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DCL n° 210, de 30 de setembro de 2025
Atos 510/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 510, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00020867/2025-10, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor HUGO DE PAULA SANTOS, matrícula nº 24.423, ocupante do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, da Diretoria de Modernização e Inovação Digital, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Núcleo de Governança e Gestão em Tecnologia da Informação. (CC).
Brasília, 29 de setembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/09/2025, às 19:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 210, de 30 de setembro de 2025
Atos 512/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 512, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR ROSIVAL DAMACENA SANTOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
Brasília, 29 de setembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/09/2025, às 19:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 210, de 30 de setembro de 2025
Portarias 414/2025
Gabinete da Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 441144,, DDEE 2266 DDEE SSEETTEEMMBBRROO DDEE 22002255
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00038519/2025-07, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Autorizar que o servidor Inaldo Jose De Oliveira, Consultor Técnico-Legislativo,
matrícula nº 11.108-68, lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas, participe do 13° Congresso
Brasileiro de Conselheiros de RPPS, com carga horária total de 8h, nos dias 10 a 12 de dezembro de
2025.
Parágrafo único. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, alínea b, do Ato da Mesa Diretora
nº 79, de 2020.
AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RREENNAATTOO CCAARRDDOOSSOO BBEEZZEERRRRAA
Secretário-Geral substituto/Presidência
JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 26/09/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 26/09/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 29/09/2025, às 09:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 414 (2343216) SEI 00001-00038519/2025-07 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 29/09/2025, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 29/09/2025, às 11:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,
SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 29/09/2025, às 14:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RREENNAATTOO CCAARRDDOOSSOO BBEEZZEERRRRAA -- MMaattrr.. 2244004477, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall
ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 29/09/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
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00001-00038519/2025-07 2343216v2
Portaria-GMD 414 (2343216) SEI 00001-00038519/2025-07 / pg. 2
DCL n° 210, de 30 de setembro de 2025
Portarias 408/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 408, de 29 DE setembro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163, 166, inciso II, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00011909/2024-41, RESOLVE:
I – RETIFICAR a Portaria-DGP nº 213, de 7 de maio de 2024, publicada no DCL de 8/5/2024, retificada anteriormente pela Portaria-DGP nº 540, de 8 de novembro de 2024, publicada no DCL de 11/11/2024, que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor FELIPE VIEIRA DE SÁ, matrícula nº 24.519, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, passando a ser da seguinte forma: 1.468 dias, de 20/6/2002 a 26/6/2006, à BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 4 (quatro) anos e 8 (oito) dias, conforme certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social; e 5.484 dias, de 16/2/2009 a 21/2/2024, à SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 15 (quinze) anos e 9 (nove) dias, descontando-se, para efeitos de adicional de tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor, 10 (dez) dias em decorrência de Afastamento para Frequência em Curso de Formação, conforme declaração emitida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 22 de fevereiro de 2024, data de exercício do servidor nesta Casa.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 29/09/2025, às 12:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 210, de 30 de setembro de 2025
Portarias 411/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 411, de 29 DE setembro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00034916/2025-00, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RODRIGO DE OLIVEIRA STUCKERT, matrícula nº 24.858-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Economista, da seguinte forma: 1.249 dias, de 8/10/2021 a 9/3/2025, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-servidor, correspondentes a 3 (três) anos, 5 (cinco) meses e 4 (quatro) dias, descontando-se, para efeitos de adicional por tempo de serviço e licença-servidor, 7 (sete) dias em decorrência de Afastamento para Frequência em Curso de Formação, conforme declaração emitida pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 10 de março de 2025, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 8/10/2021 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 29/09/2025, às 14:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 210, de 30 de setembro de 2025
Atos 232/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 232, DE 2025
Aprova e torna público o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, referente ao 2º Quadrimestre De 2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno e à vista do contido no processo SEI Nº 00001-00020239/2025-34, com base nos dados da Receita Corrente Líquida disponibilizados pelo Governo do Distrito Federal - GDF, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 54 c/c com o art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, RESOLVE:
Art.1º Aprovar e tornar público o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do Distrito Federal referente ao 2º quadrimestre de 2025 (2340836).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 29 de setembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 29/09/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/09/2025, às 14:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/09/2025, às 15:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/09/2025, às 15:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 29/09/2025, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 29/09/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 210, de 30 de setembro de 2025
Atos 233/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 233, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o disposto no Despacho nº 18 (2344669) e nas demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00011366/2025-42, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Joaquim Roriz Neto, no período de 2 a 10 de outubro de 2025, para realização de visita técnica à Empresa RanMarine Technology, localizada na cidade de Rotterdam, na Holanda, sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília - Amsterdã (Holanda) / Amsterdã (Holanda) - Brasília, de 8 diárias e meia, bem como do seguro internacional de viagem.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, e licença parlamentar, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 29 de setembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 29/09/2025, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 29/09/2025, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/09/2025, às 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 29/09/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 210, de 30 de setembro de 2025
Portarias 407/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 407, de 29 DE setembro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-000780/2006, RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor CLAUDIONOR ALVES DE FREITAS, matrícula nº 16.835‑19, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, a usufruir, no período de 3/11/2025 a 2/12/2025, 1 (um) mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP nº 205/2025, de 21 de maio de 2025, publicado no DCL nº 103 de 22/5/2025, referente ao período aquisitivo de 23/4/2020 a 21/4/2025.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 29/09/2025, às 12:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 210, de 30 de setembro de 2025
Portarias 409/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 409, de 29 DE setembro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00036396/2025-61, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora ALLINE NUNES ANDRADE, matrícula nº 24.596-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Pedagogo, da seguinte forma: 3.638 dias, de 2/5/2014 a 16/4/2024, ao INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 9 (nove) anos, 11 (onze) meses e 23 (vinte e três) dias , descontando-se 1 (um) dia em decorrência de falta injustificada, conforme certidão emitida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 29/09/2025, às 14:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 210, de 30 de setembro de 2025
Portarias 266/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 266, de 26 DE setembro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Ata de Registro de Preços 21/2025, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A - CNPJ 02.558.157/0135- 74, cujo objeto é a aquisição, por Ata de Registro de Preços, de até 90 licenças Microsoft Windows Server Standard 2022 Core ALng 16 Core com Software Assurance de 36 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00046559/2024-33.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:
| NOME | UNIDADE | MATRÍCULA | FUNÇÃO |
| FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES | SEINF | 24.554 | Fiscal titular |
| AIRTON BORDIN JUNIOR | SEINF | 23.994 | Fiscal substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 29/09/2025, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 210, de 30 de setembro de 2025
Comunicados - Administrativos 1/2025
Mesa Diretora
Anexo
Brasília, 26 de setembro de 2025.
O Setor de Desenvolvimento de Pessoas, por meio do Núcleo de Carreira e Desempenho, torna pública a relação de servidores em teletrabalho da CLDF, referente ao mês de Agosto/2025 (*):
| Unidade | Servidor | Matrícula | Cargo | Dias em TELETRABALHO (seg, ter, qua, qui, sex) | Dias de trabalho PRESENCIAL (Inciso V do Art. 33: seg, ter, qua, qui, sex) | Turno das atividades PRESENCIAIS (Inciso V do Art. 33: matutino ou vespertino) |
| Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica - ASSEGE | Luciana Anchieta Bouéres | 23201 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO |
| Roberto Bello T de Oliveira | 16816 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | VESPERTINO | |
| André Ruiz Evelim | 23187 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO | |
| Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura - ASTEA | Ana carolina Fontes Rodrigues Panerai | 22705 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | VESPERTINO |
| Marcelo Augusto Fernandes | 22712 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | INTEGRAL | |
| Auditoria Interna - AUDIT | Antônio Rodrigues Teixeira | 13498 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | Seg: Vespertino; Ter: Matutino; Qua: Vespertino; Sex: Vespertino. |
| Danilo Borges Meira | 16739 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | Seg: Vespertino; Ter: Vespertino; Qua: Vespertino; Qui: Vespertino; | |
| Thiago Boaventura Soares | 16720 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | Seg: Vespertino; Ter: Vespertino; Qui: Vespertino; Sex: Matutino. | |
| Comissão de Assuntos Sociais - CAS | Norberto Mocelin Junior | 23310 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | MATUTINO |
| Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ana Claudia Resende Jarnalo | 18.333 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 |
| Alan Berlese | 22739 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua, sex | seg, ter, qui | VESPERTINO | |
| Elenita Gonçalves Rodrigues | 23559 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter, sex | seg, qua, qui | MATUTINO | |
| Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF | Leonardo Alves Souza Cruz | 22844 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | INTEGRAL |
| Kledison Coelho Leite | 24275 | CONSULTOR LEGISLATIVO | PORTARIA-GMD Nº 196, DE 25 DE ABRIL DE 2024 | PORTARIA-GMD Nº 196, DE 25 DE ABRIL DE 2024 | PORTARIA-GMD Nº 196, DE 25 DE ABRIL DE 2024 | |
| Comissão de Educação e Cultura - CEC | Andrés Alfredo Rodríguez Ibarra | 11436 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | VESPERTINO |
| Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência Controle - CFGTC | Iselia Soares Barbosa | 11763 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | INTEGRAL |
| William Tôrres Magalhães | 16743 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | MATUTINO | |
| Comissão Permanente de Contratação - CPC | Daniel Luchine Ishihara | 18340 | ANALISTA LEGISLATIVO | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 |
| Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial - CPTCE | Sâmia Lott Zanutto | 16693 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | INTEGRAL |
| Darci Alves Cruz | 11209 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | que e sex | seg, ter e qui | INTEGRAL | |
| Carlos Eduardo Ferreira dos Santos | 16839 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | VESPERTINO | |
| Consultoria Legislativa - CONLEGIS | Gilberto de Souza Júnior | 11651 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | Matutito ou Vespertino |
| Moacyr Martins Amaral Filho | 11437 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | VESPERTINO | |
| Pedro Campos Neiva | 16691 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Diretoria de Administração e Finanças - DAF | Ana Paula Prado Conde | 23569 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | INTEGRAL |
| Roberto Ribeiro de Araujo | 11922 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | INTEGRAL | |
| Diretoria de Comunicação Social - DICOM | Júlia Koslovski Branco Figueiredo de Lima | 23192 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP | Adriano De Oliveira Campos | 11316 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Aline Amorim De Sena Xavier | 22837 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter | seg, qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Inaldo Jose De Oliveira | 11108 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | VESPERTINO | |
| Vitor Nascimento Ferreira | 23005 | ANALISTA LEGISLATIVO | qui | seg, ter qua e sex | MATUTINO | |
| Escola do Legislativo - ELEGIS | Jose Antonio Correa Lages | 16769 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ATA DA 31ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 31ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 31ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 |
| Gabinete da Mesa Diretoria - GMD | Camila Macedo Guimarães | 13162 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | VESPERTINO |
| Paulo Henrique Ferreira da Silva | 11423 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | VESPERTINO | |
| Gabinete da Segunda Secretaria - GSS | Ricardo Lima de Oliveira | 16689 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | Matutito ou Vespertino |
| Daniela Carvalho Ramos Ghersel | 23.579 | ANALISTA LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | Matutito ou Vespertino | |
| Antônio Carlos Dib de Sousa e Silva | 11343 | PROCURADOR LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | Matutito ou Vespertino | |
| Darlan de Lima Barbosa | 18325 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | Matutito ou Vespertino | |
| Gabinete da Terceira Secretaria - GTS | Marco Cesar Douetts Gouveia | 11215 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO |
| Soraya Romero Breitenbach | 23772 | ANALISTA LEGISLATIVO | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2027 | |
| Rita de Cássia Macêdo Araújo | 13281 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | MATUTINO | |
| Núcleo de Apoio Logístico - NUAL | Flávio Ito Silva | 16706 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO |
| Núcleo de Carreira e Desempenho - NCAD | Karolina do Nascimento Costa | 23199 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | MATUTINO |
| Núcleo de Comunicação Organizacional - NCO | Lisflavia Oliveira dos Reis | 22972 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO |
| Núcleo de Gestão Patrimonial - NUGEP | Paulo Figueiredo de Carvalho | 11311 | ANALISTA LEGISLATIVO | PORTARIA-GMD Nº 286, DE 28 DE JULHO DE 2025 | PORTARIA-GMD Nº 286, DE 28 DE JULHO DE 2025 | PORTARIA-GMD Nº 286, DE 28 DE JULHO DE 2025 |
| Núcleo de Jornalismo - NJ | Denise Pereira Caputo | 18323 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter qui e sex | sex: matutino ter e qui: vespertino |
| Diogo Sampaio Lima | 16721 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | ter e qui | |
