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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024
Extratos - Contratos 2/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 10 de outubro de 2024.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00017163/2020-55. CONTRATO-PG Nº 45/2020-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI, CNPJ nº
10.445-514/0001-04. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de fornecimento de jornais e revistas,
em meio digital, à CLDF, conforme condições, especificações e quantidades constantes do Termo de
Referência. Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência contratual, referente a cláusula segunda do
contrato, pelo período de 12 meses – 04/12/2024 a 03/12/2025. Valor do Contrato: R$ 22.569,16.
Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Natureza da Despesa: 3390-39. Nota de
empenho: 2023NE00722, no valor de R$ 22.569,16. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 09/10/2024, e, pela
Contratada, LEONARDO FELIPE GUEDES - Representante Legal, em 08/10/2024.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 10/10/2024, às 17:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CS
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CS
COMISSÃO DE SEGURANÇA
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado Iolando, nos
termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo
relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 14/10/2024
Dep. Iolando
PL 1319/2024
Brasília, 10 de outubro de 2024
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr.
22652, Secretário(a) de Comissão, em 10/10/2024, às 20:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024
Convocações 1/2024
CAS
CONVOCAÇÃO - CAS
De ordem da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputada Dayse Amarilio, convoco
os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no
dia 16 de outubro de 2024 (quarta-feira), às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões, Térreo
Superior.
Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a
presença do(a) respectivo(a) suplente.
Brasília, 11 de outubro de 2024.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CAS
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 11/10/2024, às 14:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 84c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 84ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) Sessão Ordinária, em 08 de OUTUBRO
de 2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 08/10/2024, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024 - Suplemento
Expedientes Lidos em Plenário 910/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21
PROJETO DE LEI Nº, DE 2024
(Autoria: Deputado Iolando)
Institui o Programa Internet nas
Escolas do Distrito Federal e dá
outras providências..
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituído o Programa Internet nas Escolas do Distrito Federal, com o objetivo de
garantir conexão de alta velocidade e infraestrutura tecnológica adequada a todas as escolas
públicas do Distrito Federal.
Art. 2º São diretrizes do Programa:
I - universalização do acesso à internet de alta velocidade nas escolas públicas;
II - promoção da inclusão digital de alunos e professores;
III - melhoria da qualidade do ensino por meio da integração de tecnologias digitais ao processo
educativo;
IV - capacitação contínua dos profissionais da educação para o uso eficiente das ferramentas
digitais;
V - fomento ao uso consciente, ético e seguro da internet no ambiente escolar.
Art. 3º O Programa compreenderá as seguintes ações:
I - instalação e manutenção de infraestrutura de rede wi-fi em todas as escolas públicas do
Distrito Federal;
II - aquisição e distribuição de equipamentos de informática para uso pedagógico;
III - oferta de cursos de formação continuada para professores sobre o uso de tecnologias
digitais na educação;
IV - desenvolvimento de projeto pedagógico para integração das tecnologias digitais ao currículo
escolar;
V - implementação de sistema de monitoramento e avaliação do uso das tecnologias digitais nas
escolas.
Art. 4º São metas do Programa:
I - conectar 100% das escolas públicas do Distrito Federal à internet de alta velocidade no prazo
de 2 anos;
PL 1365/2024 - Projeto de Lei - 1365/2024 - Deputado Iolando - (135464) pg.1
II - garantir a disponibilidade de pelo menos 1 computador para cada 10 alunos em todas as
escolas no prazo de 3 anos;
III - capacitar 100% dos professores da rede pública para o uso de tecnologias digitais na
educação no prazo de 4 anos.
Art. 5º O Programa será financiado com recursos:
I - do orçamento do órgão competente de educação do Distrito Federal;
II - de transferências do governo federal destinadas à educação e inclusão digital;
III - de parcerias com organizações da sociedade civil e setor privado.
Parágrafo único. Fica autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais) para o exercício financeiro de 2025, destinado à implementação
inicial do Programa.
Art. 6º O cronograma de implantação do Programa seguirá as seguintes fases:
I - fase 1 (6 meses): Diagnóstico da situação atual e planejamento detalhado;
II - fase 2 (18 meses): Implementação da infraestrutura de conectividade e aquisição de
equipamentos;
III - fase 3 (24 meses): Capacitação dos professores e desenvolvimento do projeto pedagógico;
IV - fase 4 (contínua): Monitoramento, avaliação e aprimoramento do Programa.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da
data de sua publicação.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Lei visa instituir o Programa Internet nas Escolas do Distrito Federal, com
o objetivo de garantir a universalização do acesso à internet de alta velocidade e a infraestrutura
tecnológica adequada em todas as escolas públicas do Distrito Federal.
A educação no século XXI não pode prescindir das tecnologias digitais. O acesso à internet e o
uso de ferramentas digitais no processo de ensino-aprendizagem são fundamentais para
preparar nossos estudantes para os desafios do mundo contemporâneo e do mercado de
trabalho.
Dados recentes do Censo Escolar demonstram que, em âmbito nacional, apenas 45% das
escolas públicas possuem acesso à internet com velocidade adequada para uso pedagógico.
Esta realidade precisa ser urgentemente modificada no Distrito Federal, garantindo que todas as
nossas escolas estejam plenamente conectadas e equipadas.
O Programa proposto está alinhado com iniciativas federais, como a Estratégia Nacional de
Escolas Conectadas (Enec) e o Programa Dinheiro Direto na Escola - Educação Conectada, do
PL 1365/2024 - Projeto de Lei - 1365/2024 - Deputado Iolando - (135464) pg.2
Ministério da Educação. Ao instituirmos este Programa no âmbito do Distrito Federal, estaremos
potencializando os recursos já disponíveis e garantindo sua efetiva aplicação em nossa rede de
ensino.
Além da infraestrutura de conectividade, o Programa prevê ações fundamentais para o sucesso
da inclusão digital nas escolas, como a capacitação dos professores e o desenvolvimento de um
projeto pedagógico adequado. É essencial que nossos educadores estejam preparados para
utilizar as tecnologias digitais de forma eficiente e que o currículo escolar incorpore o uso
dessas ferramentas de maneira significativa.
O Programa também aborda questões cruciais como o uso consciente, ético e seguro da
internet, preparando nossos alunos para navegar com responsabilidade no ambiente digital,
protegendo-se contra desinformação e riscos online.
As metas estabelecidas são ambiciosas, mas factíveis, considerando o tamanho da rede de
ensino do Distrito Federal e os recursos que serão mobilizados. O cronograma de implantação
em fases permite um planejamento adequado e a execução gradual das ações, garantindo
maior eficiência na aplicação dos recursos.
Quanto à previsão orçamentária de R$ 50.000.000,00 para a implementação inicial do
Programa, este valor foi estimado com base nos seguintes cálculos:
O Distrito Federal possui aproximadamente 700 escolas públicas.
O custo médio por escola foi estimado em R$ 90.000, incluindo:
R$ 30.000 para infraestrutura de rede
R$ 50.000 para equipamentos (computadores, tablets)
R$ 10.000 para capacitação inicial de professores
O custo total para todas as escolas seria de R$ 63.000.000 (700 x R$ 90.000)
Adicionalmente, foram previstos:
R$ 2.000.000 para o desenvolvimento de uma plataforma de monitoramento
R$ 1.000.000 para campanhas de conscientização e materiais didáticos
O total geral estimado é de R$ 66.000.000
Considerando que parte dos recursos pode vir de outras fontes (como programas federais) e
que a implementação será gradual, o valor de R$ 50.000.000 foi definido como previsão
orçamentária inicial para o primeiro ano do Programa, permitindo um início robusto das ações e
flexibilidade para ajustes conforme o andamento da implementação.
Por fim, ressalta-se que o investimento proposto trará benefícios significativos para a qualidade
da educação no Distrito Federal, contribuindo para a formação de cidadãos mais preparados
para os desafios do século XXI e para a redução das desigualdades digitais em nossa
sociedade.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que
representa um passo importante para a modernização e melhoria da qualidade do ensino
público no Distrito Federal.
Sala das Sessões,
PL 1365/2024 - Projeto de Lei - 1365/2024 - Deputado Iolando - (135464) pg.3
Deputado Iolando
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 21 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8212
www.cl.df.gov.br - dep.iolando@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado
(a) Distrital, em 09/10/2024, às 11:31:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 135464 , Código CRC: 3308a9cd
PL 1365/2024 - Projeto de Lei - 1365/2024 - Deputado Iolando - (135464) pg.4
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Economia Orçamento e Finanças
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2024
( Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças )
Homologa os Convênios ICMS nº 132
/21, nº 101/2023 e nº 146/2023.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Ficam homologados os seguintes Convênios ICMS que alteram o Convênio
ICMS nº 162/94, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas
operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer:
I - Convênio ICMS nº 132, de 03 de setembro de 2021;
II - Convênio ICMS nº 101, de 4 de agosto de 2023; e
III - Convênio ICMS nº 146, de 29 de setembro de 2023.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data sua publicação, produzindo
efeitos em 1º de janeiro de 2024 as cláusulas primeira e terceira do Convênio ICMS nº 146
/2023 e em 1º de janeiro de 2025 a cláusula segunda.
Sala das Sessões, 08 de outubro de 2024.
