Diário da Câmara Legislativa

Diário da Câmara Legislativa

Ver todos

Resultados da pesquisa

8.575 resultados para:
8.575 resultados para:

Ordenar

Exibindo
por página
Ver DCL Completo
DCL n° 059, de 25 de março de 2025

Resultado de Pautas 2/2025

CDESCTMAT

RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT
DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
   
Local: Sala de Reuniões  Pedro de Souza Duarte.
Data: 24 de março de 2025
    
I - EXPEDIENTES 
1. Comunicados.
II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
1. PROC n. 30, de 2025, de autoria do Poder Executivo, “Recondução do Sr. Vinicius Fuzeira de Sá
e Benevides para ocupar o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento
Básico do Distrito Federal — Adasa, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro
de 2008”.
Relatoria: Deputado Daniel Donizet.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado.
Brasília, 24 de março de 2025.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 24/03/2025, às 15:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2066127 Código CRC: 0A431CED.
... RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMATDA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DACÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL   Local: Sala de Reuniões  Pedro de Souza Duarte.Data: 24 de março de 2025    I - EXPEDIENTES 1. Comunicados. II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:  1. PROC n. 30, d...
Ver DCL Completo
DCL n° 059, de 25 de março de 2025

Designação de Relatorias 9001/2025

CDC

REDESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC
De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,
nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que os projetos de leis a
seguir relacionados foram distribuídos aos membros desta Comissão para proferir pareceres.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 25/3/2025.
Deputado Chico Vigilante Deputado Iolando
Projeto de Lei nº 1617/2025 Projeto de Lei nº 492/2023
Brasília, 24 de março de 2025.
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)
de Comissão, em 24/03/2025, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2065350 Código CRC: D5ED38C0.
... REDESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que os projetos de leis aseguir relacionados foram distribuídos aos membros desta Comissão para proferir pareceres. PRAZO PARA...
Ver DCL Completo
DCL n° 059, de 25 de março de 2025

Atos 175/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 175, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00010296/2025-13, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor CAIO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº
23.774, ocupante do cargo de Assessor, CL-03, do Gabinete da Mesa Diretora, ficará à disposição, em
caráter excepcional, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. (LP).
Brasília, 24 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/03/2025, às 19:29, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2063867 Código CRC: 55C17CAC.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 175, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00010296/2025-13, RESOLVE:DECLARAR que, a partir desta data, o servidor CAIO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº23.774, ocupante do carg...
Ver DCL Completo
DCL n° 062, de 27 de março de 2025

Portarias 112/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD N.º 112, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
1.914/2025 Dep. Roosevelt
Requer a realização de Sessão Solene em
Comemoração ao "217º Aniversário do Corpo de
Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil ".
1.916/2025 Dep. Fábio Felix
Requer a realização de Sessão Solene para
homenagear o Instituto BioSer.
1.918/2025 Dep. Fábio Felix
Requer a realização de Sessão Solene em
Homenagem ao Programa Justiça Comunitária do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT).
1.919/2025 Dep. Fábio Felix
Requer a realização de Sessão Solene em
homenagem aos 65 anos do Instituto de Arquitetos
do Brasil (IAB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário Executivo/Primeira Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo/Segunda Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário Executivo/Terceira Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/Quarta Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/03/2025, às 14:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/03/2025, às 16:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/03/2025, às 18:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/03/2025, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2070140 Código CRC: 62A76E3A.
... PORTARIA-GMD N.º 112, DE 26 DE MARÇO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene: Requerimento Autoria ...
Ver DCL Completo
DCL n° 062, de 27 de março de 2025

Portarias 119/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 119*, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
MAT. SERVIDOR PROCESSO
DATA DE
APRESENTAÇÃO DOS
TÍTULOS
PERCENTUAL
ACUMULADO
(*)
24.713
RAPHAEL BRUNO DE
SOUZA
00001-
00033107/2024-91
6/3/2025 10,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
(*) Republicada por conter incorreção no texto original publicado no DCL nº 58, de 24/3/2025, p. 50.
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 26/03/2025, às 11:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2070279 Código CRC: A70D68BA.
... PORTARIA-DGP Nº 119*, DE 21 DE MARÇO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, enos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ra...
Ver DCL Completo
DCL n° 062, de 27 de março de 2025

Atos 181/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 181, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR SINVERSON BARROSO DE SA TELES, matrícula nº 23.866, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR EMILSON FERREIRA FONSECA, matrícula nº 22.492, do cargo de Secretário
Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-01, no referido gabinete. (RQ).
3. EXONERAR ANNA CAROLINE DE ARAUJO LIMA, matrícula nº 22.638, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no Bloco PSOL-PSB. (LP).
4. EXONERAR RONALDO FRANCISCO SOUZA, matrícula nº 22.321, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-02, do Bloco PSOL-PSB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix. (LP).
Brasília, 26 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/03/2025, às 18:54, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2070669 Código CRC: 5AAD69CF.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 181, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR SINVERSON BARROSO DE SA TELES, matrícula nº 23.866, do Cargo Especialde Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar do dep...
Ver DCL Completo
DCL n° 062, de 27 de março de 2025