| Éder Carvalho Wen | 16740 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | ter e qui | |
| José Alves Martins Neto | 16731 | ANALISTA LEGISLATIVO | sex | seg, ter qua e qui | ter e qui | |
| Luís Cláudio da Silva Alves | 11953 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | ter e qui | |
| Núcleo de Publicidade Legal - NPLE | Ailton Luiz Goncalves Feitosa | 11638 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: qua 2ª semana: seg e qui 3ª semana: ter 4ª semana:sex | 1ª semana: seg, ter, qui e sex 2ª semana: ter, qua, e sex 3ª semana: seg,qua qui sex 4ª semana: seg, ter, qua e qui | VESPERTINO |
| Apolo Gino Da Silva Guandalini | 12002 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: qua 2ª semana: seg e qui 3ª semana: ter 4ª semana: sex | 1ª semana: seg ter qui e sex 2ª semana: ter qua e sex 3ª semana: seg qua qui e sex 4ª semana: seg ter qua e qui | VESPERTINO | |
| Jose Eugenio Reis | 12570 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: ter e sex 2ª semana: qua 3ª semana: qui 4ª semana: seg | 1ª semana: seg, qua e qui 2ª semana: seg, ter qui 3ª semana: seg, ter qua e sex 4ª semana: ter qua qui e sex | VESPERTINO | |
| Marco Antonio Marques Miranda | 11698 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | 1ª semana:ter e sex 2ª semana: qua 3ª semana: qui 4ª semana: seg | 1ª semana: seg, qua e qui 2ª semana: seg ter e qui e sex 3ª semana: seg ter qua e sex 4ª semana: ter qua qui e sex | VESPERTINO | |
| Sebastiao Gazolla Costa Junior | 12517 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | 1ª semana: qui 2ª semana:ter e sex 3ª semana: seg 4ª semana: qua | 1ª semana: seg, ter qua e sex 2ª semana: seg qua e qui 3ª semana: ter qua qui e sex 4ª semana: seg, ter, qui e sex | VESPERTINO | |
| Ouvidoria | Alexandre Cardoso Sahadi | 23567 | CONSULTOR LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO |
| Aline Chaves Marinho e Silva | 22748 | ASSESSOR | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO | |
| Erica Cristina Albuquerque Santana | 23393 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Márcia de Andrade Barbosa | 11863 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | VESPERTINO | |
| Seção de Administração de Sistemas - SEASI | Ana Clélia Milhomem Ramos | 16746 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua, sex | MATUTINO |
| Wagner Lopes Dias | 16772 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | VESPERTINO | |
| Woshington Rodrigues da Silva | 23.566 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO | |
| Secretaria Legislativa - SELEG | Luciane Chedid Melo Borges | 23550 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 |
| Setor de apoio ao plenário - SAPLE | Francisco de Assis Moura | 13208 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Thauana Gabriela Almeida Ferreira | 24156 | ASSESSOR | seg e qua | ter, qui e sex | INTEGRAL | |
| Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP | Andressa Vieira Silva | 23434 | ANALISTA LEGISLATIVO | sex | seg, ter qua e qui | VESPERTINO |
| Claudia Akiko Shirozaki | 13160 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter | seg, qua, qui e sex | MATUTINO | |
| Daniel Vital de Oliveira Junior | 12315 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | qui | seg, ter qua e sex | MATUTINO | |
| Juliana Cordeiro Nunes | 23423 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | INTEGRAL | |
| Luciana Nunes Moreira | 11357 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg | ter, qua qui e sex | VESPERTINO | |
| Rayanne Ramos da Silva | 23018 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua | seg, ter qui e sex | VESPERTINO | |
| Setor de Apoio às Comissões Temporárias - SACT | João César Sampaio Neto | 22610 | ANALISTA LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | MATUTINO |
| Hilton Kazuo Sabino Kawashita | 12321 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | MATUTINO | |
| Andrea Paixão Costa | 12291 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho- SASQ | Kelly Cristina Nobrega Oliveira do Nascimento | 23392 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Tatiana Ribeiro Tanabe Loureiro | 22960 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Setor de Ata e Súmula - SEAS | Telma Oliveira Faria Figueiredo | 12610 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | MATUTINO OU VESPERTINO |
| Cristina Jacobson Jácomo Cinnanti | 12507 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua e sex | seg ter e qui | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Aya Maria Prado Iwamoto | 12019 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua e sex | seg ter e qui | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Sandra Regina De Oliveira | 11412 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Lídia Cristina Villafañe Santos Duarte | 13711 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Samantha De Souza Ferreira | 18339 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg qua e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Marcus Corrêa Fernandes | 23308 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg qua e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Setor de Auditoria Médica - SAM | Vanessa zumpichiatti de campani rodrigues | 16759 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | VESPERTINO |
| Hugo josé mesquita da silva | 23051 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO | |
| Roberto wanderley campos ferreira | 16728 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter | seg, qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Luciano ferreira morgado | 18328 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | MATUTINO | |
| Priscilla soares de salles | 23009 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Lucas denoni crato | 2321 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | VESPERTINO | |
| Antonio paulo pinheiro lima | 16749 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter, qui | MATUTINO | |
| Fernanda Andrade Toneto Barboza | 23384 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | MATUTINO | |
| Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados - SECAD | Kery Kristine da Silva rocha | 20838 | ASSESSOR | 1ª semana: sex 2ª semana: qua e sex 3ª semana: qua e sex 4ª semana: qua e sex 5ª semana: qua e sex | 1ª semana: seg, ter, qua e qui 2ª semana: seg, ter e qui 3ª semana: seg, ter e qui 4ª semana: seg, ter e qui 5ª semana: seg, ter e qui | VESPERTINO |
| Juliana Cortes de Paiva Botelho | 22842 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: nenhum 2ª semana: ter e qui 3ª semana: ter e qui 4ª semana: ter e qui 5ª semana: ter | 1ª semana: todos 2ª semana: seg, qua e sex 3ª semana: seg, qua e sex 4ª semana: seg, qua e sex 5ª semana: seg, qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Setor de Contabilidade - SECON | Camila de Fátima Campos Damázio | 22740 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui e sex | VESPERTINO |
