiva extremamente
agradável e solícita, com o pleito de abrir um diálogo com o governador.
Antes, eu quero prestar a minha solidariedade ao deputado Thiago Manzoni pelas vaias que
sua excelência recebeu. Eu queria pedir uma ajuda aos professores e às professoras presentes. Nós
vamos conseguir chegar a um consenso. A Câmara Legislativa vai conseguir trazer o governador para
essa negociação, mas quem que vai trazê-lo? Vai ser a base, que tem 17 parlamentares. Quando
acontece esse tipo de ação de pegar, por exemplo, 1 deputado que é líder de mais outros 3
parlamentares, acaba ficando mais difícil de conseguirmos chegar a uma resolução. A única coisa que
quero pedir é respeito não apenas aos deputados da oposição, mas também aos da base, pois será a
Câmara Legislativa que vai ajudar nesse diálogo.
Agradeço a vocês a presença e a ajuda.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para comunicado.) – Presidente, eu queria, na verdade,
solidarizar-me com os professores, porque o parlamentar subiu à tribuna como um provocador,
atacando educadores e educadoras.
É óbvio que a escola pública tem professor de esquerda, professor de direita, pessoas
conservadoras. Esse movimento é unitário. Sua excelência deveria olhar para o contracheque dos
professores.
Presidente, eu queria falar, para que todos ouçam, que nós temos que mandar essas falas que
foram feitas aqui aos professores de direita, para que eles saibam que muitos deles estão em greve. É
uma greve forte, com grande adesão. E para que saibam também que os parlamentares aqui querem
fazer discurso ideológico, atacar sindicato, atacar partidos, mas não querem olhar para o contracheque
e as condições de trabalho dos professores. Essa é a prioridade deles.
A nossa prioridade é, independentemente do partido do professor, apoiar essa greve e o direito
legítimo de vocês à remuneração e à reestruturação.
Contem com o nosso mandato! Minha solidariedade.
Obrigado. (Palmas.)
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Presidente, eu acredito que a sessão ordinária de hoje não
deveria ser uma sessão para atacar os profissionais de educação, que acordam cedo e passam 70% do
seu tempo – inclusive nos finais de semana, no recesso e nas férias – preenchendo diário, elaborando
material e provas e corrigindo-as, para que as nossas crianças tenham uma boa educação. Eles não
são remunerados para estar na escola aos sábado, nem para fazer festa na comunidade ou atender
pais e mães. Eles não são remunerados para corrigir prova fora do horário de trabalho, pois, dentro de
sala de aula, estão ensinando.
Eu só queria dizer que toda opinião aqui é bem-vinda – é óbvio, pois esta é uma casa
democrática –, mas deve ser feita com respeito a esses profissionais que estão lutando por seus
direitos legítimos. E não é só por salário, é por melhores condições de trabalho. As escolas não dão a
eles as devidas condições de trabalho, presidente.
Para encerrar a minha fala, presidente, ontem eu falei da minha filha, e ela está de novo aqui
no plenário. A minha filha ficou em 2º lugar na Olimpíada de Matemática, na OBMEP. E não foi porque
ela tem pai pedagogo, não. Foi porque ela teve uma boa educação na escola pública. A minha filha
aprendeu matemática na escola pública, presidente. Eu tenho muito orgulho de ela ter levado uma
medalhinha para casa, como a segunda colocada na Olimpíada de Matemática. Porque isto o professor
faz: ele mede o conhecimento. Ele não tutela ou introduz nenhum conhecimento na cabeça de
ninguém. Até porque, se isso fosse uma verdade... Os pais ficam mais tempo com seus filhos, às
vezes...
(Manifestação na galeria.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado.
DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.
DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Presidente, eu quero saudar os professores e, também,
os sindicalistas, porque eu aprendi que, por meio de um sindicato, nós podemos mudar a realidade de
onde estamos inseridos. Na verdade, o sindicato são vocês professores, porque vocês fazem a
diferença. (Palmas.)
Quem fala um tipo de coisa dessa sobre o professor não conhece o que o professor faz. Eu
acho que talvez não tenha noção. Eu sou professora de concurso, mas esses professores trabalham em
uma escola com situações adversas, sem condições, em locais vulneráveis, onde eles fazem muito com
quase nada. É muito difícil ser professor da rede.
Na verdade, nós deveríamos ajudar os professores não só com isso, deputado Fábio Félix. Se a
base quiser ajudar os professores, o certo seria trancar a pauta até que essa situação seja resolvida.
(Palmas.)
Se vocês estão tão preocupados com a educação, como se falava na época da campanha, se o
povo é tão preocupado com a educação e com a saúde, o certo seria olhar para esse povo, que está
fazendo muito com muito pouco, e ouvi-lo; dialogar com ele, coisa com a qual temos dificuldade aqui
dentro. O que a oposição faz é, inclusive, segurar quórum para votar as matérias do governo. Essa é a
realidade. Mas onde está o pessoal da base? (Palmas.)
Eu queria dizer novamente é que, infelizmente, o que vivemos aqui, muitas vezes, é, sim, uma
hipocrisia. Muitas vezes preocupam-se com as escolas e em como criar o filho de a, b ou c, e querem o
Escola Sem Partido, mas, na verdade, querem a escola do partido deles! (Palmas.)
Temos que nos preocupar é com dar condições de trabalho, ao ver a saúde como está, com o
povo morrendo; ao ver o professor ser maltratado dentro das escolas, apanhando.
Eu continuo falando que, muitas vezes, é hipocrisia; pois nós não fazemos a nossa parte, que é
cuidar da cidade.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, há uma questão que está resolvida. Falo da
eleição do Sinpro. A Chapa 1 acaba de ganhar a eleição, disputando com direita, com centro-esquerda
e com extrema-esquerda. Democraticamente, ganhou.
Vamos ao que diz o art. 205 da Constituição brasileira – eu quero me basear na Constituição:
“Art. 205 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício de cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Eu vou além. Vamos ao que diz o art. 206: “O ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
E diz mais este artigo. Ele diz que tem que haver pluralismo nas escolas. Portanto, os projetos
que têm aparecido aqui são todos inconstitucionais e já foram derrubados pelo Supremo Tribunal
Federal.
Na verdade, querem punir os professores, quando a Constituição garante que a sala de aula é
o templo sagrado deles e que ninguém pode interferir nas aulas ministradas pelos profissionais.
Toda a solidariedade à greve dos professores!
Eu tenho o maior respeito pelo deputado Thiago Manzoni, mas nós não vamos transformar isso
aqui em um Fla x Flu. Nós queremos discutir ideias verdadeiras e manifestar todo o apoio aos
profissionais da educação.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, eu não vou mais participar desta discussão,
mas eu queria corrigir alguns aspectos que acho que foram mal compreendidos por alguns deputados
que falaram aqui.
Eu não acho que professor é bem remunerado, não. Eu acho que professor faz jus a uma
remuneração muito maior do que a que recebe. Não é disso que estou falando. Eu acho que a
estrutura das escolas tem que melhorar – e melhorar muito! É por isso que eu destino muita emenda
parlamentar para as escolas. Eu acho que a qualidade do nosso ensino tem que ser muito melhor do
que é. Eu comecei falando que precisamos melhorar. Os professores, de maneira geral, podem contar
sempre com o meu apoio. Eu jamais me colocaria contra eles.
Parte do que o deputado Chico Vigilante falou é verdadeiro. O respeito que tenho por ele é
recíproco. Ele falou que me respeita, e eu também o respeito.
Não é questão de ser Fla x Flu. Estou falando é do posicionamento do Sindicato dos
Professores. Eu jamais falaria mal de professor. Eles formam todas as outras profissões. São os
professores que formam os médicos, os engenheiros, os advogados. Todas as outras profissões
decorrem daquilo que nós aprendemos em sala de aula. Então, eu sou a favor do professor, a favor da
valorização do professor. Isso engloba não só a questão salarial, mas também o respeito que se tem à
figura do professor em sala de aula e o respeito de todos ao professor. Não posso concordar é com a
atitude político-partidária do sindicato. E foi apenas isso que eu manifestei na tribuna.
Obrigado, presidente.
(Manifestação na galeria.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Quero registrar a presença da deputada
federal Erika Kokay. Seja bem-vinda, deputada!
Dando continuidade ao comunicado de líderes, passo a palavra ao deputado Gabriel Magno,
que falará pela Minoria.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Boa tarde, presidente. Boa tarde,
queridos professores e queridas professoras da rede pública do Distrito Federal.
Eu quero, primeiro, presidente – e por isso fiz questão de falar no comunicado pela Minoria –,
me solidarizar com cada um e com cada uma de vocês. Refiro-me às palavras ofensivas, aos ataques
que foram proferidos desta tribuna a professores e professoras que estão em salas de aula
superlotadas, com um salário – e é isso que quero discutir – que é um absurdo. Esta casa não pode
desrespeitar essa categoria, essa profissão, que forma todas as outras profissões e que é a responsável
pela garantia de direitos constitucionais fundamentais, que são a educação, a cidadania e a
democracia. (Palmas.)
O deputado que atacou os professores esquece ou finge não saber o papel constitucional da
escola. A escola serve, de fato, para ensinar matemática, português – eu sou professor de física da
rede pública –, história e todas as outras disciplinas. Porém, a escola também educa, não apenas
porque essa determinação está na Constituição, mas porque a vida real, presidente, é muito dura. Ela é
muito difícil, deputada federal Erika Kokay.
Hoje, nós estávamos no TJDFT, e uma juíza nos disse: “Sabem qual é uma preocupação
quando as escolas públicas se fecham? Aumenta a violência doméstica, aumenta a violência contra
crianças e adolescentes, aumenta o abuso sexual.” A pedofilia cria, deputada federal Erika Kokay, lastro
para se propagar, porque a escola é o lugar de proteção de crianças e adolescentes. Os professores e
as professoras protegem as crianças, protegem os adolescentes, protegem os jovens e os adultos,
porque, infelizmente, o Estado não dá conta do conjunto das políticas públicas. A escola está
sobrecarregada, deputada Dayse Amarilio. Na escola, o professor e a professora, além de serem
educadores, tornam-se enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, um conjunto de profissões, porque
o Estado está ausente.
Por isso, mais uma vez, presto toda a minha solidariedade e disposição. Digo a vocês que hoje,
deputado Ricardo Vale, nesta casa, o Sinpro somos nós, nossa força, nossa voz, porque o Sinpro tem
mandato, porque o Sinpro tem voz nesta tribuna, porque os professores e professoras desta cidade
têm voz nesta tribuna. (Palmas.)
Ontem, o Escola Sem Partido – que é ilegal, inconstitucional e, mais do que isso, imoral – não
foi aprovado nesta casa porque a oposição entrou em obstrução. E a oposição vai continuar em
obstrução enquanto o governo não negociar com essa categoria. (Palmas.)