Atos 9177/2025

Presidente

ERRATA
No item 1 do Ato do Presidente nº 177, publicado no
Diário da Câmara Legislativa nº 59
, de
25/03/2025, que trata da dispensa de GUSTAVO ROUX DIAS,
Onde se lê: “DISPENSAR, no período de 18/03/2025 a 19/03/2025, GUSTAVO ROUX DIAS,
matrícula nº 24.478, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de
Editoração e Produção Gráfica - PI. (CC).”,
Leia-se: “DISPENSAR, no período de 18/03/2025 a 19/03/2025, LUIS ANTONIO FIDYK,
matrícula nº 11.258, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de
Editoração e Produção Gráfica - PI. (CC).”.
Brasília, 26 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/03/2025, às 18:54, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2070766 Código CRC: 46DD9ACA.
... ERRATANo item 1 do Ato do Presidente nº 177, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 59, de25/03/2025, que trata da dispensa de GUSTAVO ROUX DIAS,Onde se lê: “DISPENSAR, no período de 18/03/2025 a 19/03/2025, GUSTAVO ROUX DIAS,matrícula nº 24.478, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL...
Ver DCL Completo
DCL n° 062, de 27 de março de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 2/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 26 de março de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme
competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00011007/2025-95
. Contratada: DRA LILIAN ARAUJO ODONTOLOGIA
LTDA, CNPJ: 54.103.76-0001-20 Objeto: prestação de Serviços Odontológicos conforme Laudo Técnico
de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2069969
.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 26/03/2025, às 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2070780 Código CRC: 5762B5D3.
... EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Brasília, 26 de março de 2025.Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:pelo Ordenador de Despesa, Geov...
Ver DCL Completo
DCL n° 062, de 27 de março de 2025

Avisos - Licitações 1/2025

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 26 de março de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
Processo nº 00001-00005483/2025-77. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação de preços, reserva,
marcação/remarcação, emissão e fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e
internacionais, incluindo o pagamento da taxa de embarque, e a aquisição seguro-viagem internacional,
de acordo com as quantidades, as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência –
Anexo I do Edital. Vencedor: 56.890.785 GENY MARIA BENTO DE OLIVEIRA, CNPJ: 56.890.785/0001-
70. Valor: R$ 388.157,03. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e
nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente
da Comissão Permanente de Contratação, em 26/03/2025, às 18:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2071964 Código CRC: CCA7B1DE.
... AVISO DE LICITAÇÃO Brasília, 26 de março de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025Processo nº 00001-00005483/2025-77. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação deserviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação de pre...
Ver DCL Completo
DCL n° 062, de 27 de março de 2025

Extratos - Contratos 1/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 25 de março de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO (6º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00023246/2020-83
. CONTRATO-PG Nº 19/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. –ME, CNPJ
nº 09.169.349/0001-26. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de transporte de participantes do
Distrito Federal de projetos desenvolvidos pela Escola do Legislativo do Distrito Federal (ELEGIS), ida e
volta, para a CLDF. Objeto do Termo Aditivo: prorrogar a vigência do contrato firmado por mais 12
(doze) meses, o qual passa a viger de 18/05/2025 a 17/05/2026. Valor do contrato: R$ 682.530,00.
Programa de trabalho: 01.128.6204.4143; Subtítulo: 0001; Natureza da Despesa: 3390-39; Nota de
Empenho: 2025NE00150, com valor de R$ 196.568,64, emitida em 28/01/2025. Legislação: Lei nº
8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em
14/03/2025, e, pela Contratada, GUSTAVO MONICI - Representante legal, em 24/03/2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 25/03/2025, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2069148 Código CRC: 467F3E8E.
... EXTRATO DE TERMO ADITIVO Brasília, 25 de março de 2025. EXTRATO DE CONTRATO (6º TERMO ADITIVO)Processo n.º 00001-00023246/2020-83. CONTRATO-PG Nº 19/2022-NPLC, firmado entre a CâmaraLegislativa do Distrito Federal e a empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. –ME, CNPJnº 09.169.349/0001-26. Objeto do Co...
Ver DCL Completo
DCL n° 062, de 27 de março de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

