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Durante a 10ª Reunião Ordinária da CPI do Rio Melchior, realizada nesta quinta-feira (28) na Câmara Legislativa, três especialistas apresentaram estudos que reforçam a gravidade da situação ambiental do rio e a necessidade urgente de medidas de gestão e revitalização. O encontro contou com a participação da presidente da CPI, deputada Paula Belmonte (Cidadania), do relator, deputado Iolando (MDB) e do membro titular deputado Gabriel Magno (PT).

Na última visita técnica, a comissão averiguou as condições do abatedouro de aves da empresa Seara, em Samambaia Norte. A presidente da comissão destacou que muitos questionamentos ainda ficaram em aberto e serão feitos à empresa. Em sua avaliação, de acordo com o que viram, há indícios de que as práticas estejam contribuindo para a contaminação. 
“Nós identificamos um vazamento no maquinário inteiro. Há um crime ambiental ali. Além disso, não recebemos as outorgas com relação aos nove poços artesianos que existem ali”, denunciou a parlamentar.

Belmonte destacou ainda que os trabalhos a CPI buscam a apuração da responsabilidade de todos os poluidores, sejam empresas, entes públicos ou a população vizinha ao rio. “Eu acho que tem que ter uma educação ambiental para essas pessoas, mas o grande volume de lançamento de efluentes no rio vem da estação de tratamento, do aterro sanitário e das empresas, essa é aminha percepção”, avaliou.

 

 

O deputado Gabriel Magno reforçou o compromisso da comissão com a dignidade das pessoas afetadas. Para ele o planejamento urbano de ocupação deve levar em consideração a proteção ambiental e as necessidades das populações mais vulneráveis.

“Com as visitas e as oitivas, nós estamos demonstrando para a sociedade que falar sobre o rio é falar sobre a própria dinâmica na cidade, do direito das pessoas à água, aos recursos hídricos e ao planejamento urbano e rural da cidade”, afirmou.

Para Iolando, a ocupação desordenada tem sido um dos principais fatores que contribuem para a poluição do rio, o que requer, além de políticas públicas que regulem o uso do solo, a conscientização da população com relação ao descarte correto de lixo e entulhos. “A população precisa ter essa consciência", pontuou.

O colegiado aprovou três requerimentos, que incluem uma visita técnica ao Centro de Tratamento de Resíduos do Rio de Janeiro (CTR-Rio) e a solicitação de informações do abatedouro Seara Alimentos.

Monitoramento de efluentes

O professor Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília – UnB, explicou que o Rio Melchior foi, durante anos, receptor direto de esgoto bruto de Taguatinga e Ceilândia, o que comprometeu drasticamente sua qualidade. Apesar da construção de estações de tratamento, ele reforçou que ainda existem fontes significativas de poluição difusa, como resíduos urbanos, produtos químicos e esgoto lançado irregularmente.

Koide defendeu um projeto de médio a longo prazo que possibilite a revisão do enquadramento do rio, hoje classificado como classe 4, e o fortalecimento das redes de monitoramento, com coletas mais frequentes e em pontos estratégicos. Segundo ele, “o DF não deve aceitar rios de classe 4”, uma vez que essa categoria, destinada apenas à diluição de efluentes e navegação, abre margem para usos altamente poluentes.

O pesquisador destacou também que os resíduos produzidos por obras são um dos agravantes na poluição do Melchior. Isso porque entulhos, tanto da população quanto de obras públicas, vêm sendo descartados deliberadamente no rio.

Ele defendeu, como parte da solução, a ampliação da rede de tratamento de esgoto na região de Ceilândia, para que seja eliminado o volume de efluentes não tratados despejados no curso hídrico. “Enquanto não entrar com tratamento de esgoto em toda a região de Ceilândia, esse esgoto vai para onde? Ele cai no rio”, avaliou.

Outro ponto que merece atenção, na avaliação de Koide, é a análise da qualidade do efluente lançado no rio pela Aterro Sanitário de Brasília (ASB), em Samambaia. Atualmente, uma empresa privada contratada pelo próprio aterro é quem faz o estudo laboratorial da qualidade do que é despejado no corpo hídrico.

Em sua avaliação, para que se garanta uma averiguação isenta, essa prática tem que ser revista.“Quem provoca a poluição pode até custear as análises, mas não pode ser ele quem contrata. O poluidor não pode ser responsável pelo controle”, defendeu.

 

 

Revisão de enquadramento

Já a bióloga Alba Evangelista Ramos, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba-DF (CBH Paranaíba), apresentou um panorama da Unidade Hidrográfica do Rio Melchior (UH 36), que atende 1,3 milhão de habitantes e concentra 72% dos pontos de contaminação da Bacia do Descoberto. Ramos demonstrou que a região abriga 53 indústrias, quatro cemitérios, duas ETEs (Samambaia e Melchior) e o Aterro de Samambaia, fatores que intensificam a pressão sobre o rio.

