LIDO

ATA SUCINTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária, em 07 de MAIO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 07/05/2024, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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PAUTA - CCJ

PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 21 de maio de 2024 (terça-feira), às 10h.

I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

II – EXPEDIENTES

Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária em 23/04/2024 (00001-00007855/2023-38)

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. Parecer da emenda nº 02 da PELO 1/2019

Ementa: Altera o art. 150, §16, inciso I da Lei Orgânica do Distrito Federal. (SEI - 00001-

00003506/2020-02)

Autoria: Deputado Hermeto e outros

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

2. Parecer do PL 40/2023

Ementa: Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do distrito federal e dá outras

providências. (PLe)

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela CESC

3. Parecer do PL 2209/2021

Ementa: Estabelece a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

(PLe)

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

4. Parecer do PL 521/2023

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia Distrital da

Regeneração e do Plantio de Árvores”, celebrado, anualmente, no primeiro domingo de dezembro. (PLe)

Autoria: Deputado Gabriel Magno

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator

5. Parecer do PL 811/2023

Ementa: Institui e integra, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia

Trabalhista. (PLe)

Autoria: Deputado Ricardo Vale

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade

6. Parecer do PL 2898/2022

Ementa: Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Distrito Federal a ser comemorado

anualmente todo dezessete de maio, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

7. Parecer do PL 130/2023

Ementa: Disciplina a utilização de termos como “cartório”, “cartório extrajudicial”, “tabelionato”,

“serventia”, “serventia extrajudicial”, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. (PLe)

Autoria: Deputado Roosevelt

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator

8. Parecer do PL 1814/2021

Ementa: Altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece “normas gerais para realização de concurso público

pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.”

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade

9. Parecer do PL 276/2023

Ementa: Institui no Distrito Federal o Dia do DJ, a ser comemorado anualmente no dia 09 do mês de

março. (PLe)

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

10. Parecer do PL 2376/2021

Ementa: Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais – Ficha Suja dos Maus-

tratos, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, com duas emendas supressivas apresentadas pelo relator

11. Parecer do PL 98/2023

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Gentileza

Urbana, a ser comemorado anualmente no dia 5 de maio. (PLe)

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade

12. Parecer do PL 2202/2021

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de calibradores de pneus em plenas condições de uso pelos

usuários, em todos os postos de combustíveis no Distrito Federal, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

13. Parecer do PL 571/2019

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Protetor de

Animais (Proc. SEI - 00001-00027519/2023-10)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

14. Parecer do PL 152/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial do Distrito Federal, da foto de

todo animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, e dá outras providências.

(PLe)

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade

15. Parecer do PL 2521/2022

Ementa: Altera a Lei n. 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que “Define sanções a serem aplicadas

pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências”. (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Fábio Félix

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator.

16. Parecer do PL 2505/2022

Ementa: Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Futevôlei no Distrito Federal, denominada Lei

Pró-Futevôlei. (PLe)

Autoria: Deputado Delmasso

Relatoria: Deputado Fábio Félix

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator.

17. Parecer do PL 123/2023

Ementa: Dispõe sobre a Política Distrital de Animais de Estimação perdidos, em condição de abandono

ou aptos para adoção, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Fábio Félix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator.

18. Parecer do PL 1607/2020

Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Junho Vermelho Pet”

(Proc. SEI - 00001-00041014/2020-15)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

19. Parecer do PL 885/2024

Ementa: Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, para definir a base de cálculo do Imposto sobre a

Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI. (PLe)

Autoria: Deputado Thiago Manzoni

Relatoria: Deputado Iolando

20. Parecer do PDL 35/2023

Ementa: Concede a Alexandre Loyola o título de Cidadão Honorário de Brasília (PLe)

Autoria: Deputados Fábio Felix, Max Maciel e Dayse Amarílio

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela CAS.

21. Parecer do PDL 58/2023

Ementa: Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Alexandre Carlo Cruz Pereira.