Eu quero tratar, presidente, da questão fundamental da greve, porque alguns aqui tentam
disfarçá-la. A questão fundamental da greve é que o governador Ibaneis, a vice-governadora Celina
Leão e a secretária de Educação Hélvia Paranaguá estão agindo como candidatos. Eles pensam que
estamos em 2026, na campanha eleitoral. Não estamos! O Ibaneis tem que agir como governador, a
Celina tem que agir como vice-governadora, e a senhora Hélvia tem que agir como secretária de
Educação, mas não o fazem, não honram seus mandatos! Estão fazendo disputa política com uma
categoria.
Eu queria que a TV Câmara Distrital, por gentileza, mostrasse a beleza dessa galeria. Por favor,
que as câmeras mostrem, ao vivo, as imagens da galeria, para vermos que, nesta casa, há uma
manifestação cidadã e democrática.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Quero reforçar o pedido do deputado Gabriel
Magno e pedir à TV Câmara Distrital que, por favor, mostre a galeria, os professores que se encontram
presentes neste momento. (Pausa.)
(Manifestação na galeria.)
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Muito obrigado à TV Câmara Distrital.
Com isso, eu queria que se mostrasse, presidente, o que eu tenho dito em todos os lugares,
que a educação precisa ser prioridade. Não foi para mostrar que nós professores e professoras somos
os mais bonitos que o resto – apesar de termos provado agora, pelas imagens, que também somos os
mais bonitos.
A educação precisa ser prioridade, presidente deputado Ricardo Vale, por uma questão
numérica. Nós temos 705 escolas na rede pública. Nós temos 500 mil estudantes matriculados nas
escolas públicas do Distrito Federal. Nenhum serviço público atende a esta quantidade de pessoas: 500
mil crianças, adolescentes, jovens e adultos.
De acordo com o censo do IBGE, presidente, uma família do Distrito Federal são 3 pessoas na
média. Então, a existência de 500 mil estudantes nas escolas públicas do Distrito Federal significa que
dependem da escola pública 1 milhão e meio de brasilienses. É a metade da população desta cidade. É
por isso que a educação precisa sair do discurso da campanha.
Eu quero finalizar trazendo, de novo, este documento que alguns deputados e o governo
parecem ter esquecido. Isso é uma lei, é o Plano Distrital de Educação. Eu vou destacar 2 metas,
presidente. Uma é a meta 20, que é a meta do orçamento. O plano diz que, em 2024, nós deveríamos
chegar a 4,44% do PIB do Distrito Federal investido em educação. Sabe em quanto nós estamos,
presidente? Estamos em 2,17%, que é a metade do que o PDE pede.
O que mais assusta – e é essa uma das denúncias dessa categoria – é que, em 2015, quando
começou o plano, o investimento era de 3,19%; saiu de 3,19% em 2015 para 2,17% neste ano.
Diminuiu, porque esse governo tem responsabilidade. (sic) Isso foi uma opção política. Tiraram
dinheiro da educação, e nós vimos para onde foi, presidente. É só olhar para a cidade. É só ver, no
jornal – inclusive nas páginas policiais, infelizmente –, as denúncias de corrupção na saúde, de
corrupção nos concretos e nos viadutos desta cidade.
Para terminar, quero lembrar ao deputado do PL uma questão fundamental: o contracheque
dos professores. (Palmas.) A meta 17 do Plano Distrital de Educação – e eu vou concluir –, que é uma
lei, diz que a remuneração inicial dos professores no piso está defasada em R$5.678,59. Essa é a
defasagem do contracheque dos professores em relação ao valor que a lei diz que deveria ser. Isso
significa que o piso deveria ter um reajuste de 95%. No teto, a defasagem é de R$4.960,04, uma
defasagem de 56%!
Sabem quanto os professores estão pedindo? Um reajuste de 19,8%. Isso não é abusivo! Isso
não é injusto! Isso não é ilegal! Ilegal é um governo que não cumpre a lei!
Vou encerrar o meu pronunciamento, até porque a sessão nem tem quórum. Parece que a
base do governo virou fumaça.
Na semana passada, deputada federal Erika Kokay, esta casa votou um projeto de lei que
aumenta a arrecadação do Distrito Federal em R$5 bilhões. Era essa a justificativa que estava no
projeto de lei de autoria do governo. São R$5 bilhões! Resolver a greve dos professores custa R$1,5
bilhão. Isso não é nem a metade do excesso de arrecadação.
Então, esse governo não resolve a greve porque não quer e porque fez a opção de tentar
atacar a educação. Não vai conseguir. (Palmas.)
Encerro com uma denúncia.
Chegou às escolas públicas do Distrito Federal o Memorando Circular nº 26/2025, da Secretaria
de Educação. Esse memorando é um crime. É um absurdo que a secretária Hélvia Paranaguá, que
deveria proteger os professores, tenha virado as costas para eles. O memorando ameaça os diretores
de escolas. Caso os professores não retornem da greve legítima, devem instaurar sindicância e
processo disciplinar.
É a perseguição de um governo autoritário, de um governo que odeia a educação e a escola
pública.
Não adianta os deputados virem a esta tribuna falar, porque é a base que vai resolver a greve.
Se é assim, faço um desafio para a base do governo, agora: “Resolva a greve! Coloque os professores
nas salas de aula, amanhã! Apresente a proposta!” (Palmas.)
Se é a base de governo que resolve, se a greve não for resolvida – amanhã haverá assembleia
–, a culpa é do governo! O professor e a professora na rua tem 3 culpados: Ibaneis Rocha, Celina Leão
e Hélvia Paranaguá!
Eu fico ao lado dos professores e das professoras! Eu fico ao lado da educação pública, pela
qual tenho o mais profundo respeito! (Palmas.)
Presidente, deputado Ricardo Vale, sugiro que, ao terminarem as falas, suspendamos esta
sessão e abramos a palavra à deputada federal Erika Kokay, que está nesta casa. Sua excelência age
diferentemente de alguns parlamentares que disseram que têm o poder de resolver a greve. Eu os
desafio, novamente: “Resolvam! Apresentem uma proposta para a categoria!”
Obrigado, presidente. (Palmas.)
(Manifestação na galeria.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.
(Manifestação na galeria.)
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Obrigado, presidente.
Primeiramente, quero saudar mais uma vez a importante presença de vocês nesta casa.
Aproveito a presença de vocês, dos parlamentares que apoiam a greve que estão aqui e da
nossa deputada federal Erika Kokay, uma grande lutadora em defesa dos professores e da educação do
Distrito Federal.
O nosso bloco – eu, a deputada Dayse Amarilio e o deputado Max Maciel – está na linha de
frente no apoio à greve e ao direito à educação das nossas centenas de milhares de alunos no DF.
Eu gostaria de dizer a vocês algo que me preocupa muito neste momento que estamos
vivendo.
Parece-me que há uma estratégia de alguns setores da direita e da extrema direita de
partidarizar ou politizar a greve para se camuflar e não se posicionar em relação à educação. É uma
estratégia falar mal do sindicato ou partidarizar os professores para, dessa forma, não se posicionar em
relação ao tema que está sendo debatido, que é o contracheque e as condições de trabalho dos
professores do Distrito Federal! Esse é o debate que está colocado aqui.
Os deputados deviam se ater a esse debate, mas eles vêm à tribuna para partidarizar a greve
e, com isso, blindar o governador Ibaneis e a vice-governadora Celina Leão.
Eles querem blindar, porque não querem dizer que o contracheque do professor é bom. Eles
sabem que não é bom, que é preciso haver uma reestruturação. Eles sabem que o governador que eles
apoiam virou as costas para a educação e para a remuneração dos educadores, mas, para não falar
disso, eles mudam de assunto: “Vamos falar de outra coisa? Vamos falar que o Sinpro é isso e que os
professores são aquilo. Vamos falar de escola sem partido.” Para não falar da educação de fato e da
defesa das escolas públicas, eles querem mudar de assunto.
Nós não podemos deixar essa estratégia prosperar. (Palmas.)
A greve dos professores tem que chamar todos os parlamentares à responsabilidade. O debate
é uma pauta. A pauta é a defesa da educação, é a nomeação de professores, é a reestruturação da
carreira dos nossos professores do Distrito Federal.
A escola pública não é para a esquerda nem para a direita. Ela é para crianças e adolescentes
do Distrito Federal que estão em todas as escolas públicas. Esse discurso vazio que tem sido feito é
muito ruim.
Ontem foi um dia muito triste aqui. “Ah! Agora eles estão falando do projeto da escola sem
partido.” Não. Um parlamentar disse que os professores ficam estimulando as orientações sexuais.
Gente, vamos falar francamente. Eu sou um parlamentar abertamente LGBT nesta casa com muito
orgulho da minha orientação sexual. (Palmas.)
Eu queria dizer para vocês que, infelizmente, eles estão olhando para o lugar errado, porque,
infelizmente, a escola ainda tem muitos problemas e a nossa sociedade é extremamente
discriminatória, extremamente preconceituosa.
O que precisamos é de programas que promovam mais diversidade, direitos humanos e o
debate sobre esses temas em todas as políticas públicas. Para isso, é necessário haver formação,
diretrizes nesta casa – e não a exclusão do debate, como eles querem fazer. (Palmas.)
Eles são do Partido Liberal. Fazem o discurso da liberdade, mas, sempre que podem, querem
cercear quem? Os professores e educadores – tirando deles a liberdade e a possibilidade de se
posicionar. (Palmas.)
Eu tenho tentado, nos últimos dias, explicar a greve para pessoas que talvez não dialoguem
sobre a greve, não a entendam, porque o impacto dela é enorme. Vocês são hoje a categoria mais
enraizada do DF.
Eu fiz esta comparação lá no ato de apoio ao Sinpro: há 180 unidades básicas de saúde e 705
escolas da administração direta. É a maior política pública da cidade, do ponto de vista do
enraizamento no território. Então, isso tem impacto social, impacto humanitário.
Obviamente há o movimento paredista. No entanto, tem que ficar muito claro que a culpa da
greve não é do grevista. A culpa da greve não é do sindicato. A culpa da greve não é do professor. A
culpa da greve é do governador Ibaneis Rocha. (Palmas.) Isso tem que ficar claro para todo mundo.
Temos que explicar isso para a sociedade. O direito à greve é uma conquista.
Eu queria dizer mais uma vez, reafirmar, que o nosso mandato está comprometido com vocês
nessa luta. É uma greve mobilizada. Eu estou olhando os números das escolas paradas. É uma greve
mobilizada. Se o governador acha que essa categoria não tem força, ele está muito enganado. Essa
categoria vai dar um grande recado para o Governo do Distrito Federal. Contem conosco nessa luta até
o fim.
Muito obrigado, gente. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Fábio Félix.
A deputada federal Erika Kokay veio até aqui, e eu estava prestes a suspender a sessão para
que ela pudesse usar a palavra. Mas ela preferiu se pronunciar lá fora. (Palmas.) Então, vamos
encaminhar da forma que ela sugeriu. Daqui a pouco, haverá um ato ali fora.
Como eu já falei, esta casa – vários deputados, a maioria deles – está apoiando a greve de
vocês. Eles têm conversado, tanto a base quanto a oposição, e estão apoiando o movimento. Eles
entendem que é necessário que o diálogo permaneça, que é legítima a greve e que a reivindicação de
reajuste salarial também é.
