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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 111a/2025
Lista de Presença
09/12/2025 18:51:58
111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 09/12/2025 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término: 18:46 Total Presentes: 24
Presentes
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 12/9/25, 3:03PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 12/9/25, 3:07PM Login Biometria
ROOSEVELT VILELA (PL) 12/9/25, 3:07PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 12/9/25, 3:13PM Login Código
RICARDO VALE (PT) 12/9/25, 3:13PM Login Biometria
DAYSE AMARILIO (PSB) 12/9/25, 3:14PM Login Biometria
CHICO VIGILANTE (PT) 12/9/25, 3:14PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 12/9/25, 3:15PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 12/9/25, 3:16PM Login Biometria
HERMETO (MDB) 12/9/25, 3:16PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 12/9/25, 3:23PM Login Biometria
PEPA (PP) 12/9/25, 3:35PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 12/9/25, 3:37PM Login Biometria
JORGE VIANNA (PSD) 12/9/25, 3:38PM Login Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 12/9/25, 3:51PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 12/9/25, 4:06PM Login Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 12/9/25, 4:09PM Login Biometria
IOLANDO (MDB) 12/9/25, 4:13PM Login Biometria
PAULA BELMONTE (PSDB) 12/9/25, 4:14PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 12/9/25, 4:22PM Login Biometria
DANIEL DONIZET (MDB) 12/9/25, 4:23PM Login Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 12/9/25, 4:45PM Biometria
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 12/9/25, 4:47PM Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 12/9/25, 4:49PM Login Biometria
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 111b/2025
Lista de votação 09/12/2025 17:07:29
111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 209/2024 - Turno Único
Turno: Único Início: 09/12/2025 17:05
Modo: Nominal Término: 09/12/2025 17:07
Homologa os Convênios ICMS nº 132/21, nº 101/2023 e nº 146/2023.
AUTORIA: CEOF
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:06:04
DANIEL DONIZET (MDB) Sim 17:05:52
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:06:03
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:06:21
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:06:11
HERMETO (MDB) Sim 17:06:11
IOLANDO (MDB) Sim 17:06:13
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:06:41
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:05:52
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:06:02
JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:06:45
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:05:58
MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:06:23
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:06:05
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:06:16
PEPA (PP) Sim 17:06:08
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:06:30
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:06:10
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:06:07
THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:05:51
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:06:34
Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/12/2025 17:15:08
111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 399/2025 -Turno Único
Turno: Único Início: 09/12/2025 17:12
Modo: Nominal Término: 09/12/2025 17:15
Homologa os Convênios ICMS nº 180/2022, nº 42/2023 e nº 92/2023.
AUTORIA: CEOF
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:13:10
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:12:52
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:12:45
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:13:56
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:12:50
HERMETO (MDB) Sim 17:13:05
IOLANDO (MDB) Sim 17:12:52
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:12:54
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:13:17
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:12:55
JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:13:25
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:12:51
MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:12:58
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:12:56
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:13:09
PEPA (PP) Sim 17:12:47
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:12:59
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:12:53
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:12:50
THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:12:43
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:12:50
Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/12/2025 17:20:47
111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 400/2025 -Turno Único
Turno: Único Início: 09/12/2025 17:17
Modo: Nominal Término: 09/12/2025 17:20
Homologa o Convênio ICMS nº 22, de 14 de abril de 2023.
AUTORIA: CEOF
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:17:35
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:17:44
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:17:40
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:20:01
HERMETO (MDB) Sim 17:17:58
IOLANDO (MDB) Sim 17:17:53
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:17:49
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:18:05
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:17:46
JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:17:44
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:18:06
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:17:39
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:18:06
PEPA (PP) Sim 17:17:57
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:18:30
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:17:54
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:17:53
THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:17:45
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:17:43
Totais: SIM 19 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/12/2025 17:41:25
111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 401/2025 - Turno Único
Turno: Único Início: 09/12/2025 17:38
Modo: Nominal Término: 09/12/2025 17:41
Homologa os Convênios ICMS nº 36, de 11 de abril de 2025 e nº 84, de 4 de julho de 2025.
