CLDF

O projeto de lei que institui a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais (PL nº 64/2025) foi aprovado pela CLDF no encerramento do último semestre legislativo, em junho. O texto, contudo, acabou sendo vetado pelo governador Ibaneis Rocha. O assunto foi levado ao plenário da Casa, nesta terça-feira (5), pelo autor da proposta, deputado Fábio Felix (PSOL).

“Lamento e repudio esse veto. O projeto é constitucional, seguiu todas as regras da técnica legislativa e é bom como política pública para esta cidade”, afirmou. O distrital pediu o apoio dos colegas para a derrubada do veto, ressaltando que o texto representa “reparação histórica e ambiental”: “É preciso arborização para toda a cidade, de forma democrática e enfrentando a desigualdade ambiental”.

O projeto de lei proposto por Felix foi elaborado a partir de dados da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) que apontam discrepância significativa na distribuição das áreas verdes no DF. As regiões administrativas mais centrais, como o Plano Piloto, apresentam mais arborização que as periféricas.

Segundo a Novacap, nos anos de 2023 e 2024, por exemplo, foram plantadas 7.841 árvores no Plano Piloto; ao passo que o Riacho Fundo, Recanto das Emas e Gama não receberam nenhuma arborização no mesmo período.