Esta casa tem trabalhado muito e cobrado muito do Governo do Distrito Federal que reabra o
diálogo com a categoria, com o sindicato, para resolvermos essa greve da maneira mais rápida
possível. Como foi dito aqui, ninguém gosta de greve, nem professores, nem alunos, nem pais, nem a
comunidade escolar. A greve está acontecendo porque faltou diálogo lá atrás.
Quero, inclusive, parabenizar a Mesa Diretora desta casa, que encaminhou ontem à noite o
pedido de uma reunião, de uma audiência com o governador do Distrito Federal para discutir com ele
as reivindicações da categoria e a greve. Ele ainda não nos respondeu, mas continuaremos cobrando
isso.
Já conversei com o presidente desta casa, deputado Wellington Luiz. É preciso que o
governador dialogue com todos os deputados da Câmara Legislativa, dê uma resposta a esta casa e a
trate como um instrumento legítimo de representação dos trabalhadores. O governador não pode se
fechar em seu gabinete sem dialogar com esta casa.
Aproveito que vocês estão presentes para, em nome de todos os professores e de toda a
comunidade escolar, fazer um apelo ao governador do Distrito Federal para que ele reabra
urgentemente o diálogo com essa categoria. (Palmas.)
Essa greve não é qualquer coisa. Greve de professor não é qualquer coisa. O governador
precisa saber que a categoria dos professores é a maior e mais importante da nossa cidade. Fica aqui
esse apelo. (Palmas.)
Quero aproveitar a vinda de vocês para dizer que nós somos solidários à luta. Estamos juntos.
A maioria dos deputados está com vocês. Portanto, permaneçam firmes na luta, que nós vamos vencer
essa batalha! (Palmas.)
Dá-se início ao comunicado de parlamentares.
Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Para comunicado.) – Deputado Ricardo Vale, presidente desta
sessão, parlamentares presentes, pessoas que nos acompanham pela TV Câmara Distrital e toda essa
galeria de professores e orientadores educacionais que são importantes na luta, já fiz uma parte do
discurso, mas há um tópico que eu queria reforçar.
O que estamos pedindo aqui, deputado Ricardo Vale, como o senhor muito bem pontuou pela
Mesa Diretora, é algo que qualquer governador ou governo deveria fazer. Deveria abrir uma mesa de
negociação, abrir o diálogo para ouvir uma classe que, com muito esforço, carrega praticamente o
Distrito Federal todo nas costas.
Quando falamos de escola, estamos falando de saúde bucal, porque é na escola que começa o
processo de ensino sobre saúde bucal. Falando sobre orientação sexual, abuso, violência doméstica,
violência sexual, afirmo que é na escola que os profissionais e os orientadores conseguem identificar as
violações de direitos, encaminhar essas violações de direitos e denunciar as famílias. (Palmas.)
É na escola, deputado Ricardo Vale, que muitas crianças têm um pouco de segurança
alimentar. É dentro da escola que elas se alimentam 2, 3 vezes ao dia. Isso é uma realidade mesmo
aqui, no Distrito Federal. É na escola que é oferecida a única refeição do dia para muitas crianças.
Muitos desses professores, em algum momento, são chamados de tios e tias.
Quero falar também dos educadores sociais voluntários, que estão precarizados lá na ponta.
(Palmas.) Eles estão cumprindo um papel que não é deles.
Pontuo ainda a ausência de monitores. Estamos querendo uma escola inclusiva, mas ela não
vai existir se não há uma equipe multidisciplinar de fato.
Ficar colocando as crianças nas escolas como se a escola fosse apenas um depósito de crianças
é errado! Precisamos de escola de qualidade, com equipe técnica valorizada, com laboratório.
Precisamos que mais escolas sejam construídas, com ar-condicionado, com ventilação, já que, quando
chega a seca, não há quem aguente ficar dentro de uma sala de aula.
A escola não pode ser um tormento. Ela tem que ser algo importante e crucial na nossa vida, e
precisa ter qualidade. É por essa qualidade que os professores estão lutando e lutam historicamente.
Então, quando um governo ataca professor com gás de pimenta, quando um governo diz que
não quer sentar-se para dialogar e que não tem negociação, ele faz qualquer pessoa do Distrito Federal
– infelizmente – olhar isso e dizer: “Eu não sei se quero ser um professor ou professora”. Ser professor
para ser desvalorizado, para ser criminalizado?
São vocês que formam todos nós. Mas não adianta fazer esse discurso se, na ponta do lápis, o
projeto que se manda é para valorizar uma categoria em detrimento de outra. Nós não estamos
fazendo disputa, não. Queremos isonomia! Se há um orçamento, precisa ser para todos. Eu não posso
criar disparidade entre categorias, colocando umas contra as outras. Quando eu vejo a Polícia Militar
atacando professores, eu acho isso tão absurdo! São 2 profissionais dos territórios se atacando em
defesa de quem? De quem não tem compromisso, na verdade, com nenhuma política pública.
Eu estou deputado distrital, mas eu sei o meu lugar. Minha pré-escola foi na Escola Classe 1 de
Ceilândia – onde fiquei até o 5º ano. Meu ensino fundamental foi no CEF 4 de Ceilândia Sul. Meu
ensino médio foi no CEM 3 de Ceilândia Sul. O professor Luciano está aqui. Ele foi o nosso orientador
educacional e lembra muito bem. Tenho muito orgulho ao vê-lo ali.
Eu tenho muito orgulho de poder dizer, por exemplo, que encaminhei recursos para as 98
escolas de Ceilândia. Isso não foi um favor, apenas estou devolvendo para as escolas o que elas são
capazes de fazer para nós.
No ensino médio, deputada federal Erika Kokay, lá no CEM 3, quando faltava professor, nós
éramos liberados mais cedo. Lá não havia lugar para fazer xerox, faltava merenda. Começamos a
debater: “Como é que eu vou chegar ao vestibular em igual nível se eu não tenho sequer um
profissional para me ensinar? Como é que eu vou buscar um emprego melhor se nosso sonho é
terminar logo isso aqui e ir embora?” Nós fomos motivados a criar um grêmio estudantil. Eu estou aqui
pela luta do movimento estudantil e fui formado na educação pública.
Para encerrar, deputado Ricardo Vale, quero me solidarizar com cada professor e professora,
porque a minha avó foi professora – faleceu neste ano –; a minha tia foi professora e já está
aposentada; a minha mãe foi professora; a minha irmã fez magistério no governo Cristovam, ganhou
bolsa para ser professora; e eu me formei em pedagogia.
Sabe a coisa de que eu mais me orgulho, deputada federal Erika Kokay? De ter alfabetizado a
minha filha, Clara Maciel. Quando ela chegou à escola, já sabia ler e escrever, porque eu tive o prazer
de alfabetizá-la. Então eu sei o quão bonito é um profissional passar o conhecimento para uma criança
e ela dominar esse conhecimento. Isso só quem pode fazer são vocês, profissionais de educação.
Muito obrigado, deputado Ricardo Vale. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Max Maciel.
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para comunicado.) – Presidente, pelo meu jeito de fazer
política e por sempre estar de um lado, o lado dos trabalhadores, eu tenho a facilidade, deputada
federal Erika Kokay, de dialogar com todos os governos. Estou buscando o diálogo para resolver a
questão da greve dos professores. Mesmo quando o governo era do Partido dos Trabalhadores, nós
tínhamos um lado: o lado dos trabalhadores. Nunca arredamos de lado.
Tenho conversado muito e dito que, em plena capital da República, em vários locais do Distrito
Federal, o único braço do Estado é a escola. Os diretores e as diretoras, os professores e as
professoras são juízes de paz, delegados de polícia, psicólogos e psiquiatras. Eles são tudo dentro da
escola.
Vá à Escola Classe Córrego das Corujas ver se o Estado está lá. O único Estado lá são vocês.
Vá à Escola Classe Lajes da Jiboia, que eu conheço, porque passo por lá, e veja como é. Vá ao
Pipiripau. Estou falando das áreas rurais. Os governantes talvez não saibam que as crianças que
estudam na área rural comem mais do que as crianças da área urbana, porque elas têm que percorrer
5 quilômetros a pé e chegam à escola com uma fome miserável. É assim.
É por isso que vocês têm que ser tratados com seriedade. Estamos buscando o diálogo e creio
que vamos conseguir. O governo tem que parar de ser moco, tem que ouvir e dialogar. O apoio é
inegável, e não preciso dizer que é para os professores e as professoras.
Há uma atividade que criaram, que me deixa profundamente triste, que é o chamado educador
social voluntário. Isso é escravidão, gente. Precisamos acabar com isso. Eles têm que continuar
existindo na escola, mas têm que ser tratados com dignidade. Não dá para ganhar R$10 por hora, sem
tíquete-alimentação, sem vale-transporte e sem direito de adoecer. Isso é uma vergonha e tem que
mudar.
Dito isso, presidente, quero falar de outra situação. A maioria das pessoas que estão aqui na
galeria neste momento andam de carro no Distrito Federal porque são obrigadas, já que o transporte
não presta. Mas o que acontece? Entre vocês que estão aqui e as pessoas que estão assistindo a esta
sessão, há gente gastando até 1/3 da remuneração com deslocamento em carros, porque há uma
quadrilha de cartel que domina a área de combustível no Distrito Federal.
O que fez agora a Petrobras? Diminuiu em 5,86% o preço do combustível. Isso equivale a
R$0,17. O que fizeram os operadores do cartel, que teriam que diminuir R$0,17? Eles diminuíram
R$0,06. É uma cambada de ladrões. Estou acionando, mais uma vez, todos os órgãos de defesa do
consumidor, porque isso não pode continuar acontecendo no Distrito Federal. É preciso que o desconto
– a diminuição de preço – seja repassado efetivamente para os consumidores no Distrito Federal.
Isso é urgente! Estou acionando novamente o Procon, a Delegacia de Defesa do Consumidor, o
Cade, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e estou solicitando uma audiência ao ministro
de Minas e Energia, pois o governo federal também precisa se envolver nesta questão.
Defendo que a Polícia Federal participe das investigações para que possamos prender os
operadores do cartel. Esta é a única forma de livrar a população do Distrito Federal desses
quadrilheiros.
Por fim, quero, mais uma vez, agradecer à deputada federal Erika Kokay a presença. A
deputada federal Erika Kokay tantas vezes ocupou essa cadeira como deputada distrital, sempre ao
lado dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Hoje vossa excelência vem a esta casa para apoiá-los. Muito obrigado, deputada federal Erika
Kokay, por sempre assumir um lado. Vossa excelência nunca arredou um milímetro da sua trajetória na
defesa das causas justas. Tenho afirmado que a deputada federal Erika Kokay é a deputada das causas
impossíveis, pois há lugares em que só ela tem coragem de estar presente.
Portanto, parabéns por ser quem vossa excelência é. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.
(Manifestação na galeria.)
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, peço à TV Câmara Distrital que registre a
beleza desta galeria.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Solicito que a TV Câmara Distrital filme os
professores se manifestando na casa do povo.
(Manifestação na galeria.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, TV Câmara Distrital.
Quero parabenizar, mais uma vez, os professores e professoras que estiveram presentes nesta
casa.