AUTORIA: CEOF
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:39:11
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:39:09
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:39:11
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:39:01
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:40:43
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:39:26
HERMETO (MDB) Sim 17:40:13
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:39:38
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:40:14
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:39:20
JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:39:23
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:39:26
MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:39:30
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:39:10
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:40:29
PEPA (PP) Sim 17:39:05
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:39:08
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:39:49
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:39:50
THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:39:30
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:39:07
Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/12/2025 17:45:55
111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 403/2025 - Turno único
Turno: Único Início: 09/12/2025 17:44
Modo: Nominal Término: 09/12/2025 17:45
Homologa o Convênio ICMS nº 32, de 7 de abril de 2022.
AUTORIA: CEOF
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:45:07
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:45:04
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:44:45
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:44:43
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:44:44
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:44:42
HERMETO (MDB) Sim 17:44:47
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:44:53
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:45:01
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:44:51
JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:44:41
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:45:16
MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:45:11
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:44:42
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:44:42
PEPA (PP) Sim 17:44:45
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:44:42
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:44:52
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:44:47
THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:45:01
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:44:49
Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/12/2025 17:52:23
111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 404/2025 - Turno Único
Turno: Único Início: 09/12/2025 17:49
Modo: Nominal Término: 09/12/2025 17:52
Homologa os Convênios ICMS nº 193/2023 e nº 91/2024
AUTORIA: CEOF
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:50:06
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:49:32
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:49:33
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:49:17
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:49:35
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:49:28
HERMETO (MDB) Sim 17:50:10
IOLANDO (MDB) Sim 17:50:22
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:49:25
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:49:23
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:49:54
JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:49:36
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:50:22
MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:49:41
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:49:29
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:50:03
PEPA (PP) Sim 17:49:21
RICARDO VALE (PT) Sim 17:50:01
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:49:54
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:49:23
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:50:20
THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:50:40
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:49:27
Totais: SIM 23 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/12/2025 18:00:02
111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 405/2025 -Turno Único
Turno: Único Início: 09/12/2025 17:57
Modo: Nominal Término: 09/12/2025 18:00
Homologa os Convênios ICMS nº 154, de 6 de dezembro de 2024; nº 37, de 11 de abril de 2025; e nº 90, de 4 de julho de 2025.
AUTORIA: CEOF
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:58:04
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:58:01
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:57:57
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:57:31
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:57:39
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:57:36
HERMETO (MDB) Sim 17:58:23
IOLANDO (MDB) Sim 17:58:12
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:58:04
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:57:59
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:57:39
JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:57:40
MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:57:50
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:58:11
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:58:42
PEPA (PP) Sim 17:57:34
RICARDO VALE (PT) Sim 17:57:47
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:58:58
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:57:47
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:58:06
THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:57:39
Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/12/2025 17:02:46
111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 2081/2025 - 1º Turno
Turno: 1º Turno Início: 09/12/2025 17:00
Modo: Nominal Término: 09/12/2025 17:02
Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles
Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP."
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:02:27
DANIEL DONIZET (MDB) Sim 17:00:46
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:01:07
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:01:11
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:00:40
HERMETO (MDB) Sim 17:01:22
IOLANDO (MDB) Sim 17:00:45
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:01:08
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:00:59
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:00:57
JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:01:59
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:01:17
MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:01:01
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:00:56
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:01:22
PEPA (PP) Sim 17:01:00
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:01:37
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:00:57
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:01:23
THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:00:42
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:00:51
Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/12/2025 16:56:37
111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 90/2025 - 1º Turno
Turno: 1º Turno Início: 09/12/2025 16:54
Modo: Nominal Término: 09/12/2025 16:56
Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito
Federal.