Com base em estudos sobre o que vem ocorrendo na unidade hidrográfica, o comitê propôs uma série de encaminhamentos para conter o avanço da degradação. Entre as principais, medidas estão o reforço da fiscalização de lançamentos clandestinos, a publicização de relatórios de qualidade da água e a instalação de sinalização informativa nos trechos mais críticos. Também foi sugerido o monitoramento da balneabilidade em áreas de uso recreativo, a definição de uma zona de mistura integrada para os efluentes lançados, e a exigência de projetos e prazos do GDF para resolver os problemas de esgotamento sanitário e drenagem na região.

Outras ações incluem o tratamento das águas pluviais com foco na primeira chuva e tempo seco, campanhas educativas voltadas à comunidade, e a implementação de unidades de conservação e parques urbanos. O grupo também propõe a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), além da universalização dos serviços de coleta de resíduos sólidos, drenagem e esgotamento sanitário. Pede ainda o compromisso do GDF com a reclassificação de qualidade para Classe 2 até 2030.

“Eu acho que o Distrito Federal não tem que comportar um rio de classe 4. A gente precisa estabelecer metas e pactuar com CAESB, SLU, as indústrias e discutir com a sociedade a redução da classe do rio”, alertou Alba Evangelista.

 

 

Prognóstico alarmante

No começo da tarde, a CPI deu voz ao terceiro especialista convidado: o professor Henrique Llacer Roig, do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB). Geólogo com especialização em geoprocessamento, o docente apresentou prognóstico sobre a região do Melchior para os próximos 20 anos.

Segundo informou, o Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal revela que, hoje, a quantidade de efluentes lançados no rio é quase igual à vazão natural do corpo hídrico. E esse cenário tende a piorar até 2044, quando o prognóstico infere uma tendência de aumento no lançamento de resíduos, acompanhando projeções de crescimento populacional.

Além disso, Roig alertou: “Considerando só as mudanças climáticas, o prognóstico indica uma redução projetada de 20% a 40% na água disponível”. “Mesmo que a Caesb melhore o tratamento, se o rio não mantiver o mínimo de vazão, vai ter que melhorar e muito para poder diluir”, completou.

Planejamento

O geólogo reforçou a necessidade de planejamento do uso e ocupação do solo. “Temos de olhar a cidade como um ser vivo, que tem um comportamento metabólico: consome água e devolve esgoto”, ilustrou.

Ele defendeu observar a “morfologia urbana” no planejamento, considerando os tipos de materiais de cobertura, tipos de uso e outras características físicas: como árvores, água, solo exposto, edificações e gramínea. “Isso serve para o PDOT, para não cometer os mesmos erros”, observou.

Henrique Roig chamou a atenção, também, para o fato de nem toda área verde ser permeável. Como exemplo, ele citou o caso do Noroeste, o qual, apesar de ter sido concebido como um bairro ecológico, enfrenta inundações todos os anos. O professor apontou que a vegetação nativa foi substituída por palmeiras, árvores exóticas e grama, e que o solo, de alta permeabilidade em seu estado natural, foi compactado e acabou ficando “selado”.

Pesquisa in loco

Questionado pela deputada Paula Belmonte sobre a contaminação do solo da região do Melchior, Henrique Roig não negou a possibilidade, mas deixou claro ser preciso investigar e “olhar com cuidado”.

Por sua vez, Iolando quis entender a gravidade da erosão às margens do rio. “Qual é a consequência para o processo de assoreamento?”, perguntou.

O geólogo frisou não conhecer, pessoalmente, a área. Mas arriscou: “Pelas fotos que eu vi e pelas características do rio, ele está naturalmente erodindo sua superfície, não está satisfeito onde está, está querendo mais. De certo modo, isso é bom para a questão da depuração, porque, como ele tem muita movimentação, facilita a oxigenação”.

 

 

Banco de dados

Henrique Roig aproveitou a ocasião para sugerir ao governo: “É preciso cuidar dos bancos de dados, muitos não informam as fontes e estão desorganizados”. Gabriel Magno relatou dificuldade de acesso e acrescentou: “Vamos apresentar uma recomendação sobre isso”.

Na próxima reunião, em 6 de setembro, a CPI vai visitar a Comunidade Cerâmica, população localizada às margens do rio e que têm sido profundamente impactadas pela degradação ambiental. A reunião de hoje (28) pode ser assistida na íntegra pelo YouTube da CLDF.