(PLe)

Autoria: Deputado Ricardo Vale

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade

22. Parecer do PDL 245/2022

Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Sra. Lydia Garcia. (PLe)

Autoria: Deputados Fábio Felix, Chico Vigilante, Arlete Sampaio e Leandro Grass

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

23. Parecer do PDL 272/2022

Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Ivone Araújo. (PLe)

Autoria: Deputados Chico Vigilante, Dayse Amarílio e Fábio Felix

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

24. Parecer do PDL 293/2022

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Sebastião Theodoro Gomes.

(PLe)

Autoria: Deputados Chico Vigilante, Agaciel Maia e Arlete Sampaio.

Relatoria: Deputado Fábio Félix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator.

25. Parecer do PDL 24/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Moustafa Nasser Mouhamad.

(PLe)

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Roosevelt, Deputado Pepa e Deputado Robério

Negreiros

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator

26. Parecer do PR 16/2023

Ementa: Institui a padronização da iluminação da Câmara Legislativa do Distrito Federal durante o mês

de agosto na cor lilás, em referência ao “Agosto Lilás” conforme estabelecido pela Lei Distrital nº 7.238

de 2023, concernente à proteção da mulher e conscientização pelo fim da violência. (PLe)

Autoria: Deputados Rogério Morro da Cruz, Roosevelt, Paula Belmonte, Pastor Daniel de Castro, Dayse

Amarílio, Gabriel Magno, Eduardo Pedrosa, Doutora Jane, Jorge Vianna, Max Maciel, Ricardo Vale

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade

Brasília, 16 de maio de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 16/05/2024, às 15:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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RESULTADO DE PAUTA - CAS

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião

Data: 15 de maio de 2024, às 10h

I – COMUNICADOS

- Do Presidente da Comissão;

- De Membros da Comissão;

II - EXPEDIENTES

1. Apresentação da Cartilha "Fique por Dentro dos Seus Direitos";

2. Leitura e Aprovação da Ata da: 2ª Reunião Ordinária de 10/04/2024;

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Projeto de Lei n° 667/2023, de autoria dos Deputado Dayse Amarilio e

Martins Machado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito

Federal o Mês em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência

2. Projeto de Lei n° 735/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz

Neto, que “Assegura o direito à realização de doações, por meio de desconto em folha de

pagamento, aos agentes públicos do Distrito Federal .”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência

3. Projeto de Lei n° 1021/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Altera a

Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que "institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo

proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os

autistas, independentemente de idade, no âmbito do Distrito Federal.”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência

4. Projeto de Lei n° 15/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que

“Estabelece diretrizes para a instituição do Programa TEAtivo, voltado para a prática

paradesportiva, no âmbito do Distrito Federal.”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

5. Projeto de Decreto Legislativo n° 77/2024, de autoria do Deputado

Martins Machado, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Damares

Regina Alves.”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: retirado de pauta

6. Projeto de Lei n° 304/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que

“Dispõe sobre a instituição de programa de coleta e distribuição de doações de roupas no

âmbito das Administrações Regionais do Distrito Federal para a população carente na época

de frio.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: retirado de pauta

7. Projeto de Lei n° 44/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que

“Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil

nas modalidades de transporte público coletivo.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

8. Projeto de Lei n° 2210/2021, de autoria do Deputado Iolando

Almeida, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.857, de 27 de maio de 2021 que “Institui,

no Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado e dá outras

providências.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: retirado de pauta

9. Projeto de Lei n° 624/2019, de autoria do Deputado Eduardo

Pedrosa, que “Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital

para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras

providências, com o objetivo de ampliar o número de áreas reservadas ou lugares nos

ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, para os usuários de

cadeira de rodas.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: retirado de pauta

10. Projeto de Decreto Legislativo n° 76/2024, de autoria do Deputado

Eduardo Pedrosa, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor

Antonio Carvalho Duarte.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: retirado de pauta

11. Projeto de Lei n° 1022/2024, de autoria do Deputado Wellington

Luiz, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Krav Magá.”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