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 16:56:08
DANIEL DONIZET (MDB) Sim 16:54:42
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 16:55:06
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 16:55:14
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 16:55:36
HERMETO (MDB) Sim 16:55:32
IOLANDO (MDB) Sim 16:54:40
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 16:54:48
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 16:55:08
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 16:54:38
JORGE VIANNA (PSD) Sim 16:54:56
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 16:55:10
MAX MACIEL (PSOL) Sim 16:55:05
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 16:54:58
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 16:55:32
PEPA (PP) Sim 16:55:05
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 16:55:36
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 16:55:13
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 16:55:09
THIAGO MANZONI (PL) Sim 16:54:30
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 16:54:46
Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/12/2025 18:10:36
111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 92/2025 - 1º Turno
Turno: 1º Turno Início: 09/12/2025 18:08
Modo: Nominal Término: 09/12/2025 18:10
Dispõe sobre a concessão de jornada de trabalho diferenciada para servidoras públicas lactantes no âmbito da Administração Pública
Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:08:43
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:09:33
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:09:19
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:09:25
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:09:41
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:09:43
HERMETO (MDB) Sim 18:09:00
IOLANDO (MDB) Sim 18:09:00
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:08:44
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:08:59
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:08:53
JORGE VIANNA (PSD) Sim 18:08:45
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:08:59
MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:09:47
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:09:12
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 18:08:59
PEPA (PP) Sim 18:09:05
RICARDO VALE (PT) Sim 18:08:43
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:08:54
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:08:54
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 18:08:56
THIAGO MANZONI (PL) Abstenção 18:09:08
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:10:06
Totais: SIM 22 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025
Portarias 499/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 4/2025
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 36a/2025
Lista de Presença
09/12/2025 19:16:21
36ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 09/12/2025 Hora: 16:00 Local: PLENÁRIO
Início:18:46 Término: 19:15 Total Presentes: 23
Presentes
PEPA (PP) 12/9/25, 6:46PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
IOLANDO (MDB) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
ROOSEVELT VILELA (PL) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 12/9/25, 6:47PM Login Código
JAQUELINE SILVA (MDB) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
DAYSE AMARILIO (PSB) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
JORGE VIANNA (PSD) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
HERMETO (MDB) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 12/9/25, 6:47PM Login Biometria
CHICO VIGILANTE (PT) 12/9/25, 6:48PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 12/9/25, 6:49PM Login Biometria
PAULA BELMONTE (PSDB) 12/9/25, 6:50PM Login Biometria
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
Página 1 de 1
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 38b/2025
Lista de votação 10/12/2025 12:56:33
38ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 95/2025 - 2º Turno
Turno: 2º Turno Início: 10/12/2025 12:52
Modo: Nominal Término: 10/12/2025 12:56
Institui o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal – PAFDF e dá outras providências.
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 12:52:54
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 12:53:38
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 12:54:04
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 12:53:08
HERMETO (MDB) Sim 12:54:06
IOLANDO (MDB) Sim 12:53:16
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 12:54:09
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 12:53:17
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 12:53:56
JORGE VIANNA (PSD) Sim 12:53:23
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 12:53:26
MAX MACIEL (PSOL) Sim 12:52:59
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 12:53:01
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 12:53:37
PEPA (PP) Sim 12:54:28
RICARDO VALE (PT) Sim 12:53:41
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 12:53:01
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 12:53:06
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 12:53:32
THIAGO MANZONI (PL) Sim 12:53:10
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 12:53:10
Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 10/12/2025 13:38:45
38ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 1937/2025 - Parecer CEOF
Turno: Parecer Início: 10/12/2025 13:36
Modo: Nominal Término: 10/12/2025 13:38
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.
AUTORIA: Poder Executivo
RELATORIAS: Eduardo Pedrosa - CEOF
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 13:38:27
DAYSE AMARILIO (PSB) Não 13:36:29
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 13:36:54
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 13:36:20
FÁBIO FELIX (PSOL) Não 13:36:27
GABRIEL MAGNO (PT) Não 13:36:24
HERMETO (MDB) Sim 13:36:26
IOLANDO (MDB) Sim 13:36:30
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 13:36:37
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 13:36:46
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 13:36:31
JORGE VIANNA (PSD) Sim 13:36:26
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 13:36:32
MAX MACIEL (PSOL) Não 13:36:24
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 13:37:03
PEPA (PP) Sim 13:37:04
RICARDO VALE (PT) Sim 13:37:06
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 13:37:06
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 13:36:39
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 13:36:23
THIAGO MANZONI (PL) Sim 13:36:23
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 13:37:50
Totais: SIM 18 NÃO 4 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 10/12/2025 14:10:17
38ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 1937/2025 - 1º Turno
Turno: 1º Turno Início: 10/12/2025 14:07
Modo: Nominal Término: 10/12/2025 14:10
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 14:09:00
DANIEL DONIZET (MDB) Sim 14:07:42
DAYSE AMARILIO (PSB) Não 14:09:42
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 14:09:10
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 14:07:55
FÁBIO FELIX (PSOL) Não 14:09:29
GABRIEL MAGNO (PT) Não 14:09:23
HERMETO (MDB) Sim 14:08:58
IOLANDO (MDB) Sim 14:09:07
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 14:08:08
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 14:09:11
JORGE VIANNA (PSD) Sim 14:08:17
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 14:08:04
MAX MACIEL (PSOL) Não 14:09:30
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 14:08:59
PEPA (PP) Sim 14:08:40
RICARDO VALE (PT) Sim 14:09:05
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 14:08:44
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 14:08:23
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 14:07:34
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 14:07:37
Totais: SIM 17 NÃO 4 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025
Extratos - Contratos 3/2025
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 5/2025
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 111/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 111ª (CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale
SECRETARIA: Deputados Ricardo Vale, Wellington Luiz, Robério Negreiros, Daniel Donizet
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 15 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 46 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Ricardo Vale e Wellington Luiz procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Registra a presença de Márcia Gilda, representante dos professores que acompanham a sessão nas galerias.