| José Raimundo de Oliveira Mendonça | 12356 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Setor de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização - SECREF/FASCAL | Pedro Henrique Douro Azevedo | 23048 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | VESPERTINO |
| Setor de Contratos e Aquisições - SECONT | Sebastião bento tavares | 11778 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | MATUTINO |
| Vanessa santana anziliero | 23428 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Setor de Elaboração Orçamentária - SEORC | Luís Otávio da Rocha Cunha | 11546 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | 1ª semana: não terá 2ª semana: ter e qui 3ª semana: ter e qui 4ª semana: ter e qui 5ª semana: ter e qui | 1ª semana: sex 2ª semana: seg, qua e sex 3ª semana: seg, qua e sex 4ª semana: seg, qua e sex 5ª semana: seg, qua e sex | MATUTINO |
| Roberto Murilo de Almeida | 12533 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: sex 2ª semana: qua e sex 3ª semana: qua e sex 4ª semana: não terá 5ª semana: não terá | 1ª semana: não terá 2ª semana: seg, ter e qui 3ª semana: seg, ter e qui 4ª semana: seg e ter 5ª semana: qua, qui e sex | MATUTINO | |
| Setor de Execução Orçamentária - SEO | Fabrício Augusto Fernandes Muniz | 23381 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua | seg, ter qui e sex | VESPERTINO |
| Layane Sthefanny Souza Caixeta | 23212 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter | seg qua, qui e sex | MATUTINO | |
| Ferix Antônio Orro Neto | 23406 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter | seg qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Setor de Finanças - SEFIN | Robert Siqueira | 11907 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua, qui | MATUTINO |
| Claudio Monteiro Martins | 11875 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Patrícia Silva Melo Araújo | 23542 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter | seg, qua, qui e sex | MATUTINO | |
| Andrea Maria Oliveira Gomes | 11908 | ANALISTA LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | INTEGRAL | |
| Setor de Inovação e Tecnologia da Informação - SEINOVA | Rogério Wagner Lage Guimarães Mendes | 18411 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 |
| Setor de Pagamento de Pessoal - SEPAG | Cleonice Duarte Batista | 13278 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | Semana 2: Quarta e Sexta; Semana 3: Terça e Quinta; Semanas 4 e 5: Segunda e Quinta. | Semana 1: Sexta; Semana 2: Segunda, Terça e Quinta; Semana 3: Segunda, Quarta e Sexta; Semanas 4 e 5: Terça, Quarta e Sexta | MATUTINO |
| Fernanda Duarte Vieira | 23315 | ANALISTA LEGISLATIVO | Semana 1: Sexta; Semana 3: Sexta; Semanas 4 e 5: Quarta e Sexta. | Semana 3: Quinta; Semanas 4 e 5: Segunda, Terça e Quinta. | MATUTINO | |
| Gabriel Reis Lourenço Nogueira | 23543 | ANALISTA LEGISLATIVO | Semana 2: Terça e Quinta; Semana 3: Segunda e Quinta; Semanas 4 e 5: Terça e Quinta. | Semana 1: Sexta; Semana 2: Segunda, Quarta e Sexta; Semana 3: Terça, Quarta e Sexta; Semanas 4 e 5: Segunda, Quarta e Sexta. | MATUTINO | |
| Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária - SEPLA | Cláudio Quilici | 12657 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | MATUTINO |
| Setor de Registro e Redação Legislativa - SEREL | Adolfo Cardoso Junior | 12872 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | VESPERTINO |
| Robson Konig | 12651 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | INTEGRAL | |
| Silvino Alves da Silva Neto | 11308 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Setor de Serviços Auxiliares - SEAUX | Ado Francisco dos Santos | 11879 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO |
| Unidade de Constituição e Justiça - UCJ | Adailton da Rocha Teixeira | 11275 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: qua e sex 2ª semana: qua 3ª semana: qua e sex 4ª semana: sex 5ª semana: qua e sex | 1ª semana: seg, ter e qui 2ª semana: seg, ter, qui e sex 3ª semana: seg, ter e qui 4ª semana: seg, ter qua e qui 5ª semana: seg, ter e qui | MATUTINO |
| Andressa Vidal Lopes Meira | 23296 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: ter e sex 2ª semana: ter 3ª semana: não tem 4ª semana: não tem 5ª semana: ter e qui | 1ª semana: seg, qua e qui 2ª semana: seg, qua, qui e sex 3ª semana: não tem 4ª semana: nao tem 5ª semana: seg, qua e sex | MATUTINO | |
| Camila Serafini Machado | 23202 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: não tem 2ª semana: seg 3ª semana: seg e qua 4ª semana: qua 5ª semana: seg e qua | 1ª semana: não tem 2ª semana: seg, ter, qui e sex 3ª semana: ter, qui e sex 4ª semana: teg, ter, qui e sex 5ª semana: ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Carlos Henrique Silva | 24684 | CONSULTOR LEGISLATIVO | Portaria-GMD nº 268, de 27 de junho de 2025 | Portaria-GMD nº 268, de 27 de junho de 2025 | Portaria-GMD nº 268, de 27 de junho de 2025 | |
| Clara Leonel Abreu | 24699 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: não tem 2ª semana: ter e qui 3ª semana: ter 4ª semana: ter 5ª semana: ter e qui | 1ª semana: não tem 2ª semana: seg, qua e sex 3ª semana: seg, qua qui e sex 4ª semana: seg, qua qui e sex 5ª semana: seg, qua e sex | VESPERTINO | |
| Jeizon Allen Silvério Lopes | 18334 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: não tem 2ª semana: seg e qui 3ª semana: qui 4ª semana: seg e qui 5ª semana: seg | 1ª semana: não tem 2ª semana: ter, qua e sex 3ª semana: seg, ter, qua e sex 4ª semana: ter, qua e sex 5ª semana: ter, qua qui e sex | VESPERTINO | |
| Orivaldo Simão de Melo | 11607 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: qua e sex 2ª semana: qua e sex 3ª semana: sex 4ª semana: qua e sex 5ª semana: sex | 1ª semana: seg, ter e qui 2ª semana: seg, ter e qui 3ª semana: seg, ter, qua e qui 4ª semana: seg, ter e qui 5ª semana: seg, ter qua e qui | VESPERTINO | |
| Juliana de Faria França | 24695 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: não tem 2ª semana: ter e sex 3ª semana: nao tem 4ª semana: não tem 5ª semana: ter | 1ª semana: não tem 2ª semana: seg, qua e qui 3ª semana: nao tem 4ª semana: não tem 5ª semana: seg, qua, qui e sex | MATUTINO | |
| Rafael Marques Alemar | 23072 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: não tem 2ª semana: qua e sex 3ª semana: ter 4ª semana: ter e qui 5ª semana: qua e sex | 1ª semana: não tem 2ª semana: seg, ter e qui 3ª semana: seg, qua qui e sex 4ª semana: seg qua e sex 5ª semana: seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Wilson Barbosa | 16796 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: não tem 2ª semana: seg e qui 3ª semana: seg e qui 4ª semana: seg 5ª semana: seg e qui | 1ª semana: não tem 2ª semana: ter, qua e sex 3ª semana: ter, qua e sex 4ª semana: ter, qua qui e sex 5ª semana: ter, qua e sex | MATUTINO | |