12. Projeto de Lei n° 904/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do

Atleta Paralímpico.”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

13. Projeto de Lei n° 1897/2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que

“Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o

Estádio Augustinho Pires de Lima, que está situado em Sobradinho.”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

14. Projeto de Decreto Legislativo n° 84/2024, de autoria dos Deputados

Roosevelt Vilela e Pastor Daniel de Castro, que “Concede o Título de Cidadão

Honorário de Brasília ao senhor Darlan de Lima Barbosa.”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

15. Projeto de Decreto Legislativo n° 101/2024, de autoria do Deputado

Pastor Daniel de Castro, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao

Sr.Valdecy Vieira da Silva.”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

16. Projeto de Lei n° 532/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que

“Fica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de

alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco

social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de

segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais,

dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência

17. Projeto de Lei n° 429/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que

“Institui a Política Distrital “Vinícius Jr.” de combate ao racismo nos estádios e arenas

esportivas no âmbito do Distrito Federal.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência

18. Projeto de Lei n° 3060/2022, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que

“Institui as diretrizes do programa de acolhimento humanizado de recém-nascidos

desasistidos na rede pública de saúde do Distrito Federal, denominado Projeto “Hora do

Colinho”.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria, com o acatamento da emenda n° 1 na

forma da subemenda proposta.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

19. Projeto de Lei n° 337/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro, que “Prevê a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos

serviços de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

20. Projeto de Lei n° 2811/2022, de autoria do Deputado Iolando

Almeida, que “Acrescenta dispositivos ao art. 8º da Lei n°4.949/2012, que “Estabelece

normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autarquias e

fundacional do Distrito Federal”, para dispor sobre a exigência de laudos médicos

destinados às pessoas com deficiência permanente.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

21. Indicação n° 4706/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que

“Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal o encaminhamento de projeto de

lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal para criar a Bolsa Técnico, destinado aos

profissionais que treinam atletas e fomentam o esporte no Distrito Federal.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

22. Indicação n° 4707/2024, de autoria do Deputado Iolando Almeida que

“Sugere ao Poder Executivo, a inclusão no anexo de metas da LDO, a construção do Centro

de Referência do Autismo.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

23. Indicação n° 4722/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que

“Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a Instituição de Diretrizes

e Atribuições de Responsável Técnico Administrador para a gestão administrativa das

Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

24. Indicação n° 4738/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni que

“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração

Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF, providências para a remoção do Centro de

Progressão Penitenciária da Região Administrativa XXIX - SIA.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

25. Indicação n° 4739/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova

Capital - NOVACAP, promova a construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na

quadra 210/310, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

26. Indicação n° 4750/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade

do Distrito Federal – SEMOB e Administração Regional de Santa Maria, promovam a

regularização dos vendedores ambulantes do terminal de ônibus BRT de Santa Maria, e

disponibilize um local separado para que os vendedores possam trabalhar sem atrapalhar o

fluxo dos passageiros, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

27. Indicação n° 4751/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e

Cidadania - SEJUS, promova a construção da sede do Conselho Tutelar no Cruzeiro, na

Região Administrativa do Cruzeiro- RA XI.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

28. Indicação n° 4778/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que

“Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer, a

viabilidade de abertura e disponibilidade dos Centros Olímpicos do Distrito Federal para

toda comunidade, nos dias e finais de semana, objetivando o estímulo e incentivo às

práticas esportivas, inclusive o uso das piscinas.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

29. Indicação n° 4958/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que

“Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo

do Distrito Federal, proceder gestão ante precariedade das condições de atendimento no

Conselho Tutelar localizado na Região Administrativa de Brazlândia (RA IV), na forma que

especifica.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

30. Indicação n° 4800/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz

Neto que “Sugere ao Poder Executivo a criação de vagas de estacionamento para pessoas

com deficiência e idosos em Vicente Pires.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

