PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 132, DE 08 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Comissão para avaliação dos bens atualmente em depósito e posterior realização de
novo Edital de Chamamento Público, nos termos do artigo 59 do Ato da Mesa Diretora nº 50/2017,
alterado pelo Ato da Mesa Diretora nº 105, de 2023, a qual deverá apresentar Relatório Final no prazo
de 45 dias, conforme previsão dos referidos Atos da Mesa Diretora. Processo 00001-00014934/2025-67.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
João Batista Carneiro Neto 11.617 SEMAP Presidente
Pedro Henrique de Oliveira Giraldes 24.555 SEMAP Presidente Substituto
Roberto Massaru Sanbuichi 18.351 SAPLE Integrante Titular
Mauricio Pinto Cauchioli 13.275 SAPLE Integrante Suplente
Franciane Santana Grimaldi de Oliveira 23.583 SEBIB Integrante Titular
Cleide Cristina Soares 13.253 SEBIB Integrante Suplente
Edna Alves Nogueira 11.452 SAS Integrante Titular
Hellen Bragança Oliveira 24.334 SAS Integrante Suplente
Enrile Ribeiro Campos Barros 26.616 DICOM Integrante Titular
Paulo Sérgio Botelho 13.203 DICOM Integrante Suplente
Abel Henrique Duarte 11.952 SEINF Integrante Titular
Marlon Fleury 11.995 SEATI Integrante Suplente

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 08/05/2025, às 20:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2130454 Código CRC: F5F32F10.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 134, DE 08 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, firmada por meio da
NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00453, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa OPEN
SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA, CNPJ 09.094.300/0001-51, cujo objeto é a contratação de
empresa para promover o evento Gestão Tributária de Contratos e Convênios - Online, entre os
dias 12 e 16 de maio de 2025, com duração de 24 horas/aula, para duas servidoras da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, conforme Estudo Técnico Preliminar da Contratação (SEI 2087381).
Processo nº 00001-00011178/2025-14.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jose Antonio Correa Lages Fiscal Titular ELEGIS/NEP 16.769
Thais de Oliveira Alcantara Fiscal Substituta ELEGIS/NEP 23.676

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 08/05/2025, às 20:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2131659 Código CRC: 8A933F2F.

PORTARIA-DGP Nº 188, DE 9 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

MAT. SERVIDOR PROCESSO
DATA DE
APRESENTAÇÃO DOS
TÍTULOS
PERCENTUAL
ACUMULADO
(*)
24.777
NATHACHA GIRMENA
MARÇAL SÁ
00001-
00045775/2024-61
22/4/2025 15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.



EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 09/05/2025, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2136152 Código CRC: 4BCFB019.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 133, DE 08 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com atualização de versão dos softwares, para os
equipamentos que compõem a tecnologia de radiofrequência (RFID), utilizados na biblioteca Paulo
Bertran da CLDF, nos termos do Art. 10, inc. III do AMD n° 71/2023. Processo nº 00001-
00005928/2025-19.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes
servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Marcos Bizerra Costa Integrante Requisitante SEBIB 16.764
César Augusto Ribeiro da Fonseca Integrante Técnico SEINOVA 23.530
Lucas Moura Dias Integrante Administrativo SEMAP 24.591

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 09/05/2025, às 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2130501 Código CRC: 58725F33.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DO RIO MELCHIOR DESTINADA A INVESTIGAR A
POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR.