Pergunto se algum deputado ainda deseja fazer uso da palavra. (Pausa.)
Declaro encerrado o comunicado de parlamentares.
Esta presidência informa que a comissão geral destinada a debater a situação dos
trabalhadores da limpeza urbana, agendada para amanhã, quinta-feira, foi cancelada pelo autor. Diante
disso, será realizada a sessão ordinária normal.
Dá-se início à ordem do dia.
Não há quórum para deliberação.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, na verdade, a comissão geral que seria
realizada amanhã foi transferida para o dia 26.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Está registrado, deputado Chico Vigilante. A
comissão geral que aconteceria amanhã será realizada no dia 26.
Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo
com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa. Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto
quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Siglas com ocorrência neste evento:
Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
CEF – Centro de Ensino Fundamental
CEM – Centro de Ensino Médio
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
OBMEP – Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas
PDAF – Programa de Descentralização Administrativa e Financeira
PDE – Plano Distrital de Educação
PIB – Produto Interno Bruto
PPGE – Políticas Públicas e Gestão Educacional
Procon – Instituto de Defesa do Consumidor
Sinpro – Sindicato dos Professores
Sinpro-DF – Sindicato dos Professores no Distrito Federal
TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 06/06/2025, às 11:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2182263 Código CRC: 9CC5B8B2.
DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Pautas 2/2025
CDESCTMAT
Pauta - CDESCTMAT
PAUTA DA 2� REUNI�O EXTRAORDIN�RIA VIRTUAL DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, A SER REALIZADA ENTRE 09/06/2025 �s 00:00 E 13/06/2025 �s 23:59
Local: Processo Legislativo Eletr�nico - PLE
Data: a ser realizada no per�odo de 00:00 de 09/06/2025 �s 23:59 de 13/06/2025
I - Mat�rias para discuss�o e vota��o:
01. Indica��o n� IND 8084/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no saneamento b�sico, com implementa��o de rede de esgoto no Setor Santa Luzia, na Estrutural.".
02. Indica��o n� IND 8082/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com ro�agem de mato e recolhimento de lixo verde, na Rua Alta Tens�o, no Parano�.".
03. Indica��o n� IND 8081/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implanta��o de um campo de grama sint�tica na QR 511, no Recanto das Emas.".
04. Indica��o n� IND 8080/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no SHCGN 711, na Asa Norte. ".
05. Indica��o n� IND 8079/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no Conjunto 06 da QR 511, em Samambaia.".
06. Indica��o n� IND 8078/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica na Rua 19 Sul, em �guas Claras.".
07. Indica��o n� IND 8076/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, promova a implanta��o de sistema de �guas fluviais no N�cleo Rural Jardim do �den, Rajadinha I, em Planaltina - RA VI.".
08. Indica��o n� IND 8073/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a constru��o de um Ponto de Encontro Comunit�rio (PEC) no N�cleo Rural Jardim do �den, Rajadinha I, em Planaltina - RA VI.".
09. Indica��o n� IND 8072/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia - CEB, promova a implanta��o de ilumina��o p�blica no N�cleo Rural Jardim do �den, Rajadinha I, em Planaltina - RA VI.".
10. Indica��o n� IND 8071/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio do Servi�o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, realize a coleta de res�duos no N�cleo Rural Jardim do �den, em Planaltina - RA VI.".
11. Indica��o n� IND 8070/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova o recapeamento asf�ltico nas vias de acesso ao N�cleo Rural Jardim do �den, Rajadinha I, em Planaltina - RA VI.".
12. Indica��o n� IND 8069/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica da QR 403, em Santa Maria.".
13. Indica��o n� IND 8068/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto das Entrequadras 1/3, 3/5, 5/7 e 7/9, em Sobradinho.".
14. Indica��o n� IND 8067/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instala��o de lixeiras no parquinho infantil pr�ximo � Feirinha, ao lado do campo de grama sint�tica, na Vila S�o Jos�, em Brazl�ndia.".
15. Indica��o n� IND 8066/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a pavimenta��o do beco do Conjunto 15/25 da QNO 19, na Ceil�ndia.".
16. Indica��o n� IND 8065/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica nos Conjuntos 15 e 16 da QR 306, em Samambaia.".
17. Indica��o n� IND 8063/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica da quadra poliesportiva da QN 14D, no Riacho Fundo II.".
18. Indica��o n� IND 8062/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto B da Quadra 02 do Setor Norte, no Gama.".
19. Indica��o n� IND 8061/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto C da QNL 13, em Taguatinga.".
20. Indica��o n� IND 8060/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco na QS 116, em Samambaia.".
21. Indica��o n� IND 8057/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto G da QNM 34, em Taguatinga.".
22. Indica��o n� IND 8056/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com ro�agem de mato e recolhimento de lixo verde, na Avenida do Sol, no Jardim Bot�nico.".
23. Indica��o n� IND 8055/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no Bloco A do SHCES 707, no Cruzeiro.".
24. Indica��o n� IND 8054/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica do SHIGS 703, na Asa Sul.".
25. Indica��o n� IND 8053/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco na QR 421, em Samambaia.".
26. Indica��o n� IND 8051/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere a Secretaria de Estado de Educa��o, constru��o de rampa de acessibilidade em frente � Escola Classe 15 - Taguatinga Norte".
27. Indica��o n� IND 8050/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere, ao Poder Executivo atrav�s da Companhia Energ�tica de Bras�lia - Ilumina��o P�blica - CEB-IP, a instala��o de ilumina��o em LED's na �rea da 13� Delegacia de Pol�cia de Sobradinho, bem como nas proximidades da �rea ".
28. Indica��o n� IND 8047/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a pavimenta��o asf�ltica ".
29. Indica��o n� IND 8046/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que, atrav�s da Companhia Energ�tica de Bras�lia, promova a implanta��o de redes el�tricas com ilumina��o p�blica na �rea habitacional BASEVI na Regi�o Administrativa XXVI em Sobradinho II. ".
30. Indica��o n� IND 8043/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica do Trecho 1 do Sol Nascente.".
31. Indica��o n� IND 8042/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitaliza��o do parquinho infantil da SQN 405, na Asa Norte.".
32. Indica��o n� IND 8041/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no Conjunto 1C da QR 605, no Recanto das Emas.".
33. Indica��o n� IND 8040/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica da Rua 19 Norte, em �guas Claras.".
34. Indica��o n� IND 8039/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco na QS 411, especialmente nas imedia��es do CEF 411, em Samambaia.".
35. Indica��o n� IND 8037/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da CEB IPES, provid�ncias para a implanta��o de rede el�trica no campo sint�tico localizado na QR 03 do bairro Buritizinho, na Regi�o Administrativa de Sobradinho II � RA XXVI.".
36. Indica��o n� IND 8036/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil � NOVACAP, a revitaliza��o do Parquinho Infantil localizado na QI 01 do Guar� I".
37. Indica��o n� IND 8035/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Elmo Serejo, em especial entre o viaduto da QNL e o t�nel Rei Pel�, em Taguatinga.".
38. Indica��o n� IND 8034/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restaura��o das cal�adas da QL 10, no Lago Norte.".
39. Indica��o n� IND 8033/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de ilumina��o p�blica, com instala��o de l�mpadas de LED, nos Conjuntos G e H da QR 216, em Santa Maria.".
40. Indica��o n� IND 8032/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica na Quadra 02, em Sobradinho.".
41. Indica��o n� IND 8031/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no Buritis IV, em Planaltina.".
42. Indica��o n� IND 8030/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no Conjunto 13 da QR 401, em Samambaia.".
43. Indica��o n� IND 8024/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia � CEB, a instala��o de seis postes baixos com l�mpadas de LED na Pra�a de Esportes da QI 02 do Guar� I".
44. Indica��o n� IND 8023/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil � NOVACAP, a troca da areia do playground da Pra�a de Esportes da QI 02 do Guar� I por areia branca, pr�pria para parques infantis, bem como a reforma e recupera��o das cal�adas da referida pra�a".
45. Indica��o n� IND 8021/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo por interm�dio da Neoenergia, a implanta��o de ilumina��o residencial no Acampamento Nelson Mandela, situado na DF 440, km 10, N�cleo Rural Sobradinho, na cidade de Sobradinho-DF".
46. Indica��o n� IND 8020/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia- CEB, a implanta��o de ilumina��o p�blica no Acampamento Nelson Mandela, situado na DF 440, km 10, N�cleo Rural Sobradinho, na cidade de Sobradinho-DF".
47. Indica��o n� IND 8019/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no Conjunto B da Quadra 47, em Brazl�ndia.".
48. Indica��o n� IND 8018/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Quadra 34 do Setor Central, no Gama.".
49. Indica��o n� IND 8017/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de ilumina��o p�blica, com instala��o de l�mpadas de LED na QNA 27, em Taguatinga.".
50. Indica��o n� IND 8016/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instala��o de novos pontos de capta��o de �guas pluviais na QNO 20, especialmente atr�s da Escola Classe 55, na Ceil�ndia.".
51. Indica��o n� IND 8015/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco no Conjunto 21 da QR 208, em Samambaia.".
52. Indica��o n� IND 8014/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica da DF-280, em especial em frente ao Condom�nio Nova Bet�nia, em �gua Quente.".
53. Indica��o n� IND 8013/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no saneamento b�sico, com implementa��o de rede de esgoto, no Conjunto 05 da Quadra 02, no Condom�nio Nova Bet�nia, em �gua Quente.".
54. Indica��o n� IND 8012/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado servi�o de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, em frente ao CED Myriam Ervilha, em �gua Quente.".
55. Indica��o n� IND 8011/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no saneamento b�sico, com implementa��o de rede de esgoto na Quadra 08, nas imedia��es da Escola Classe �gua Quente, em �gua Quente.".
56. Indica��o n� IND 8010/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica na avenida principal do Residencial Rocio, em �gua Quente.".
57. Indica��o n� IND 8009/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Quadra 10, em especial nas imedia��es da feira permanente, em �gua Quente.".
58. Indica��o n� IND 8008/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Quadra 04 no Condom�nio Residencial Salom�o Elias, em �gua Quente.".
59. Indica��o n� IND 8007/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no saneamento b�sico, com implementa��o de rede de esgoto na Quadra 04 do Condom�nio Residencial Salom�o Elias, em �gua Quente.".
60. Indica��o n� IND 8006/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica nos Residenciais Buritis I e II, Dom Francisco, Dom Pedro e Galileia, em �gua Quente.".
61. Indica��o n� IND 8005/2025, de autoria do(a) Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por interm�dio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, a reconstru��o do asfalto da via que liga o F�rum do Gama � Feira Permanente.".
62. Indica��o n� IND 8004/2025, de autoria do(a) Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por interm�dio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, a recupera��o da pavimenta��o ou implanta��o de bloco intertravado na Vila Roriz.".
63. Indica��o n� IND 8003/2025, de autoria do(a) Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, realize, na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, a implanta��o/recupera��o do Campo Sint�tico da EQ 21/24 do Setor Oeste do Gama.".