| Unidade de Processo Legislativo Orçamentário, Finanças, Transparência, Tributação, Regulação, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - UEOF | Alexandre Rosa Lopes | 23552 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: não teve 2ª semana: seg e qui 3ª semana: seg e qui 4ª semana: seg e qui 5ª semana: seg e qui | 1ª semana: todos 2ª semana: ter qua e sex 3ª semana: ter qua e sex 4ª semana: ter qua e sex 5ª semana: ter qua e sex | MATUTINO |
| Felipe Triches | 16786 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: não teve 2ª semana: seg e qui 3ª semana: seg e qui 4ª semana: seg e qui 5ª semana: seg e qui | 1ª semana: todos 2ª semana: ter qua e sex 3ª semana: ter qua e sex 4ª semana: ter qua e sex 5ª semana: ter qua e sex | VESPERTINO | |
| Gabriel Miranda Ribeiro | 22707 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: não teve 2ª semana: seg e qua 3ª semana: seg 4ª semana: seg e qua 5ª semana: seg e qua | 1ª semana: todos 2ª semana: ter qui e sex 3ª semana: ter, qua qui e sex 4ª semana: ter qui e sex 5ª semana: ter qui e sex | MATUTINO | |
| Hugo Mendes Plutarco | 16791 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: sex 2ª semana: qua e sex 3ª semana: qua e sex 4ª semana: qua e sex 5ª semana: qua e sex | 1ª semana: seg, ter qua e qui 2ª semana: seg, ter e qui 3ª semana: seg, ter e qui 4ª semana: seg, ter e qui 5ª semana: seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Júlio Akihiro Fujioka | 22723 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: não teve 2ª semana: ter e sex 3ª semana: ter e sex 4ª semana: ter e sex 5ª semana: ter e sex | 1ª semana: todos 2ª semana: seg, qua e qui 3ª semana: seg, qua e qui 4ª semana: seg, qua e qui 5ª semana: seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Nubiene Leao Viana Da Silva | 16812 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: sex 2ª semana: ter e sex 3ª semana: ter e sex 4ª semana: ter e sex 5ª semana: ter e sex | 1ª semana: seg, ter qua e qui 2ª semana: seg, qua e qui 3ª semana: seg, qua e qui 4ª semana: seg, qua e qui 5ª semana: seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Patrícia Duboc Jezini Netto | 16780 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: sex 2ª semana: sex 3ª semana: qua e sex 4ª semana: sex 5ª semana: qua e sex | 1ª semana: seg, ter qua e qui 2ª semana: seg, ter qua e qui 3ª semana: seg, ter qui 4ª semana: seg, ter qua e qui 5ª semana: seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Rafael Faria de Castro | 23547 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: não teve 2ª semana: qui 3ª semana: ter e qui 4ª semana: ter e qui 5ª semana: ter e qui | 1ª semana: todos 2ª semana: seg, ter qua e sex 3ª semana: seg, qua e sex 4ª semana: seg, qua e sex 5ª semana: seg, qua e sex | VESPERTINO | |
| Saulo de Oliveira Nonato | 23313 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: não teve 2ª semana: seg e qua 3ª semana: seg e qua 4ª semana: seg e qua 5ª semana: seg e qua | 1ª semana: todos 2ª semana: ter qui e sex 3ª semana: ter qui e sex 4ª semana: ter qui e sex 5ª semana: ter qui e sex | MATUTINO | |
| Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos - USE | Elisabete da Silva Malvar | 11930 | CONSULTOR LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO |
| Guilherme de Freitas Kubiszeski | 23.549 | CONSULTOR LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | VESPERTINO | |
| Fabiana Margarita Gomes Lagar | 22703 | CONSULTOR LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | MATUTINO | |
| Livia Moura Delfino dos Santos | 24.748 | CONSULTOR LEGISLATIVO | Ata da 28ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 28ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 28ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | |
| Natállia Rodrigues A. da Silva | 23.558 | CONSULTOR LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO | |
| Maria do Perpétuo Socorro Albuquerque Matos | 16823 | CONSULTOR LEGISLATIVO | Ata da 31ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 31ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 31ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | |
| Regina Celi Scorpione Nazareno | 16799 | CONSULTOR LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Unidade Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente - UDA | Alex Paiva Rampazzo | 23415 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: sex 2° semana: ter 3° semana: ter 4° semana: ter e sex 5° semana: não terá | 1° semana: não terá 2° semana: seg, qua, qui e sex 3° semana: seg, qua, qui e sex 4° semana: seg, qua e qui 5° semana: não terá | MATUTINO |
| Ana Alice Biedzicki De Marques | 16806 | CONSULTOR LEGISLATIVO | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | |
| Ana Carolina De Oliveira Lancellotti | 22709 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: não terá 2° semana: seg e qui 3° semana: seg e qui 4° semana: não terá 5° semana: qui | 1° semana: sex 2° semana: ter, qua e sex 3° semana: ter, qua e sex 4° semana: não terá 5° semana: sex | VESPERTINO | |
| Ana Cristina Resende Nogueira | 11859 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: sex 2° semana: qua e sex 3° semana: ter 4° semana: qua 5° semana: não terá | 1° semana: não terá 2° semana: seg, ter e qui 3° semana: seg, qua, qui e sex 4° semana: seg, ter e qui 5° semana: não terá | VESPERTINO | |
| Daniela Cavalieri Von Adamek | 22701 | CONSULTOR LEGISLATIVO | Ata da 22ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 22ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 22ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | |
| Josabette Monica Gomes De Souza | 23073 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: não terá 2° semana: não terá 3° semana: não terá 4° semana: qui 5° semana: ter e qui | 1° semana: sex 2° semana: não terá 3° semana: não terá 4° semana: seg, ter, qua e sex 5° semana: seg | MATUTINO | |
| Jose Verissimo De Sena | 18342 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: sex 2° semana: qua 3° semana: qua e sex 4° semana: ter 5° semana: sex | 1° semana: não terá 2° semana: seg, ter e qui 3° semana: seg, ter e qui 4° semana: seg, qua, qui e sex 5° semana: seg, ter, qua e qui | VESPERTINO | |
| Josue Magalhaes De Lima | 16787 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: não terá 2° semana: não terá 3° semana: não terá 4° semana: não terá 5° semana: seg e qui | 1° semana: sex 2° semana: não terá 3° semana: não terá 4° semana: não terá 5° semana: ter, qua e sex | VESPERTINO | |
| Moira Paranagua Nogueira | 23209 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: não terá 2° semana: seg 3° semana: seg 4° semana: seg e qua 5° semana: qua | 1° semana: sex 2° semana: ter, qua, qui e sex 3° semana: ter, qua, qui e sex 4° semana: ter, qui e sex 5° semana: seg, ter, qui e sex | VESPERTINO | |
| Percentual de servidores em teletrabalho | 14% | |||||
(*) republicado por conter incorreção na relação original, publicada no DCL Nº 189, de 4 de setembro de 2025.
