CLDF

Em audiência pública da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa, na tarde desta segunda-feira (29), a equipe do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) apresentou indicadores e metas referentes à prestação de serviços do órgão.

A presidente do colegiado, deputada Paula Belmonte (Cidadania), enfatizou a relevância da prestação de contas do Iges à sociedade, especialmente às pessoas que usam o sistema de saúde. Para a parlamentar, esse mecanismo garante o bom uso do dinheiro público, além de facilitar a gestão do Iges. “Conte com nossa parceria, mas também com nossa fiscalização e firmeza para aprimorar o sistema”, afirmou Belmonte ao diretor-presidente do Iges, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior.

Por sua vez, ele garantiu transparência à atuação do Iges como marca da atual gestão. No cargo há menos de dois meses, Lacerda relatou a responsabilidade de “apresentar o trabalho de cerca de dez mil profissionais no desafio de levar saúde à população”. Ele acrescentou a intenção de adotar novas medidas e aperfeiçoar os processos.

Limites de atuação

Assessora do instituto, a advogada Denise Nucci observou que os limites de atuação do Iges, como serviço social autônomo e pessoa jurídica de direito privado, estão previstos em contornos legais, não cabendo analogias com outras empresas. Ela discorreu sobre as leis, decretos, normas, regulamentos e contrato de gestão do instituto (Lei 5.899/2017, Lei 6.270/2019, Decreto 39.674/2019, Decreto 40.395/2020) a fim de dirimir possíveis “confusões”, especialmente quanto às atribuições e “o que se espera” do órgão. Ela salientou que o Iges foi criado com a finalidade específica de atender à Secretaria de Saúde do DF (SES). Por isso, o plano de trabalho é feito em comum acordo entre a SES e o Iges, sendo que a entrega de serviços é mutável conforme a demanda de saúde. Nucci adiantou que há uma proposta de revisão das metas e de um novo contrato de gestão para que “as ações do Iges possibilitem o seu alcance".

Em complemento, o diretor de planejamento e desenvolvimento institucional do Iges, Edivan da Silva, disse que a prestação de contas mensal do instituto é avaliada por meio de 415 indicadores, através dos quais a SES avalia os cumprimentos de metas, obrigatórios no contrato de gestão. Silva relatou a prestação de contas do ano passado, período sobre o qual o diretor de assistência à saúde, Rodrigo de Souza Conti, reportou as metas assistenciais. Já a coordenadora de transparência e ouvidoria, Nathália de Pina, disse que o site do órgão busca cumprir as exigências da Lei de Acesso à Informação e divulga boletins diários. Ela ainda parabenizou o Portal da Transparência da CLDF por ter conquistado o primeiro lugar nesse quesito em âmbito nacional, sendo modelo para o Iges.

Responsável pelo Compliance do instituto, Eduardo Corrêa tratou sobre ações e programas de integridade e combate à corrupção. Ao todo, o relatório de gestão do Iges apresentado à comissão tem mais de seis mil páginas. 

Questionamentos

Ao destacar a complexidade do relatório, a vice-presidente do colegiado, deputada Dayse Amarillo (PSB) considerou necessário repactuar as metas, uma vez que elas foram traçadas em 2017 e de lá pra cá a população do DF cresceu e há demanda reprimida em diversas áreas, especialmente de cirurgias.

Em resposta, a secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, reconheceu que, no rol de cirurgias, algumas áreas ficaram aquém e outras atingiram as metas, situação similar tendo ocorrido nos atendimentos da clínica médica. “O contrato foi assinado como um pacote”, e deste foi cumprido 94,7%, afirmou. Por outro lado, Florêncio entende que, no novo contrato, ao invés de um conjunto, deva haver um percentual para cada especialidade. Dayse Amarillo reiterou que as metas estão subdimensionadas e a repactuação se faz necessária.

Entre outras interpelações, a deputada Belmonte pediu explicações sobre a falta de medicamentos, reclamação comum de pacientes. Segundo o diretor-presidente do órgão, Juracy Júnior, está em andamento a reestruturação da cadeia de suprimentos, que deverá trazer detalhamento sobre medicamentos em até 45 dias. Ele reforçou a intenção de imprimir transparência aos dados.

Na avaliação do deputado Robério Negreiros (PSD), a “sintonia” entre a SES e o Iges é fundamental. Ao final das apresentações, ficou acordado, por sugestão da presidente do colegiado, que os deputados vão encaminhar seus questionamentos aos profissionais do Iges, em novo encontro na próxima semana. 

Também participaram da audiência, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Gabriel Magno (PT) e Pastor Daniel de Castro (PP).