64. Indica��o n� IND 8000/2025, de autoria do(a) Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, servi�os de jardinagem na Avenida Vedovelli Bortolo (comercial do Oeste).".
65. Indica��o n� IND 7998/2025, de autoria do(a) Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, servi�os de jardinagem na Ponte Alta do Gama, nas proximidades do Supermercado Bellavia.".
66. Indica��o n� IND 7996/2025, de autoria do(a) Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, servi�os de jardinagem na Avenida Sayonara e Ambev, localizada no Setor Leste do Gama.".
67. Indica��o n� IND 7994/2025, de autoria do(a) Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia - CEB, realize, na Regi�o Administrativa do Gama � RA II, a instala��o de ilumina��o de LED na Vila do Cemit�rio.".
68. Indica��o n� IND 7993/2025, de autoria do(a) Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia - CEB, realize, na Regi�o Administrativa do Gama � RA II, a instala��o de ilumina��o de LED na Avenida Pioneiros, Gama.".
69. Indica��o n� IND 7992/2025, de autoria do(a) Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, servi�os de jardinagem na Avenida Pioneiros, Gama. ".
70. Indica��o n� IND 7991/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por interm�dio da Secretaria de Obras, a execu��o de melhorias na ilumina��o p�blica da Quadra QN16, no Riacho Fundo II, para garantir mobilidade, acessibilidade e seguran�a �s pessoas com defici�ncia, idosos e pessoas com necessidades especiais.".
71. Indica��o n� IND 7989/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio da Administra��o Regional de Ceil�ndia, que sejam recolocados os aros da quadra de esportes da QNM 25 da Ceil�ndia Sul.".
72. Indica��o n� IND 7986/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no Conjunto 03 da QI 13, no Lago Norte.".
73. Indica��o n� IND 7985/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitaliza��o do parquinho infantil da SQN 102, na Asa Norte.".
74. Indica��o n� IND 7984/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restaura��o do parquinho infantil do Incra 08, em Brazl�ndia.".
75. Indica��o n� IND 7983/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco na Rua 03, em frente � Ch�cara 73, em Vicente Pires.".
76. Indica��o n� IND 7982/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco na QR 404, em Samambaia.".
77. Indica��o n� IND 7980/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo na entrada da QR 829 e da QR 1.029, em Samambaia.".
78. Indica��o n� IND 7979/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restaura��o das cal�adas da QR 1029, Conjunto 02, em Samambaia.".
79. Indica��o n� IND 7978/2025, de autoria do(a) Deputado Rob�rio Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administra��o Regional do Sol Nascente, que realizem obras de recupera��o ou opera��o tapa-buraco, nas vias do Sol Nascente.".
80. Indica��o n� IND 7977/2025, de autoria do(a) Deputado Rob�rio Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administra��o Regional de Sobradinho, que realizem obras de recupera��o ou opera��o tapa-buraco, nas vias de Sobradinho.".
81. Indica��o n� IND 7976/2025, de autoria do(a) Deputado Rob�rio Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administra��o Regional de Taguatinga, que realizem obras de recupera��o ou opera��o tapa-buraco, nas vias de Taguatinga.".
82. Indica��o n� IND 7975/2025, de autoria do(a) Deputado Rob�rio Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administra��o Regional de Ceil�ndia, que realizem obras de recupera��o ou opera��o tapa-buraco, nas vias de Ceil�ndia.".
83. Indica��o n� IND 7974/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a constru��o de quadra poliesportiva e de parquinho infantil no Trecho 2 do Sol Nascente.".
84. Indica��o n� IND 7973/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no Conjunto 05 da QN 15C, no Riacho Fundo II.".
85. Indica��o n� IND 7972/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no Conjunto F da Quadra 05, no Cruzeiro.".
86. Indica��o n� IND 7971/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instala��o de placas de endere�amento na Est�ncia 1, em Planaltina.".
87. Indica��o n� IND 7970/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica nas imedia��es da Esta��o Samambaia Sul do metr�.".
88. Indica��o n� IND 7969/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia- CEB, a implanta��o de ilumina��o p�blica no Condom�nio Irm� Dulce, Sobradinho-DF".
89. Indica��o n� IND 7968/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo por interm�dio da NOVACAP que realize a revitaliza��o das Pra�as e Quadras Esportivas das Quadras 01 e 02, Conjuntos de A a I, Localizadas no Setor Norte, Gama-DF".
90. Indica��o n� IND 7965/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados servi�os de limpeza urbana, com poda de �rvores, ro�agem de mato e recolhimento de lixo verde, na pra�a do Conjunto 02 da QR 225, em Samambaia.".
91. Indica��o n� IND 7964/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do Conjunto 06 da Quadra 304, em S�o Sebasti�o.".
92. Indica��o n� IND 7963/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da Pra�a Perdiz, na Quadra 102, em �guas Claras.".
93. Indica��o n� IND 7962/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do Conjunto L da Quadra 18, no Arapoanga.".
94. Indica��o n� IND 7961/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco no Conjunto B da Quadra 15, em Sobradinho.".
95. Indica��o n� IND 7960/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco no Conjunto 23 da QR 402, em Samambaia.".
96. Indica��o n� IND 7959/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, que inicialize as obras de recapeamento asf�ltico na via de acesso ao Condom�nio Alto da Boa Vista, em Sobradinho - RA V.".
97. Indica��o n� IND 7957/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia (CEB), a adequa��o e o refor�o na troca de ilumina��o da rede de energia el�trica na CSA 02, em frente ao lote 03, no Setor Hoteleiro, lote L em Taguatinga Sul.".
98. Indica��o n� IND 7956/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova uma opera��o tapa-buraco em toda a cidade de Samambaia".
99. Indica��o n� IND 7955/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere-se ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do DF e/ou da Administra��o Regional de Santa Maria, que promova a reposi��o de areia na quadra de voleibol localizada no Parque Ecol�gico, na Regi�o Administrativa de Santa Maria.".
100. Indica��o n� IND 7953/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a reimplanta��o do parquinho infantil da Quadra 29, entre os Conjuntos M e N, no Parano�.".
101. Indica��o n� IND 7952/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica na Quadra 04 da Vila Buritis, em Planaltina.".
102. Indica��o n� IND 7951/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no SMLN MI Trecho 06, no Lago Norte.".
103. Indica��o n� IND 7950/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica na QR 511, especialmente nas imedia��es do terminal de �nibus, no Recanto das Emas.".
104. Indica��o n� IND 7948/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados servi�os de limpeza urbana, com poda de �rvores e recolhimento de lixo verde, na SQSW 306, no Sudoeste.".
105. Indica��o n� IND 7947/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto E da QNL 20, em Taguatinga.".
106. Indica��o n� IND 7945/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitaliza��o da quadra poliesportiva da QI 06, no Guar�.".
107. Indica��o n� IND 7944/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado servi�o de recolhimento de lixo e entulho, em �rea localizada em frente ao Conjunto 23 da QR 410, em Samambaia.".
108. Indica��o n� IND 7935/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova reconstru��o das vias afetadas pelo temporal ocorrido no dia 22 de Abril, no Sol Nascente/P�r do Sol.".
109. Indica��o n� IND 7934/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova reconstru��o das vias afetadas pelo temporal ocorrido no dia 22 de abril, na Ceil�ndia.".
110. Indica��o n� IND 7933/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a��o preventiva de manuten��o no sistema de escoamento de �guas pluviais no Sol Nascente/P�r do Sol.".
111. Indica��o n� IND 7932/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a��o preventiva de manuten��o no sistema de escoamento de �guas pluviais da Ceil�ndia.".
112. Indica��o n� IND 7931/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no SRES Quadra 01, Bloco H, no Cruzeiro.".
113. Indica��o n� IND 7930/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de ilumina��o p�blica, com instala��o de l�mpadas de LED, na QS 08, na Arniqueira.".
114. Indica��o n� IND 7929/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instala��o de lixeiras no Parque Ecol�gico dos Pioneiros, na Candangol�ndia.".
115. Indica��o n� IND 7928/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a constru��o de um ParC�o na Quadra 104, em �guas Claras.".
116. Indica��o n� IND 7927/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implanta��o de parquinho infantil na QR 431, em Samambaia.".
117. Indica��o n� IND 7926/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que determine, em car�ter de urg�ncia, �s Secretarias de Obras e Infraestrutura, � Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP) e aos demais �rg�os competentes a elabora��o, licita��o e plena execu��o do programa �Drenar Ceil�ndia�, destinado a ampliar e modernizar a rede de capta��o e escoamento de �guas pluviais na Regi�o Administrativa de Ceil�ndia (RA IX).".
118. Indica��o n� IND 7925/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a ado��o de medidas emergenciais de infraestrutura vi�ria, ilumina��o p�blica, abastecimento de �gua e regulariza��o fundi�ria na Rua 13C � Vila S�o Jos�, Regi�o Administrativa de Vicente Pires � RA XXX.".
119. Indica��o n� IND 7922/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio da CEB, que realiza a troca de ilumina��o por l�mpadas de LED no IAPI, loalizado no Guar�".
120. Indica��o n� IND 7921/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo por interm�dio da CAESB que amplie a rede de �guas pluviais do IAPI, localizado no Guar�.".
121. Indica��o n� IND 7920/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo a contru��o de recuo para �nibus nas media��es do Condom�nio Irm� Dulce, localizado na DF 330 Km 01 em Sobradinho-DF".
122. Indica��o n� IND 7919/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo a constru��o ed uma Quadra Poliesportiva no Condom�nio Irm� Dulce, localizado na DF 330 Km 01 em Sobradinho-DF".
123. Indica��o n� IND 7918/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo por interm�dio da NOVACAP que realize a implanta��o de uma PEC- Ponto de Encontro Comunit�rio no Condom�nio Irm� Dulce, situado na DF 330 KM 01, Sobradinho DF".
124. Indica��o n� IND 7917/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo por interm�dio da Neoenergia que realize instala��o de energia residencial no Condom�nio Irm� Dulce, localizado na DF 330 Km 01 em Sobradinho-DF".
125. Indica��o n� IND 7916/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo por interm�dio da CAESB, que fa�a liga��o de esgoto e �gua no Residencial Para�so, conjuntos R, S e T, localizado na Ponte alta Norte do Gama -DF".
126. Indica��o n� IND 7915/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo por interm�dio da NOVACAP a implantan��o de uma PEC- Ponto de Encontro Comunit�rio, Residencial Para�so, Ponte Alta Norte, Gama-DF".
127. Indica��o n� IND 7914/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo a constru��o de uma quadra de Futv�lei ao lado da Pra�a das Bandeiras na Candangol�ndia -DF".
128. Indica��o n� IND 7913/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo a constru��o de uma Quadra de Beach T�nis ao lado da Pra�a das Bandeiras, localizado na Candangol�ndia-DF".
129. Indica��o n� IND 7912/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado servi�o de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na Quadra 09, em Sobradinho.".
130. Indica��o n� IND 7911/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de ilumina��o p�blica, com instala��o de l�mpadas de LED, na EQ 15/17, no Guar�.".
131. Indica��o n� IND 7910/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica da Quadra 11 do Setor Sul, no Gama.".