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado
(a) Distrital, em 09/10/2024, às 08:57:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 135340 , Código CRC: 2d5c6336
PDL 209/2024 - Projeto de Decreto Legislativo - 209/2024 - (135340) pg.1
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Produção Rural e Abastecimento
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº, DE 2024
(Autoria: Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA)
A Comissão de Produção Rural e
Abastecimento da Câmara
Legislativa do Distrito Federal -
CPRA, no uso de suas atribuições
regimentais, submete à apreciação
do Plenário o seguinte Projeto de
Resolução de criação da comenda
"Mérito Produtor Rural":
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:
Art. 1º Art. 1º Fica instituída a comenda "Mérito Produtor Rural" , destinada a
reconhecer e homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado no
desenvolvimento da produção rural e abastecimento no âmbito do Distrito Federal.
Art. 2º A comenda será concedida anualmente na primeira semana do mês de
agosto, em sessão solene a ser realizada pela Comissão de Produção Rural e Abastecimento
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 3º A comenda "Mérito Produtor Rural" tem por objetivo valorizar os produtores
rurais, entidades afins, bem como a lideres notadamente reconhecidos pela comunidade que:
I - Contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento sustentável da
produção rural no Distrito Federal;
II - Destacaram-se pela inovação tecnológica ou práticas de manejo sustentável na
produção rural;
III - Promoveram o fortalecimento das cadeias produtivas de alimentos e
abastecimento local;
IV - Atuaram no apoio ao desenvolvimento rural e na promoção de boas práticas
agrícolas, ambientais e sociais.
Art. 4º A indicação para a concessão da comenda poderá ser feita pelos membros da
Comissão de Produção Rural e Abastecimento, pelos demais parlamentares da Casa e por
entidades representativas do setor rural, mediante justificativa por escrito que descreva as
contribuições relevantes dos indicados.
Art. 5º As indicações deverão ser submetidas à apreciação da Comissão, que
avaliará os méritos dos indicados e definirá os homenageados, conforme critérios
estabelecidos em regulamento específico a ser editado por esta Comissão e publicados por
meio de Ato da Mesa Diretora.
Art. 6º A entrega da comenda será acompanhada de diploma alusivo, contendo a
identificação do homenageado e a descrição das razões que motivaram a sua concessão.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
PR 49/2024 - Projeto de Resolução - 49/2024 - (135277) pg.1
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Resolução visa a criação da Comenda " Mérito Produtor
Rural" que visa reconhecer e valorizar os esforços dos produtores rurais que contribuem para
o desenvolvimento econômico e sustentável do Distrito Federal. O setor rural desempenha
papel essencial na garantia da segurança alimentar, no abastecimento local e na promoção
do desenvolvimento econômico regional. Assim, faz-se necessário homenagear aqueles que,
por meio de inovação, trabalho árduo e práticas sustentáveis, fortalecem a produção rural no
Distrito Federal.
A proposta busca também incentivar boas práticas agrícolas e promover o
reconhecimento de iniciativas que garantem maior eficiência e sustentabilidade na produção
rural, criando um ambiente mais justo e equilibrado para os produtores.
Sugere-se a primeira semana do mês de agosto pela proximidade com a
comemoração do Dia do Produtor Rural no Brasil, que é celebrado no dia 28 de julho (período
de recesso parlamentar). A data foi criada em 1960, durante as comemorações do centenário
da fundação do Ministério da Agricultura, pelo presidente Juscelino Kubitschek.
Sala das Sessões, …
DEPUTADO PEPA (PRESIDENTE)
DEPUTADO IOLANDO (VICE-PRESIDENTE)
DEPUTADO ROOSEVELT VILELA (MEMBRO)
DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (MEMBRO)
DEPUTADO RICARDO VALE (MEMBRO)
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.13 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8630
www.cl.df.gov.br - cpra@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170, Deputado
(a) Distrital, em 08/10/2024, às 10:16:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a)
Distrital, em 08/10/2024, às 10:28:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 08/10/2024, às 10:45:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado
(a) Distrital, em 08/10/2024, às 12:02:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. Nº 00132, Deputado(a)
Distrital, em 08/10/2024, às 12:03:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 135277 , Código CRC: b998ce6c
PR 49/2024 - Projeto de Resolução - 49/2024 - (135277) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18
REQUERIMENTO Nº, DE 2024
(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Requer a realização de sessão
solene em homenagem aos Agentes
de Vigilância Ambiental em Saúde
(AVAS) e aos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS), a ser realizada no
dia 29 de outubro de 2024, às 9h30,
no Plenário desta Casa de Leis.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 24 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a
realização de sessão solene em homenagem aos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde
(AVAS) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a ser realizada no dia 29 de outubro de
2024, às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento visa realizar uma sessão solene em homenagem aos
Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) e aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), que desempenham um papel crucial na saúde pública do Distrito Federal, atuando na
promoção de saúde, prevenção de doenças e vigilância ambiental.
Como se sabe, o ACS atuam diretamente nas comunidades, fazendo a ponte entre
os serviços de saúde e a população. Sua importância se dá pelos seguintes aspectos:
promoção da saúde, prevenção de doenças e facilitação do acesso aos serviços de saúde.
Tanto os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) quanto os Agentes de Vigilância em
Saúde (AVAS) desempenham um papel fundamental na desobstrução do sistema de saúde,
prevenindo que muitos problemas se agravem a ponto de exigir atendimento hospitalar. Ao
focar na prevenção e promoção da saúde, esses profissionais contribuem para uma
população mais saudável e ajudam a reduzir os custos relacionados ao tratamento de
doenças crônicas e emergentes.
Juntos, esses profissionais constituem uma base sólida para a saúde pública no
Distrito Federal, atuando na linha de frente das políticas de saúde de maneira preventiva e
educativa. Essa atuação beneficia diretamente a qualidade de vida da população.
Diante da importância do tema, pedimos aos pares a aprovação do presente
requerimento.
REQ 1668/2024 - Requerimento - 1668/2024 - Deputada Dayse Amarilio, Deputada Paula Belpmgo.1nte, Deputado Max Maciel, Deputado Pastor Daniel de Castro - (134726)
Sala das Sessões, …
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
PSB/DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 18 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8182
www.cl.df.gov.br - dep.dayseamarilio@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164,
Deputado(a) Distrital, em 07/10/2024, às 18:07:48 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169,
Deputado(a) Distrital, em 08/10/2024, às 09:04:07 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a)
Distrital, em 08/10/2024, às 12:26:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a)
Distrital, em 08/10/2024, às 14:56:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 134726 , Código CRC: f6ef20c7
REQ 1668/2024 - Requerimento - 1668/2024 - Deputada Dayse Amarilio, Deputada Paula Belpmgo.2nte, Deputado Max Maciel, Deputado Pastor Daniel de Castro - (134726)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07
REQUERIMENTO Nº, DE 2024
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Requer a realização de Sessão
Solene Laço Rosa, a realizar-se no
dia 11 de outubro de 2024, às 14h no
Auditório da CLDF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, a realização de Sessão Solene Laço Rosa, a realizar-se no dia 11 de outubro
de 2024. às 14h no Auditório da CLDF.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem como objetivo a realização de uma Sessão Solene Laço
Rosa: Unidas pela Prevenção, um movimento que visa aumentar a conscientização sobre a
importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Esta iniciativa é
fundamental para promover a saúde da mulher e reforçar a importância do autocuidado.
O câncer de mama é uma das principais causas de morte entre mulheres em todo o
mundo. No Brasil, a detecção precoce e o acesso a informações sobre a doença são
essenciais para aumentar as chances de tratamento e cura. A realização dessa sessão
solene proporcionará um espaço para discutir a relevância das ações de prevenção e a
importância de campanhas educativas que incentivem o exame clínico e a mamografia regular.
Além disso, o evento servirá para fortalecer a rede de apoio às mulheres, promovendo
a troca de experiências e informações entre especialistas, sobreviventes e a comunidade. A
valorização do autocuidado é crucial; cuidar da saúde física e emocional deve ser uma
prioridade para todas as mulheres, e a prevenção é uma ferramenta poderosa nesse
processo.
Neste mês de Outubro, é nosso dever como representantes do povo fortalecer essa
luta, mobilizar a sociedade e garantir que todas as mulheres tenham acesso às informações e
aos recursos necessários para cuidar de sua saúde. Juntos, "Unidos pelo Laço Rosa",
podemos fazer a diferença e contribuir para um futuro mais saudável e consciente.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Deputados para a aprovação deste
requerimento de Sessão Solene.
Sala das Sessões, …
REQ 1669/2024 - Requerimento - 1669/2024 - Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Epdgu.1ardo Pedrosa, Deputado Iolando, Deputado Pepa, Deputado Rogério Morro da Cruz - (135289)
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488072
www.cl.df.gov.br - dep.pastordanieldecastro@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a)
Distrital, em 08/10/2024, às 15:02:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado
(a) Distrital, em 08/10/2024, às 15:45:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado
(a) Distrital, em 08/10/2024, às 15:50:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170, Deputado
(a) Distrital, em 08/10/2024, às 15:51:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 08/10/2024, às 16:16:09 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembro de 2020.
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REQ 1669/2024 - Requerimento - 1669/2024 - Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Epdgu.2ardo Pedrosa, Deputado Iolando, Deputado Pepa, Deputado Rogério Morro da Cruz - (135289)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17
REQUERIMENTO Nº, DE 2024
(Autoria: Deputado Wellington Luiz)
Requer a realização de Sessão
Solene no dia 31 de outubro de
2024, às 10h, no Plenário da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, em
homenagem ao aniversário de 54
anos da Fecomércio.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no dia 31 de outubro de 2024, às 10h, no
Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem ao aniversário de 54 anos
da Fecomércio.