– Manifesta-se satisfeito com a perspectiva de votação do projeto que concede reajuste de gratificação aos professores, e atribui o avanço à greve da categoria e aos acordos construídos com a mediação de parlamentares.
– Indigna-se com a notícia de suposta compra de títulos do Banco Master pelo Iprev, informa que já entrou com requerimento para investigar o caso e roga ao Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Dias Toffoli que retire o sigilo sobre o processo de investigação do Banco Master.
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Manifesta contentamento com os projetos e a autorização para o início da instalação da rede de esgoto no condomínio Residencial Vitória, na divisa do Morro da Cruz, e menciona seu empenho para que a ação fosse efetivada.
– Registra diversos benefícios que vem alcançando para a região de São Sebastião, frutos de sua luta em favor da população, e agradece à diretoria da Caesb, em nome de seu presidente, ao SLU e presidência, ao Sr. Fauzi do DER e à equipe da Novacap, às Administrações Regionais de São Sebastião e do Jardim Botânico.
– Comenta seu comprometimento com a valorização dos servidores públicos.
Deputado Wellington Luiz
– Rebate as acusações do ex-governador José Roberto Arruda de corrupção na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB e sublinha que sua gestão à frente da instituição ocorreu com lisura e transparência.
– Enumera projetos iniciados durante sua presidência.
Deputado Roosevelt
– Convida todos a participar, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, às 10 horas, na sexta-feira, do evento no qual o Governador Ibaneis confirmará a convocação dos Policiais Militares, Penais, Civis e Bombeiros.
– Registra que os índices de violência em Brasília têm diminuído e elogia o trabalho de todas as forças de segurança do DF
– Manifesta o seu agradecimento ao Governador Ibaneis por sua atenção às Forças Policiais de Brasília e critica declaração de pré-candidato ao Governo do Distrito Federal, na qual afirma que a política teria tomado conta das corporações de segurança.
Deputado Fábio Félix
– Ressalta que a melhoria da gratificação por titulação dos professores da rede pública de ensino do DF é fruto da luta da categoria e cita atos que demonstram seu apoio à educação.
– Lamenta que o Congresso Nacional tenha decidido votar o projeto que trata da anistia aos envolvidos no ato antidemocrático de 8 de janeiro de 2023.
Deputado Gabriel Magno
– Congratula-se com os profissionais da educação presentes nas galerias, que aguardam a concretização do acordo relativo ao projeto de lei que reestrutura a tabela de remuneração por titulação da carreira do magistério, firmado após a greve da categoria, e reconhece a atuação do Deputado Wellington Luiz e do Secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, na mediação das negociações.
– Pondera que, embora a conquista atual seja relevante, é necessário cumprir a Meta 17 do Plano Distrital de Educação, que prevê a reestruturação da carreira para promover melhorias efetivas, e manifesta apoio à classe educacional e ao sindicato representativo.
– Lamenta a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
3 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.091, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que reestrutura a carreira de Magistério Público no Distrito Federal e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEC, Deputado Gabriel Magno, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Max Maciel, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres. APROVADOS por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.093, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a reorganização dos cargos em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da a Codhab-DF”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres. APROVADOS por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.088, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 13.453.414,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(4º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.089, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 192.676.000,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(5º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.090, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 50.000.000,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando a emenda apresentada. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
(6º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.092, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(7º) ITEM 12: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 90, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Distrito Federal”.
– Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição, acatando a Emenda nº 2 na forma da Subemenda nº 3. Informa que a Emenda nº 1 foi retirada.
– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Daniel Donizet, favorável à proposição, acatando a Emenda nº 2 na forma da Subemenda nº 3. Informa que a Emenda nº 1 foi retirada.
– Parecer do relator da CPRA, Deputado Pepa, favorável à proposição, acatando a Emenda nº 2 na forma da Subemenda nº 3. Informa que a Emenda nº 1 foi retirada.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando a Emenda nº 2 na forma da Subemenda nº 3.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição, acatando a Emenda nº 2 na forma da Subemenda nº 3. Informa que a Emenda nº 1 foi retirada.
– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 21 votos favoráveis.
(8º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.081, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, ‘que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP’”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 21 votos favoráveis.
(9º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.085, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas nos 1 e 2. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(10º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 209, de 2024, de autoria da CEOF, que “homologa os Convênios ICMS nº 132/21, nº 101/2023 e nº 146/2023”.
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 21 votos favoráveis. Houve 3 ausências.
– Redação final. APROVADA.
(11º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.083, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(12º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação da Mensagem nº 276, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “homologa os Convênios ICMS nº 180/2022, nº 43/2023 e nº 90/2023. Proc. 13/2023/ PDL 399/2025”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 399, de 2025. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(13º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 399, de 2025, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, que “homologa os Convênios ICMS nº 180/2022, nº 42/2023 e nº 92/2023”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 21 votos favoráveis.
– Redação final. APROVADA.
(14º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação da Mensagem nº 251, de 2024, Processo nº 25/2024, de autoria do Poder Executivo, que “homologa o Convênio ICMS nº 22, de 14 de abril de 2023”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2025. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(15º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2025, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, que “homologa o Convênio ICMS nº 22, de 14 de abril de 2023”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 19 votos favoráveis.
– Redação final. APROVADA.
(16º) ITEM EXTRAPAUTA: Apreciação da Mensagem nº 252, de 2024 – Processo nº 46, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “homologa os Convênios ICMS nº 36, de 11 de abril de 2025, e nº 84, de 4 de julho de 2025”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 401, de 2025. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
(17º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 401, de 2025, de autoria da CEOF, que “homologa os Convênios ICMS nº 36, de 11 de abril de 2025, e nº 84, de 4 de julho de 2025”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 21 votos favoráveis. Houve 3 ausências.
– Redação final. APROVADA.
(18º) ITEM EXTRAPAUTA: Apreciação da Mensagem nº 26, DE 2025 – Processo nº 31, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “homologa o Convênio ICMS nº 32, de 7 de abril de 2022”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 403, de 2025. APROVADO por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
(19º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 403, de 2025, de autoria da CEOF, que “homologa o Convênio ICMS nº 32, de 7 de abril de 2022”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 21 votos favoráveis.
– Redação final. APROVADA.
(20º) ITEM EXTRAPAUTA: Apreciação da Mensagem nº 15, de 2025 – Processo nº 29, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “homologa os Convênios ICMS nº 193, de 2023, e nº 91, de 2024”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 404, de 2025. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(21º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 404, de 2025, de autoria da CEOF, que “homologa os Convênios ICMS nº 193, de 2023, e nº 91, de 2024”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 23 votos favoráveis. Houve 1 ausência.
– Redação final. APROVADA.
(22º) ITEM EXTRAPAUTA: Apreciação da Mensagem nº 251, de 2025 (Proc. nº 45, de 2025), do Poder Executivo, que “visa homologar os Convênios ICMS nº 154, de 6 de dezembro de 2024; nº 37, de 11 de abril de 2025; e nº 90, de 4 de julho de 2025”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2025. APROVADO por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(23º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2025, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, que “homologa os Convênios ICMS nº 154, de 6 de dezembro de 2024; nº 37, de 11 de abril de 2025; e nº 90, de 4 de julho de 2025”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 21 votos favoráveis. Houve 3 ausências.
– Redação final. APROVADA.
(24º) ITEM 119: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 77, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “disciplina a assessoria a Deputado Distrital em plenário e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em turno único. APROVADO por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Redação final. APROVADA.
(25º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, da Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a concessão de jornada de trabalho diferenciada para servidoras públicas lactantes no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal”.