Aos oito dias do mês de maio de 2025, às onze horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a
investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a quarta reunião ordinária da CPI, com
a presença dos Senhores Deputados Rogério Morro da Cruz, Iolando, Gabriel Magno e Joaquim Roriz
Neto, Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. A Presidente deu início à reunião
informando a alteração da composição da CPI por meio do Ato do Presidente nº 253 de 2025, que
substituiu os Deputados Daniel Donizet e Hermeto, pelos Deputados Iolando, na condição de titular e
Jaqueline Silva, na condição de suplente desse. Ato contínuo, designou o Deputado Iolando para exercer
a função de Relator. Com a palavra, o Deputado Iolando prontificou-se a produzir relatório que informe
a população sobre o trabalho desempenhado pela Comissão. Em seguida, com a palavra o Vice-
Presidente Deputado Joaquim Roriz Neto pontuou que a Comissão tem por objetivo não apenas apontar
os responsáveis pela poluição do Rio Melchior, mas também contribuir com formas de despoluí-lo. Com
a palavra, o Deputado Rogério Morro da Cruz, celebrou seu retorno após internação hospitalar e
destacou a relevância do tema. Em seguida, o Deputado Gabriel Magno afirmou seu contentamento com
o quórum alcançado pela reunião e Deputado ressaltou a importância da participação dos membros da
CPI na audiência pública marcada pelo IBAMA a respeito da instalação de uma usina termelétrica em
Brasília, agendada para 17 de junho de 2025. Destacou, ainda, a importância do tema das matrizes
energéticas em discussão em todo o mundo. Concluiu sua fala indicando que incluiu na pauta
requerimentos de sua autoria convidando especialistas a serem ouvidos pela CPI. De volta com a
palavra, a Presidente reforçou a importância da participação dos deputados membros da CPI na
Audiência Pública a ser realizada pelo IBAMA em 17 de junho de 2025. Não havendo mais comunicados,
passa-se às matérias para deliberação. A presidente pergunta aos membros se há requerimentos a se
destacar e informa a retirada de pauta do item 11, Requerimento nº 16/2025, de sua autoria. O
Deputado Joaquim Roriz Neto solicitou o destaque dos itens 1, 2, 3, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,
23, 24 e 35. Em seguia a Presidente enfatizou a importância dos Requerimentos destacados e que seu
destaque inviabilizaria a CPI e, em seguida, iniciou-se o debate a respeito dos destaques
propostos. Após discussão a respeito de destaques, a Presidente suspendeu a sessão às onze horas e
trinta e sete minutos, para que os membros se reunissem na Sala de Reuniões do Plenário para
chegarem a um acordo. A reunião permaneceu suspensa até as doze horas e quarenta e um minutos,
quando foi reaberta pela Presidente Deputada Paula Belmonte. Ato contínuo, a Presidente retirou de
pauta os seguintes itens de sua autoria: 9. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 14/2025,
que Requer o Convite do Diretor - Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU),
Luiz Felipe Cardoso de Carvalho. 11. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 16/2025, que
Requer o Convite do Administrador Regional de Samambaia - RA XII, Marcos Leite de Araújo. 12.
Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 17/2025, que Requer o Convite do Administrador
Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII, Cláudio Ferreira Domingues. 13. Leitura, discussão e
votação do Requerimento nº 18/2025, que Requer o Convite do Secretário de Estado de Proteção da
Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF LEGAL), Cristiano Mangueira de Sousa. 14. Leitura, discussão
e votação do Requerimento nº 19/2025, que Requer o Convite do Presidente da Companhia de
Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Luís Antônio Almeida Reis. 18. Leitura, discussão e
votação do Requerimento nº 23/2025, que Requer o Convite do senhor Fernando Ricci Pinto, da
TERMONORTE. 28. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 33/2025, que Requer a solicitação
de informações à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA), a fim de melhor
elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. 34. Leitura, discussão e votação do Requerimento
nº 39/2025, que Requer a solicitação de informações à Secretaria de Estado da Agricultura,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação
do Rio Melchior. Em seguida, tem início a votação dos itens de pauta. Para tanto, enquanto autora dos
requerimentos, a Presidente passa a presidência da reunião ao Deputado Joaquim Roriz Neto, vice-
presidente, para leitura, discussão e votação. Deputado Joaquim Roriz Neto passa a leitura dos
seguintes itens de pauta para votação em bloco: 1. Requerimento nº 6/2025 - EMENTA: Requer o
Convite da Superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia da Agência Reguladora de Águas,
Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), Elen Dânia Silva dos Santos. Autoria:
Deputada Paula Belmonte. 2. Requerimento nº 7/2025 - EMENTA: Requer o Convite do Superintendente
de Recursos Híbridos do Distrito Federal (ADASA), Gustavo Antônio Carneiro. Autoria: Deputada Paula
Belmonte. 3. Requerimento nº 8/2025 - EMENTA: Requer o Convite do Superintendente de
Abastecimento de Água e Esgoto do Distrito Federal (ADASA), Rafael Machado Mello. Autoria: Deputada
Paula Belmonte. 4. Requerimento nº 9/2025 - EMENTA: Requer a realização de Visita Técnica ao Rio
Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 5. Requerimento nº 10/2025 - EMENTA: Requer a
realização de Visita Técnica às Estações de Tratamento de Esgoto Samambaia e Melchior. Autoria:
Deputada Paula Belmonte. 6. Requerimento nº 11/2025 - EMENTA: Requer a realização de Visita
Técnica ao Abatedouro Seara Alimentos. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 7. Requerimento nº
12/2025 - EMENTA: Requer a realização de audiência pública na Região Administrativa de Samambaia
(RA XII) para tratar da situação do Rio Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 8. Requerimento nº
13/2025 - EMENTA: Requer a realização de audiência pública na Região Administrativa do Sol Nascente
e Pôr do Sol (RA XXXII) para tratar da situação do Rio Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 10.
Requerimento nº 15/2025 - EMENTA: Requer o Convite da Diretora de Tecnologia e Inovação do Serviço
de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Fabiana Ribeiro Guimarães. Autoria: Deputada Paula
Belmonte. 15. Requerimento nº 20/2025 - EMENTA: Requer o Convite do Diretor de Regulação e Meio
Ambiente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Haroldo Toti. Autoria:
Deputada Paula Belmonte. 16. Requerimento nº 21/2025 - EMENTA: Requer o Convite do Subsecretário
de Fiscalização de Resíduos (DF LEGAL), José Roberto Mendes Pacheco. Autoria: Deputada Paula
Belmonte. 17. Requerimento nº 22/2025 - EMENTA: Requer o Convite do responsável pelo EIA/RIMA da
UTE Brasília (AMBIENTARE), Felipe Mourão Lavorato da Rocha. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 19.
Requerimento nº 24/2025 - EMENTA: Requer o convite dos consultores legislativos da CONLEGIS/CLDF,
André Felipe da Silva, Moíra Paranaguá e Daniela Adamek, para que apresentem o estudo sobre o Rio
Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 20. Requerimento nº 25/2025 - EMENTA: Requer o convite
do professor Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília
– UnB. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 21. Requerimento nº 26/2025 - EMENTA: Requer o convite
do professor Henrique Chaves, do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília –
UnB. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 22. Requerimento nº 27/2025 - EMENTA: Requer o convite da
pesquisadora Ana Beatriz de Alcantara Rocha, do Departamento do Instituto de Geociências da
Universidade de Brasília – UnB. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 23. Requerimento nº 28/2025 -
EMENTA: Requer o convite do pesquisador Ranielle Linhares da Silva, da Universidade de Brasília – UnB.
Autoria: Deputada Paula Belmonte. 24. Requerimento nº 29/2025 - EMENTA: Requer o Convite do
Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),
Rodrigo Agostinho. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 25. Requerimento nº 30/2025 - EMENTA: Requer
a realização de Visita Técnica ao Aterro Sanitário de Samambaia. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 26.
Requerimento nº 31/2025 - EMENTA: Requer a solicitação de informações à Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. Autoria:
Deputada Paula Belmonte. 27. Requerimento nº 32/2025 - EMENTA: Requer a solicitação de
informações ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à
situação do Rio Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 29. Requerimento nº 34/2025 - EMENTA:
Requer a solicitação de informações à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do
Distrito Federal (ADASA), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. Autoria:
Deputada Paula Belmonte. 30. Requerimento nº 35/2025 - EMENTA: Requer a solicitação de
informações ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a fim de melhor elucidar os fatos
relativos à situação do Rio Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 31. Requerimento nº 36/2025 -
EMENTA: Requer a solicitação de informações à Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito
Federal (CAESB), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. Autoria:
Deputada Paula Belmonte. 32. Requerimento nº 37/2025 - EMENTA: Requer a solicitação de
informações à TERRACAP, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. Autoria:
Deputada Paula Belmonte. 33. Requerimento nº 38/2025 - EMENTA: Requer a solicitação de
informações à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), a fim de melhor elucidar os fatos
relativos à situação do Rio Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 35. Requerimento nº 40/2025 -
EMENTA: Requer a solicitação de informações à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a fim de melhor
elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 36.
Requerimento nº 41/2025 - EMENTA: Requer a realização de Visita Técnica dos membros da CPI à
Comunidade da Cerâmica. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 37. Requerimento nº 42/2025 - EMENTA:
Requer a solicitação de informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), a fim de
esclarecer sobre as condições de saúde pública e sanitária das comunidades ribeirinhas ao Rio Melchior.
Autoria: Deputada Paula Belmonte. 38. Requerimento nº 43/2025 - EMENTA: Requer à Secretaria de
Saúde do Distrito Federal que designe uma equipe de profissionais da saúde para avaliar, in loco, a
saúde da população ribeirinha do Rio Melchior. Autoria: Deputada Paula Belmonte. 39. Requerimento nº
44/2025 - EMENTA: Requer a realização de Visita Técnica dos membros da CPI na área em que se
pretende instalar Termoelétrica - UTE BRASÍLIA. Autoria: Deputada Paula Belmonte. Resultado:
Requerimentos aprovados com 5 votos favoráveis e 0 contrários. Ato contínuo, Deputado Joaquim Roriz
Neto devolve a presidência. De volta com a palavra, a Presidente Deputada Paula Belmonte retoma a
votação dos demais Requerimentos e pergunta se há algum Requerimento que se queira destacar. O
Deputado Gabriel Magno retira de pauta os seguintes itens de sua autoria: 44. Leitura, discussão e
votação do Requerimento nº 63/2025, que Requer a oitiva do Professor Doutor Sergio Koide,
pesquisador do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Faculdade de Tecnologia da
Universidade de Brasília. 46. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 65/2025, que Requer a
oitiva do Senhor Newton Vieira Vasconcelos, ativista ambiental e líder comunitário. 47. Leitura, discussão
e votação do Requerimento nº 66/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do
senhor Juliano Bueno, Presidente da organização social Arayara. 48. Leitura, discussão e votação do
Requerimento nº 67/2025, que Requer a oitiva do Professor Doutor Jeremie Garnier, do Instituto de
Geociências da Universidade de Brasília. O membro Deputado Gabriel Magno pontua que a retirada de
pauta dos itens não se traduz em retirada da CPI como um todo. Em concordância, a Presidente indica
que os itens poderão ser pautados oportunamente. Ato contínuo, passa-se à leitura dos requerimentos
de pauta de autoria do Deputado Gabriel Magno pela Presidente Deputada Paula Belmonte para votação
em bloco. 40. Requerimento nº 59/2025 - EMENTA: Requer a oitiva do Professor Doutor José Francisco
Gonçalves Junior, pesquisador do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília. Autoria:
Deputado Gabriel Magno. 41. Requerimento nº 60/2025 - EMENTA: Requer a oitiva do Professor Doutor
Ricardo Tezini Minoti, pesquisador do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de
Brasília. Autoria: Deputado Gabriel Magno. 42. Requerimento nº 61/2025 - EMENTA: Requer a oitiva do
Professor Doutor Henrique Lhacer Roig, pesquisador do Instituto de Geociências da Universidade de
Brasília. Autoria: Deputado Gabriel Magno. 43. Requerimento nº 62/2025 - EMENTA: Requer a oitiva da
Doutora Alba Evangelista Ramos, Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba-DF.
Autoria: Deputado Gabriel Magno. 45. Requerimento nº 64/2025 - EMENTA: Requer a oitiva do Doutor
José Vicente Elias Bernardi, Professor Associado da Universidade de Brasília UnB/Planaltina. Autoria:
Deputado Gabriel Magno. 49. Requerimento nº 68/2025 - EMENTA: Requer a oitiva da Doutora Camila
Aida Campos Couto, pesquisadora da Instituição Aliança TWRA. Autoria: Deputado Gabriel Magno. 50.
Requerimento nº 69/2025 - EMENTA: Requer a oitiva do Senhor Guilherme Jaganu, coordenador do
Fórum de Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do DF. Autoria: Deputado Gabriel Magno.
Resultado: Requerimentos aprovados com 5 votos favoráveis e 0 contrários. Por fim, a Presidente
informou que no dia 15 de maio de 2025 está marcada reunião para escutar a Unidade de
Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente – UDA da CLDF, seguida de visita técnica ao Aterro
Sanitário de Samambaia, agendada para o dia 22 de maio de 2025. Nada mais havendo a tratar, declara
encerrada a quarta reunião ordinária da CPI do Rio Melchior às doze horas e cinquenta e quatro
minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e
aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.