JUSTIFICAÇÃO
A Fundação da Fecomércio (Federação do Comércio do Distrito Federal) ocorreu no
dia 28 de dezembro de 1970 pela representação de cinco sindicatos patronais de lojistas,
produtos farmacêuticos, corretores de imóveis, revendedores de automóveis e varejistas de
carnes.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal
(Fecomércio-DF) é um órgão sindical de grau superior não estatal. É responsável por
administrar no Distrito Federal o Sistema Fecomércio. Fazem parte desse sistema, além da
própria federação, o Instituto Fecomércio (IF), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC).
Dentre os seus objetivos, a Federação procura orientar, coordenar, proteger e
representar perante as autoridades administrativas e judiciárias todas as atividades e
categorias econômicas dos setores de Comércio, Serviços e Turismo. Busca, assim, contribuir
para o desenvolvimento econômico, social e político do Distrito Federal.
Como órgão técnico e consultivo de Estado, cabe a instituição celebrar convenções e
acordos coletivos de trabalho, de âmbito regional. Além de colaborar no estudo e soluções
dos problemas relacionados à atividade econômica.
Do exposto, requeiro aos pares a aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, …
REQ 1670/2024 - Requerimento - 1670/2024 - Deputado Wellington Luiz, Deputada Paula Belpmgo.1nte, Deputado João Cardoso Professor Auditor - (135036)
WELLINGTON LUIZ
Deputado Distrital
MDB
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 17 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488172
www.cl.df.gov.br - dep.wellingtonluiz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº 00142,
Deputado(a) Distrital, em 07/10/2024, às 19:09:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169,
Deputado(a) Distrital, em 08/10/2024, às 17:45:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a)
Distrital, em 08/10/2024, às 18:19:54 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
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REQ 1670/2024 - Requerimento - 1670/2024 - Deputado Wellington Luiz, Deputada Paula Belpmgo.2nte, Deputado João Cardoso Professor Auditor - (135036)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
REQUERIMENTO Nº, DE 2024
(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Requer a transformação da Sessão
Ordinária do dia 24 de outubro de
2024 em Comissão Geral para
debater sobre os serviços de
análises clínicas na saúde pública
distrital.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 125, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
a transformação da Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2024 em Comissão Geral para
debater os serviços de análises clínicas na saúde pública distrital, em virtude do
sucateamento desses serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito
Federal (SES/DF).
JUSTIFICAÇÃO
Os serviços de patologia clínica nos diversos níveis de atenção à saúde na SES/DF
são de extrema importância para a realização de exames e diagnósticos das diversas
especialidades da saúde, necessitando de pessoal especializado para realização de coletas
de exames tanto nos laboratórios quanto nas salas de coletas das UBS.
No entanto, a rede de atendimento vem enfrentando um completo desmonte dos
laboratórios, com o sucateamento da infraestrutura física, de recursos humanos e de
equipamentos nos laboratórios de patologia clínica da SES/DF.
Diante disso, é urgente que se discuta soluções para as unidades de saúde, para que
possamos dar respostas à demanda reprimida, devido aos déficits apresentados.
Nesse sentido, proponho a realização de Comissão Geral para debater o tema e rogo
a adesão dos nobres pares.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
REQ 1671/2024 - Requerimento - 1671/2024 - Deputado Gabriel Magno, Deputada Paula Belmpgo.n1te, Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale - (135474)
Deputado(a) Distrital, em 09/10/2024, às 13:51:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169,
Deputado(a) Distrital, em 09/10/2024, às 14:13:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº 00067,
Deputado(a) Distrital, em 09/10/2024, às 14:20:27 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. Nº 00132, Deputado(a)
Distrital, em 09/10/2024, às 15:19:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
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REQ 1671/2024 - Requerimento - 1671/2024 - Deputado Gabriel Magno, Deputada Paula Belmpgo.n2te, Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale - (135474)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08
MOÇÃO Nº, DE 2024
(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)
Parabeniza e manifesta votos de
louvor aos cidadãos que especifica,
pelos relevantes serviços prestados
à população do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares p
arabenizar e manifestar votos de louvor aos cidadãos abaixo listados, pelos relevantes
serviços prestados à população do Distrito Federal, em prol do design e da chancela de
Brasília Cidade Criativa do Design pela UNESCO.
1. ACIOLE FÉLIX
2. ALESSANDRA PINHEIRO
3. ALEXANDROS XAVIER
4. ALINI JOBIM
5. ALISSON ABREU
6. ANA CATHARINA MARQUES
7. ANA CLAUDIA MAYNARDES
8. ANNE MENDES
9. ANGELA BORSOI
10. ANGÉLIRA LIRA
11. ANDRÉ MAYA
12. ANDREA CASTELLO BRANCOJUDICE
13. ANTÔNIO CARLOS NAVARRO
14. BERNARDO ANTUNES
15. BRUNO GALVÃO
16. BRUNO PORTO
17. BRUNO SCHURMANN
18. CAETANA FRANARIN
19. CARLOS ANDRÉ CASCELLI
20. CARLOS EDUARDO BARROSMENEZES (CALÉ)
21. CAROL NEMOTO
22. CÉLIA MATSUNAGA
23. CINARA BARBOSA
24. CINTIA COELHO
25. CLARISSA TEIXEIRA
26. CLÁUDIA PEREIRA
27. CLAUDIA EL-MOOR
28. CRISTIANO ARAÚJO
29.
MO 1025/2024 - Moção - 1025/2024 - Deputado Thiago Manzoni - (133502) pg.1
29. CRISTIANE DIAS
30. CRISTINA MALHEIROS
31. DAISY BARROS
32. DANIEL BARBOSA
33. DANIELA FURTADO
34. DANIELA GARROSSINI
35. DANILO VALE
36. DANILO BARBOSA
37. DAVID ARANTES
38. DAVID BORGES
39. DIMITRI LOCIKS
40. EDUARDO MENESES
41. ENEIDA FIGUEIREDO
42. EVANDRO PEROTTO
43. FÁTIMA SANTOS
44. FELIPE CAVALCANTE
45. FELIPE LOPES DA CRUZ
46. FELIPE ZORZETO
47. FERNANDO RABELO
48. FERNANDA MESSIAS
49. FERNANDA TORRES
50. FERNANDO BRITES
51. FÁTIMA LEÃO
52. FÁTIMA SANTOS
53. FLAVIO WERNECK
54. FLÁVIO ALTOÉ
55. FRANKLIN MARTINS
56. FRED HUDSON
57. GABRIEL MENEZES
58. GISLEINE KALVIS
59. HAROLDO BRITO
60. HENRIQUE COUTINHO
61. HENRIQUE EIRA
62. HENRIQUE MEUREN
63. ISABELLA ATAYDE
64. JAMAL JORGE BITTAR
65. JANAINA COE
66. JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS
67. JORGE ADRIANO SOARES DA SILVA
68. JOSÉ APARECIDO DA COSTA FREIRE
69. JOSEMAR XAVIER DORILÊO
70. JULIANA MOTA
71. KADMO CÔRTES
72. KERLLA DE SOUZA LUZ
73. LAURA TIEMI FUGITA
74. LEANDRO BESSA
75. LEANDRO MELO
76. LEANDRO PIMENTEL
77. LEONARDO SANTOS
78. LETICIA SOARES
79. LIANA ALAGEMOVITS
80. LÍVIO LOURENZO
81. LUCAS CARAMÉS
82. LUCIANA CANALLI
83. LYZ SOUZA
84. MARCELO BILAC
85.
MO 1025/2024 - Moção - 1025/2024 - Deputado Thiago Manzoni - (133502) pg.2
85. MARCELO JUDICE
86. MARCELO TERRAZA
87. MARCO LOBO
88. MARCOS MOREIRA
89. MÁRCIA ZARUR
90. MARISA MAASS
91. MIGUEL GALVÃO
92. MÔNICA SEVERO
93. NATHÁLIA HALLACK
94. NAZARETH PINHEIRO
95. NICOLE FACURI
96. NINA COIMBRA
97. PATRICIA BAGNIEWSKI
98. PATRÍCIA HERSOG
99. PATRÍCIA RIBEIRO
100. PATRÍCIA WEISS
101. PAULO BERTONI
102. PEDRO HENRIQUE VERANO
103. PETER PELINSKI
104. PRISCILLA MONTEIRO
105. PRISCILLA SILVA
106. RAFAELA GRAVIA
107. RAFAEL DIETZSCH
108. RAPHAEL FREITAS
109. RAQUEL CHAVES
110. REINALDO GOMES
111. REJANE MARIA DA COSTA FIGUEIREDO
112. RENATA BORSOI
113. RENATA BRAZIL
114. ROBERTO BUENO
115. ROSE RAINHA
116. SABRINA LOPES
117. SAMARA HANNA
118. SAMUEL LAMAS
119. SÉRGIO BRASILEIRO
120. SILVIA ALCANFOR
121. SULIANE RAUBER
122. THAÍS FREAD
123. THAÍS QUINTÃO
124. THIAGO LUCAS
125. THIAGO RIETH
126. TONINHO EUZEBIO
127. TUNICO LAGES
128. VALÉRIA CABRAL
129. VANESSA NAVARRO
130. VICTOR SOULIVIER
131. VINÍCIUS JUNQUEIRA
132. VITOR CORRÊA
133. WAGNER ALVES
134. WAGNER RIZZO
135. WALQUIRIA PEREIRA AIRES
136. WILSON ROMÃO
137. YAN CARVALHO DINIZ
JUSTIFICAÇÃO
MO 1025/2024 - Moção - 1025/2024 - Deputado Thiago Manzoni - (133502) pg.3
Os cidadãos supracitados vêm atuando como agentes criativos e produtores do
ecossistema do design do DF. O trabalho desses atores foi e é determinante para que Brasília
continue sendo reconhecida internacionalmente como uma cidade
criativa neste campo, que é transversal, presente e atuante em todas as demais áreas
da economia criativa.