132. Indica��o n� IND 7909/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitaliza��o da quadra poliesportiva da QNL 14, em Taguatinga.".
133. Indica��o n� IND 7908/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco no Conjunto 08/09 da QR 514, em Samambaia.".
134. Indica��o n� IND 7906/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio da NOVACAP, a reforma da ponte de madeira Ch�o de Flores, que faz uma liga��o entre Sobradinho I e Sobradinho II.".
135. Indica��o n� IND 7905/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da NOVACAP, a pavimenta��o do estacionamento localizado ao lado do Bar Parada Obrigat�ria, na BR-020, no Condom�nio Nova Colina, em Sobradinho.".
136. Indica��o n� IND 7904/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica da QS 14, no Riacho Fundo.".
137. Indica��o n� IND 7903/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de ilumina��o p�blica, com instala��o de l�mpadas de LED, no SHCGN 709, na Asa Norte.".
138. Indica��o n� IND 7902/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no quadrad�o da EQNO 09/11, na Ceil�ndia.".
139. Indica��o n� IND 7901/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no Conjunto C da Quadra 03, na Candangol�ndia.".
140. Indica��o n� IND 7900/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restaura��o do parquinho infantil do Conjunto 10/11 da QR 429, em Samambaia.".
141. Indica��o n� IND 7898/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo por interm�dio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita��o do Distrito Federal (SEDUH) e Coordena��o do Geoportal, provid�ncias e esclarecimentos quanto � recente substitui��o das placas de endere�amento na Quadra 57 da Regi�o Administrativa de Brazl�ndia.".
142. Indica��o n� IND 7896/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Neoenergia de Bras�lia, promova a manuten��o e a substitui��o das l�mpadas dos postes localizados na Quadra 15, Conjunto L, na Regi�o Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV. ".
143. Indica��o n� IND 7895/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, provid�ncias para a amplia��o do sistema de drenagem de �guas pluviais na Avenida S�o Francisco, Rodovia DF-150, Regi�o Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.".
144. Indica��o n� IND 7894/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de ilumina��o p�blica, com instala��o de l�mpadas de LED, no Conjunto 03 da QS 08, no Riacho Fundo II.".
145. Indica��o n� IND 7893/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado servi�o de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho na QR 109, no Recanto das Emas.".
146. Indica��o n� IND 7892/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado servi�o de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho na Rua 08, em Vicente Pires.".
147. Indica��o n� IND 7891/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da pra�a da QI 05, no Guar�.".
148. Indica��o n� IND 7890/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com implanta��o de pra�a no Conjunto 04 da QR 106, em Samambaia.".
149. Indica��o n� IND 8258/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a realiza��o de opera��o "tapa buracos" na EQNL 2/4, em Taguatinga.".
150. Indica��o n� IND 8256/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, a constru��o de uma pista de skate no Arapoanga - RA XXXIV.".
151. Indica��o n� IND 8255/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, a constru��o de uma academia ao ar livre na Universidade de Bras�lia, no Plano Piloto - RA I.".
152. Indica��o n� IND 8253/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica do Conjunto P da QNM 07, na Ceil�ndia.".
153. Indica��o n� IND 8252/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova recupera��o do pavimento de bloquetes da via que passa entre os fundos das Ch�caras 1, 3 e 5 da QI 25 e o Parque Canjerana, no Lago Sul.".
154. Indica��o n� IND 8251/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da QMS 60 E, em Sobradinho II.".
155. Indica��o n� IND 8250/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco na Quadra G do Condom�nio Residencial Buritis 1, em �gua Quente.".
156. Indica��o n� IND 8249/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco nos Conjuntos 11 e 12 da QR 320, em Samambaia.".
157. Indica��o n� IND 8246/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio do Servi�o de Limpeza Urbana (SLU) e da NOVACAP, a realiza��o de poda de �rvores em �reas p�blicas da cidade de Brazl�ndia (RA IV).".
158. Indica��o n� IND 8245/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo, a realiza��o de poda regular das �rvores localizadas na Pra�a do La�o, Brazl�ndia - RA IV.".
159. Indica��o n� IND 8244/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio dos �rg�os competentes, a realiza��o peri�dica da poda das �rvores localizadas Quadra 04, conjunto "J", casa 02 no Setor Veredas, Brazl�ndia - DF.".
160. Indica��o n� IND 8243/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio dos �rg�os competentes, a realiza��o peri�dica da poda das �rvores localizadas na �rea Especial 05, Setor Tradicional, na Regi�o Administrativa de Brazl�ndia � RA IV.".
161. Indica��o n� IND 8242/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio dos �rg�os competentes, a realiza��o peri�dica da poda das �rvores localizadas Quadra 48, conjunto "A" da Vila S�o Jos�, Brazl�ndia - DF.".
162. Indica��o n� IND 8241/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no Conjunto 04 da Quadra 05 do Setor Oeste, na Estrutural.".
163. Indica��o n� IND 8240/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado servi�o de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no Conjunto B da QL 06, no Condom�nio Itapo� II, no Itapo�.".
164. Indica��o n� IND 8239/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura do CEF Incra 07, em Brazl�ndia.".
165. Indica��o n� IND 8238/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica na Rua 03 Norte, em �guas Claras.".
166. Indica��o n� IND 8235/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia - CEB, promova a manuten��o da ilumina��o p�blica e instala��o de l�mpadas LED na QE 40, conjunto M, na Regi�o Administrativa do Guar� - RA X".
167. Indica��o n� IND 8234/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia - CEB, promova a manuten��o da ilumina��o p�blica e instala��o de l�mpadas LED no Parque Vivencial Denner, na Regi�o Administrativa do Guar� - RA X".
168. Indica��o n� IND 8233/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio do Servi�o de Limpeza Urbana do Distrito Federal � SLU, sejam adotadas medidas para refor�ar a limpeza p�blica e o recolhimento regular de res�duos s�lidos na QE 38 do Guara II, na Regi�o Administrativa do Guar� - RA X".
169. Indica��o n� IND 8231/2025, de autoria do(a) Deputado Martins Machado, que "SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A CRIA��O DE UM APLICATIVO DE MAPEAMENTO DAS CONDI��ES DE ACESSIBILIDADE URBANA PARA USU�RIOS DE CADEIRA DE RODAS NAS REGI�ES ADMINISTRATIVAS DO DF.".
170. Indica��o n� IND 8229/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Terceira Avenida, sobretudo em frente ao Bloco 1420 A, no N�cleo Bandeirante.".
171. Indica��o n� IND 8228/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implanta��o de ilumina��o p�blica na pra�a do Conjunto 05 da Quadra 206, em S�o Sebasti�o.".
172. Indica��o n� IND 8225/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na via entre a QR 402 e a QR 404, em Samambaia.".
173. Indica��o n� IND 8222/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia - CEB, promova a manuten��o da ilumina��o p�blica e instala��o de l�mpadas LED na rua 13 do Polo de Moda, na Regi�o Administrativa do Guar� - RA X".
174. Indica��o n� IND 8221/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Administra��o Regional de Taguatinga e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital � NOVACAP, promovam a manuten��o das cal�adas que d�o acesso ao Centro de Educa��o Infantil Bem me quer Unidade II, na Regi�o Administrativa de Taguatinga - RA III".
175. Indica��o n� IND 8220/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia - CEB, promova a manuten��o da ilumina��o p�blica e instala��o de l�mpadas LED na pra�a central do polo de moda, entre as ruas 9, 10, 11 e 12, na Regi�o Administrativa do Guar� - RA X".
176. Indica��o n� IND 8219/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL/DF) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), a reforma da pista de atletismo do Centro Integrado de Educa��o F�sica (CIEF).".
177. Indica��o n� IND 8212/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de ilumina��o p�blica, com instala��o de l�mpadas de LED na QR 318, em Santa Maria.".
178. Indica��o n� IND 8211/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitaliza��o da quadra poliesportiva da Quadra 04, em Sobradinho.".
179. Indica��o n� IND 8210/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a constru��o de um ParC�o no Parque Vivencial Denner, no Guar�.".
180. Indica��o n� IND 8209/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de ilumina��o p�blica, com instala��o de l�mpadas de LED nas QNBs, em Taguatinga.".
181. Indica��o n� IND 8208/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o reparo das tampas dos bueiros e bocas de lobo quebradas no Conjunto 02 da QR 313, em Samambaia.".
182. Indica��o n� IND 8207/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder Executivo que promova, por interm�dio do DF Legal, e da Administra��o Regional de �guas Claras, a intensifica��o da fiscaliza��o sobre o com�rcio ambulante e o uso irregular de espa�os p�blicos em �guas Claras, na Regi�o Administrativa XX.".
183. Indica��o n� IND 8205/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder Executivo que promova, por interm�dio do DF Legal, a intensifica��o da fiscaliza��o de engenhos publicit�rios irregulares instalados em �guas Claras, na Regi�o Administrativa XX".
184. Indica��o n� IND 8203/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder Executivo que promova, por interm�dio da CEB Ilumina��o P�blica e Servi�os S.A. (CEB IPES), a manuten��o, substitui��o e expans�o da ilumina��o p�blica em vias e pra�as do bairro �guas Claras, na Regi�o Administrativa XX.".
185. Indica��o n� IND 8195/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da CEB Ilumina��o P�blica, promova a eficientiza��o da ilumina��o p�blica nas �reas pr�ximas ao campus da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF.".
186. Indica��o n� IND 8187/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), promova a revitaliza��o das cal�adas das Regi�es Administrativas do Distrito Federal, visando oferecer melhores condi��es de caminhabilidade para todos os cidad�os e cidad�s. ".
187. Indica��o n� IND 8183/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados servi�os de limpeza urbana com ro�agem de mato e recolhimento de lixo verde, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) na 713 sul na Asa Sul. ".
188. Indica��o n� IND 8180/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova o recapeamento asf�ltico no quil�metro 25 da Rodovia G0-430.".
189. Indica��o n� IND 8179/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio do Servi�o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, promova a implanta��o de um Papa Lixo no N�cleo Rural Sarandi, Regi�o Administrativa de Planaltina - RA VI.".
190. Indica��o n� IND 8177/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova o recapeamento asf�ltico na Quadra 6, conjunto L, Regi�o Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV.".
191. Indica��o n� IND 8175/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia - CEB, realize a manuten��o dos postes e a substitui��o das l�mpadas na Quadra 3, Conjunto D, na Regi�o Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV.".
192. Indica��o n� IND 8173/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco na Quadra 38 do Setor Leste, no Gama.".
193. Indica��o n� IND 8172/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restaura��o do parquinho infantil da QR 301, no Recanto das Emas.".
194. Indica��o n� IND 8171/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica do Conjunto U da QNP 24, na Ceil�ndia.".
195. Indica��o n� IND 8170/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica da QN 308, em Samambaia.".
196. Indica��o n� IND 8169/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da ilumina��o p�blica na DF-001, no trecho que compreende o Itapo�.".
197. Indica��o n� IND 8168/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com ro�agem de mato e recolhimento de lixo verde, nos becos da QE 15, no Guar�.".
198. Indica��o n� IND 8167/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado servi�o de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no Conjunto A da Quadra 05, no Varj�o.".