Brasília, 08 de maio de 2025.

DEPUTADA PAULA BELMONTE
Presidente da CPI do Rio Melchior
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente,
em 09/05/2025, às 17:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2130427 Código CRC: 337FD8E4.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado
Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as
proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem
parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Deputada
Dayse Amarilio
Deputado
João Cardoso
Deputado
Max Maciel
Deputado
Martins Machado
Deputado Rogério
Morro da Cruz
PL 542/2023 PL 1094/2024 PL 1402/2024 PL 1469/2024 PL 1689/2025
PL 1062/2024 PL 1199/2024 PL 1365/2024 PDL 308/2025 PL 1704/2025
PL 1688/2025 PL 1697/2025 PDL 309/2025 PDL 312/2025 PLC 71/2025
---------------- PDL 313/2025 PDL 310/2025 PDL 314/2025 PDL 311/2025

Brasília, 09 de maio de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 09/05/2025, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2136163 Código CRC: 11BDFD43.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CEOF
De ordem do Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Deputado
Eduardo Pedrosa, nos termos do Art. 78, inciso VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informamos
que aa proposição abaixo relacionada foi distribuída a membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis para matéria em regime de urgência e 16 dias úteis para
matéria em regime de tramitação ordinária, a partir da data de publicação.

DEPUTADA
JAQUELINE
SILVA
PL 1599/2025

PAULO ELÓI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 09/05/2025, às 10:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2131027 Código CRC: 50C1D36B.

ATO DO PRESIDENTE Nº 259, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR ANA VITORIA CAVALCANTE DE CARVALHO MARQUES, matrícula nº 23.014,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência,
CL-01, no Setor de Suporte ao Pessoal Efetivo. (CC).


Brasília, 09 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:19, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2134540 Código CRC: C0F064BF.

Lista de Presença

06/05/2025 19:22:35

36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 06/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:19:04 Total Presentes: 22

Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 3:00 PM Login

CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 3:03 PM Login

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 3:03 PM Login

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 3:04 PM Login

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/6/25 3:04 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 3:16 PM Login

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 3:24 PM Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 3:28 PM Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 3:29 PM Biometria

IOLANDO (MDB) 5/6/25 3:33 PM Login

PEPA (PP) 5/6/25 3:33 PM Login

HERMETO (MDB) 5/6/25 3:35 PM Login

MAX MACIEL (PSOL) 5/6/25 3:39 PM Login

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 3:47 PM Login

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 3:52 PM Login

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/6/25 3:53 PM Biometria

DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 3:53 PM Biometria

ROOSEVELT (PL) 5/6/25 3:59 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 4:08 PM Login

GABRIEL MAGNO (PT) 5/6/25 4:09 PM Login

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/6/25 4:31 PM Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/6/25 4:36 PM Biometria

RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM 5/6/25 5:00 PM

GABRIEL MAGNO (PT) 5/6/25 5:00 PM Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 5:00 PM Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 5:01 PM Login