Sala das Sessões, …
DEPUTADO THIAGO MANZONI
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 8 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488082
www.cl.df.gov.br - dep.thiagomanzoni@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº
00172, Deputado(a) Distrital, em 08/10/2024, às 18:54:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembro de 2020.
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MO 1025/2024 - Moção - 1025/2024 - Deputado Thiago Manzoni - (133502) pg.4
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01
MOÇÃO Nº DE 2024
(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)
Parabeniza e manifesta votos de
louvor às pessoas que especifica,
pelos relevantes serviços prestados
à população do Distrito Federal em
ocasião da Sessão Solene em
Homenagem ao Dia do
Fisioterapeuta e Terapeuta
Ocupacional.
Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares
Parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes
serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da Sessão Solene em
Homenagem aos Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
1. Ana Caroline Laurentino Araújo
2. Andressa Costa Medeiros da Silva
3. Andrezza Maria Moreira Reis
4. Andria Soares Callegaro
5. Angélica Vanessa Silva Borges
6. Bruno Alexandre Barreto Amador
7. Cleonice Rabelo de Souza
8. Danilo Fernandes Dias
9. Eduarda Isabel Santos Cavalcante
10. Euler Roque Oliveira
11. Evelly Rocha
12. Francisco Guerreiro Chaves Filho
13. Gabriela Neves Teles Prieto
14. Gelana Sardeiro
15. Gilana Sardeiro
16. Irislene Chaves Barreto
17. Isabela Viana Dantas
18. Janaina Mortosa Cavalcante
19. Janaína Vidal Oliveira
20. Jansen Curvelo Rangel
21. Jéssica Soares Hurtado
22. Josiane Celiza Fernandes Siqueira
23.
MO 1026/2024 - Moção - 1026/2024 - Deputado Jorge Vianna - (135418) pg.1
23. Josimeire Rose Crecci Nunes
24. Julia Cavalcante Carvalho
25. Juliana de Oliveira Faria
26. Juliana Machado de Godoy Oliveira
27. Karoline Lima da Silva
28. Kemil Tocha Sousa
29. Lara Patrícia Bastos Rocha
30. Lilian Karine Genu Melo
31. Lorena Dias Santana Rodrigues
32. Luana Karolyne da Silva Alencar
33. Luciana Migueis Silva Moura
34. Lucivania Martins da Silva
35. Márcia Guimarães Crossette
36. Maria Clara Cabral
37. Maria Fernanda Baciuk Amador
38. Marina Rodrigues Martins Rocha
39. Pauline Martins dos Santos
40. Raquel Alves de Souza
41. Raquel Madrado Mangaravite
42. Raquel Marques Rosa
43. Renata Borges Silva
44. Reyslane Magalhães de Souza Ribeiro
45. Ronara Machado Mangaravite
46. Thatyane Soares Souza de Oliveira
47. Thilia Maria de Melo Cerqueira
48. Venerilde Francisca Bispo
49. Wemerson Rodrigues de Souza
JUSTIFICAÇÃO
A Fisioterapia no Brasil do século XXI representa uma ciência em constante evolução,
que vai além da reabilitação e abrange a promoção, manutenção e restauração da saúde,
com foco no bem-estar integral de indivíduos e populações. Intervém tanto em níveis básicos
quanto em alta complexidade, atuando em diferentes condições de saúde. As profissões de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional são regulamentadas e fundamentais na construção de um
sistema de saúde inclusivo e humanizado, oferecendo assistência em diferentes graus de
complexidade.
A prática fisioterapêutica no Brasil é assegurada por legislações importantes. O
Decreto-Lei nº 938/1969 regulamenta a profissão, definindo as responsabilidades dos
fisioterapeutas, como o diagnóstico cinesiológico funcional e a prescrição de tratamentos. A
Lei nº 6.316/1975 cria os Conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e
CREFITOS), responsáveis pela supervisão ética da profissão. A Lei nº 8.856/1994 garante
uma carga horária de 30 horas semanais para os profissionais, melhorando as condições de
trabalho e de atendimento. A ampliação dos serviços de fisioterapia no SUS é garantida pela
Lei nº 10.424/2002, que inclui o atendimento domiciliar.
A Terapia Ocupacional, também regulamentada pelo Decreto-Lei nº 938/1969, dedica-
se ao tratamento de distúrbios cognitivos, afetivos e motores, utilizando atividades
terapêuticas. A Emenda Constitucional nº 34/2001 foi crucial ao integrar os terapeutas
ocupacionais no SUS, fortalecendo sua atuação nos diferentes níveis de atenção à saúde.
Esses profissionais desempenham um papel vital na promoção da qualidade de vida dos
pacientes, especialmente em situações de alta complexidade.
MO 1026/2024 - Moção - 1026/2024 - Deputado Jorge Vianna - (135418) pg.2
A presença de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas diferentes regiões do
Brasil ainda enfrenta desafios relacionados à desigualdade na distribuição desses
profissionais. A seguir, apresentamos a distribuição de profissionais em relação ao número de
habitantes nas regiões brasileiras:
Entretanto, houve crescimento expresso de profissionais atuantes na área nos últimos
anos. O crescimento das profissões está relacionado a fatores recentes, como a pandemia de
Covid-19 e o aumento da expectativa de vida. A pandemia aumentou a demanda por
atendimento especializado em saúde mental, enquanto o envelhecimento da população, que
hoje chega a 34 milhões de idosos, impulsiona a busca por serviços de reabilitação e
cuidados preventivos. Além disso, o aumento dos diagnósticos de Transtorno do Espectro do
Autismo (TEA) tem exigido a participação de terapeutas ocupacionais em equipes
multidisciplinares.
O Distrito Federal conta com diversas instituições que formam profissionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, como UNICEPLAC (FACIPLAC), UNIEURO, UniLS,
UNIP, Faculdades ICESP, Estácio, Universidade Católica de Brasília e UNIPLAN. Essas
instituições desempenham um papel central na capacitação de profissionais para atender às
demandas de saúde da população do Distrito Federal e entorno.
A realização da entrega da presente moção na Câmara Legislativa do Di strito
Federal em homenagem aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é de grande
importância para reconhecer o trabalho essencial desses profissionais na promoção da saúde
e na reabilitação de pacientes e valorizar a atuação dessas profissões no SUS, fundamentais
em todas as esferas da saúde pública.
Portanto, é com grande entusiasmo que proponho aos nobres parlamentares a
presente proposição.
Sala das Sessões, em …
DEPUTADO JORGE VIANNA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 1 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8012
www.cl.df.gov.br - dep.jorgevianna@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a)
Distrital, em 09/10/2024, às 11:41:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
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MO 1026/2024 - Moção - 1026/2024 - Deputado Jorge Vianna - (135418) pg.3
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23
MOÇÃO Nº, DE 2024
( Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane, do Sr. Deputado Martins Machado e do Sr.
Deputado Iolando )
Moção de Louvor em Sessão Solene
em celebração ao Dia do atleta
Paralímpico, a ser realizada no dia
14 de outubro de 2024, às 10 horas,
no Plenário da Câmara Legislativa,
às pessoas que especifica.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em
Sessão Solene em celebração ao Dia do atleta Paralímpico, a ser realizada no dia 14 de
outubro de 2024, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa, às pessoas que especifica.
NOME
ARIOSVALDO FERNANDES DA SILVA
1.
DANIELE TORRES SOUZA
2.
ALINE FURTADO DE OLIVEIRA
3.
SERGIO FROES RIBEIRO DE OLIVA
4.
WENDELL BELARMINO PEREIRA
5.
AGNA ALVES CRUZ
6.
CARLA MAIA LIMP DE AZEVEDO
7.
MO 1027/2024 - Moção - 1027/2024 - Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado, Dpegp.u1tado Iolando - (135353)
ANA PAULA GONCALVES MARQUES
8.
LUCIANO REINALDO REZENDE
9.
DÊNIS GIGANTE
10.
LORENO KIKUCHI
11.
PAULO RICARDO CAMPOS CABRAL SALOMÃO
12.
VINÍCIUS LUIS CYRILLO DE LIMA
13.
MÁRCIA SILVEIRA DA COSTA BENETTI
14.
ANA GABRIELY BRITO ASSUNCAO
15.
JESSICA GOMES VITORINO
16.
ANDRE CLAUDIO BOTELHO DANTAS
17.
LEOMON MORENO DA SILVA
18.
JUSTIFICAÇÃO
No dia 14 de outubro de 2024, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, será realizada uma Sessão Solene em celebrações ao Dia do Atleta
Paralímpico. Este dado especial é uma oportunidade ímpar para consideração e enaltecer a
determinação, a coragem e a excelência dos atletas paralímpicos que, através do esporte,
superam adversidades e inspiram toda a sociedade com suas histórias de vida e conquistas.