31. Indicação n° 4861/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros que

“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que

capacite e disponibilize servidores(as) para a expedição de carteiras de identidade de

autistas, com a criação de uma unidade específica para a prestação deste serviço.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

32. Indicação n° 4865/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da

Cruz que “Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e

Lazer do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à instalação

de grama sintética em campo de futebol situado na Rua Crixá, Lote 3, bairro Crixá, Região

Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

33. Indicação n° 5010/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de

Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, em razão da calamidade provocada

pelas chuvas no Estado do Rio Grande do Sul, sejam disponibilizadas medidas de apoio

imediato para auxiliar o transporte de pessoas, sobretudo brasilienses e familiares de

brasilienses, que se encontram deslocados ou em situação de vulnerabilidade em

decorrência do desastre.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

34. Indicação n° 5016/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Social - SEDES, a implantação de restaurante comunitário na Região

Administrativa do Guará - RA X.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

Brasília, 15 de maio de 2024.

FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE

Secretário da CAS

Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.

24028, Secretário(a) de Comissão, em 16/05/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1667920 Código CRC: 127256D8.

PORTARIA-GMD Nº 239, DE 16 MAIO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

1.383/2024 Dep. Pepa

homenagem ao Aniversário de Planaltina - RA VI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2024, às 09:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2024, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1669175 Código CRC: 0F10BEC6.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 121, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação objeto da Nota de Empenho nº 2024NE00361, decorrente da

Dispensa Eletrônica nº 90010/2024, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SILVENINA

UNIFORMES LTDA., cujo objeto é a aquisição de Enxoval Hospitalar (travesseiros, fronhas, lençóis,

colchas, aventais, toalhas de banho e de rosto), para atender as necessidades do Setor de Saúde da

CLDF. Processo nº 00001-00004671/2024-05.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Rafael Hermont Fonseca Fiscal NENF 23.923

Emanuella Barros dos Santos Fiscal Substituta NENF 22.906

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1668487 Código CRC: D8B4B1BC.

PORTARIA-FASCAL Nº 2, DE 09 DE MAIO DE 2024

O GERENTE-COORDENADOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS

DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA, no uso da competência e considerando o

contrato firmado entre o Fascal e o Banco de Brasília (BRB) para prestação de serviços descritos no

processo SEI 00001-00020519/2020-38, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Daniela Rodrigues do Prado Braga como executora do contrato

entre o BRB e o CLDF Saúde.

Art. 2º Designar NARA BERNARDO GUIGNHONE, matrícula 22.059, CPF 318.713.481-53,

lotada no Fascal, como fiscal do contrato entre o BRB e o Fascal, cabendo à designada a execução das

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente Coordenador do Fascal

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 16/05/2024, às 15:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1660405 Código CRC: 249B0F0A.

PORTARIA-GMD Nº 238, DE 15 DE MAIO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 44 (1656200) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00017737/2024-19, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização da

exposição Desenvolvimento da Cadeia de Produção Apícola na Comunidade Quilombola África em

Abaetetuba-PA, da Embaixada da Eslovênia, no período de 11 a 12 de julho de 2024, das 8h as 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jane Mary Marrocos

Malaquias, matrícula nº 18.428, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições

que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2024, às 15:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2024, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/05/2024, às 19:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2024, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1668074 Código CRC: 42FFB03E.

ATA DA 13ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta minutos,

por meio remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro

Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior, Secretário-Executivo, Vice-Presidência; Edson

Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-

Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-

Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias - Processo SEI: 00001-

00002626/2024-16 - Deputado João Cardoso; 00001-00003846/2024-59 - Deputada Paula

Belmonte; 00001-00004641/2024-91 - Deputado Martins Machado; 00001-00002844/2024-42 -

Deputado Iolando; 00001-00001049/2024-37 - Deputado Fábio Félix; 00001-00001669/2024-76 -

Deputado Max Maciel; 00001-00003488/2024-84 - Deputado Hermeto; 00001-00002541/2024-20 -

Deputado Robério Negreiros; 00001-00002904/2024-27 - Deputado Joaquim Roriz Neto; 00001-

00003232/2024-77 - Deputado Roosevelt; 00001-00002992/2024-67 - Deputado Ricardo Vale; 00001-

00003861/2024-05 - Deputado Chico Vigilante; 00001-00003306/2024-75 - Deputado Pastor Daniel de

Castro; 00001-00004109/2024-73 - Deputada Doutora Jane; 00001-00002492/2024-25 - Deputado

Gabriel Magno; 00001-00002392/2024-07 - Deputado Daniel Donizet; 00001-00003811/2024-10 -

Deputado Thiago Manzoni; 00001-00005121/2024-03 - Deputado Pepa; 00001-00002903/2024-82 -

Deputada Dayse Amarilio; 00001-00004935/2024-12 - Deputada Jaqueline Silva. Relatores: Secretários-

Executivos do GMD. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba

Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro

esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2024, às 18:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1667965 Código CRC: A7607016.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 15 de maio de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO (2º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00023420/2021-79. CONTRATO-PG Nº 18/2022-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa TAYTA SOLUTIONS LTDA., CNPJ: 21.024.602/0001-

59. Objeto do Contrato: Serviços técnicos especializados em business intelligence (BI). Objeto do Termo

Aditivo: Prorrogação do prazo contratual por 1 ano, iniciando-se em 24/05/2024 e terminando em

23/05/2025. Valor do Contrato: R$ 730.862,00. Programa de trabalho 01.126.8204.1471; subtítulo

0006; natureza da despesa 4490-40. Nota de Empenho: 2024NE00192, emitida em 26/02/2024, no

valor de R$ 248.976,23. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO

MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 13/05/2024, e, pela Contratada, SÉRGIO ALEXANDRE

CARVALHO MAIA DE FARIAS - Representante Legal, em 10/05/2024.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 18:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1667838 Código CRC: 291D20DA.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 14 de maio de 2024.

Fundamento Legal: Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e

alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da

CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 211/2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 65, em 22 de março de 2023.

Processo SEI n.º 00001-00014922/2024-51. Contratada: OFTALMOCENTER OFTALMOLOGIA SAO

BRAZ LTDA - VIA OFTALMOCENTER, CNPJ: 02.687.267/0001-24 Objeto: prestação de serviços de

atividade oftalmologicas conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1663923 e

despacho da perícia médica do CLDF SAÚDE nº SEI 1665584.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 15/05/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1665895 Código CRC: B9B19EB3.

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ATO DO PRESIDENTE Nº 257, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS, matrícula nº 11.236, do cargo de

Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Apoio Logístico - SEAUX, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na Comissão de Produção Rural e Abastecimento. (CC).

2. NOMEAR MARCIA LOPES DE OLIVEIRA VALE, matrícula nº 11.279, ocupante do cargo

efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no

Núcleo de Apoio Logístico - SEAUX. (CC).

Brasília, 17 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/05/2024, às 09:45, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1670834 Código CRC: 6767B819.

PORTARIA-GMD Nº 240, DE 16 DE MAIO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 18 (1670381) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00006057/2024-70, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da gravação

de entrevistas da Série Memória Viva, no dia 17 de maio de 2024, das 9h às 17h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Cristiane Otaviano, matrícula nº

23.380, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2024, às 20:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/05/2024, às 11:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/05/2024, às 11:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/05/2024, às 13:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/05/2024, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1670669 Código CRC: B2636FEE.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 120, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 21/2023-NPLC, decorrente do Pregão

Eletrônico nº 18/2023-CLDF, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA NCT

INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.017.428/0001-35, cujo objeto é a expansão da

infraestrutura de rede sem fio, com garantia e suporte técnico. Processo nº 00001-00018187/2021-11.

Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições

previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO 12.481 CMI/SEINF GESTOR DO CONTRATO

GESTOR SUBSTITUTO e FISCAL

HELIO MINORU SHIBATTA 11.326 CMI/SEINF

REQUISITANTE SUBSTITUTO

FISCAL REQUISITANTE e FISCAL

RONALDO MARCIANO DA SILVA 11.214 CMI/SEINF

TÉCNICO SUBSTITUTO

AIMBERE GIANNACCINI 18.327 CMI/SEINF FISCAL TÉCNICO

WILKER CARVALHO LEITE DA SILVA 23.683 NUCOD FISCAL ADMINISTRATIVO

FISCAL ADMINISTRATIVO

GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA 16.700 SACPRO

SUBSTITUTO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1668239 Código CRC: 1A3ADAC5.

EDITAL

Brasília, 15 de maio de 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais

e legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 5º da Lei no 4.052, de 10 de dezembro de 2007, e o

Requerimento nº 1279/2024, de autoria do Deputado Distrital João Cardoso, aprovado em 09 de abril

2024, comunica a todos os interessados que será realizada Audiência Pública para debater sobre o PL

582/2023 que altera o nome do Parque Urbano Bosque do Sudoeste para Parque Urbano Monsenhor

Jonas Abib.

Informa, ainda, que a proposta e justificativa de alteração do nome do logradouro público

consta no Projeto de Lei 582 de 2023 disponível no site da CLDF.

Data: 19 de junho de 2024.

Horário: 10 horas.

Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A transmissão será realizada pela TV Câmara Distrital, no YouTube e pelo portal e-Democracia.

DEPUTADO RICARDO VALE

Vice-Presidente no exercício da Presidência

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2024, às 18:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1668209 Código CRC: 94508656.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E

GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS

E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE

(FASCAL)

No dia quatorze de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, reuniram-se os senhores

servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Anderson

Motta Barbosa - Diretor do Fascal - Substituto, Tamisa Corrêa da Costa Rocha - Chefe do SECREF

Substituta, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe do SECRE, Mario Alcides Medeiros Silva - Chefe do

SACPRO e Ricardo Ribeiro de Queiroz - Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê

discutiram sobre os seguintes itens:

Item 1) Processo SEI 00001-00012915/2024-15 - Inclusão de novos procedimentos na tabela

odontológica para ampliação da cobertura do Fascal. Ciência do Parecer Procuradoria-

Geral. Deliberação: O CGFASCAL tomou ciência do Parecer-PG 149 e o SOFC deverá se manifestar a

respeito do impacto orçamentário. Item 2) Processos SEI - 00001-00014021/2024-60 - Reajuste

dos valores da tabela odontológica do Fascal. Ciência do Parecer da Procuradoria-Geral.

Deliberação: O CGFASCAL tomou ciência do Parecer-PG 178 e o SOFC deverá se manifestar a

respeito do impacto orçamentário. Item 3) Processos SEI - 00001-00009817/2024-09 - Sugestão

de alteração do Ato do CGFASCAL nº 01/2024 - Reembolso de Sessões

Seriadas. Deliberação: Aprovada a alteração do Ato do CGFASCAL nº 01/2024. Item 4) Processos

SEI - 00001-00014498/2024-45 - Requerimento de Associada. Deliberação: Requerimento

indeferido, conforme Resolução nº 332/2022. Item 5) Processos SEI -00001-00017896/2024-

13 - Requerimento de Associada. Deliberação: As dependentes do ex-associado poderão optar por

serem cadastradas como optantes, conforme Parecer-PG 394, até a análise da pensão. A esposa deverá

ser a titular e a mãe do ex-associado sua dependente, de acordo com Parecer-PG 134. Item

6) Processos SEI - 00001-00017898/2024-11 - Requerimento de Associada. Deliberação: A

dependente do ex-associado poderá optar por ser cadastrada como optante, conforme Parecer-PG 394,

até a análise da pensão.

Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro

do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,

em 15/05/2024, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

15/05/2024, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

15/05/2024, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

15/05/2024, às 15:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por TAMISA CORRÊA DA COSTA ROCHA - Matr. 23421, Membro

do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,

em 16/05/2024, às 13:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1664884 Código CRC: F1494047.

ATO DO PRESIDENTE Nº 256, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, nos termos da Resolução nº 344/2024 RESOLVE:

1. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA, matrícula nº

23.047, dos encargos de substituto do cargo de Diretor, CL-15, da Escola do Legislativo. (CC).

2. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA, matrícula nº

23.047, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de

substituto do cargo de Diretor, CNE-01, na Escola do Legislativo, nas ausências e impedimentos legais

do titular. (CC).

3. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI,

matrícula nº 23.081, dos encargos de substituta do cargo de Coordenador, CL-15, da Coordenadoria de

Cerimonial. (CC).

4. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI,

matrícula nº 23.081, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos

encargos de substituta do cargo de Diretor, CNE-01, na Coordenadoria de Cerimonial, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

5. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº

13.465, dos encargos de substituto do cargo de Coordenador de Polícia Legislativa, CL-15, da

Coordenadoria de Polícia Legislativa. (CC).

6. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº

13.465, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto

do cargo de Diretor, CNE-01, na Diretoria de Polícia Legislativa, nas ausências e impedimentos legais

do titular. (CC).

7. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA, matrícula nº

22.970, dos encargos de substituto do cargo de Coordenador, CL-15, da Coordenadoria de

Modernização e Inovação Digital. (CC).

8. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA, matrícula nº

22.970, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de

substituto do cargo de Diretor, CNE-01, na Diretoria de Modernização e Inovação Digital, nas ausências

e impedimentos legais do titular. (CC).

9. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, DEBORA KELLY GARCIA MARTINS, matrícula nº

23.578, dos encargos de substituta do cargo de Coordenador, CL-15, da Coordenadoria de Serviços

Gerais. (CC).

10. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, DEBORA KELLY GARCIA MARTINS, matrícula nº

23.578, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta

do cargo de Diretor, CNE-01, na Coordenadoria de Serviços Gerais, nas ausências e impedimentos

legais do titular. (CC).

11. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, ANDERSON MOTTA BARBOSA, matrícula nº

24.183, dos encargos de substituto do cargo de Gerente-Coordenador, CL-15, do Fascal. (RQ).

12. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, ANDERSON MOTTA BARBOSA, matrícula nº 24.183,

ocupante do cargo de Assessor, CL-01, para responder pelos encargos de substituto do cargo de

Diretor, CNE-01, no Fascal, nas ausências e impedimentos legais do titular. (RQ).

Brasília, 17 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/05/2024, às 09:45, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1670827 Código CRC: 41EEFEC2.

PORTARIA-GMD Nº 241, DE 17 DE MAIO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 59 (1670048) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00019615/2024-67, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Assembleia

da Categoria de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS), no dia 20 de junho de

2024, das 10h às 13h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Ana Helena de Oliveira Melo

Araújo, matrícula nº 24.337, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/05/2024, às 11:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/05/2024, às 11:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/05/2024, às 13:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/05/2024, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/05/2024, às 18:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1670872 Código CRC: E7265D42.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 122, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços - PG nº 05/2024-NPLC,

decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços - SRP nº 90006/2024, firmada entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE DIVISORIAS E

MOVEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.031.911/0001-62. Objeto: Registro de preços, para

fornecimento e instalação, sob demanda, de divisórias de painéis cegos e/ou vidro com todos os

complementos necessários (portas, fechaduras, maçanetas, etc.) para atender às necessidades do

edifício da CLDF. Processo nº 00001-00043254/2023-99.

Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições

previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

JOSE GOMES DA SILVA NETO 24.077 CESG GESTOR

DEBORA KELLY GARCIA MARTINS 23.578 CESG GESTORA SUBSTITUTA

ANA CAROLINA FONTES RODRIGUES

22.705 ASTEA FISCAL TÉCNICA

PANERAI

MARCELO ULISSES PIMENTA 24.522 ASTEA FISCAL TÉCNICO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/05/2024, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1671470 Código CRC: 414097B9.