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/6/25 5:01 PM Login

HERMETO (MDB) 5/6/25 5:01 PM Login

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/6/25 5:01 PM Login

CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 5:01 PM Login

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/6/25 5:01 PM Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 5:01 PM Biometria

ROOSEVELT (PL) 5/6/25 5:01 PM Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 5:01 PM Login

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 5:01 PM Senha

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login

PEPA (PP) 5/6/25 5:01 PM Biometria

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 5:01 PM Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 5:01 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 5:01 PM Biometria

IOLANDO (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login

DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 5:02 PM Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

Página 1 de 2

RICARDO VALE (PT)

Página 2 de 2

Lista de Presença

07/05/2025 16:13:23

37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 07/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:01 Término:16:13 Total Presentes: 20

Presentes

RICARDO VALE (PT) 5/7/25 3:06 PM Login

THIAGO MANZONI (PL) 5/7/25 3:10 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 5/7/25 3:11 PM Login

HERMETO (MDB) 5/7/25 3:13 PM Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/7/25 3:14 PM Login

GABRIEL MAGNO (PT) 5/7/25 3:15 PM Login

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/7/25 3:15 PM Login

IOLANDO (MDB) 5/7/25 3:17 PM Login

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/7/25 3:21 PM Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/7/25 3:21 PM Login

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/7/25 3:22 PM Login

MAX MACIEL (PSOL) 5/7/25 3:23 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/7/25 3:24 PM Login

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/7/25 3:25 PM Login

PEPA (PP) 5/7/25 3:28 PM Login

ROOSEVELT (PL) 5/7/25 3:32 PM Login

DOUTORA JANE (MDB) 5/7/25 3:33 PM Login

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/7/25 3:36 PM Login

CHICO VIGILANTE (PT) 5/7/25 3:48 PM Login

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/7/25 3:58 PM Login

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

PAULA BELMONTE (CIDADANIA)

WELLINGTON LUIZ (MDB)

Página 1 de 1

Lista de Presença

06/05/2025 19:22:41

Recomposição 05:00:53

36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 06/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:19:04 Total Presentes: 21

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 5:01 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 5:02 PM Biometria

DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 5:01 PM Login

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/6/25 5:01 PM Login

GABRIEL MAGNO (PT) 5/6/25 5:00 PM Biometria

HERMETO (MDB) 5/6/25 5:01 PM Login

IOLANDO (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 5:00 PM Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 5:01 PM Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/6/25 5:01 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/6/25 5:01 PM Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 5:01 PM Login

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 5:01 PM Biometria

PEPA (PP) 5/6/25 5:01 PM Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 5:01 PM Biometria

ROOSEVELT (PL) 5/6/25 5:01 PM Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 5:01 PM Login

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 5:01 PM Senha

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

MAX MACIEL (PSOL)

RICARDO VALE (PT)

Página 1 de 1

Lista de Presença

06/05/2025 19:22:32

7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 06/05/2025 18:00 Local: PLENÁRIO

Início:19:04 Término:19:21 Total Presentes: 16

Presentes

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 7:04 PM Login

IOLANDO (MDB) 5/6/25 7:04 PM Login

ROOSEVELT (PL) 5/6/25 7:04 PM Login

PEPA (PP) 5/6/25 7:04 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 7:04 PM Login

THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 7:04 PM Login

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 7:04 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 7:04 PM Login

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 7:05 PM Login

HERMETO (MDB) 5/6/25 7:05 PM Login

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 7:05 PM Login

CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 7:05 PM Login

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 7:05 PM Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 7:05 PM Login

DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 7:05 PM Login

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 7:05 PM Login

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

FÁBIO FELIX (PSOL)

GABRIEL MAGNO (PT)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS)

MAX MACIEL (PSOL)

RICARDO VALE (PT)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

Página 1 de 1

PAUTA - CAS
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala das Comissões
Data: 14 de maio de 2025, às 10h

I – COMUNICADOS:
1. Do Presidente da Comissão
2. Dos Membros da Comissão

II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Item 1 - Projeto de Lei nº PL 583/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix, que
"Altera a Lei n° 640, de 10 de janeiro de 1994, que assegura o fornecimento de material e
medicamentos para diabéticos.".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 e 2, na forma do Substitutivo.

Item 2 - Projeto de Lei nº 913/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui o
Programa 'Inclusão Autista nas Empresas', define seus propósitos e cria o selo de reconhecimento
'Empresa Amiga da Pessoa Autista'".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.

Item 3 - Projeto de Lei nº 1.055/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Institui o programa 'Tendas Violetas' contra violência sexual em eventos culturais
realizados em espaços públicos no âmbito do Distrito Federal".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação, na na forma do Substitutivo da CDDHCLP.

Item 4 - Projeto de Lei nº 2.995/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros,
que "Estabelece sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham
publicamente ao constrangimento".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.

Item 5 - Projeto de Lei nº 142/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que
"Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei nº 6.938/2021, que institui o Programa Cartão Gás".
Relatora: Deputada João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Aditiva nº1.