O movimento paralímpico, ao longo das últimas décadas, tem desempenhado um
papel crucial na promoção da inclusão, na quebra de barreiras e no combate ao preconceito.
Os atletas paralímpicos não representam apenas o ápice do desempenho esportivo, mas
também são embaixadores da resiliência humana e do potencial ilimitado que reside em cada
indivíduo, independentemente de suas limitações físicas.
Nesta Sessão Solene, pretende-se homenagear pessoas específicas que, com suas
realizações notáveis, elevaram o nome do Distrito Federal e do Brasil nos cenários nacional e
internacional. Essas homenagens são uma forma de consideração pública, o esforço, a
dedicação e a contribuição significativa dessas pessoas para o desenvolvimento do esporte
paralímpico e para a promoção de uma sociedade mais inclusiva e justa.
A celebração do Dia do Atleta Paralímpico reveste-se de especial importância e
merece o reconhecimento desta Casa Legislativa, pois representa uma oportunidade ímpar
para destacar e homenagear os esforços, as conquistas e a dedicação dos atletas
MO 1027/2024 - Moção - 1027/2024 - Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado, Dpegp.u2tado Iolando - (135353)
paralímpicos do Distrito Federal. Estes atletas não apenas superaram desafios pessoais, mas
também inspiraram toda a sociedade com sua resiliência, determinação e capacidade de
alcançar excelência no esporte de alto rendimento.
Vale ressaltar que a Lei Federal nº 12.622, de 8 de maio de 2012, institui no
calendário oficial brasileiro o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, a ser comemorado
anualmente em 22 de setembro. Este dado foi estabelecido como um marco para
consideração e valorização da importância dos atletas paralímpicos no cenário esportivo
nacional, bem como para promover a conscientização sobre a inclusão e a acessibilidade no
esporte.
É importante destacar que os homenageados neste Movimento de Louvor não são
apenas exemplos de superação pessoal, mas também agentes de mudança social, ao
mostrar que, com apoio adequado e oportunidades, as pessoas com deficiência podem
alcançar feitos extraordinários. Suas trajetórias são verdadeiras lições de vida que merecem
ser celebradas e difundidas.
Ao promover esta homenagem, a Câmara Legislativa do Distrito Federal reafirma seu
compromisso com a valorização do esporte como ferramenta de transformação social e com a
defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, a celebração do Dia do Atleta
Paralímpico destaca a importância de políticas públicas que garantam acessibilidade, inclusão
e igualdade de oportunidades para todos.
Dito isso, ao propor esta Moção de Louvor, reforçamos a importância de consideração
e celebramos as conquistas dos atletas paralímpicos, que são verdadeiros heróis nacionais e
que nos ensinam, diariamente, sobre o verdadeiro significado da perseverança, da paixão
pelo esporte e da capacidade humana de superar limites.
Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, conclamamos
o apoio dos nossos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Moção de Louvor,
como forma de tributar merecida homenagem aos atletas paralímpicos que tanto nos
orgulham e nos inspiram com suas vitórias e exemplos de vida.
Sala das Sessões, ...
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
MARTINS MACHADO
Deputado Distrital
IOLANDO
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 23 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488232
www.cl.df.gov.br - dep.doutorajane@cl.df.gov.br
MO 1027/2024 - Moção - 1027/2024 - Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado, Dpegp.u3tado Iolando - (135353)
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº 00165,
Deputado(a) Distrital, em 08/10/2024, às 15:32:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155, Deputado
(a) Distrital, em 08/10/2024, às 15:57:09 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado
(a) Distrital, em 08/10/2024, às 16:21:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
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MO 1027/2024 - Moção - 1027/2024 - Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado, Dpegp.u4tado Iolando - (135353)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13
MOÇÃO Nº, DE 2024
(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)
Moção em apoio às demandas
históricas da Vila Planalto:
revitalização do Setor Comercial da
Vila Planalto com o resgate do
projeto DEPHA/SC/96 de
reconstrução do Alojamento de
Operários Solteiros da Rabelo;
criação de estacionamentos
públicos; criação de um Grupo
Executivo, via decreto, para
implementar o Plano de Ação da Vila
Planalto.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares
a presente Moção em apoio às demandas históricas da Vila Planalto: revitalização do Setor
Comercial da Vila Planalto com o resgate do projeto DEPHA/SC/96 de reconstrução do
Alojamento de Operários Solteiros da Rabelo; criação de estacionamentos públicos; criação
de um Grupo Executivo, via decreto, para implementar o Plano de Ação da Vila Planalto.
JUSTIFICAÇÃO
A Vila Planalto, fundada em 1958 como acampamento dos operários responsáveis
pela construção de Brasília, teve sua importância histórica reconhecida em 1988, com seu
tombamento como patrimônio cultural do Distrito Federal. Este reconhecimento reforça o valor
histórico e cultural de suas edificações e espaços urbanos, conforme destaca o Plano de
Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, aprovado pela Lei Complementar
nº 1.041 de 12 de agosto de 2024.
Dada a sua relevância histórica, apresentamos esta moção de apoio, visando a
atender três demandas essenciais para a preservação da Vila Planalto:
I - Revitalização do Setor Comercial da Vila Planalto: Propomos o resgate do projeto DEPHA/SC
/96 para a reconstrução do Alojamento de Operários Solteiros da Rabelo. Esta revitalização é
fundamental para preservar a história e a identidade da Vila, além de melhorar a infraestrutura
local.
MO 1028/2024 - Moção - 1028/2024 - Deputado Ricardo Vale - (135471) pg.1
II - Criação de estacionamentos públicos: É crucial implementar estacionamentos públicos
internos e adjacentes à Vila Planalto. A falta de estacionamento adequado prejudica a
mobilidade urbana e limita o acesso ao comércio local, afetando negativamente a economia da
região.
III - Criação do Grupo Executivo: Solicitamos a criação do Grupo Executivo conforme previsto no
artigo 84, § 2º do PPCUB, para supervisionar e garantir a execução do plano de revitalização e
preservação da Vila Planalto.
Estas demandas, se atendidas, solucionarão problemas que se arrastam há décadas,
como a necessidade de uma mobilidade urbana adequada, a criação de estacionamentos
públicos na área interna e adjacente à Vila Planalto e a revitalização do Setor Comercial com
o resgate do projeto original. Para concretizar estas ações, é urgente a implementação do
Plano de Ação da Vila Planalto, a partir da criação do Grupo Executivo através de Decreto.
A preservação da Vila Planalto é um compromisso com a história e a identidade de
Brasília, e é essencial que o Governo do Distrito Federal atenda a essas demandas para
garantir que esse patrimônio cultural continue a enriquecer a vida de todos os moradores e
visitantes.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2024.
DEPUTADO RICARDO VALE
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 13 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488132
www.cl.df.gov.br - dep.ricardovale@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. Nº 00132, Deputado(a)
Distrital, em 09/10/2024, às 13:35:05 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10
MOÇÃO Nº, DE 2024
(Autoria: Deputado Martins Machado)
Manifesta votos de Louvor e
homenageia parceiros do Parque da
Cidade Dona Sarah Kubitschek, em
Comemoração ao seu 46º
Aniversário.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Martins
Machado sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no sentido de
conceder elogio a parceiros do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, em Comemoração
ao seu 46º Aniversário.
JUSTIFICAÇÃO
1. AFONSO AUGUSTO DE MORAIS FILHO
2. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA GARCIA - TONINHO POP
3. BRUNO DO NASCIMENTO
4. CHARLES MARYOSHI DE OLIVEIRA TINEN (TRANSPLANTAS)
5. CLAUDIO HUMBERTO DE O. ROSA E SILVA
6. FABIO AUGUSTO PADILHA DA COSTA (CAPITAL FITNESS)
7. FAUZI NACFUR JÚNIOR- PRESIDENTE DO DER.
8. FILIPE ALBUQUERQUE ARAGÃO
9. HENRIQUE RAMOS E SILVA DE SOUZA LIMA (FUNN FESTIVAL)
10. JOÃO JORGE CAVALCANTE DE OLIVEIRA
11. LEDA ALVES (EXPOTCHÊ)
12. LUCAS DANIEL MENEZES PEREIRA (PROFº. DE AULA DE PATINS)
13. MARIA DO ROSÁRIO NUNES COSTA DE OLIVEIRA
14. MURILO DE MELO SANTOS- SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DO DER.
15. PAULO LUÍS LOPES – EMPRESÁRIO - EMPRESA MUNDIAL
16. PEDRO OLIVEIRA CÂMARA DA FÉ
17. PETERSON MACHADO DE FARIA (MESTRANDO FARINHA)
18. ROBERTO CAMPOS BORGES LEAL (FUNN FESTIVAL)
19. RODRIGO SANTOS ORENGO – DIRETOR DE JORNALISMO BAND BRASÍLIA
20. SANDRA MARIA RODRIGUES – EMPRESÁRIA - EMPRESA MUNDIAL
21. SENADORA DAMARES REGINA ALVES
22. SÍLVIO PIRES DE LIMA.
23. WESLEY DA SILVA ARAUJO (CANGU DANCE)
MO 1029/2024 - Moção - 1029/2024 - Deputado Martins Machado - (135475) pg.1
Dia 11 de outubro é a data que marca o aniversário do Parque da Cidade. A
homenagem aos seus parceiros , será um momento de agradecimento pelo apoio e
contribuição nesse espaço aberto para atletas, comunidade, autoridades, produtores de
eventos, representantes da sociedade civil e demais interessados em comemorar o 46º
aniversário.