OBSERVAÇÕES:
1- Para o cálculo do percentual foram utilizados os dados do MENTORH emitidos em 03/09/2025. Foram considerados todos os servidores, efetivos e de livre provimento, lotados na estrutura administrativa da CLDF.
2- Retificação da Relação de servidores em teletrabalho do mês de julho/2025, publicado no DCL n°167, de 12 de agosto de 2025:
Unidade SECONT: não realizou teletrabalho, conforme doc 2285302 assinado pelo gestor da unidade;
Unidade SEINOVA: o servidor Rogério Wagner Lage Guimarães Mendes, matrícula 18411, realizou teletrabalho nos dias 24,25,28,29,30 e 31 de julho, conforme doc 2292091 assinado pelo gestor da unidade.
joão luís costa de abreu
Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas
karolina do nascimento costa
Chefe do Núcleo e Carreira e Desempenho
| Documento assinado eletronicamente por JOAO LUIS COSTA DE ABREU - Matr. 13172, Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas, em 26/09/2025, às 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA - Matr. 23199, Chefe do Núcleo de Carreira e Desempenho, em 26/09/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 243, de 04 de novembro de 2025 - Extraordinário
Atos 283/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 283, DE 2025
Solicitação de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesas da CLDF no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o prescrito no inciso VII, § 2º do art. 41 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos do art. 63 da Lei nº 7.549 de 30 de julho de 2024 (LDO/2025), RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o cancelamento de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) do Orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - exercício 2025, nos termos do Anexo II, a serem transferidos para a Reserva de Contingência do Distrito Federal, nos termos do Anexo I.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 3 de novembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| ANEXO I - ACRÉSCIMO | |||||
| EXERCÍCIO 2025 | |||||
| ORÇAMENTO FISCAL | |||||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||
| RECURSOS DO TESOURO | |||||
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||
| R$1,00 | |||||
| ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DETALHADO | TOTAL | |
| 90.000 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 20.000.000 | |||
| 90.101 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 20.000.000 | |||
| 99.999.9999.9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 20.000.000 | 20.000.000 | ||
| 99.999.9999.9999.0001 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL | 99.99.99 | 100 | 20.000.000 | 20.000.000 |
| ANEXO II - DECRÉSCIMO | |||||
| EXERCÍCIO 2025 | |||||
| ORÇAMENTO FISCAL | |||||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||
| RECURSOS DO TESOURO | |||||
| CANCELAMENTO | |||||
| R$1,00 | |||||
| ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DETALHADO | TOTAL | |
| 01.000 | CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL | 20.000.000 | |||
| 01.101 | CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL | 20.000.000 | |||
| 01.122.8204.8502 | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL | 2.000.000 | 2.000.000 | ||
| 01.122.8204.8502.0070 | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL | 31.90.92 | 100 | 2.000.000 | 2.000.000 |
| 01.126.8204.1471 | MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO | 10.600.000 | 10.600.000 | ||
| 01.126.8204.1471.0006 | MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . | 44.90.40 | 100 | 600.000 | 600.000 |
| 01.126.8204.1471.0006 | MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . | 44.90.52 | 100 | 10.000.000 | 10.000.000 |
| 01.126.8204.2557 | GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 5.900.000 | 5.900.000 | ||
| 01.126.8204.2557.2627 | GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . | 33.90.39 | 100 | 400.000 | 400.000 |
| 01.126.8204.2557.2627 | GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . | 33.90.40 | 100 | 5.500.000 | 5.500.000 |
| 28.846.0001.9050 | RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE PESSOAL | 1.500.000 | 1.500.000 | ||
| 28.846.0001.9050.0046 | RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL | 31.90.94 | 100 | 1.500.000 | 1.500.000 |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/11/2025, às 12:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 04/11/2025, às 13:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 04/11/2025, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/11/2025, às 13:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 04/11/2025, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/11/2025, às 13:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 04/11/2025, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 259, de 26 de novembro de 2025
Pautas 1/2025
CPRA
Pauta - CPRA
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO - CPRA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Local: Sala de reunião Pedro de Souza Duarte.
Data: 04 de dezembro de 2025 às 11:00 horas.
I - EXPEDIENTE:
COMUNICADOS
1.Do Presidente da Comissão;
2. Demais membros da Comissão;
II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projetos de Lei:
1. Projeto de Lei 1533/2025 de autoria da Deputada Jaqueline Silva que "Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Distrito Federal."
Relator: Deputado Iolando
Parecer: pela aprovação, com a Emenda nº1 (Aditiva) e com a Emenda nº 2 (Modificativa).