Item 6 - Projeto de Lei nº 2.373/2021, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, para assegurar o incentivo e o apoio à prática de
capoterapia no Distrito Federal".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.

Item 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2024, de autoria do Deputado Martins
Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.

Item 8 - Projeto de Lei nº 1.012/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização
Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e
nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº1.

Item 9 - Projeto de Lei nº 1.178/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela
Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.

Item 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2024, de autoria do Deputado Thiago
Manzoni, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Master Rodolpho Cavenatti".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.

Item 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2024, de autoria do Deputado
Wellington Luiz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Diego Martins de
Amorim".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.

Item 12 - Projeto de Lei nº 882/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
"Dispõe sobre a análise e emissão de projetos arquitetônicos e de engenharia pela administração
pública, autárquica e fundacional do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.

Item 13 - Projeto de Lei nº 1.235/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que
"Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.

Item 14 - Projeto de Lei nº 970/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe
sobre a criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação, com as Emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5.

Item 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 248/2025, de autoria do Deputado Pastor
Daniel de Castro, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Eunício Lopes de
Oliveira".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.

Item 16 - Projeto de Lei nº 1.270/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público às
pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), portando seus alimentos para consumo próprio".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.

Item 17 - Projeto de Lei nº 1.846/2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros,
que "Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo.

Item 18 - Projeto de Lei nº 1.487/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da
Cruz, que "Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência
nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.

Item 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2024, de autoria do Deputado
Rogério Morro da Cruz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wilson
Ferreira de Lima".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.

Item 20 - Projeto de Lei nº 1.215/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que
"Institui o relatório temático Orçamento PopRUA como instrumento de controle social e fiscalização do
orçamento público".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.

Item 21 - Projeto de Lei nº 510/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
"Altera a Lei nº 6.466/2019 sobre benefícios fiscais e dispõe sobre o IPTU Social".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.

Item 22 - Projeto de Lei nº 2.780/2022, de autoria do Deputado Iolando, que "Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da 'Maratona Monumental de Brasília'".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação da Emenda 2-CCJ.

Item 23 - Projeto de Lei nº 952/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Altera a Lei nº 5.818/2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título
de inscrição em concursos públicos no DF".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.

Item 24 - Projeto de Lei nº 646/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto,
que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de educação financeira como conteúdo transversal do currículo
da rede pública de ensino do Distrito Federal".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Aditiva nº 1.

Item 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 192/2024, de autoria do Deputado
Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Fabrício Rodrigues de
Sousa".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.

Item 26 - Projeto de Lei nº 1.526/2025, de autoria do Deputado Martins Machado,
que "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3 Brasília".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.

Item 27 - Projeto de Lei nº 1.637/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
"Garante simplificação e credibilidade nas relações entre a pessoa interessada e a Administração
Pública do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.


Item 28 - Indicação n° 7.936/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere à
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF a nomeação imediata dos aprovados no
concurso público regido pelo Edital nº 31/2022 para a carreira de Gestor em Políticas Públicas e Gestão
Educacional".

Item 29 - Indicação n° 7.844/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
"Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a
revogação da Portaria nº 1.221/2023, para suspender o controle eletrônico de frequência dos
servidores".

Item 30 - Indicação n° 7.840/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que
"Sugere ao Governo do Distrito Federal que os pagamentos devidos aos Educadores Sociais Voluntários
sejam efetuados considerando como valores devidos os dias referentes a feriados, ponto facultativo,
sábados e domingos; bem como que o pagamento se dê até o quinto dia útil do mês subsequente ao
dos serviços prestados".

Item 31 - Indicação n° 7.823/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário no Arapoanga".

Item 32 - Indicação n° 7.825/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário na Colônia Agrícola 26 de
Setembro, em Vicente Pires".

Item 33 - Indicação n° 7.769/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão no Disque 156, um número específico para
atendimento a autistas".

Item 34 - Indicação n° 7.771/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a Inclusão de Fichas Criminais no Cadastramento de
Ambulantes na Rodoviária do Plano Piloto".

Item 35 - Indicação n° 7.770/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a Criação do Cargo de Oficial Investigador de Polícia da
PCDF prevista na Lei Federal nº 14.735/2023, em seu artigo 38".

Item 36 - Indicação n° 7.742/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,
que "Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no sentido de
encaminhar à Câmara Legislativa projeto de lei complementar em anexo, o qual prevê a alteração da
Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o objetivo de permitir aos servidores
públicos civis do Distrito Federal que necessitem acompanhar cônjuge deslocado para o exterior em
missão oficial, diplomática ou em decorrência de atuação junto a organismos internacionais".

Item 37 - Indicação n° 7.743/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a
transferência de sede do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal para a Estação de Metrô
108 Sul".

Item 38 - Indicação n° 7.761/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para a revisão excepcional de atos disciplinares
aplicados de forma injusta ou ilegal a militares do Distrito Federal, nos termos do Regulamento
Disciplinar do Exército (RDEx) e da legislação pertinente, considerando a competência privativa do
Poder Executivo para tal fim".

Item 39 - Indicação n° 7.678/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,
que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal a adoção de
providências para a criação de uma opção específica de atendimento para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e seus familiares no Disque 156, canal oficial de atendimento ao cidadão do
Governo do Distrito Federal".

Item 40 - Indicação n° 7.647/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a revisão do Parecer Jurídico nº 518/2021, com
nova análise que pondere a excepcionalidade e a justiça social aprovando a anistia aos ex-militares,
com análise caso a caso, gravidade das infrações e viabilidade de reintegração".

Item 41 - Indicação n° 7.598/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere
ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, a nomeação de professores de
Educação Física aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de
Reserva para os Cargos de Magistério Público e Assistência à Educação da SEEDF, regido pelo Edital nº
31 de 30 de junho de 2022, sem prejuízo das demais especialidades".

Item 42 - Indicação n° 7.582/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Educação que adote providências
tendentes a concessão de adicional de insalubridade às merendeiras das escolas públicas do Distrito
Federal".

Item 43 - Indicação n° 7.621/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que
"Sugere revisão das normas que regulamentam a progressão e promoção dos servidores do GDF".

Item 44 - Indicação n° 7.559/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere
ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social -
SEDES, providências para a construção de um Restaurante Comunitário no Setor Habitacional Nova
Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V".

Item 45 - Indicação n° 7.565/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um Restaurante Comunitário no Setor Habitacional Nova
Colina, em Sobradinho".

Item 46 - Indicação n° 7.528/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,
que "Sugere ao Poder Executivo providências para a concessão de reajuste aos diretores das escolas
públicas do Distrito Federal, visando corrigir a exclusão desses profissionais do aumento de 25%
concedido a outros cargos comissionados do GDF".

Item 47 - Indicação n° 7.574/2025, de autoria do Deputada Dayse Amarilio, que
"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para o
encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei destinado à atualização da Lei nº 5.277/2013
(Lei dos Cargos de Enfermeiros)".

Item 48 - Indicação n° 6.829/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere
ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Defesa, abertura de concurso público para
composição de biomédicos nos quadros da Força Aérea Brasileira".

Item 49 - Indicação n° 5.105/2024, de autoria do Deputada Jaqueline Silva, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, promova a remoção do Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop de Taguatinga, na Região
Administrativa de Taguatinga - RA XIII".



Brasília, 09 de maio de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 09/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 357/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a
obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do
Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.421/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre os
direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito
Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.708/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui a
Campanha Maio Vermelho, voltada para a conscientização sobre o Acidente Vascular
Cerebral.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/05/2025 Último Dia: 14/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.712/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe
sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação segura para pessoas celíacas nos
hospitais do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.713/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a Política
Distrital de Recuperação de Áreas Degradadas e Serviços Ecossistêmicos – PRAD-DF,
define fontes de financiamento e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.714/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Operador do Transporte
Escolar a ser celebrado anualmente no ultimo domingo de junho.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.715/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Reconhece os veículos automotores antigos como patrimônio cultural
imaterial do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.718/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Institui o Programa Fiscais Mirins, no âmbito dos estabelecimentos públicos
de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.719/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a
destinação de recursos provenientes da concessão do Pátio de Apreensão de Veículos e
da Tarifa de Emissão da Autorização Especial de Trânsito – AET, no âmbito do
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, para o custeio da
assistência à saúde suplementar dos seus servidores.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.720/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Assegura
às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a um acompanhante o direito à
meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.722/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Autoriza o acesso
de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal aos medicamentos da
farmácia de alto custo para tratamento de doenças graves, crônicas ou raras.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.723/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre
assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares, policiais civis,
aos policiais penais e aos bombeiros militares que, no exercício de suas funções,
que venham sofrer danos físicos parciais ou permanentes, morais, psicológicos ou
patrimoniais e dá outra providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.724/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui as
diretrizes para fornecimento gratuito de medicamentos à base de Tirzepatida,
Semaglutida e Outras Substâncias Incorporadas, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.725/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.727/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a
Semana Distrital do Autismo e cria o programa “Selo Amigo da Inclusão Autista”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.728/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a
Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades Escolares do Distrito
Federal, denominada “Raio-X da Educação”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.729/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe
sobre a Política de Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de
violência, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 72/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das
autarquias e das fundações públicas distritais.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025


EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 692/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei
nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com
Deficiência do Distrito Federal, para dispor sobre a instalação de mecanismos
semafórico para auxílio à travessia de pedestres com deficiência visual.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.287/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Agente Social" a ser
celebrado no dia 02 de setembro de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.306/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui e
Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região
Administrativa de Água Quente - RA XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de
Dezembro.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.334/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e
dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.430/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Inclui no
calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense",
a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.470/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.473/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que
Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.594/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a
criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito
Federal, do quadro funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá
outras providências

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 39/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO e
OUTROS, que Institui o titulo de Cidadão Pioneiro de Brasília.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 42/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui solenidade anual em homenagem a servidores no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 50/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO e
OUTROS, que Dispõe sobre a instituição da Semana do Evangélico no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025



NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 09/05/2025, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2132217 Código CRC: 3BB7F183.

Ata de Sess�o Plen�ria 

---

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e S�mula, em 07/05/2025, �s 14:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2128246 C�digo CRC: 544F1ECD.

CONVOCAÇÃO - CAS

O Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Deputado Rogério Morro da
Cruz, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
convoca os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se
em 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 10 horas, na Sala de Reuniões das Comissões.
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem o
fato aos respectivos suplentes, para fins de substituição.

Brasília, 09 de maio de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 09/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2131078 Código CRC: 11CDEE9D.

PAUTA - CS

PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÃRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: 13 de maio de 2025, (terça-feira) às 14h.


I – EXPEDIENTES

1. Leitura e votação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em: 11/03/2025.

II – COMUNICADOS
1. Dos Membros da Comissão
2. Do Presidente da Comissão

III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI Nº 726/2019, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “Institui a diretrizes
para implementação de Política Distrital de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e de
munições, suas definições, princípios norteadores e objetivos.â€

Relator (a): Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação do Projeto.

2. PROJETO DE LEI Nº 495/2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Altera a Lei nº
4.058, de 18 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança
baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas do Distrito Federal e dá
outras providênciasâ€

Relator (a): Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação do Projeto.

3. PROJETO DE LEI Nº 1555/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Dispõe sobre a
disponibilização de aplicativo móvel que integre os serviços de emergência do Distrito Federalâ€

Relator (a): Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação do Projeto.


4. PROJETO DE LEI Nº 1366/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
“Dispõe sobre o serviço de Capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e
militares no Distrito Federal.â€

Relator (a): Deputado Roosevelt
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, na forma do substitutivo em anexo.


5. Indicação Nº 7923/2025, de autoria da Deputado Pastor Daniel de Castro, que, “Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-
DF, promova o aumento do policiamento nas mediações da Feira Central de Ceilândia.â€

6. Indicação Nº 7954/2025, de autoria da Deputado Pastor Daniel de Castro, que, “Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP-
DF, que promova o aumento do policiamento na região da St. M-Norte, Via HN 16, em Taguatinga.â€

7. Indicação Nº 7488/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com aprimoramento do policiamento, nas
imediações do restaurante comunitário de Ceilândia.â€

8. Indicação Nº 7575/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento da segurança pública na Feira Permanente da QN 202, em
Samambaia.â€

9. Indicação Nº 7889/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo a instalação de câmeras de segurança em todas as feiras permanentes do Distrito Federal.â€

10. Indicação Nº 7790/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que, “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, o aumento da
circulação do efetivo policial próximo à parada de ônibus localizada na QNM 11, em Ceilândia - RA IX.â€

11. Indicação Nº 7793/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que, “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, o aumento da
circulação do efetivo policial do Batalhão Escolar próximo às escolas de Taguatinga Norte - RA III.â€

12. Indicação Nº 7885/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, destacamento de
parte do efetivo de novos militares em vias de formação na Academia de Polícia Militar, para fins de
lotação e recomposição do quadro do Batalhão Rural da PMDF.â€


Brasília, 05 de maio de 2025.

HALLEF SANTANA NOGUEIRA
Secretário da Comissão de Segurança
Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, Secretário(a) de
Comissão, em 05/05/2025, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2123539 Código CRC: E1DC7891.

CONVOCAÇÃO - CTMU
De ordem,

O Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no uso
de suas atribuições conferidas pelo art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados,
membros desta Comissão, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 7 de maio de 2025,
quarta-feira, às 10h, na Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte, no Térreo Superior da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
Solicita-se aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem
tal fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.

Brasília, 30 de abril de 2025

FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.
23779, Secretário(a) de Comissão, em 05/05/2025, às 10:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2104763 Código CRC: C6A82238.

CONVOCAÇÃO - CS
De ordem da Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João
Cardoso, no uso das atribuições previstas no Art. 89, XII do RI/CLDF, convocamos os Senhores
Deputados membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 13 de maio de 2025(terça-feira), às 14 h
(quatorze horas).
De igual modo, solicitamos aos Senhores (as) Deputados (as) que, na impossibilidade de seu
comparecimento, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.

Brasília, 05 de maio de 2025.

HALLEF SANTANA NOGUEIRA
Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, Secretário(a) de
Comissão, em 05/05/2025, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2123523 Código CRC: EEAD8185.

RESULTADO DE PAUTA - CEC
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÃRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 28/04/2025, ÀS 10:09
HORAS



II – Discussão pública sobre o tema "A importância da representação da sociedade civil nos
conselhos regionais e no Conselho de Cultura do DF e entraves para o pleno
desenvolvimento da cultura local na atual conjuntura".
Resultado: tema debatido.

Brasília, 28 de abril de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de
Comissão, em 05/05/2025, às 16:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2115135 Código CRC: 978FADA9.