A Sessão Solene será a oportunidade para traçar estratégias conjuntas e ações
efetivas que visem à preservação e valorização contínua do Parque da Cidade Dona Sarah
Kubitschek.
Assim, diante do interesse público envolvido, contamos com o apoio dos Nobres
Parlamentares desta Casa, para aprovação dessas moções de louvor.
Sala das Sessões, em …
MARTINS MACHADO
Deputado Distrital- REPUBLICANOS/DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8102
www.cl.df.gov.br - dep.martinsmachado@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155, Deputado
(a) Distrital, em 09/10/2024, às 13:50:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
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MO 1029/2024 - Moção - 1029/2024 - Deputado Martins Machado - (135475) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17
MOÇÃO Nº, DE 2024
(Autoria: Deputado Wellington Luiz)
Parabeniza e manifesta votos de
louvor às pessoas que especifica,
pelos relevantes serviços prestados
à população do Distrito Federal, por
ocasião da Sessão Solene em
homenagem ao aniversário de 54
anos da Fecomércio - DF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares
a Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas abaixo descritas em
homenagem ao aniversário de 54 anos da Fecomércio - DF.
Alberto Salvatore Giovani Vilardo Antônio
José Matias de Sousa
JUSTIFICAÇÃO
A Fundação da Fecomércio (Federação do Comércio do Distrito Federal) ocorreu no
dia 28 de dezembro de 1970 pela representação de cinco sindicatos patronais de Lojistas,
Produtos Farmacêuticos, Corretores de Imóveis, Revendedores de Automóveis e Varejistas
de Carnes.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal
(Fecomércio -DF) é um órgão sindical de grau superior não estatal. É responsável por
administrar no Distrito Federal o Sistema Fecomércio. Fazem parte desse sistema, além da
própria federação, o Instituto Fecomércio (IF), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC).
Dentre os seus objetivos, a Federação procura orientar, coordenar, proteger e
representar perante as autoridades administrativas e judiciárias todas as atividades e
categorias econômicas dos setores de Comércio, Serviços e Turismo. Busca, assim, contribuir
para o desenvolvimento econômico, social e político do Distrito Federal.
Como órgão técnico e consultivo de Estado, cabe a instituição celebrar convenções e
acordos coletivos de trabalho, de âmbito regional. Além de colaborar no estudo e soluções
dos problemas relacionados à atividade econômica.
Do exposto, requeiro aos nobres pares a aprovação da Moção.
Sala das Sessões, …
MO 1030/2024 - Moção - 1030/2024 - Deputado Wellington Luiz - (135288) pg.1
WELLINTON LUIZ
Deputado Distrital
MDB
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 17 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488172
www.cl.df.gov.br - dep.wellingtonluiz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº 00142,
Deputado(a) Distrital, em 08/10/2024, às 15:19:57 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
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MO 1030/2024 - Moção - 1030/2024 - Deputado Wellington Luiz - (135288) pg.2
DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024
Portarias 479/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 479, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Setor de Credenciamento (1735984).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/10/2024, às 15:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/10/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/10/2024, às 19:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 10/10/2024, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/10/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024
Extratos - Contratos 1/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 25 de setembro de 2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO (1º TERMO ADITIVO)
Processo nº 001-001221/2019. Convênio nº 026/2022, firmado entre a CLDF (CONVENENTE) e o
Senado Federal, CNPJ nº 00.530.279/0001-15 (CONCEDENTE). Objeto do Convênio: Tornar disponível à
Biblioteca da CLDF o Sistema Informatizado de Gestão de Bibliotecas (SIB), administrado pela Biblioteca
do Senado Federal. Objeto do Aditivo: Além da anuidade estabelecida na Cláusula Oitava do Convênio,
para o terceiro ano de vigência, fica a CLDF responsável pelo repasse de R$ 53.363,64, correspondente
a 1/11 do total de R$ 587.000,00, referente ao custo do item 2 do Contrato nº 057/2024, firmado entre
o Senado Federal e a empresa EBSCO BRASIL LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços para o
licenciamento de uso de uma solução informatizada de Plataforma de Serviços de Biblioteca, com
serviços de migração de dados para a RVBI. Vigência do Convênio: 25/02/2022 a 24/02/2027.
Legislação: Lei nº 8.666/93; Decreto nº 6.170/07 e suas alterações. Partes: Pela Convenente, JOÃO
MONTEIRO NETO – Secretário-Geral, e, pela Concedente, ILANA TROMBKA – Diretora-Geral do Senado
Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 25/09/2024, às 18:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 84b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 84ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis
Data: 03/10/2024
__________________________________________________________________________________________________
Término da Reunião às 15:34:43
Estavam Presentes
1 JOÃO CARDOSO AVANTE
2 GABRIEL MAGNO PT
3 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
4 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
5 JOAQUIM RORIZ NETO PL
6 FÁBIO FELIX PSOL
7 PAULA BELMONTE CIDADANIA
8 CHICO VIGILANTE PT
9 MAX MACIEL PSOL
Estavam Ausentes
1 DANIEL DONIZET MDB
2 DAYSE AMARILIO PSB
3 DOUTORA JANE MDB
4 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
5 HERMETO MDB
6 IOLANDO MDB
7 JAQUELINE SILVA MDB
8 JORGE VIANNA PSD
9 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
10 PEPA PP
11 RICARDO VALE PT
12 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
13 ROOSEVELT PL
14 THIAGO MANZONI PL
15 WELLINGTON LUIZ MDB
_____________________________
Presidente
03/10/2024 15:36 1 Administrador
DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024
Pautas 1/2024
CAS
PAUTA - CAS
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião
Data: 16 de outubro de 2024, às 10h
I – COMUNICADOS
- Do Presidente da Comissão;
- De Membros da Comissão;
II - EXPEDIENTES
1. Leitura e Aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária de 11/09/2024;
III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Projeto de Lei n° 459/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que “Altera a Lei nº 6.390, de 25 de setembro de 2019, que cria o Programa
Cidade Segura – PCS e dá outras providências, para dispor sobre videomonitoramento de
segurança em praças públicas”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
2. Projeto de Lei n° 673/2023, de autoria do Deputado Robério
Negreiros, que “INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE
VASCULAR CEREBRAL - AVC NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria, com acatamento da Emenda nº 1.
3. Projeto de Lei n° 1018/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
“Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Disque Pessoa Idosa e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
4. Projeto de Lei n° 608/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
Lei nº 6.242, de 20 de dezembro de 2018, que cria o Fundo de Segurança Pública do
Distrito Federal - FUSPDF e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria, com a emenda de redação
apresentada na CCJ.
5. Projeto de Decreto Legislativo n° 141/2024, de autoria do Deputado
Pepa, que “Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luís Maurício Alves
Ribeiro”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
6. Projeto de Lei n° 2830/2022, de autoria do Deputado Robério
Negreiros, que “Dispõe sobre a proibição da produção, da importação, da comercialização
e da publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como acessórios e refis desses
produtos no âmbito do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação da matéria.
7. Projeto de Decreto Legislativo n° 98/2024, de autoria do Deputado
Ricardo Vale, que “Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao músico Alok
Achkar Peres Petrillo”.
Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação da matéria.
8. Projeto de Lei n° 2694/2022, de autoria do Deputado Roosevelt, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de convênios médicos e outras formas de
pagamento nos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal-
DETRAN/DF, empresas e clínicas conveniadas, e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
9. Projeto de Lei n° 771/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz
Neto, que “Dispõe sobre a repartição dos emolumentos arrecadados pelos serviços
notariais e de registro com a Defensoria Pública do Distrito Federal em razão do protesto de
títulos e documentos e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
10. Projeto de Lei n° 1140/2024, de autoria do Deputado Iolando, que
“Dispõe sobre o programa de capacitação em habilidades de vida diária para pessoas com
deficiência visual no Distrito Federal e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
11. Projeto de Decreto Legislativo n° 65/2023, de autoria do Deputado
Eduardo Pedrosa, que “Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília a
Excelentíssima Senhora Drª DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, Ministra do Superior Tribunal
de Justiça - STJ”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
12. Projeto de Decreto Legislativo n° 156/2024, de autoria do Deputado
Hermeto, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Osnei
Okumoto”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
13. Projeto de Lei n° 1410/2020, de autoria do Deputado Eduardo
Pedrosa, que “Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 5.458, de 26 de fevereiro de
2015, que determina a instalação de suporte para a colocação de bicicletas nos ônibus do
Distrito Federal, para permitir o embarque de bicicletas quando não houver suporte no
ônibus”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
14. Projeto de Lei n° 706/2023 de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que
“Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para
realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do
Distrito Federal, para assegurar à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com
Síndrome de Down -SD e com Doenças Raras o direito de concorrer, em concurso público,
nas vagas destinadas às pessoas com deficiência, independente de seus sintomas,
diagnóstico, grau ou nível de sua condição”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
15. Projeto de Lei n° 2929/2022 de autoria do Deputado Martins
Machado que “Institui a Política de Orientação, Apoio e Atendimento ao cuidador familiar
não remunerado da pessoa em situação de dependência e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
16. Projeto de Lei n° 2631/2022, de autoria do Deputado Fábio Felix, que
“Fixa diretrizes para a inclusão do tema transversal ‘Educação ambiental e gestão de
resíduos sólidos’ na parte diversificada dos currículos das unidades escolares de Educação
Básica do Sistema de Ensino do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
17. Projeto de Lei Complementar n° 47/2024, de autoria da Deputada Dayse
Amarilio, que “Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que
‘dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das
autarquias e das fundações públicas distritais’ para garantir aos servidores públicos vítimas
de violência institucional a opção de ficar no seu setor de trabalho, com a consequente
remoção do servidor que tenha cometido a violência”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo anexo.