2. Projeto de Lei 1914/2025 de autoria do Deputado Fábio Felix que "Dispõe sobre a Rede de Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB) do Distrito Federal e dá outras providências."
Relator: Deputado Ricardo Vale
Parecer: pela aprovação
3. Projeto de Lei 1531/2025 de autoria da Deputada Jaqueline Silva que "Dispõe sobre o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural."
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprovação, , na forma do substitutivo em anexo.
4. Projeto de Lei 1573/2025 de autoria da Deputada Jaqueline Silva que "Institui diretrizes e ações para a Política de Fomento ao Turismo Rural no Distrito Federal, visando a valorização do patrimônio cultural, ambiental e econômico da região."
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: pela aprovação na forma do substitutivo em anexo.
5. Projeto de Lei 1636/2025 de autoria do Deputado João Cardoso que "Dispõe sobre a alteração da denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola Águas Claras e da Colônia Agrícola IAPI para Setor Habitacional Guará Park-SHGP."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: pela aprovação.
6. Projeto de Lei 1391/2024 de autoria do Deputado Pepa que Altera o art. 6º e acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências”.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo(emenda n°1)
Brasília, 25 de novembro de 2025.
João henrique ramiro
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
| Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 25/11/2025, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 259, de 26 de novembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CCJ
Designação de Relatores - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 26/11/2025
| DEPUTADO IOLANDO |
| PL 1624/2025 |
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 26/11/2025
| DEPUTADO CHICO VIGILANTE | DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS | DEPUTADO FÁBIO FELIX | DEPUTADO IOLANDO |
| PL 2485/2022 | PL 398/2023 | PL 216/2023 | PL 600/2023 |
| PL 2797/2022 | XXXXX | PL 1254/2024 | PL 1369/2024 |
| PL 681/2023 | XXXXX | XXXXX | XXXXX |
| PL 907/2024 | XXXXX | XXXXX | XXXXX |
| PL 1421/2024 | XXXXX | XXXXX | XXXXX |
| PL 1551/2025 | XXXXX | XXXXX | XXXXX |
| PL 1563/2025 | XXXXX | XXXXX | XXXXX |
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
| Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 25/11/2025, às 18:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 258, de 25 de novembro de 2025 - Extraordinário
Convocações 1/2025
CDESCTMAT
DCL n° 258, de 25 de novembro de 2025 - Extraordinário
Comunicados - Legislativos 1/2025
CDESCTMAT
DCL n° 259, de 26 de novembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 89/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que, Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 90/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que, Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.041/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.042/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização mínima de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos plug-in em estacionamentos privados de empreendimentos comerciais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.044/2025, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria o Programa Cerrado Seguro, que estabelece a integração de dados e sistemas de monitoramento rural, visando à segurança pública, prevenção de crimes no campo e proteção da atividade agropecuária no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.046/2025, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia de Conscientização, Orientação e Prevenção sobre a Enxaqueca e outros Tipos de Cefaleia.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.048/2025, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Santa Mãe de Deus - Sancta Dei Genitrix.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.050/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui o “Dia Distrital da Acessibilidade Digital”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de março, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.051/2025, de autoria do(s) Deputado(s) FÁBIO FELIX e GABRIEL MAGNO, que Institui e inclui a Festa das Águas no Calendário Oficial do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.052/2025, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP”.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.055/2025, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Migrânea e outras Cefaleias Primárias.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/11/2025 Último Dia: 01/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.056/2025, de autoria do Deputado CHICO VIGILANTE, que Estabelece diretrizes para a execução de políticas públicas voltadas à prática de atividade física por pessoas idosas, orientadas e acompanhadas por professores de Educação Física da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para promoção da saúde e prevenção de doenças associadas ao sedentarismo, como o programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras (PGinQ) e outros similares instituídos no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/11/2025 Último Dia: 01/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.057/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que, Concede remissão de créditos tributários relativos ao IPTU nas condições que especifica.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.061/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que, Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 500.000,00.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/11/2025 Último Dia: 01/12/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 09/2019, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a obrigação da publicidade de informações relativas aos beneficiários de programas e ações sociais do Governo do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 19/11/2025 Último Dia: 27/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.052/2025, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP”.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.057/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Concede remissão de créditos tributários relativos ao IPTU nas condições que especifica.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.061/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que, Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 500.000,00.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/11/2025 Último Dia: 01/12/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 25/11/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 259, de 26 de novembro de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
CDESCTMAT
Resultado de Pauta - CDESCTMAT
DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reuniões Deputado Juarezão.
Data: 25 de novembro de 2025
I - EXPEDIENTES
1. Comunicados.
I - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PROC n. 40, de 2025, de autoria do Poder Executivo, “Recondução do senhor Félix Ângelo Palazzo para ocupar o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal — Adasa, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008.
Relatoria: Deputado Daniel Donizet.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado.
2. Projeto de Lei Complementar n. 78, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.”.
Relatoria: Deputado Daniel Donizet.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado.
Brasília, 25 de novembro de 2025.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 25/11/2025, às 17:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 259, de 26 de novembro de 2025
Atas - Comissões 1/2025
CDESCTMAT
Ata de Reunião
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 25/11/2025.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, quatorze horas e dezesseis minutos, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT para a quarta reunião extraordinária, da terceira sessão legislativa, da nona legislatura, presentes o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Rogério Morro da Cruz, e Doutora Jane. O Presidente abre a reunião e pergunta se algum Deputado deseja fazer uso da palavra. Não havendo quem queira, são apreciados os itens da pauta para discussão e votação. O Deputado Daniel Donizet informa que a reunião terá dois itens de pauta, dos quais ele é relator, motivo pelo qual passa a presidência a Deputada Doutora Jane. 1) PROC n. 40, de 2025, de autoria do Poder Executivo, “Recondução do senhor Félix Ângelo Palazzo para ocupar o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal — Adasa, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008”. Relatoria: Deputado Daniel Donizet. O Relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Com a palavra, o Deputado Rogério Morro da Cruz faz considerações acerca da recondução do Sr. Félix Ângelo Palazzo para ocupar o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal — Adasa, ressaltando sua capacidade e o desejando sorte e êxito na continuidade dos trabalhos. O parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, com 2 ausência. 2) Projeto de Lei Complementar n. 78, de 2025, de autoria do Poder Executivo, o qual, “Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.” Relatoria: Deputado Daniel Donizet. O Relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Com a palavra, o Deputado Rogério Morro da Cruz enfatiza a importância do projeto para a cidade e parabeniza o corpo técnica do GDF e desta Casa nos trabalhos do PDOT. A Deputada Doutora Jane e o Deputado Daniel Donizet também tecem comentários acerca da necessidade do projeto e sua relevância para a sociedade, além de parabenizar todos os envolvidos. O parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, com 2 ausências. O Deputado Daniel Donizet reassume a presidência. Findos os itens da pauta, o Presidente agradece a presença dos Deputados e declara encerrada a reunião às 14h31. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para publicação.
DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente da CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em 25/11/2025, às 17:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 259, de 26 de novembro de 2025
Atos 304/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 304, DE 2025
Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
| Número do Requerimento | Deputado(a) Autor(a) | Número do Processo - SEI | Órgão de Destino |
| 2390/2025 | Fábio Félix | Requer ao BRB informações a respeito da atuação da instituição como agente financeiro oficial de fomento do Governo do Distrito Federal. | |
| 2391/2025 | Fábio Félix | Solicita informações à Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal a respeito do funcionamento das saídas temporárias dos presos no Distrito Federal. | |
| 2396/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) DF LEGAL. | |
| 2395/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) SECRETARIA DE GOVERNO. | |
| 2394/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Administração Penitenciária. | |
| 2393/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional de Brazlândia. | |
| 2392/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional de Planaltina. | |
| 2399/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Guará. | |
| 2398/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional de Ceilândia. | |
| 2397/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Paranoá. | |
| 2400/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional de Samambaia. | |
| 2401/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional de Santa Maria. | |
| 2402/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal - DER/DF. | |
| 2403/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Departamento de Trânsito do Distrito Federal. | |
| 2404/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS. | |
| 2405/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal. | |
| 2406/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Controladoria-Geral do Distrito Federal. | |
| 2407/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Serviço de Limpeza Urbana. | |
| 2409/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Polícia Militar do Distrito Federal. | |
| 2408/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) IBRAM. | |
| 2413/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Corpo de Bombeiros Militar. | |
| 2411/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/DF. | |
| 2412/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Policia Civil do Distrito Federal. | |
| 2414/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal. | |
| 2415/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Casa Militar. | |
| 2416/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Agência de Fiscalização - AGEFIS. | |
| 2417/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Jardim Botânico. | |
| 2418/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Arquivo Público do Distrito Federal. | |
| 2419/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Defensoria Pública do Distrito Federal. | |
| 2420/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal. | |
| 2421/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP/DF. | |
| 2424/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Fundação Hemocentro do Distrito Federal. | |
| 2425/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde - FEPECS. | |
| 2426/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal. | |
| 2422/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - IPREV/DF. | |
| 2423/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Fundação de Apoio a Pesquisa. | |
| 2427/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Metrô do Distrito Federal. | |
| 2428/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Fundação do Jardim Zoológico. | |
| 2429/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Companhia imobiliária de Brasília. | |
| 2430/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Companhia de Planejamento do Distrito Federal. | |
| 2431/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil. | |
| 2432/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Assistência Técnica e Extensão Rural. | |
| 2434/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília. | |
| 2435/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) BRB. | |
| 2436/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Companhia Energética de Brasília do Distrito Federal. | |
| 2437/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal. | |
| 2438/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Central de Abastecimento do Distrito Federal. | |
| 2439/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) DF - Gestão de Ativos S.A. | |
| 2440/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Gabinete do Governador. | |
| 2441/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Gabinete da Vice-Governadora. | |
| 2442/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Casa Civil. | |
| 2443/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. | |
| 2444/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. | |
| 2445/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. | |
| 2446/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. | |
| 2447/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Desenvolvimento Econômico. | |
| 2448/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. | |
| 2449/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Relações Institucionais. | |
| 2450/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal. | |
| 2451/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal. | |
| 2452/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. | |
| 2453/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Estado de Segurança Pública. | |
| 2454/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. | |
| 2455/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal. | |
| 2456/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal. | |
| 2457/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. | |
| 2458/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria da Mulher do Distrito Federal. | |
| 2459/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal . | |
| 2460/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Turismo do Distrito Federal. | |
| 2461/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. | |
| 2462/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal. | |
| 2463/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria Extraordinário de Relações Internacionais. | |
| 2464/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal. | |
| 2465/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional de São Sebastião. | |
| 2466/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Gama. | |
| 2467/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional de Taguatinga. | |
| 2468/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Lago Sul. | |
| 2469/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Riacho Fundo I. | |
| 2470/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Riacho Fundo II. | |
| 2471/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Lago Norte. | |
| 2472/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional de Águas Claras. | |
| 2473/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional da Candangolândia. | |
| 2474/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Sudoeste/Octogonal. | |
| 2475/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Varjão. | |
| 2476/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Park Way. | |
| 2477/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento. | |
| 2478/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional de Sobradinho II. | |
| 2479/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Jardim Botânico. | |
| 2485/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Sol Nascente/Por do Sol. | |
| 2489/2025 | Fábio Félix | Requer informações a Secretaria de Transportes e Mobilidade. | |
| 2486/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Governo. | |
| 2487/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | |
| 2488/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. | |
| 2480/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Itapoã. | |
| 2481/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do SIA. | |
| 2482/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional de Vicente Pires. | |
| 2483/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional da FERCAL. | |
| 2484/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional de Arniqueira. | |
| 2498/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Cruzeiro. | |
| 2499/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Núcleo Bandeirante. | |
| 2500/2025 | Fábio Félix | Requer informações a respeito do andamento das obras públicas contratadas pelo(a) Administração Regional do Plano Piloto. | |
| 2386/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, acerca das condições de trabalho e funcionamento da UBS 13 do Gama (Casa Grande). | |
| 2387/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, acerca das condições de funcionamento de UBS em imóveis alugados, cedidos e em comodato. | |
| 2495/2025 | Gabriel Magno | Requer, à Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap, o encaminhamento de informações sobre relação de empresas citadas na Operação Coringa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e as suplementações previstas no Projeto de Lei n.º 2.021/2025. |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt VILELA 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 19/11/2025, às 14:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 19/11/2025, às 14:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/11/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/11/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/11/2025, às 06:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 24/11/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 25/11/2025, às 15:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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