– Parecer da relatora da CDDM, Deputado Doutora Jane, favorável à proposição, acatando a emenda apresentada.
– Parecer da relatora da CS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição, acatando a emenda apresentada.
– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição, acatando a emenda apresentada.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição, acatando a emenda apresentada.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Fábio Félix, favorável à proposição, acatando a emenda apresentada.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 22 votos favoráveis e 1 abstenção.
(26º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.084, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 3.320 de 18 de fevereiro de 2004, que ‘reestrutura a carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de 1994, e nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências’”.
– Parecer da relatora da CS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(27º) ITEM 20: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 620, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “institui, no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivos destinados ao desenvolvimento dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação da Rede Pública e Privada de Ensino, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEC, Deputado Gabriel Magno, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(28º) ITEM 118: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.079, de 2025, de autoria das Deputadas Jaqueline Silva, Dayse Amarilio, Doutora Jane e Paula Belmonte, que “dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras providências”.
– Parecer da relatora da CDDM, Deputada Doutora Jane, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CS, Deputado João Cardoso, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(29º) ITEM EXTRAPAUTA: Votação em turno único das moções:
Moção nº 1.798, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos às personalidades que especifica em comemoração ao Aniversário da Região Administrativa de Arapoanga - RA XXXIV”.
Moção nº 1.999, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza o senhor Raimundo Nonato de Moura, agente de trânsito, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
– Votação das moções, em bloco. APROVADAS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Registra as presenças do Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados no Distrito Federal – OAB/DF, Paulo Maurício; da deputada mirim Geovanna e sua assessora Pâmela, e de secretários de Estado do Distrito Federal.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
 | Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 10/12/2025, às 13:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 36/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 18 horas e 46 minutos
TÉRMINO: 19 horas e 15 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.091, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que reestrutura a carreira de Magistério Público do Distrito Federal, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 22 votos favoráveis. Houve 2 ausências
– Redação final. APROVADA.
(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.093, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a reorganização dos cargos em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da CODHAB/DF”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Redação final. APROVADA.
(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.088, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 13.453.414,00”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Redação final. APROVADA.
(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.089, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 192.676.000,00.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Redação final. APROVADA.
(5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.090, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 50.000.000,00”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Redação final. APROVADA.
(6º) ITEM 6: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2092, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Redação final. APROVADA.
(7º) ITEM 7: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 90, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Distrito Federal”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 22 votos favoráveis.
– Redação final. APROVADA.
(8º) ITEM 8: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.081, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que ‘dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP’".
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 22 votos favoráveis.
– Redação final. APROVADA.
(9º) ITEM 9: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.085, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Redação final. APROVADA.
(10º) ITEM 10: Discussão e votação, em 2º turno, da Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a concessão de jornada de trabalho diferenciada para servidoras públicas lactantes no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 22 votos favoráveis. Houve 2 ausências.
– Redação final. APROVADA.
(11º) ITEM 11: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.084, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 3.320 de 18 de fevereiro de 2004, que ‘reestrutura a carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de 1994, e nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências’”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Redação final. APROVADA.
(12º) ITEM 12: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 620, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “institui, no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivos destinados ao desenvolvimento dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação da Rede Pública e Privada de Ensino, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Redação final. APROVADA.
(13º) ITEM 13: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.079, de 2025, de autoria das Deputadas Jaqueline Silva, Dayse Amarilio, Doutora Jane e Paula Belmonte, que “dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Redação final. APROVADA.
(14º) ITEM 14: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.083, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências’".
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(15º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.090, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 50.000.000,00”.
Observação: O presidente, Deputado Wellington Luiz, retorna a proposição à CEOF para apreciação das Emendas nos 2, 3 e 4.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre as Emendas nos 2, 3 e 4: favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
Observação: O presidente, Deputado Wellington Luiz, ratifica o resultado da votação em 2º turno, com 22 deputados presentes.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 10, às 10h30.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 10/12/2025, às 13:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 37b/2025
Lista de votação 10/12/2025 11:38:11
37ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 2015/2025 - Pareceres CEOF e CCJ
Turno: Parecer Início: 10/12/2025 11:35
Modo: Nominal Término: 10/12/2025 11:38
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências", e dá
outras providências.