18. Projeto de Lei n° 2984/2022, de autoria do Deputado João Cardoso, que
“Altera a denominação do Cargo de Fiscal de Atividades de Defesa do Consumidor, da
Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal do Quadro de Pessoal
do Instituto de Defesa do Consumidor e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
19. Projeto de Lei n° 440/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
“Dispõe sobre a adesão da Administração Pública distrital à campanha de doação de órgãos
e tecidos, empreendida no âmbito do Programa DOAR É LEGAL, e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
20. Projeto de Lei n° 490/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
“Dispõe sobre os cuidados paliativos no período pré-natal e neonatal, após o diagnóstico de
malformação fetal grave nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
21. Projeto de Lei n° 1107/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que
“Institui a Política Distrital Juventude Negra Viva”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
22. Projeto de Lei n° 1192/2024, de autoria do Deputado Martins
Machado, que “Institui o Programa Bolsa Técnico no âmbito do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
23. Indicação n° 6018/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
" Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social – SEDES, promova a implantação de uma unidade do Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS, na QN 206, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII ".
24. Indicação n° 6179/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
" Sugere ao Poder Executivo que, em conjunto com os Órgãos competentes providencie a
instalação de uma Agência do Trabalhador, na Região Administrativa do Setor Complementar
de Indústria e Abastecimento/Estrutural - RA XXV."
25. Indicação n° 6121/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,
que " Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal providências para a criação de dois novos
Conselhos Tutelares: um na Região Administrativa de Vicente Pires e outro na Colônia
Agrícola 26 de Setembro."
26. Indicação n° 6341/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,
que " Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal alteração da Lei Complementar
840/2011 para estender o auxilio funeral ao servidores comissionados do Governo do Distrito
Federal".
27. Indicação n° 6168/2024, de autoria do Deputado Pepa, que " Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, providências
necessárias no sentido de remover e realocar as famílias em ocupações unifamiliares no
Bairro Nossa Senhora de Fátima, na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV".
28. Indicação n° 6210/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto,
que " Sugere ao Poder Executivo a melhoria dos equipamentos do Restaurante Comunitário
do Recanto das Emas".
29. Indicação n° 6235/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
" Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização e contratação de profissionais de
saúde para a UBS 02 do Recanto das Emas".
30. Indicação n° 6339/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que
" Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo,
que envie à Câmara Legislativa Projeto de Lei Complementar visando a inclusão, no regime
jurídico dos servidores públicos civis (Lei Complementar n. 840/2011), de dispositivo que
torna infração disciplinar a violação das prerrogativas dos advogados, nos termos que
especifica".
Brasília, 10 de outubro de 2024.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CAS
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 11/10/2024, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024
Portarias 482/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 482, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 1857435 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00039395/2024-98, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do pátio das comissões da CLDF, sem ônus, para a realização do
Programa Jovens Líderes: Yom Café com Israel - Inspirando Jovens Líderes, no dia 3 de dezembro de
2024, no horário das 18h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte,
matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/10/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/10/2024, às 19:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 10/10/2024, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/10/2024, às 09:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/10/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024
Portarias 481/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 481, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Núcleo de Orçamento e Finanças (1802710).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/10/2024, às 15:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/10/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/10/2024, às 19:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 10/10/2024, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/10/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 84/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 84ª (OCTOGÉSIMA QUARTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 3 DE OUTUBRO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados João Cardoso e Pastor Daniel de Castro
SECRETARIA: Deputado Pastor Daniel de Castro
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 2 minutos
TÉRMINO: 15 horas e 32 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado João Cardoso)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 07/10/2024, às 18:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 83a/2024
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 83ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 02/10/2024
__________________________________________________________________________________________________
Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:34:43 Biometria
02 DOUTORA JANE MDB 15:18:56 Biometria
03 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 15:53:08 Biometria
04 FÁBIO FELIX PSOL 15:15:00 Biometria
05 GABRIEL MAGNO PT 15:11:54 Biometria
06 HERMETO MDB 15:18:55 Biometria
07 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:22:19 Biometria
08 MAX MACIEL PSOL 15:07:24 Biometria
09 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:31:56 Biometria
10 PEPA PP 15:13:42 Biometria
11 ROBÉRIO NEGREIROS PSD 15:35:47 Biometria
12 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:44:28 Biometria
13 ROOSEVELT PL 15:36:27 Biometria
14 THIAGO MANZONI PL 15:19:14 Biometria
15 WELLINGTON LUIZ MDB 15:01:49 Biometria
Ausências :
Nome Parlamentar Partido
DANIEL DONIZET PL
DAYSE AMARILIO PSB
IOLANDO MDB
JAQUELINE SILVA MDB
JOÃO CARDOSO AVANTE
JOAQUIM RORIZ NETO PL
JORGE VIANNA PSD
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
RICARDO VALE PT
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
Totalização
Presentes : 15 Ausentes : 9 Justificativas : 0
_____________________________
Presidente
02/10/2024 16:43 1 Administrador
DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 83/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 2 DE OUTUBRO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Fábio Felix e Gabriel Magno
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 2 minutos
TÉRMINO: 16 horas e 41 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 82ª
Sessão Ordinária e da 35ª Sessão Extraordinária.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Roosevelt
– Frisa que a operação policial realizada na manhã de hoje visou ao Sindicato dos Bombeiros Civis.
– Enaltece o trabalho dos bombeiros militares, sobretudo no que toca ao combate dos incêndios de
grande proporção ocorridos recentemente no Distrito Federal.
– Estima melhoras ao Sargento Rocha, que foi cercado pelo fogo no exercício de sua função.
Deputado Max Maciel
– Solidariza-se com a família da assistente social Marcela Gonçalves, que faleceu em decorrência de
acidente de trânsito, possivelmente provocado por falha no airbag, e alerta a população para a
necessidade de consulta à lista de recall disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito –
Senatran.
– Orienta os proprietários de veículos afetados a se dirigirem à concessionária mais próxima para efetuar
troca gratuita do equipamento.
Deputado Chico Vigilante
– Relembra sua luta pela renovação da frota do transporte público coletivo e salienta que resta apenas
completar a troca dos ônibus da empresa Marechal.
– Comunica que está quase concluída a implantação do centro de controle do sistema público de
transporte, outro de seus pleitos.
– Aborda a longa espera dos pacientes por tratamento e cirurgias na rede pública de saúde.
– Celebra nota positiva atribuída ao Brasil pela agência Moody’s, que coloca o País próximo ao grau de
investimento seguro.
Deputada Paula Belmonte
– Convida todos a participarem de audiência pública da CFGTC para discutir o relatório de atividade
quadrimestral da Secretaria de Saúde do DF.
– Critica o modelo de indicação política de gestores do Instituto de Gestão Estratégica do DF – IGESDF.
– Opõe-se à intenção do Governo Federal de cobrar Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF dos
cidadãos que recebem dois salários-mínimos.
Deputado Gabriel Magno
– Rebate o pronunciamento da Deputada Paula Belmonte sobre a decisão do Governo Federal de alterar
a tabela de isenção do Imposto de Renda.
– Discorre sobre a operação deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT
para apurar denúncia contra dirigentes do IGESDF e defende a instalação de Comissão Parlamentar de
Inquérito para investigar o instituto.
– Destaca decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que invalidou leis do Distrito Federal e de
Rondônia referentes a flexibilização do porte de armas.
– Parabeniza o Deputado Rogério Morro da Cruz por audiência pública que promoverá para discutir o
trânsito em São Sebastião e cobra do GDF maior fiscalização naquela região e no Jardim Botânico.
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Anuncia a realização de audiência pública para tratar da situação do tráfego de caminhões pesados nas
vias de São Sebastião.
– Agradece ao Secretário de Transporte e Mobilidade e à equipe de engenharia do Departamento de
Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF pelas ações executadas na região.
2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Fábio Félix
– Manifesta sua indignação contra ofício da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF que determina
adoção de medidas para penalizar grevistas e requer que a determinação seja revogada.
– Menciona ataque homofóbico ocorrido em bar da Ceilândia e ressalta o aumento da intolerância e das
agressões a homossexuais no Distrito Federal
– Elogia a polícia civil pela condução dos casos e pelo tratamento dado às vítimas.
Deputado Gabriel Magno
– Registra o lançamento, ontem, do documentário Ribeirão Sobradinho: o preço da negligência e
felicita o movimento ambientalista do Distrito Federal.
– Corrobora o pronunciamento do Deputado Fábio Félix em defesa do direito de greve e pede ao Governo
local que reveja o tratamento dispensado ao movimento sindical.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Fábio Félix)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 04/10/2024, às 10:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1848547 Código CRC: 7D0DCDFA.
DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024
Portarias 478/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 478, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Núcleo de Faturamento e Fiscalização
(1801392).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/10/2024, às 15:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/10/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/10/2024, às 19:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 10/10/2024, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/10/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 1/2024
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 10 de outubro de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00040470/2024-63. Contrato nº 89/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – Fascal e
a ALIANÇA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S.A., CNPJ: 09.104.513/0001-17. Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário
Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2024NE01527; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 09/10/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
Fascal, Sr. Geovane de Freitas Oliveira, e pela Credenciada, Sr. Marcos Roberto Moura da Cunha.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 10/10/2024, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2024
Convocações 1/2024
CEOF
CONVOCAÇÃO - CEOF
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças -
CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, convocamos os membros desta Comissão para a 3ª Reunião
Extraordinária, a ser realizada no dia 15/10/2024, terça-feira, às 10h, na Sala de Reuniões das
Comissões.
Brasília, 11 de outubro de 2024.
PAULO ELOI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 11/10/2024, às 10:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 222, de 10 de outubro de 2024
Atas - Comissões 1/2024
CEOF
ATA DE REUNIÃO
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, REALIZADA EM 06/08/2024.
Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e quarenta e seis minutos,
na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de Economia,
Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a oitava reunião ordinária da Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças, com a presença da Deputada Paula Belmonte e do Deputado Joaquim
Roriz Neto. Item I - Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II -
Matérias para discussão e votação: 1) Leitura e aprovação das Atas: - Ata da 7ª Reunião
Extraordinária, de 25/06/2024 (1725769). Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas
ausências. Neste momento, o Presidente da CEOF passa a presidência para a Deputada Paula
Belmonte. 2) - Parecer do PL Nº 3005/2022. Ementa: Estabelece diretrizes para a criação da
Política Distrital Atendimento às Pessoas com dor crônica, bem como para o sistema distrital de
informações sobre o cuidado a pessoa com dor crônica. Autoria: Deputado Eduardo
Pedrosa. Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. Parecer: Pela
admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Neste momento, o
Deputado Eduardo Pedrosa retoma a presidência. 3) - Parecer do PLC Nº 3/2023. Ementa: Altera o
art. 61 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas
distritais”. Autoria: Deputada Jaqueline Silva. Relatoria: Deputada Jorge Vianna. Parecer: Pela
admissibilidade. Resultado: Não apreciado. Neste momento, o Presidente da CEOF passa a presidência
para o Deputado Joaquim Roriz Neto. 4) - Parecer do PL Nº 187/2023. Ementa: Institui a
campanha continuada de conscientização e de prevenção sobre o Herpes Zoster, e dá outras
providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa. Relatoria: Deputado Jorge Vianna (Deputada Paula
Belmonte "ad hoc"). Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva nº
1. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 5) - Parecer do PL Nº
205/2023. Ementa: Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de
programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com
microcefalia no Distrito Federal, visando sua estimulação precoce, na forma que
especifica. Autoria: Deputada Paula Belmonte. Relatoria: Deputada Jaqueline Silva (Deputado
Eduardo Pedrosa "ad hoc"). Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos
favoráveis e duas ausências. Neste momento, o Deputado Eduardo Pedrosa retoma a presidência. 6) -
Parecer do PL Nº 666/2023. Ementa: Reconhece o Esporte de Surdos (Surdodesporto) como de
relevante interesse desportivo e social, no âmbito Distrito Federal. Autoria: Deputado Rogério Morro da
Cruz. Relatoria: Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não
apreciado. 7) - Parecer do PL Nº 498/2023. Ementa: Altera a Lei n.º 769, de 23 de setembro de
1994, que “Altera o Decreto-Lei n.º 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências”, para
dispensar os templos de qualquer culto da contraprestação pela utilização do espaço público nas
adjacências do templo para realização de celebrações e festividades. Autoria: Deputado João Cardoso
Professor Auditor. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade e
aprovação. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 8) - Parecer do PL Nº
2968/2022. Ementa: Dispõe sobre o acolhimento dos dependentes no âmbito do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrital e dá outras providências. Autoria: Deputado
Roosevelt Vilela. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela
admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 9) - Parecer do PL
Nº 438/2023. Ementa: Dispõe sobre políticas públicas de amparo e inserção social para jovens da
geração denominada "nem-nem" no Distrito Federal. Autoria: Deputado Iolando. Relatoria: Deputada
Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda
Substitutiva. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 10) - Parecer do PLC
Nº 34/2023. Ementa: Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir a
ausência de servidor em dia de sua própria vacinação, ou para acompanhamento de vacinação de
dependente menor ou dependente maior de idade com deficiência. Autoria: Deputada Dayse
Amarilio. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado
com três votos favoráveis e duas ausências. 11) - Parecer do PL Nº 2112/2021. Ementa: Dispõe
sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais. Autoria: Deputado
Iolando. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade e aprovação da Emenda
Supressiva nº 01, apresentada pelo relator da CCJ. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e
duas ausências. 12) - Parecer do PL Nº 564/2023. Ementa: Altera a Lei nº 7.062, de 11 de janeiro
de 2022 que “Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha,
nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde
do Distrito Federal”. Autoria: Deputada Jaqueline Silva. Relatoria: Deputada Paula
Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. 13) - Parecer do PL Nº 552/2019. Ementa: Institui a Política Distrital de Redução do
Desperdício de Alimentos e dá outras providências. Autoria: Deputado Jorge
Vianna. Relatoria: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela aprovação da Emenda de Redação nº
01. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 14) - Parecer do PL Nº
1460/2020. Ementa: Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos
dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, no âmbito do Distrito Federal e dá
outras providências. Autoria: Ex-Deputado Delmasso. Relatoria: Deputada Paula
Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não apreciado. 15) - Parecer do PL Nº
1317/2020. Ementa: Dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do Distrito
Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante. Relatoria: Deputada Paula
Belmonte. Parecer: Pela admissibilidade e aprovação. Resultado: Não apreciado. Tendo cumprido a
pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a participação e o empenho dos
deputados e, às quinze horas e onze minutos declara encerrada a oitava reunião ordinária da Comissão
de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente
Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e
enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.
00169, Deputado(a) Distrital, em 07/08/2024, às 11:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.
00167, Deputado(a) Distrital, em 07/08/2024, às 11:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 07/08/2024, às 13:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 07/08/2024, às 14:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 222, de 10 de outubro de 2024
Atas - Comissões 2/2024
CEOF
ATA DE REUNIÃO
ATA DA REUNIÃO PÚBLICA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
DESTINADA À APRESENTAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DA AVALIAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL 2020-2023 (ANO BASE 2023), REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2024.
Aos doze dias do mês de agosto de 2024, às dez horas e trinta e sete minutos, na Sala de Reunião das
Comissões, o Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças,
declara aberta a Reunião Pública da CEOF destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da Avaliação
do Plano Plurianual 2020-2023 (Ano Base 2023). O Presidente informa que a realização desta reunião
visa atender ao disposto no § único do Art. 14 da Lei nº 6.490/2020 e que está sendo
transmitida pela TV Câmara Distrital. Convida a fazer parte da Mesa o Secretário Executivo de Finanças,
Sr. Thiago Rogério Conde, representando o Secretário de Estado de Economia, Sr. Ney Ferraz Júnior; a
Subsecretária De Planejamento Governamental, Sra. Luiza Almeida Londe; e o Chefe da Unidade de
Planos e Programas, Sr. Rafael Duarte de Paula Silva. O Presidente informa que a apresentação que será
feita pelos representantes do Executivo já está disponível para consulta no Portal da Câmara Legislativa,
na página da CEOF, em Audiências Públicas. Concede a palavra à Sra. Luiza de Almeida Londe para que
possa fazer as suas considerações e iniciar a apresentação. É apresentado o material disponível no
link https://www.cl.df.gov.br/documents/5859233/29469052/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20-
%20Monitoramento%20e%20Avalia%C3%A7%C3%A3o%20do%20PPA%202020-
2023%20%282023%29?version=3.1 e a palavra retorna ao Presidente, que a concede ao Sr. Thiago
Rogério Conde para que faça suas considerações. Após, o Presidente faz seus questionamentos, que são
prontamente respondidos pela Sra. Luiza de Almeida Londe. O Presidente então faz suas considerações
finais e, tendo cumprido as formalidades previstas em lei, agradece a todas as pessoas presentes, aos
servidores que possibilitaram a realização dessa audiência, aos técnicos da TV Câmara Distrital que
fizeram a transmissão, agradece também ao Secretário e a toda equipe técnica da SEEC e, nada mais
havendo a tratar, declara encerrada a presente Reunião Pública às onze horas e catorze minutos.
Eu, Paulo Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada pelos deputados presentes e enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 12/08/2024, às 14:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 12/08/2024, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 222, de 10 de outubro de 2024
Despachos 1/2024
Ordenador de Despesas
DESPACHO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00038199/2024-04. CREDOR: 800.***.***-68 - MARIAMA MORENA ALVES AVALLONE.
ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores relativo a 9 meses de RRA (2023),
decorrente de revisão de adicional por tempo de serviço (ATS) conforme Cálculo - ATS - 23687 (SEI
1834525), Declaração DGP (SEI 1850646), Despacho SEPAG (SEI 1834527), Despacho DGP (SEI
1854830) e Despacho DAF (SEI 1855157). (Classificação Orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$
1.606,31 (Um Mil e Seiscentos e Seis Reais e Trinta e Um Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO:
01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA,
determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do
credor e no valor especificado.
JOÃO MONTEIRO NETO
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 09/10/2024, às 17:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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