199. Indica��o n� IND 8166/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de ilumina��o p�blica entre a QSD 06 e a QSD 14, em Taguatinga.".
200. Indica��o n� IND 8165/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo melhorias na infraestrutura, com implanta��o de meios-fios nos dois retornos em frente � UBS 07, no Conjunto 05 da QR 302, em Samambaia.".
201. Indica��o n� IND 8164/2025, de autoria do(a) Deputado Rog�rio Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustr�ssimo Senhor Administrador Regional de S�o Sebasti�o a ado��o de provid�ncias para a requalifica��o de campo de futebol desativado no bairro Bora Manso, situado na Regi�o Administrativa de S�o Sebasti�o (RA-XIV).".
202. Indica��o n� IND 8162/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, para que sejam envidados esfor�os no sentido de realizar a pintura externa do muro do Centro de Ensino Especial 01 de Sobradinho, situada no endere�o Q 14 - Sobradinho, Bras�lia - DF, CEP: 71.928-720, por interm�dio da Secret�ria de Educa��o do Distrito Federal � SEE-DF e pela Administra��o Regional de Sobradinho 01 � RA V.".
203. Indica��o n� IND 8147/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica da Estrutural.".
204. Indica��o n� IND 8146/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica nas imedia��es do CEF 32, no P�r do Sol.".
205. Indica��o n� IND 8145/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no Conjunto 15 da QR 404, no Recanto das Emas.".
206. Indica��o n� IND 8144/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implanta��o de ilumina��o no estacionamento p�blico do Conjunto 03/05 da QS 116, em Samambaia.".
207. Indica��o n� IND 8143/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no Conjunto 02 da QN 14, no Riacho Fundo II.".
208. Indica��o n� IND 8142/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do �rg�o competente, a instala��o de ilumina��o nos guard rails (muretas), bem como a implementa��o de passagens de fauna ao longo destas, na rodovia DF-080, na altura do 26 de Setembro, no trecho entre Taguatinga e Brazl�ndia.".
209. Indica��o n� IND 8141/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitaliza��o da quadra poliesportiva da Quadra 15L, no Arapoanga.".
210. Indica��o n� IND 8140/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com ro�agem de mato e recolhimento de lixo verde, na Entrequadras 47/48, em Brazl�ndia.".
211. Indica��o n� IND 8139/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados servi�os de limpeza urbana, com poda de �rvores e recolhimento de lixo verde, na Quadra 28 do Parano�.".
212. Indica��o n� IND 8138/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da ilumina��o p�blica na Rua da Gameleira, em S�o Sebasti�o.".
213. Indica��o n� IND 8137/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco na QR 213/215, em Samambaia.".
214. Indica��o n� IND 8135/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder Executivo que promova, por interm�dio da CEB Ilumina��o P�blica e Servi�os S.A. (CEB IPES), a substitui��o das l�mpadas da ilumina��o p�blica por sistema LED na Quadra 5C do Setor de Ind�stria e Abastecimento � SIA, Regi�o Administrativa XXIX. ".
215. Indica��o n� IND 8133/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova vistoria para verifica��o de colmeias e vespeiros no Taguaparque, em Taguatinga.".
216. Indica��o n� IND 8130/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com ro�agem de mato e recolhimento de lixo verde, no N�cleo Rural Alexandre Gusm�o, na Ceil�ndia.".
217. Indica��o n� IND 8129/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de ilumina��o p�blica, com instala��o de l�mpadas de LED no N�cleo Rural Alexandre Gusm�o, na Ceil�ndia.".
218. Indica��o n� IND 8128/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados servi�os de limpeza urbana, com poda de �rvores e recolhimento de lixo verde no Taguaparque, em Taguatinga.".
219. Indica��o n� IND 8127/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura da rede de energia el�trica do Taguaparque, em Taguatinga.".
220. Indica��o n� IND 8126/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da ilumina��o p�blica no Taguaparque, em Taguatinga.".
221. Indica��o n� IND 8125/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitaliza��o do campo de grama sint�tica da Pra�a Central, em Santa Maria.".
222. Indica��o n� IND 8124/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica na QN 07C, no Riacho Fundo II.".
223. Indica��o n� IND 8123/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco no Condom�nio Nova Diguineia II, no Setor Nova Colina, em Sobradinho.".
224. Indica��o n� IND 8122/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com ro�agem de mato na Rua 36 Norte, em �guas Claras.".
225. Indica��o n� IND 8121/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica da QR 633, em Samambaia.".
226. Indica��o n� IND 8120/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de ilumina��o p�blica, com instala��o de l�mpadas de LED no Buritis II, em Planaltina.".
227. Indica��o n� IND 8119/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco na Quadra 50 do Setor Leste, no Gama.".
228. Indica��o n� IND 8118/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica na QNM 13, na Ceil�ndia.".
229. Indica��o n� IND 8117/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da ilumina��o p�blica na quadra poliesportiva da QNM 34/36, em Taguatinga.".
230. Indica��o n� IND 8116/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica no Conjunto 14 da QR 511, em Samambaia.".
231. Indica��o n� IND 8115/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a preserva��o das �reas verdes localizadas na QNM 38, em Taguatinga - RA III.".
232. Indica��o n� IND 8114/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia - CEB, a reativa��o da ilumina��o p�blica na QR 120 de Samambaia Sul, pr�ximo � Esta��o Furnas - RA XII.".
233. Indica��o n� IND 8113/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da pra�a da QE 30, no Guar�.".
234. Indica��o n� IND 8111/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco no Conjunto 12 da Quadra 203, em S�o Sebasti�o.".
235. Indica��o n� IND 8110/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco no Conjunto E da Quadra 01 do Grande Oriente, no Arapoanga.".
236. Indica��o n� IND 8109/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da ilumina��o p�blica na quadra poliesportiva da QR 323, em Samambaia.".
237. Indica��o n� IND 8108/2025, de autoria do(a) Deputado Rog�rio Morro da Cruz, que "Sugere ao Excelent�ssimo Senhor Secret�rio de Estado de Governo do Distrito Federal a ado��o das medidas necess�rias, por interm�dio do Comit� Energia Legal, institu�do pelo Decreto n� 43.328, de 17 de maio de 2022, com vistas � universaliza��o do fornecimento de energia el�trica no bairro Bora Manso, localizado na Regi�o Administrativa de S�o Sebasti�o (RA-XIV).".
238. Indica��o n� IND 8107/2025, de autoria do(a) Deputado Rog�rio Morro da Cruz, que "Sugere provid�ncias ao Ilustr�ssimo Senhor Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), no sentido de encaminhar as medidas necess�rias para assegurar o fornecimento de �gua pot�vel no bairro Bora Manso, localizado na Regi�o Administrativa de S�o Sebasti�o (RA-XIV). ".
239. Indica��o n� IND 8106/2025, de autoria do(a) Deputado Rog�rio Morro da Cruz, que "Sugere provid�ncias ao Ilustr�ssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Energ�tica de Bras�lia Ilumina��o P�blica e Servi�os (CEB-IPES), no sentido de encaminhar as medidas necess�rias � implanta��o de ilumina��o p�blica nas vias do bairro Bora Manso, localizado na Regi�o Administrativa de S�o Sebasti�o (RA-XIV).".
240. Indica��o n� IND 8105/2025, de autoria do(a) Deputado Rog�rio Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustr�ssimo Senhor Administrador Regional de S�o Sebasti�o a ado��o de provid�ncias necess�rias para a implanta��o de espa�o p�blico de lazer no bairro Bora Manso, situado na Regi�o Administrativa de S�o Sebasti�o (RA-XIV).".
241. Indica��o n� IND 8103/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a restaura��o das cal�adas e a constru��o de estacionamento pr�ximo ao Centro Assistencial Maria C�rmen Colera, na QNM 30 m�dulo F, em Ceil�ndia - RA IX.".
242. Indica��o n� IND 8100/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a realiza��o de poda das �rvores nas quadras 45, 46, 47, 48 e 55 na Vila S�o Jos� na Regi�o de Brazl�ndia. ".
243. Indica��o n� IND 8097/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica do Conjunto 75 da Quadra 202, no Itapo�.".
244. Indica��o n� IND 8096/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Ch�cara 75 do Conjunto A, no Trecho 3 do Sol Nascente.".
245. Indica��o n� IND 8095/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica do Conjunto B da Quadra 08, no Varj�o.".
246. Indica��o n� IND 8094/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica do SHA Conjunto 05, Ch�cara 126, na Arniqueira.".
247. Indica��o n� IND 8093/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco na QR 203/205, em Samambaia.".
248. Indica��o n� IND 8088/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implanta��o de ilumina��o p�blica no Setor Santa Luzia, na Estrutural.".
249. Indica��o n� IND 8304/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco em frente ao Bloco G da SQSW 305, no Sudoeste.".
250. Indica��o n� IND 8303/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implanta��o de parquinho infantil na QN 24, nas imedia��es do Conjunto 07, no Riacho Fundo II.".
251. Indica��o n� IND 8302/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado servi�o de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho no Conjunto D da QR 303, em Santa Maria.".
252. Indica��o n� IND 8301/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da pra�a da Quadra 03, em Sobradinho.".
253. Indica��o n� IND 8300/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco na QR 417, em Samambaia.".
254. Indica��o n� IND 8297/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio da Administra��o Regional de Ceil�ndia, que seja criada uma �rea de lazer na QNN 36, Conjunto A, Ceil�ndia-Sul, CEP 72220-360. ".
255. Indica��o n� IND 8296/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova opera��o tapa-buraco no Conjunto 21 da QR 412, em Samambaia.".
256. Indica��o n� IND 8295/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitaliza��o das faixas de pedestres da QL 13, no Itapo�.".
257. Indica��o n� IND 8293/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica nos arredores da QNM 33, na Ceil�ndia.".
258. Indica��o n� IND 8292/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de ilumina��o p�blica na pra�a da Quadra 34 da Vila S�o Jos�, em Brazl�ndia.".
259. Indica��o n� IND 8291/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o reparo da tampa de boca de lobo quebrada no Conjunto 15 da QR 415, em Samambaia.".
260. Indica��o n� IND 8290/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia - CEB, promova a troca da ilumina��o p�blica por l�mpadas LED na Quadra 212, Conjunto I, na Regi�o Administrativa de Santa Maria - RA XIII".
261. Indica��o n� IND 8289/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia - CEB, promova a troca da ilumina��o p�blica por l�mpadas LED na Quadra 417, Conjunto O, na Regi�o Administrativa de Santa Maria - RA XIII".
262. Indica��o n� IND 8286/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Administra��o Regional do Guar�, promova a restaura��o do parque infantil localizado entre as Quadras 38 e 42, na Regi�o Administrativa do Guar� - RA X.".
263. Indica��o n� IND 8285/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia � CEB, promova manuten��o na ilumina��o p�blica do parque infantil localizada entre as Quadras 38 e 42, na Regi�o Administrativa do Guar� - RA X. ".
264. Indica��o n� IND 8284/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia Energ�tica de Bras�lia - CEB, promova a troca da ilumina��o p�blica por l�mpadas LED nas ruas 01, 07, 12 e 24 do Polo de Modas, na Regi�o Administrativa do Guar� - RA X".
265. Indica��o n� IND 8276/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado servi�o de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na Vila do Boa, em S�o Sebasti�o.".
266. Indica��o n� IND 8275/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de ilumina��o p�blica da QNM 36, em Taguatinga.".
267. Indica��o n� IND 8274/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da ilumina��o p�blica na quadra poliesportiva da QR 305, no Recanto das Emas.".
268. Indica��o n� IND 8273/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitaliza��o da quadra poliesportiva da Quadra 09 do Setor Sul, no Gama.".
269. Indica��o n� IND 8272/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com ro�agem de mato e recolhimento de lixo verde na QR 515, em Samambaia.".
270. Indica��o n� IND 8260/2025, de autoria do(a) Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao Poder Executivo a cria��o de um Na Hora no centro de Taguatinga.".
Bras�lia, 05 de junho de 2025.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secret�rio da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 05/06/2025, �s 15:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE M�RITO
PROJETO DE LEI n� 1.685/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JO�O CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Altera a Lei n� 5.106, de 03 de maio de 2013, que �Disp�e sobre a carreira Assist�ncia � Educa��o do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.711/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Altera a Lei 5.165/13, que disp�e sobre os benef�cios eventuais da Pol�tica de Assist�ncia Social do Distrito Federal e d� outras provid�ncias
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.721/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui diretrizes para a promo��o de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Pol�cia Militar do Distrito Federal que completem os requisitos para a transfer�ncia, a pedido ou ex officio, para a inatividade, nos termos do par�grafo �nico do art. 14 da Lei Federal n� 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.737/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Altera a Lei n� 5.941, de 28 de julho de 2017, que inclui no calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Hemof�lico.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.738/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e inclui no calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Contabilista P�blico, a ser comemorado no dia 25 de abril de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.768/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a aplica��o do s�mbolo mundial de conscientiza��o do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes diagnosticados com TEA, matriculados nas redes p�blicas de ensino do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 04/06/2025 �ltimo Dia: 10/06/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 73/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei Complementar n� 435, de 27 de dezembro de 2001, que �Disp�e sobre a atualiza��o dos valores que especifica�, para incluir regra de recomposi��o inflacion�ria do PDAF.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI n� 1.518/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Estabelece o Programa de Est�gio de Viv�ncia Interdisciplinar Agroecol�gica em Assentamentos da Reforma Agr�ria e �reas de produ��o de Agricultura Familiar no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 06/06/2025 �ltimo Dia: 12/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.592/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui as Diretrizes para o Programa Agr�rio do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 05/06/2025 �ltimo Dia: 11/06/2025
EMENDAS A PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA E A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO VERSANDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA � CONSTITUI��O FEDERAL
PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA n� 18/2025, do(a) Sr(a)s Deputado(a) THIAGO MANZONI e OUTROS, que Altera o art. 4�, da Lei Org�nica no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n� 321/2025, da MESA DIRETORA, que Aprova minuta de Proposta de Emenda � Constitui��o que altera os arts. 22 e 24 da Constitui��o Federal, para tornar compet�ncias legislativas privativas da Uni�o em concorrente com os Estados e o Distrito Federal e para delimitar o sentido das normas gerais na compet�ncia legislativa concorrente.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.
NOTA - De acordo com os arts. 216, 249, �1�, III, e 286, RICLDF, o prazo � de 10 dias �teis para apresenta��o de emendas a Proposta de Emenda � Lei Org�nica e a Projeto de Decreto Legislativo versando sobre proposta de emenda � Constitui��o Federal.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes
RAYANNE RAMOS DA SILVA
Chefe Substituta do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. 23018, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes - Substituto(a), em 05/06/2025, �s 17:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025 - Suplemento
Expedientes Lidos em Plenário 3/2025
DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CCJ
Designa��o de Relatores - CCJ
De ordem do Presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, � 3�, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposi��es abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comiss�o para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias �teis, a partir de 06/06/2025
DEPUTADO CHICO VIGILANTE | DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS | DEPUTADO IOLANDO |
PL 329/2023 | PL 1537/2025 | PL 566/2023 |
XXXXX | PL 190/2019 | XXXXXXX |
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secret�ria da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 05/06/2025, �s 14:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Convocações 2/2025
CDESCTMAT
Convoca��o - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico Sustent�vel, Ci�ncia, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os Senhores Deputados, membros desta Comiss�o, para a 2� Reuni�o Extraordin�ria Virtual, a realizar-se no per�odo de 00:00 de 09/06/2025 �s 23:59 de 13/06/2025, por meio do sistema Processo Legislativo Eletr�nico - PLE.
Bras�lia, 05 de junho de 2025
ALISSON DIAS DE LIMA
Secret�rio da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 05/06/2025, �s 15:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Despachos 1/2025
Ordenador de Despesas
Despacho
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/06/2025, �s 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Apostilamento
Bras�lia, 04 de junho de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, torna p�blico que, de acordo com a Cl�usula S�tima do Contrato-PG n� 84/2024-NPLC, celebrado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa INTERATIVA FACILITIES LTDA. (Contratada), e com o art. 135, II, � 5�, da Lei n� 14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 2.256.341,37 (dois milh�es duzentos e cinquenta e seis mil e trezentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo n� 00001-00038012/2023-83. O valor mensal majorado do contrato decorrente das altera��es promovidas pela CCT 2025/2026 SINDISERVI�OS-DF passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 01/01/25, exceto para a categoria de T�cnico em Telefonia, cujos efeitos financeiros retroagem a 12/12/2024. JO�O MONTEIRO NETO � Secret�rio-Geral / Ordenador de Despesa.
Repactua��o - CCT SINTTEL/DF 2024/2026, CCT 2025/2026 SINDISERVI�OS-DF
Demonstrativo dos valores atuais e repactuados. | T�cnico em Telefonia Junior (retroage a 12/12/2024) | R$ 176,93 |
Valor Mensal atual | R$ 182.759,64 | |
Valor Total atual | R$ 2.193.115,68 | |
Valor Mensal - Repactuado CCT SINDISERVI�OS-DF (a partir de 01/01/25) | R$ 188.028,45 | |
Valor Total - Repactuado CCT SINDISERVI�OS-DF (a partir de 01/01/25) | R$ 2.256.341,37 |
(*) Republicado por conter incorre��o no original publicado em 03/06/2025, no DCL n� 113, p�gina 40.
JO�O MONTEIRO NETO
Secret�rio-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/06/2025, �s 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Atos 312/2025
Presidente
Ato do Presidente N� 312, DE 2025
O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e do que disp�e o art. 44 da Lei Complementar n� 840/2011 e o art. 9� da Resolu��o n� 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matr�cula n� 23.408, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de N�cleo, CL-03, do N�cleo de Planejamento de Compras - SEMAP. (CC).
2. DESIGNAR LUCAS MOURA DIAS, matr�cula n� 24.591, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de N�cleo, CL-03, no N�cleo de Planejamento de Compras - SEMAP, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR, no per�odo de 04/06/2025 a 06/06/2025, ALLINE NUNES ANDRADE, matr�cula n� 24.596, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de N�cleo, CL-03, do N�cleo de Educa��o Permanente - ELEGIS. (CC).
4. DESIGNAR, no per�odo de 04/06/2025 a 06/06/2025, FREDERICO COELHO KRAUSE, matr�cula n� 24.698, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de N�cleo, CL-03, no N�cleo de Educa��o Permanente - ELEGIS, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (CC).
5. DESIGNAR JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS, matr�cula n� 22.911, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Iolando, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (LP).
Bras�lia, 05 de junho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 05/06/2025, �s 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
Extrato de Ratifica��o Inexigibilidade Licita��o
Bras�lia, 04 de junho de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1� de abril de 2021 e altera��es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza��o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica��o: pelo Diretor do FASCAL, conforme compet�ncia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n� 255/2024, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.� 00001-00022144/2025-55. Contratada: ODONTOMED CL�NICA ODONTOL�GICA LTDA., CNPJ: 02.574.424/0001-95 Objeto: presta��o de servi�os odontol�gicos conforme Laudo T�cnico de Vistoria para Credenciamento n� SEI 2176016 e declara��o do setor de credenciamento do FASCAL n� SEI 2177407.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1� de abril de 2021, a inexigibilidade de licita��o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid�ncias complementares.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do FASCAL - Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 04/06/2025, �s 14:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
Extrato de Ratifica��o Inexigibilidade Licita��o
Bras�lia, 04 de junho de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1� de abril de 2021 e altera��es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza��o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica��o: pelo Diretor do FASCAL, conforme compet�ncia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n� 255/2024, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.� 00001-00021983/2025-56 Contratada: CBODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ: 32.143.619/0001-41 Objeto: Presta��o de servi�os odontologicos conforme Laudo T�cnico de Vistoria para Credenciamento n� SEI 2174672 e declara��o do setor de credenciamento do FASCAL n� SEI 2175116.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1� de abril de 2021, a inexigibilidade de licita��o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid�ncias complementares.
Sr. ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do FASCAL - Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 04/06/2025, �s 14:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDESCTMAT
Designa��o de Relatores - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico Sustent�vel, Ci�ncia, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, � 3� do Regimento Interno, informo que as proposi��es relacionadas a seguir foram distribu�das aos membros da Comiss�o, para proferir parecer em 16 dias:
Deputado Joaquim Roriz Neto |
PL 1093/2024 |
ALISSON DIAS DE LIMA
Secret�rio - CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 05/06/2025, �s 15:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CTMU
Designa��o de Relatores - CTMU
De ordem do Presidente da Comiss�o de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado Max Maciel, nos termos do artigo 164, caput, do Regimento Interno da CLDF, informa-se que a proposi��o abaixo relacionada foi distribu�da ao parlamentar membro desta Comiss�o para proferir parecer:
PRAZO PARA PARECER: 16 dias �teis a partir de 06/06/2025.
DEPUTADO MAX MACIEL |
PL N� 1.093/2025 |
Bras�lia, 5 de junho de 2025.
fernanda azevedo
Secret�ria da Comiss�o de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 05/06/2025, �s 10:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Atos 313/2025
Presidente
Ato do Presidente N� 313, DE 2025
O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR ARINA CYNTHIA DOS SANTOS COSTA, matr�cula n� 24.200, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do Bloco PSOL-PSB, bem como NOME�-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Max Maciel. (LP).
Bras�lia, 05 de junho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 05/06/2025, �s 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Comunicados - Legislativos 4/2025
CSA
Comunicado
De ordem da Senhora Presidente da Comiss�o de Sa�de - CSA, Deputada Dayse Amarilio, informo aos Senhores Deputados membros desta Comiss�o e a todos os interessados o cancelamento da 4� Reuni�o Ordin�ria que seria realizada no dia 10 de junho de 2025, �s 10h, na sala de reuni�o das comiss�es.
Bras�lia, 5 de junho de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secret�ria da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 05/06/2025, �s 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025 - Suplemento
Expedientes Lidos em Plenário 1/2025