AUTORIA: Poder Executivo
RELATORIAS: Eduardo Pedrosa - CEOF e Thiago Manzoni - CCJ
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Não 11:36:01
DANIEL DONIZET (MDB) Sim 11:37:21
DAYSE AMARILIO (PSB) Não 11:36:48
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 11:37:14
FÁBIO FELIX (PSOL) Não 11:36:17
GABRIEL MAGNO (PT) Não 11:36:01
HERMETO (MDB) Sim 11:36:22
IOLANDO (MDB) Sim 11:36:28
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 11:37:19
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 11:36:48
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 11:37:11
JORGE VIANNA (PSD) Sim 11:37:20
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 11:36:44
MAX MACIEL (PSOL) Não 11:36:59
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 11:36:40
PAULA BELMONTE (PSDB) Não 11:36:13
PEPA (PP) Sim 11:36:22
RICARDO VALE (PT) Não 11:37:49
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 11:36:25
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 11:36:42
THIAGO MANZONI (PL) Sim 11:36:01
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 11:36:40
Totais: SIM 15 NÃO 7 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 10/12/2025 12:18:08
37ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 95/2025 - 1º Turno
Turno: 1º Turno Início: 10/12/2025 12:15
Modo: Nominal Término: 10/12/2025 12:18
Institui o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal – PAFDF e dá outras providências.
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 12:17:22
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 12:16:12
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 12:15:40
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 12:16:20
HERMETO (MDB) Sim 12:15:53
IOLANDO (MDB) Sim 12:16:13
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 12:15:57
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 12:16:11
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 12:15:53
JORGE VIANNA (PSD) Sim 12:16:05
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 12:15:34
MAX MACIEL (PSOL) Sim 12:15:31
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 12:16:13
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 12:15:45
PEPA (PP) Sim 12:15:34
RICARDO VALE (PT) Sim 12:15:48
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 12:16:52
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 12:15:39
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 12:16:02
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 12:15:44
Totais: SIM 20 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 38/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Roosevelt Vilela e Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 12 horas e 44 minutos
TÉRMINO: 14 horas e 13 minutos
Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.041, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências’”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.059, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.196.129,00”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.998, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 7.191.337,00”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 95, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal – PAFDF e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 21 votos favoráveis. Houve 3 ausências.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(5º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 2.541, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “requer o destaque da matéria do PL nº 2.015/2025 para constituição de projeto em separado”.
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(6º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.096, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que ‘dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências’”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(7º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.937, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas nos 489 a 513, 515 a 520, 550, 551 e 556 a 575, e rejeitando as Emendas nos 514 e 521 a 549. Informa que as Emendas nos 552 a 555 foram canceladas. APROVADO por votação em processo nominal, com 18 votos favoráveis e 4 votos contrários.
(8º) ITEM 5: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.095, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.800.211,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre a emenda de 2º turno: favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes). Houve 1 voto contrário do Deputado Gabriel Magno.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(9º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.937, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre a emenda apresentada, favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos favoráveis e 4 votos contrários. Houve 3 ausências.
– Votação da Emenda nº 558, destacada. REJEITADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: o relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 11/12/2025, às 13:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 38a/2025
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 36b/2025
Lista de votação 09/12/2025 19:02:15
36ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 2081/2025 - 2º Turno
Turno: 2º Turno Início: 09/12/2025 19:00
Modo: Nominal Término: 09/12/2025 19:02
Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles
Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP."
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 19:01:45
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 19:01:38
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 19:01:11
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 19:01:55
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 19:01:05
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 19:01:14
HERMETO (MDB) Sim 19:01:22
IOLANDO (MDB) Sim 19:01:07
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 19:01:27
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 19:01:18
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 19:01:16
JORGE VIANNA (PSD) Sim 19:01:20
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 19:01:56
MAX MACIEL (PSOL) Sim 19:01:15
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 19:01:15
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 19:01:30
PEPA (PP) Sim 19:01:09
RICARDO VALE (PT) Sim 19:01:09
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 19:01:39
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 19:01:44
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 19:01:34
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 19:01:07
Totais: SIM 22 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/12/2025 18:51:15
36ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 2091/2025 - 2ºTurno
Turno: 2º Turno Início: 09/12/2025 18:49
Modo: Nominal Término: 09/12/2025 18:51
Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que reestrutura a carreira de Magistério Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:50:09
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:49:36
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:49:42
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:49:54
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:49:22
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:49:24
HERMETO (MDB) Sim 18:49:45
IOLANDO (MDB) Sim 18:49:29
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:49:36
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:49:46
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:49:36
JORGE VIANNA (PSD) Sim 18:49:39
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:49:37
MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:50:44
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:49:24
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 18:50:14
PEPA (PP) Sim 18:49:37
RICARDO VALE (PT) Sim 18:49:27
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:49:51
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:49:37
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 18:49:43
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:49:36
Totais: SIM 22 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/12/2025 18:59:38
36ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 90/2025 - 2º Turno
Turno: 2º Turno Início: 09/12/2025 18:58
Modo: Nominal Término: 09/12/2025 18:59
Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito
Federal.