AVISO DE PENALIDADE
Brasília, 26 de março de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00032428/2021-26
. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o
disposto no art. 155 e art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de
MULTA, no valor de R$ 1.168,48 (um mil cento e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), à
empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com
base no item 11.3.1, VI, "a", da Cláusula Décima Primeira do Contrato-PG nº 46/2024-NPLC, em razão
da inexecução da contratação, devido ao atraso na entrega dos itens adquiridos. JOÃO MONTEIRO
NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/03/2025, às 18:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2070515 Código CRC: 59056450.
... AVISO DE PENALIDADE Brasília, 26 de março de 2025.AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADEProcesso 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DODISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, doart. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, pub...
Ver DCL Completo
DCL n° 062, de 27 de março de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 1/2025

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 24 de março de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00007078/2025-93. Contrato nº 39/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
a SCHILD ODONTOLOGIA FAMILIAR LTDA., CNPJ: 41.951.315/0001-00. Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário
Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE00141; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 07/03/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr(a). Paula Carolina Schild Betanho Paris.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 24/03/2025, às 16:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2066125 Código CRC: 4EFBD068.
... EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Brasília, 24 de março de 2025.Processo SEI n.º 00001-00007078/2025-93. Contrato nº 39/2025, firmado entre: Fundo de Assistência àSaúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL ea SCHILD ODONTOLOGIA FAMILIAR LTDA., CNPJ: 41.951....
Ver DCL Completo
DCL n° 062, de 27 de março de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 3/2025

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 24 de março de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00008885/2025-23. Contrato nº 45/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
a OTOCLÍNICA CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA BRASÍLIA LTDA, CNPJ:
04.177.289/0001-70. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste
Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços
médicos
. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE00310;
Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 20/03/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e
alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Marjiana
Queiroz Pinto Sampaio .
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 26/03/2025, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2066308 Código CRC: F6B55CED.
... EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Brasília, 24 de março de 2025.Processo SEI n.º 00001-00008885/2025-23. Contrato nº 45/2025, firmado entre: Fundo de Assistência àSaúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL ea OTOCLÍNICA CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA BRASÍL...
Ver DCL Completo
DCL n° 062, de 27 de março de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 4/2025

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 25 de março de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00009012/2025-38. Contrato nº 46/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
a CLÍNICA AGGREGARE DE PSICOLOGIA LTDA., CNPJ: 26.009.237/0001-27. Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário
Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços de Psicologia. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE00301; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 20/03/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr. Thiago De Lima.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 25/03/2025, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2068468 Código CRC: CD7C3292.
... EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Brasília, 25 de março de 2025.Processo SEI n.º 00001-00009012/2025-38. Contrato nº 46/2025, firmado entre: Fundo de Assistência àSaúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL ea CLÍNICA AGGREGARE DE PSICOLOGIA LTDA., CNPJ: 26.0...
Ver DCL Completo
DCL n° 062, de 27 de março de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 5/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 25 de março de 2025.
Processo nº SEI 00001-00001877/2025-56. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
25/2025, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CTCV - CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR
LTDA.. Objeto: inclusão o Estudo Eletrofisiológico com Ablação Especial da Fibrilação Atrial no rol de
procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato
de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°
14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Tereza
Cristina Barreto Baeta.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 25/03/2025, às 11:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2067773 Código CRC: B559F5F7.
... EXTRATO DE TERMO ADITIVO Brasília, 25 de março de 2025.Processo nº SEI 00001-00001877/2025-56. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº25/2025, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CâmaraLegislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CTCV - CENTRO DE T...
Ver DCL Completo
DCL n° 063, de 28 de março de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

 

Prazo de Emendas 

 

EMENDAS DE MÉRITO
 

PROJETO DE LEI nº 1.034/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/03/2025    Último Dia: 31/03/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.391/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Altera o art. 6º e acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências”.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.628/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para criar o “botão do pânico” para proteção de mulheres, motoristas e passageiros em geral.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.639/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/03/2025    Último Dia: 31/03/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.641/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a instituição do Dia do Motor Home no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.642/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o piso salarial para os Tradutores, Intérpretes e Guias-Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras – no âmbito Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.643/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao etarismo (idadismo) no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.644/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre o fluxo e o tratamento de denúncias relativas à violação de direitos humanos no âmbito do Distrito Federal, voltado especificamente para pessoas com deficiência e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.645/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Estabelece diretrizes para implementação e estruturação de espaços físicos, denominados “Centros Interescolar de Robótica – CIR”, a fim de fomentar o letramento digital, robótica e utilização adequada da inteligência artificial como elemento didático na Educação Básica do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.646/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital da Juventude.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.648/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a vacinação gratuita contra a doença herpes-zóster no Sistema Público de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.651/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de recontratação de profissionais de saúde empregados em contratos administrativos de prestação de serviços de saúde em âmbito distrital

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte perante a Fazenda Pública, sobre critérios para a responsabilidade tributária no Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 56/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/03/2025    Último Dia: 31/03/2025

 

 

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
 

PROJETO DE LEI nº 347/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera o art. 5º da Lei nº 1.732, de 27 de outubro de 1997, que 'institui a taxa de segurança para eventos'.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 27/03/2025    Último Dia: 02/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 386/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s REGINALDO SARDINHA, que Institui o Direito a Saúde Mental para os Agentes de Atividades Penitenciárias do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.336/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 27/03/2025    Último Dia: 02/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.049/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.720/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.841/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comunitários de Saúde, nas residências habitadas por pessoas com deficiência, que residam desacompanhados, ou na companhia de um único parente ou acompanhante, no Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.935/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o programa de prevenção ao teleassédio moral no âmbito do teletrabalho e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 117/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dá nova denominação aos restaurantes comunitários do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 247/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Cria a Política Distrital de Residência Uni e Multiprofissional em Saúde.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 485/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei nº 4.949, de 2012 que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 693/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a Complementação de Renda para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico, no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.155/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Cria Banco de Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social, e incentivo à contratação destas mulheres por empresas no Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.344/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 27/03/2025    Último Dia: 02/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.639/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/03/2025    Último Dia: 31/03/2025

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte perante a Fazenda Pública, sobre critérios para a responsabilidade tributária no Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

 

 

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

 


 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

 

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

logotipo

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 27/03/2025, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2072141 Código CRC: 6FBD6E02.
...  Prazo de Emendas    EMENDAS DE MÉRITO   PROJETO DE LEI nº 1.034/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013.   PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 25/03/2025    Último Dia: 31/03/2025   PROJETO DE LEI nº 1.391/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Altera o art....
Ver DCL Completo
DCL n° 063, de 28 de março de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CCJ

 

Designação de Relatores - CCJ

 

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

 

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 28/03/2025

 

DEPUTADO

CHICO VIGILANTE

DEPUTADO

ROBÉRIO NEGREIROS

DEPUTADO

FÁBIO FELIX

DEPUTADO

IOLANDO

PL 972/2024

PL 90/2023

PL 1279/2024

PL 1317/2020

XXXXX

PLC 33/2023 

PL 1015/2024

XXXXX

XXXXX

PL 3064/2022

XXXXX

XXXXX

XXXXX

PL 1080/2024

XXXXX

XXXXX

 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

logotipo

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 27/03/2025, às 14:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2073088 Código CRC: E8513569.
...  Designação de Relatores - CCJ   De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.   PRAZO PARA PARE...
Ver DCL Completo
DCL n° 063, de 28 de março de 2025

Redações Finais 263/2025

Decretos Legislativos

... 00001-00011238/2025-07 ...
Ver DCL Completo
DCL n° 063, de 28 de março de 2025

Redações Finais 262/2025

Decretos Legislativos

... 00001-00011237/2025-54 ...
Ver DCL Completo
DCL n° 059, de 25 de março de 2025

Atas - Comissões 2/2025

CDESCTMAT

ATA DE REUNIÃO
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, REALIZADA EM 24/03/2025. 
 
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, quatorze horas e vinte e
dois minutos, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia,
Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT para a segunda reunião extraordinária, da terceira sessão
legislativa, da nona legislatura, presentes o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Rogério Morro da Cruz,
Doutora Jane, e Joaquim Roriz Neto. O Presidente abre a reunião e pergunta se algum Deputado deseja
fazer uso da palavra. Não havendo quem queira, são apreciados os itens da pauta para discussão e
votação. O Deputado Daniel Donizet informa que a reunião terá um único item de pauta, o qual ele é
relator, motivo pelo qual já passa a presidência a Deputada Doutora Jane. A Deputada assume a
presidência e chama o item 1. 1) PROC n. 30, de 2025, de autoria do Poder
Executivo, “Recondução do Sr. Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides para ocupar o cargo de Diretor da
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal — Adasa, nos termos do
§ 2º do art. 16 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008”.  Relatoria: Deputado Daniel Donizet. O
Relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 4 votos
favoráveis, com 1 ausência. A Deputada Doutora Jane devolve a presidência ao Deputado Daniel
Donizet. Com a palavra, os Deputados Daniel Donizet e Rogério Morro da Cruz fazem considerações
finais acerca da recondução do Sr. Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides para ocupar o cargo de Diretor da
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal — Adasa, o desejando
sorte e êxito na continuidade dos trabalhos. Findos os itens da pauta, o Deputado Daniel Donizet
agradece a presença dos Deputados e declara encerrada a reunião às 14h29. Eu, Alisson Dias de Lima,
Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para publicação. 
  
DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em
24/03/2025, às 15:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2066190 Código CRC: DD22C939.
... ATA DE REUNIÃO ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, REALIZADA EM 24/03/2025.  Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de doi...
20 Entradas Por página

Exibindo 7.941 - 7.960 de 8.575 resultados.

Faceta da categoria

Categoria