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:58:39
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:58:44
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:59:11
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:58:25
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:58:25
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:58:34
HERMETO (MDB) Sim 18:59:13
IOLANDO (MDB) Sim 18:58:33
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:58:35
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:59:19
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:58:31
JORGE VIANNA (PSD) Sim 18:59:11
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:58:31
MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:58:47
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:58:50
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 18:58:26
PEPA (PP) Sim 18:58:26
RICARDO VALE (PT) Sim 18:58:37
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:58:31
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:58:33
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 18:58:36
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:58:53
Totais: SIM 22 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/12/2025 19:05:13
36ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 92/2025 - 2º Turno
Turno: 2º Turno Início: 09/12/2025 19:03
Modo: Nominal Término: 09/12/2025 19:05
Dispõe sobre a concessão de jornada de trabalho diferenciada para servidoras públicas lactantes no âmbito da Administração Pública
Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 19:05:02
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 19:04:17
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 19:04:23
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 19:04:20
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 19:04:20
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 19:04:02
HERMETO (MDB) Sim 19:04:22
IOLANDO (MDB) Sim 19:04:17
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 19:04:16
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 19:04:24
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 19:04:19
JORGE VIANNA (PSD) Sim 19:04:22
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 19:04:09
MAX MACIEL (PSOL) Sim 19:04:44
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 19:04:22
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 19:04:21
PEPA (PP) Sim 19:04:19
RICARDO VALE (PT) Sim 19:04:21
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 19:04:32
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 19:04:15
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 19:04:30
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 19:04:09
Totais: SIM 22 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 37/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale
SECRETARIA: Deputado Pastor Daniel de Castro
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 10 horas e 44 minutos
TÉRMINO: 12 horas e 44 minutos
Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 ORDEM DO DIA
Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 12: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.041, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências’”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição com a emendas apresentadas. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
(2º) ITEM 13: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.059, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.196.129,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
(3º) ITEM 14: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.998, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 7.191.337,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
(4º) ITEM 15: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.015, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que ‘dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências’”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, rejeitando a emenda apresentada.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Tiago Manzoni, favorável à proposição, rejeitando a Emenda nº 1.
– Votação dos pareceres. APROVADOS por votação em processo nominal, com 15 favoráveis e 7 votos contrários. Houve 2 ausências.
– O PROJETO FOI SOBRESTADO.
(5º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.001, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre as viabilidades de localização e de licença de funcionamento de atividades econômicas e auxiliares do Distrito Federal”.
– RETIRADO DE PAUTA.
(6º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.095, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.800.211,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(7º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 95, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal – PAFDF e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição com a emenda apresentada.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, acatando a Emenda nº 1.
– Parecer do relator da CAS sobre a Emenda nº1, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à emenda.
– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (24 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 20 favoráveis. Houve 4 ausências.
(8º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.015, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que 'dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências’”.
– RETIRADO DE PAUTA.
(9º) ITEM 16: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.937, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026”.
– LIDO.
3 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
– Lê Requerimento nº 2.540 de 2025, que “requer a não realização de sessão ordinária nos dias que especifica”.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: o relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 11/12/2025, às 13:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 37a/2025
DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 39/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 14 horas e 13 minutos
TÉRMINO: 14 horas e 28 minutos
Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.096, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que ‘dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências’”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.937, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos favoráveis e 4 votos contrários. Houve 3 ausências.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Informa que as sessões ordinárias de hoje, dia 10, e a de amanhã, dia 11, estão canceladas, de acordo com o Ato da Mesa Diretora nº 331/2025.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: o relatório de presença e a folha de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 11/12/2025, às 13:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |